Laterais da Av. da Liberdade utilizáveis apenas por peões e velocípedes

Passeio Público
Av. da Liberdade e Restauradores no séc. XIX

Mesmo muito antes de os recentes projetos da av. da Liberdade terem sido colocados a discussão pública, um grupo de cidadãos, nos quais eu me incluo, enviou uma proposta em sede de Orçamento Participativo para 2012, muito mais ousada, do que aquela que foi implementada recentemente. Este grupo de cidadãos propunha simplesmente proibir o tráfego nas laterais a automóveis, excetuando acessos a garagens, e proibir também totalmente o estacionamento à superfície.

A proposta foi rejeitada pela Câmara Municipal da Lisboa (CML), e nem sequer pôde ir a votação pública, pois segundo a Câmara, o projeto para a avenida da Liberdade havia sido colocado a discussão pública. O que sucede, é que este grupo de cidadãos que fez esta proposta, não foi tido nem achado, nem ouvido em quaisquer tipo de considerações de projeto para as obras da Avenida.

Tendo sido recentemente inaugurado o projeto para a Avenida, foram os velocípedes colocados na faixa central, na via BUS junto à berma, perto das sarjetas e onde o piso é irregular, o que é menos seguro; este grupo de cidadãos havia proposta colocá-los nas faixas laterais onde existe maior acalmia de tráfego, e por conseguinte é mais seguro. Por outro lado, pedíamos simplesmente a proibição de estacionamento à superfície nas laterais, pois aquela zona já tem uma enorme oferta de estacionamento subterrâneo, e por lá passam dezenas de carreiras da CARRIS, sendo ainda servida pelo Metropolitano de Lisboa.

Assim sendo, consideramos que a CML não teve a coragem suficiente, para tomar uma atitude muito mais ousada e salutar para a qualidade de vida dos olisiponenses.

A proposta recusada a votação foi a seguinte:

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Número de registo:150 

Infra-Estruturas Viárias, Trânsito e Mobilidade

Laterais da Av. da Liberdade utilizáveis apenas por peões e velocípedes | 2012-05-11 19:24:54

Exmos. Senhores da Câmara Municipal de Lisboa 

Vêm os proponentes requerer à Câmara Municipal de Lisboa, em sede de Orçamento Participativo, que as laterais da Av. da Liberdade sejam apenas transitáveis por peões e velocípedes, em artérias mistas, tal como já está consagrado no Código da Estrada, assim como por veículos que necessitem de aceder a garagens de prédios ou hotéis, tendo a velocidade máxima nestas laterais, um valor considerado reduzido. Requerem também os proponentes, que o estacionamento à superfície nestas laterais seja completamente proibido. 

A avenida da Liberdade em Lisboa, com os seus cerca de 1100 metros de extensão e com cerca de 90 metros de largura, foi construída em 1879-1882 ao estilo dos Campos Elísios em Paris. Começou inicialmente por ser, depois do Terramoto de 1755, e após ordem do Marquês de Pombal, o “Passeio Público” onde os lisboetas desfrutavam de momentos de lazer numa avenida larga e ajardinada. Esta avenida, hoje repleta de hotéis, alguns de luxo, alguns dos cafés mais requintados da cidade, teatros, universidades, é também o ponto de eleição de diversos escritórios. Constam nesta avenida ainda as grandes lojas de renome internacional no campo da moda. Todo este comércio de grande valor para a cidade, situa-se nos prédios e nos quarteirões nas laterais da avenida. O que era outrora o “Passeio Público” dos lisboetas para uns momentos de lazer tem hoje onze vias para automóveis entre vias de trânsito nas faixas de rodagem, e vias de estacionamento longitudinal, tendo-se tornado num autêntico IP citadino.

Neste momento, dos cerca de 90 metros de largura que tem a avenida, são dedicados apenas cerca de escassos 4 metros nos passeios laterais, onde os transeuntes e os peões podem contemplar o comércio da cidade. A avenida é contemplada também com passeios intermédios centrais entre as vias rodoviárias, um em cada lado com cerca de 22 metros cada. Estes passeios centrais não são de todo práticos para um passeio de lazer pois o trajeto é constantemente interrompido ao longo da avenida pelas suas avenidas transversais, sendo que o peão tem sempre de se deslocar para os passeios mais encostados aos prédios, para seguir o seu trajeto ao longo da Av. da Liberdade. Assim sendo, os passeios ajardinados centrais não permitem uma mobilidade fácil dos peões ao longo da avenida em toda a sua extensão. De referir ainda que os passeios centrais são pouco convidativos para a circulação prática dos peões porque estão obstruídos com esplanadas, são interrompidos pelas transversais e, nas zonas onde a circulação é mais fácil e livre de obstáculos, a atmosfera é, às vezes pouco respirável devido ao facto de estes passeios estarem rodeados de faixas de rodagem para veículos automóveis. Tendo esta avenida alguma inclinação, o esforço efetuado pelos veículos de motor de combustão no sentido ascendente, é maior, e por conseguinte as emissões de gases poluentes é também maior, tornando esta avenida, no estado presente, pouco convidativa para os transeuntes, também por questões de poluição. Por sinal, quem queira percorrer esta avenida em toda a sua extensão a pé, tem sempre de o fazer nos passeios junto aos prédios, extremamente exíguos para uma avenida desta dimensão. 

