A razão do défice cíclico e estrutural

O défice nominal, orçamental ou ainda real é a soma do défice cíclico com o défice estrutural, somando ainda medidas extraordinárias:

A discriminação do défice estrutural, serviu no quadro europeu, mais especificamente no Pacto de Estabilidade e Crescimento, para ter em consideração fatores de recessão e medidas extraordinárias.

Foi comum, principalmente nos países do sul, argumentar que no cômputo geral não se cortava na despesa pública devido ao efeito cíclico da recessão económica, como o respetivo aumento dos encargos com prestações sociais devido ao desemprego. Na realidade, a grande maioria dos países do sul, usou também a recessão como desculpa para continuar a ter défices nominais muito altos, sem fazer reformas estruturais que não colidiam, com as motivações sociais relacionadas com a recessão. Ninguém impede um país de tornar os seus organismos públicos mais eficientes em tempo de recessão, e por conseguinte cortar em despesa estrutural, mas é mais fácil do ponto de vista político, não fazer tais reformas estruturais que cortem na despesa pública, e argumentar que tal défice nominal se deve às condicionantes cíclicas externas.

Em acréscimo, existem as despesas e receitas extraodrinárias que constituem o saldo extraordinário (one-off), que são consideradas por exemplo aquando do resgate de algum banco ou surgem aquando de alguma privatização ou alienação de patriomónio do estado. Caso não houvesse esta parcela do saldo extraordinário, jamais o governo do Partido Socialista teria cumprido o défice em 2015 devido ao resgate público do BANIF. Recordemos ainda, como no passado, o governo de José Sócrates usou amiúde medidas extraodrinárias com o intuito de ludibriar as contas públicas, como o caso da transferência dos fundos de pensões do setor privado para a segurança social.

Conclui-se que a existência de saldo estrutural, saldo cíclico e saldo extraordinário; considerando que os respetivos saldos resultam apenas das receitas menos as despesas correspondentes, gerando respetivamente défices ou superavits estruturais, cíclicos e extraordinários; na discrminação do saldo nominal, serve para evitar as "desculpas de mau pagador" que foram historicamente muito recorrentes nos países orçamentalmente indisciplinados. E serve por conseguinte também para forçar os países a procederem de facto a reformas estruturais, cujos resultados possam por conseguinte ser mensuráveis através do saldo estrutural.

Não é compreensível ainda, no caso do Orçamento de Estado para 2016, categorizar a massa salarial da função pública como não estrutural, independentemente do que possa ter referido o governo anterior junto da Comissão Europeia, pois a massa salarial do funcionalismo público é constante e perene, considerando que um funcionário público por princípio não é despedido.

Da Europa, dos gregos e da crise

A grande questão que se coloca perante os novos tempos de mudança da política europeia, e mais precisamente a grega, é de saber em que ponto cada um se encontra no contraste ideológico entre a matemática financeira e os interesses do povo grego, e de uma forma mais geral, do povo europeu. Por um lado, devemos ser racionais e não nos deixarmos embrenhar por facilitismos da oratória repletos de sofismas e falácias argumentativas tantas vezes evocadas pela esquerda, e por outro lado, não podemos perder o nossa humanidade e como tal deixar de nutrir um sentimento passional e humanitário pelo próximo, ideários tantas vezes ignorados pela direita. Há muito tempo enquanto Filósofo, que tento procurar a Verdade, e não propriamente procurar a média ou o equilíbrio, entre a esquerda e a direita tradicionais.

Por um lado é verdade que os países sobre os quais recai o fardo da dívida pública, tiveram comportamentos do ponto de vista orçamental, desviantes e erráticos, usando a dívida não para fazer investimentos que promovessem o crescimento económico, mas tão-somente para despesas dúbias do ponto de vista económico, como autoestradas. Por outro lado, o serviço da dívida que cada um desses países paga, é um fardo pesado que impossibilita esse mesmo crescimento económico e por conseguinte o pagamento da dívida. Tal remete-nos para a velha e intemporal pergunta do foro ético-financeira, sobre a quem pode ser imputado responsabilidades perante um empréstimo com juros que não é cumprido, se ao devedor, se ao credor. Por um lado há devedores irresponsáveis, que usam o crédito fácil das economias de mercado para gastos completamente frívolos e sem qualquer retorno financeiro profícuo, como é o caso do crédito pessoal ao consumo; por outro lado, o credor fazendo uso muitas vezes da aflição dos devedores, pratica juros considerados pelo senso comum, como agiotas.

A Grécia, a Fundadora do pensamento ocidental

No caso grego, independentemente de poderem ser perdulários na forma como o Estado cobra receita fiscal, da corrupção endémica das elites, ou da forma cultural como cada um encara os impostos ou o dever público; denoto um sentimento primário em muitos cidadãos europeus, e muito particularmente nos portugueses, contra o povo desta ínclita nação. A Grécia representa em grande parte a fundação da Europa, tendo dado ao mundo a Democracia, a Filosofia e a Ciência ocidentais, o Teatro e grande parte da Arte, já para não falar de uma vasto número de verbetes do nosso dicionário. A própria palavra austeridade provém do grego e significa aproximadamente viver em retidão. Mais irónico ainda é atestar que a própria palavra Euro provém também do Grego, sendo o Euro na antiga Grécia o deus do vento do Leste, pois haviam deidades para cada vento proveniente de cada ponto cardeal. Por evolução linguística, a palavra Euro deu origem à própria palavra Europa. A Grécia é não só a raiz de um vasto conhecimento de que nos legou, como é a fundadora de uma grande parte dos valores ocidentais, essencialmente aqueles da era pré-cristã, muitos deles reacendidos com o Renascimento e com o Iluminismo. A Liberdade, a Democracia, a Arte, a Ciência, a Matemática, a Física, a Literatura, a Filosofia e até a forma como encaramos a nossa participação cívica nas cidades e nos estados, devemo-las em grande parte aos gregos.

Há todavia no mundo, um grupo de grandes membros do capital, que tendo vários ativos em fundos que por sua vez fazem investimentos em dívidas públicas de estados soberanos; que obtêm desses mesmos povos através da carga fiscal, enormes retornos de capital através dos juros. Interessa então perceber como funciona na realidade o mecanismo dos juros. Quando o leitor ouvir ou ler alguém na comunicação social falar em serviço da dívida, na prática esse alguém estará apenas a usar um eufemismo para se referir a juros. Os juros sempre foram ao longo da história milenar, e principalmente durante a era Cristã, encarados como uma prática menos própria e pecaminosa. Os cristãos estavam proibidos de os praticarem perante um empréstimo, sendo que os judeus, por não serem cristãos podiam fazê-lo abertamente. Assim, esta exceção aplicada aos povos semitas que viviam na Europa, permitiu-lhes ganhar bastante capital e riqueza, o que motivou discriminação e sentimentos de ódio étnico. A teologia escolástica proibia os juros, essencialmente porque não os considerava uma prática que estava de acordo com a palavra de Jesus, na medida que o credor, aproveitava-se da necessidade do devedor, para daí tirar lucro. O protestantismo, que de certa forma removeu a demonização do lucro, começou a tolerar a prática de juros como uma ferramenta aceitável numa economia de mercado, desde que fosse aceitável e não exagerado. Hoje a própria lei tipifica a usura não simplesmente como a prática de juros, mas como a prática de juros considerados elevados. Com o advir do sistema capitalista e da criação dos primeiros bancos na Europa, os juros começaram a ser uma ferramenta perfeitamente comum nas relações negociais de foro financeiro. Para alguns devedores os juros não trazem qualquer constrangimento, porque ao firmarem os seus negócios e cresceram em lucro e dividendos, conseguem pagar os juros e por sua vez irem abatendo o valor nominal do empréstimo.

O embuste político chamado António Costa

António Costa promete praticamente o impossível:
mais salários e pensões e menos carga fiscal;
com o cumprimento do défice imposto pelo
Tratado Orçamental. Crescimento económico relevante
o país não tem há mais de 25 anos, quando tinha
moeda própria, metade da dívida de hoje
e controlava alfândegas.