Considerando este paradigma, e sendo a avenida da Liberdade uma das mais emblemáticas da cidade, com várias lojas numa vasta oferta em termos comerciais para a cidade, ter espaço para andar a pé e poder contemplar calmamente e tranquilamente esta parte da cidade, torna-se premente. De referir ainda que não é difícil atestar que as ruas ou as artérias unicamente pedonais, tendem a atrair mais pessoas e por conseguinte, tendem a melhorar o nível de faturação dos lojistas onde estas ruas pedonais se encontram. O caso paradigmático é o caso da comparação da Rua Augusta, unicamente pedonal, com a Rua do Ouro e a Rua da Prata, que têm circulação automóvel. É empiricamente atestável, que tendo a Rua Augusta muito mais peões e transeuntes, os seus lojistas tenham um nível de faturação superior, concluindo-se assim que pelo facto de uma rua ser pedonal, traz benefícios claros para os comerciantes de certa rua. De referir que no presente momento, a maior parte dos cidadãos opta por consumir em grandes superfícies comerciais, estas também dotadas das suas artérias interiores, mas completamente desprovidas de automóveis, dando a tranquilidade e a satisfação necessárias aos transeuntes para que estes consumam, e preterindo assim o comércio local da cidade de Lisboa. Um exemplo prático do sucesso das opções pelas avenidas com mais teor pedonal é o caso da Av. Duque de Ávila. 

A própria autoridade camarária tem em vigor medidas que visam cortar ou dificultar os fluxos de trânsito de atravessamento da Baixa Pombalina no eixo vertical (Marquês de Pombal – Rio Tejo), e assim sendo não faz sentido ter na Av. da Liberdade o atual potencial para tráfego automóvel. Pretende-se que a Baixa Pombalina não seja usada para trânsito de atravessamento, mas apenas para acessos locas à própria Baixa e envolventes imediatas, neste sentido torna-se desnecessária uma avenida com a capacidade de tráfego que tem a Av. da Liberdade. O fluxo de atravessamento da Baixa Pombalina pode ser cortado desde logo a partir da rotunda do Marquês de Pombal, reduzindo o número de vias de trânsito dedicadas ao tráfego automóvel. No fundo, pretende-se que o afunilamento que neste momento se concentra nos Restauradores e Rossio seja antecipado para a zona da rotunda do Marquês de Pombal, libertando a cidade para os cidadãos. 

Neste seguimento vêm os proponentes pedir para que as laterais da Av. da Liberdade sejam apenas transitáveis por peões, velocípedes e por veículos que necessitem de acesso a garagens de prédios ou hotéis, sendo completamente proibido o estacionamento à superfície, aliás tal como já acontece nos Campos Elísios, fonte inspiradora dos arquitetos da Av. da Liberdade. O acesso às garagens dos quarteirões seria controlado através de sistemas que impedem fisicamente o acesso à zona, por exemplo através de sistemas de pilaretes retráteis, como já acontece nos bairros de trânsito de acesso condicionado como por exemplo o bairro de Alfama, o Bairro Alto, entre outros. A zona em apreço está repleta de parques de estacionamento subterrâneos tendo já uma oferta considerável de estacionamento. 

Consideram os proponentes, que conceder onze vias para automóveis entre vias de trânsito e vias para estacionamento longitudinal numa avenida tão nobre com esta, é completamente desmesurado. Em média a Av. de Liberdade tem cinco vias de trânsito centrais, duas vias de trânsito laterais, e quatro vias longitudinais para estacionamento, duas em cada lado, perfazendo então onze vias. 

Vêm então os proponentes requerer à autoridade camarária para que as laterais da Av. da Liberdade sejam apenas transitáveis por peões e velocípedes, assim como por veículos que necessitem de aceder a garagens de prédios ou hotéis, tendo a velocidade máxima nestas laterais, um valor considerado reduzido. Requerem também os proponentes que o estacionamento à superfície nestas laterais seja completamente proibido. 

Os proponentes 

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Razão da rejeição (pela CML): O "Novo Conceito de Circulação para o eixo da Avenida da Liberdade/Marquês de Pombal", foi recenetemente posto à discussão pública (Junho-Julho2012). Os resultados desta discussão pública serão aprovados pelo executivo em Reunião de Câmara, pelo que qualquer decisão sobre esta zona não pode ser contemplada no âmbito do Orçamento Participativo.