Como é que alguém ainda acredita que o recente líder do PS e possível futuro primeiro-ministro trará algumas medidas positivas ao país com o seu putativo programa de governo? Falamos de alguém que teve uma carreira profissional como advogado e que desde cedo se juntou ao aparelho partidário do qual não saiu desde então; alguém que por certo não sabe fazer uma regra três simples, mas que já prometeu abertamente mais salários e pensões e descida da carga fiscal, ao mesmo tempo que referiu que cumpriria o Tratado Orçamental que nos impõe regras muito rígidas para o défice das contas públicas. O segredo estará no crescimento económico, aquilo que não existe em Portugal de forma estrutural há mais de 25 anos, altura em que a nossa dívida pública era metade da atual podendo-nos endividar como fizemos, quando tínhamos moeda própria podendo adotar políticas expansionistas e quando ainda controlávamos alfândegas podendo colocar entraves à importação de certos bens que afetam negativamente a nossa balança comercial. 

Prevejo três cenários possíveis caso António Costa seja primeiro-ministro. No primeiro cenário, prevejo que haja um milagre (sim, sou crente) e com o seu enorme "poder negocial" os credores facilitariam-nos bastante o pagamento da dívida, estando implícita a reestruturação da mesma. Dito de forma coloquial daríamos o calote aos credores com a mendicância de António Costa junto das instâncias europeias e internacionais. Como Francisco Louça muito bem explanou no seu espaço de comentário televisivo, é impossível dizer - como António Costa já disse - que Portugal deverá honrar totalmente os seus compromissos, e em simultâneo referir que se é apologista da reestruturação da dívida pública. São duas opiniões financeiramente antagónicas. No segundo cenário - como profetizado pelo Prof. João Ferreira do Amaral -  Portugal sairá do Euro, e assim António Costa enquanto primeiro-ministro pode indiretamente dar instruções ao Banco de Portugal para emitir moeda, tendo o Tesouro por conseguinte margem orçamental para aumentar ilusoriamente os rendimentos dos pensionistas e dos funcionários públicos, sendo que o futuro depois dirá como se comportará a inflação e a perda real de rendimentos dos portugueses. No terceiro cenário, e aquele que é mais provável, o país será dirigido por um Hollande luso, uma deceção eleitoral que passados seis meses de governação e depois de se deparar com a realidade das finanças públicas, fará exatamente o oposto das expetativas que fomentou, tendo de continuar com políticas de austeridade, defraudando todos aqueles que nele votaram. Nem sequer quero equacionar, o também possível cenário de Portugal necessitar novamente de um resgate internacional devido à sua recorrente indisciplina orçamental.

Entristece-me todavia que estes acontecimentos recentes demonstrem factualmente que a Matemática em Portugal nunca saiu da categoria de ciência oculta ou de pseudo-ciência. Um pouco mais de literacia numérica e maturidade democrática por parte dos eleitores, e nunca os políticos sofistas e mentirosos como Passos Coelho ou José Sócrates teriam chegado ao poder. Continuo a partilhar da mesma paixão de António Guterres, a Educação. Só com Educação nas matérias estruturais como o Português e a Matemática, mas acima de tudo a Cidadania, podemos evitar que as gerações vindouras se deixem enredar e ludibriar pelos sofismas e os ardis da classe política dirigente.

António Costa preconiza então politicamente, aquilo que Confúcio definiu como um homem inferior. Para Confúcio um homem superior era aquela que exigia muito de si e pouco dos outros; um homem inferior era o que exigia muito dos outros e pouco de si. Um putativo programa de governo, que nas questões estratégicas e na sua muito pouco provável aplicabilidade orçamental, está completamente dependente de entidades estrangeiras, revela a inferioridade nacional, que António Costa preconiza para uma pátria com 900 anos de história e que não precisou de crédito estrangeiro para dar rumo aos Descobrimentos.

Lei e Estado na Holanda em comparação com Portugal

É interessante observar como a Holanda organizou e reformou o seu Estado e as suas administrações públicas na relação com o cidadão, adotando uma visão marcadamente social-liberal, muito diferente dos princípios tradicionais da social democracia. Vivo em Delft, na Holanda, e as diferenças com Portugal nestas matérias são imensas. A primeira grande diferença conceptual e ideológica com Portugal, é que para a doutrina social-liberal aqui vigente, um serviço público não tem forçosamente de ser fornecido pelo estado. O estado delega essas tarefas a privados, ressarcindo-os proporcionalmente pelo serviço público prestado. E tal princípio abrange os setores  da educação, saúde, regulação do trânsito ou transportes públicos, onde os privados são de longe os maiores fornecedores e distribuidores de serviços públicos, naturalmente ressarcidos proporcionalmente pelo estado. Todavia este regime social-liberal distingue-se claramente do liberalismo clássico ou do liberalismo vigente nos estados unidos, na medida que o estado garante que todos têm acesso à saúde, educação ou subsídio de desemprego, independentemente das suas capacidades económicas.

Ora vejamos vários exemplos: na Holanda o Serviço Nacional de Saúde não é detido pelo estado, apenas regulado por este, mas têm todavia dos melhores sistemas de saúde do mundo, onde todos têm acesso; não têm juntas de freguesia tendo proporcionalmente seis vezes menos administrações locais que Portugal; os correios são totalmente privados e o posto é na papelaria e funcionam bem e até ao sábado; têm apenas uma única força policial nacional; os transportes coletivos são detidos pelo estado mas operados por privados onde ninguém se lembra da última greve, sendo omnipresentes e pontuais. Ter carro é quase um luxo tal é a elevada carga fiscal sobre os automóveis. Dois terços das escolas da rede pública, são de facto detidas e geridas por privados, mas qualquer aluno tem acesso à educação, independentemente da capacidade económica dos pais, tendo resultados bem acima da média nos famosos testes PISA conduzidos pela OCDE. O salário mínimo normalizado na Holanda é cerca de 1500 euros menais, quase triplicando o português.

Forças de segurança

A Holanda tem vindo a reformar desde a década de 1990 as suas forças policiais. Até 1993 as forças de autoridade na Holanda eram compostas essencialmente por polícias municipais. Desde 1993 que as policiais municipais foram reagrupadas em 25 polícias regionais juntamente com uma polícia nacional. Desde janeiro de 2013, que na Holanda há apenas uma força policial nacional, reduzindo custos e tornando-a mais eficiente. Interessante também que trabalham para esta nova polícia 1500 voluntários, que após treinamento têm os mesmos poderes de um polícia assalariado e mais 900 outros voluntários com poderes menores, tendo trabalhos mais burocráticos. 

Em Portugal subsistem PSP, GNR, Polícia Marítima e várias polícias municipais, com todas as estruturas hierárquicas inerentes e com toda a duplicação de tarefas que tal acarreta. Por exemplo, podem multar em Lisboa um carro mal estacionado quer a EMEL, PSP ou a Polícia Municipal!

Fontes: [1] [2] [3]

Serviços postais

Os holandeses foram os primeiros europeus a privatizar os serviços postais em 1989. O número de cartas descia e era preciso cortar nos gastos. Liberalizou-se também a sua ação. O posto de correio aqui no bairro onde vivo é na papelaria e prestam um bom serviço ao cliente. Todavia, portugueses que aqui vivem dizem que desde a privatização, apesar de as cartas chegarem sempre, demoram mais tempo a chegar ao destino. Uma carta para Portugal demora cerca de uma semana a chegar ao destino, embora os gastos que se pouparam tivessem sido segundo consta significativos. Há correio ao sábado e um exemplo interessante de eficiência, é que o carteiro deixa a encomenda no vizinho, se você não estiver em casa! Os carteiros andam quase sempre de bicicleta!

Em Portugal continua a existir o posto de correios tradicional, que há muito que deixou apenas de vender selos tendo-se tornado já quase sim uma papelaria estatal, com vários funcionários e respetivos custos. Creio todavia que os CTT em Portugal prestam um bom serviço postal.

Fonte: [1]

Administração local

Os Países Baixos (Holanda é tecnicamente incorreto pois refere-se às províncias da Holanda) têm 408 municípios, e baixam o seu número todos os anos, sendo que por exemplo em 2012 tinham 415. A Holanda não tem juntas de freguesia ou instituição equivalente, sendo que todos os processos administrativos locais, como o registo de residência, o pagamento da recolha de lixo ou o pedido de número de fiscal são feitos no município. A Holanda tem 16,7 milhões de habitantes numa área igual ao Alentejo dando assim em média 0,58 administrações locais por milhão de habitante vezes milhar de km².

Tendo Portugal 3094 juntas de freguesia mais 308 concelhos - já após a reforma da administração local - perfaz então 3402 administrações locais. Com estes dados tendo Portugal 10,6 milhões de habitantes em 92,3 mil km² fica então com cerca de 3,5 administrações locais por milhão de habitante vezes milhar de km², seis vezes mais do que tem a Holanda. Não esquecer todavia que a Holanda tem 12 regiões com parlamentos e governos regionais, mas muitas das suas funções não são de índole local, são funções que por exemplo em Portugal estão atribuídas a muitas secretarias de estado ou ministérios, como a gestão ambiental, cultural, lazer, gestão de transportes públicos, economia ou agricultura.

Fontes: [1] [2] [3] [4]

Saúde

Na Holanda não há sistema nacional de saúde, mas não fogem do princípio social europeu de acesso total à saúde independentemente das condições financeiras dos cidadãos. Caso a pessoa não tenha condições financeiras, o município paga-lhe o seguro de saúde. Na Holanda cada cidadão é obrigado por lei a ter seguro de saúde, tal como acontece em Portugal por exemplo para o seguro contra terceiros que os automobilistas são obrigados a contrair. No seguro de saúde holandês, o preço mensal para cada pacote é fixo e não pode depender de idade ou de doenças que o paciente possa ter, rondando cerca de 150€ mensais que são descontados no salário para quem trabalha. Embora segundo consta este sistema não seja assim tão eficaz em termos de custos, o sistema de saúde holandês ficou situado em primeiro lugar num estudo que comparava vários sistemas de saúde, onde foram analisadas qualidade, eficiência, acessos a cuidados de saúde, igualdade, e a capacidade de transmitir hábitos de vida saudáveis. Aqui os hospitais apesar de públicos são geridos por privados e as pessoas podem escolher os médicos que querem ir não havendo o conceito de que certo médico precisa de estar associado a certo seguro. Quando os meus pais me visitaram tiveram de ir a uma clínica privada para tratamento e pagaram 20€ pela consulta.

Em Portugal reina a dualidade gritante de um sistema diria iníquo, semelhante ao praticado na América Latina, onde os hospitais públicos são para pobres e os privados para ricos. A taxa moderadora nos hospitais públicos em Portugal é de 20€, aquele valor que os meus pais pagaram para terem acesso a uma consulta no sistema privado aqui na Holanda. Já uma consulta de especialidade em Portugal, ronda para lá dos 100€, um valor que representa 1/4 do salário líquido mínimo no país. Segundo o Eurostat, em percentagem do PIB, gasta-se o mesmo em saúde em Portugal e na Holanda.

Fontes: [1] [2] [3] [4]

Educação

Dois terços das escolas holandesas da rede pública, são de facto detidas e geridas unicamente por entidades privadas. Qualquer entidade privada pode fundar um escola, desde que naturalmente cumpra os critérios pedagógicos e educacionais impostos pelo governo. Mas os programas educacionais permitem uma liberdade impressionante às escolas, para os definirem. Consta que apenas metade dos programas curriculares é definido pelo estado, sendo que a outra metade é definida por cada escola. Tal permite por exemplo ter uma série de escolas bilingue. Obviamente, tal como em Portugal, existem exames nacionais, que servem exatamente para medir sob a mesma bitola educativa, os progressos de aprendizagem dos alunos, independentemente da escola. O estado oferece por conseguinte um cheque-ensino aos pais, por cada criança, e estes podem escolher a escola que bem entenderem para os seus filhos. Se as propinas da referida escola ultrapassarem o valor do referido cheque-ensino dado pelo estado, os pais deverão colocar a diferença. Este método de financiamento do sistema educativo também gera polémica política, por ser demasiadamente liberal e respeitador da liberdade dos pais, pois permite por exemplo, que o estado apoie escolas de cariz religioso, cristãs ou muçulmanas por exemplo, e não apenas escolas de cariz laico. São unicamente os pais quem decide em que escola querem colocar os seus filhos, sob a máxima premissa liberal que são os pais quem melhor sabe o que é melhor para os seus filhos. O estado apenas providencia o cheque, que naturalmente apenas pode ser usado na educação dos filhos. O estado também garante, através da lei da escolaridade obrigatória, que todas as crianças têm de facto educação, evitando por conseguinte eventuais fraudes na utilização dos dinheiros públicos.

Em Portugal, tal como em tantas outras matérias relacionadas com direitos fundamentais, funciona uma dicotomia clarividente entre o sistema público e o sistema privado, tal como ficou evidente na última polémica sobre o apoio público a escolas privadas. Atenção que no meu entender, o governo português agiu bem nesta polémica, pois é contra a racionalidade orçamental, o estado financiar escolas privadas, quando a menos de um quilómetro já existe uma escola pública. A questão é de fundo e estrutural, sendo que o paradigma educacional em Portugal é claramente dicotómico entre setor privado e setor público. Para tal, basta apercebermo-nos que o maior empregador de professores em Portugal, é de longe o Ministério da Educação, com um fardo orçamental em percentagem do PIB, bastante relevante com a sua massa salarial. De acordo com a OCDE, os professores portugueses são dos mais bem pagos do mundo, em paridade-poder-de-compra. Caso os pais em Portugal não queiram que os seus filhos frequentem uma escola detida pelo estado, a constituição naturalmente permite-o; todavia esses mesmos pais terão de pagar a propina da referida escola por inteiro, não tendo qualquer apoio público, senão meras deduções fiscais em sede de IRS. Por conseguinte, esses pais terão de pagar a educação dos seus filhos e, através da fiscalidade, dos filhos dos outros. Naturalmente que as pessoas sem filhos já pagam a educação dos filhos dos outros, e ainda bem que assim o é, a questão fundamental é que o estado deveria ressarcir o cidadão por este ter encargos financeiros com o seu filho, e não necessariamente garantir que as infraestruturas educativas são detidas pelo estado, ou que os lentes espalhados pelo país, são funcionários públicos. Paradoxalmente então, a Holanda apresenta muito maior igualdade no acesso à educação, do que Portugal.

Fonte: [1]

Transportes coletivos

Na Holanda os sistemas de transportes coletivos, quer nacionais como o ferroviário, quer locais como elétricos, metros ou autocarros são normalmente operados por privados sob concurso público. São detidos pelo estado, e é o estado quem define os percursos e os horários em função do interesse público, mas são normalmente operados unicamente por privados. Isto quer dizer que os maquinistas, os condutores, os revisores e a grande maioria do pessoal que trabalha nas referidas empresas, não são funcionários de empresas públicas. Segundo o governo holandês, tal permite maior eficiência e redução de custos para os contribuintes. Por outro lado nunca ouvi falar de greves no sector dos transportes pondo em causa a mobilidade dos cidadãos. O pagamento é feito ao quilómetro, e não ao mês. Pica-se à entrada e à saída em cada transportador com um cartão magnético semelhante ao Lisboa Viva. O cartão é como o Zapping de Lisboa, mas a taxação é ao quilómetro e não à viagem. Existe transporte até para lá da meia-noite, os elétricos são pontuais e omnipresentes e funcionam com regularidade mesmo aos fins de semana. Há comboios durante toda a noite entre as principais cidades e mesmo o preçário obedece a uma ótica liberal de mercado, considerando a lei da oferta e da procura, ou seja, andar de comboio é mais caro na hora de ponta e quase de borla ao domingo à tarde, consoante o tarifário escolhido. Muitos elétricos e autocarros são menos confortáveis que os equivalentes em Portugal, todavia muito mais céleres e frequentes.

Em Portugal apesar de as empresas terem feito um esforço considerável de modernização nos últimos anos, endividando-se seriamente, a maioria das pessoas desconsidera a possibilidade do transporte público muitas vezes apenas por comodismo e considerações culturais. Os comboios urbanos da CP na região de Lisboa são no meu entender mais confortáveis que os equivalentes da Holanda, todavia menos frequentes. Os elétricos modernos de Lisboa são mais confortáveis que os da Haia, assim como os autocarros da Carris não ficam atrás dos da Holanda. Não obstante o investimento público feito em transportes coletivos, em Portugal reina um claro preconceito ideológico, extremamente redutor com referência à ciência dos transportes, sobre que melhores transportes públicos servem os cidadãos e as pessoas em geral. Em Portugal, devido a preconceitos ideológicos, existe uma ideia generalizada que um transporte coletivo para ter qualidade perante os cidadãos, deve ser unicamente detido e operado pelo estado. Essa visão é meramente ideológica e redutora, quando analisamos a qualidade dos serviços de transportes públicos nos países do norte da Europa, da Holanda à Suécia, na maioria dos casos sendo quase sempre operados por privados. O fundamental no meu entender, é providenciar um bom serviço de transportes coletivos, omnipresente e o mais acessível quanto possível, de preferência sem interrupções ou greves, independentemente da natureza pública ou privada do operador do referido transporte coletivo. Em Portugal temos um bom exemplo com a Fertagus. Apesar de a Fertagus ter sido inicialmente financiada pelo estado, com dinheiros públicos e material circulante, é hoje praticamente completamente autónoma, funcionando bastante com as receitas de bilhética, e providenciado na generalidade um bom serviço aos utentes.

Taxação automóvel

Ter carro na Holanda é muito caro. O imposto congénere ao IUC é calculado ao peso e custa aproximadamente em média quatro vezes mais que em Portugal. Vêm-se muito poucos jipes e todo-o-terrenos, pois têm uma fiscalidade muito alta devido ao elevado peso, fazendo com que sejam mais eficientes na mobilidade. A gasolina é das mais caras da Europa, estacionar no centro da cidade ou em parques custa cerca de 5€ por hora, os seguros são caríssimos assim como as manutenções e reparações. Interessante notar, atestando aqui mais uma vez a questão cultural, que empiricamente são os emigrantes e seus descendentes que optam muito mais pela utilização do automóvel, mesmo apesar de terem rendimentos muitas vezes mais baixos, sendo que a maioria dos holandeses usa a bicicleta, e usa-a apenas como uma ferramenta prática, barata e segura de mobilidade quotidiana.

Apesar de em Portugal terem havido alguns avanços na mobilidade em bicicleta, ela assenta muito ainda mais no lazer do que numa ferramenta diária de mobilidade. O carro continua a ser o grande preferido dos portugueses para mobilidade diária, e normalmente quem usa os transportes coletivos ou são os estudantes, que não têm idade para ter carta de condução, ou os pobres, que não conseguem mesmo suster as despesas inerentes à utilização de um automóvel, mesmo apesar de, considerando a economia do país, parecer-me que nas zonas urbanas os transportes públicos prestarem um bom serviço.

Alguns dados

Crescimento económico em dois períodos: 1990-1995, 1995-2001

A Holanda tem uma área igual à do Alentejo mas com 16 milhões de habitantes, tornando-o o quarto país com maior densidade populacional da Europa, tendo acima de si apenas pequeníssimos países como o Mónaco, Chipre e Malta. Todavia não se sente de todo a pressão e viver nas cidades holandesas é quase como viver na aldeia, tal o silêncio, os jardins e a qualidade do ar respirável. O salário mínimo na Holanda é de 1500€ mensais e o médio ronda os 2200€ líquidos em comparação com 700€ em Portugal. A reforma é aos 65 anos. A taxa de desemprego é cerca de 8%, metade da portuguesa. Está em quarto lugar no mundo no índice de desenvolvimento humano.

Aumento de taxas municipais em Lisboa para 2014

Segundo noticia o jornal Público, a CML anunciou que para 2014, vai aumentar uma série de taxas municipais penalizando ainda mais os seus moradores e comerciantes. A somar a todos os impostos que os portugueses pagam, vêm aí aumentos numa série de impostos municipais em Lisboa, para suprir o decréscimo na receita da autarquia.

Embora não tenham especificado quais, é expectável segundo a mesma fonte, que se aumentem para 2014 o IMI, a Derrama, o IRS (na parte que constitui receita do município) e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem.

O direito à habitação está constitucionalmente consagrado, mas neste direito a autarquia de Lisboa, do ponto de vista fiscal, mais não faz que o lascar. Quem tem habitação própria tem obrigatoriamente que pagar IMI e taxas de direito de passagem que vêm inscritas nas faturas dos fornecedores de serviços. Já a posse do automóvel, para não variar, recebe dos nossos edis, o estatuto de sacrossanto, e nas taxas sobre o mesmo, nem se toca.

Nuno Crato defende que o povo passe fome?

Foto de Nuno Ferreira Santos, jornal Público

Muitos dos nossos jornais estão tão sedentos de notoriedade que truncam as palavras dos dirigentes para obterem mais leitores, estes últimos sedentos de apedrejarem os governantes. Nuno Crato, numa conferência sobre o Orçamento de Estado para 2014 e num exercício meramente hipotético e metafórico disse que "teríamos de trabalhar mais de um ano sem comer, sem utilizar transportes, sem gastar absolutamente nada só para pagar a dívida". O que é uma metáfora matemática, sendo ele um homem dos números, considerando que a dívida pública é 130% do PIB, ou seja cerca de 15 meses de produção.

É uma metáfora que uma mente minimamente inteligente entende, e que os jornais truncam e amplificam para receberem mais leitores, numa altura de crise e de dificuldades. Lembremo-nos que Nuno Crato é um académico reputado, com várias publicações científicas e nunca defendeu que o povo passe fome, não deturpem as coisas por favor.

Todavia muitos jornais de referência publicam notícias a negrito cujo título é Crato diz que era preciso "trabalhar um ano sem comer" apenas para lançarem achas para a fogueira.

Grande capital financiou secretamente a CGTP?

Parece paradoxal mas não o é? O que mais deveria agradar a um grande capitalista e agiota internacional, era uma manifestação nas ruas da CGTP pedindo mais salários e mais benefícios sociais, principalmente durante os governos de José Sócrates. O agiota que emprestava dinheiro ao país, sabia muito bem que essas regalias seriam pagas com dívida e não com produção ou riqueza, e mais dívida, mais juros. O país paga agora por ano cerca de 7,5 mil milhões de euros só em juros, aproximadamente 4,5% do PIB, o dobro dos cortes que se procederam para o Orçamento de Estado de 2014. O país esta a pagar agora sucessivos governos fracos que se foram vergando a uma esquerda burguesa e a reivindicações sindicais. Sócrates, com o país em pré-bancarrota aumentou os funcionários públicos em 3% apenas por questões eleitorais. O governo de Passos Coelho corta agora os mesmo rendimentos em 10%. Muito provavelmente nesse diferencial encontram-se os juros da dívida que entretanto foi contraída para o dito aumento de 3%. 

Nos dois governos de José Sócrates, ou seja durante os 6 anos e 3 meses dos XVII e XVIII Governos Constitucionais, entre março de 2005 e junho de 2011 a dívida cresceu 45,7% do PIB ou seja uma média aproximada de 500 Euros por segundo.

Os funcionários públicos e os portugueses estão a pagar em cada centavo as suas irresponsabilidades eleitorais. Em Democracia, o culpado da mediocridade da classe política é sempre do povo. Por isso apelo que nas próximas eleições votem mais com a cabeça e menos com o coração, e antes de pensarem apenas no vosso quintal, pensem no estado da nação.

Perdoai-me portugueses, não quero ser agiota

Se emprestares dinheiro ao meu povo, ao pobre que está contigo, não te haverás com ele como um usurário; não lhe imporeis usura. Êxodo 22:25 

As progressões geométricas são fodidas,
e os portugueses foram tidos como incautos

O Orçamento de Estado para 2014 é dos mais duros e dos mais rigorosos nos cortes salariais aos funcionários públicos sendo que a austeridade já havia feito cortes de diversas regalias sociais como por exemplo as pensões dos ex-funcionários públicos. Caros leitores, sou matemático, estudei matemática e dou lições de matemática, não contem por isso comigo para alinhar na lógica populista e demagoga da esquerda neoburguesa. Mas confesso que já estou enjoado com o cartel de economistas com linhas de pensamento liberal, que sistematicamente refere que é preciso cortar na despesa do Estado, para manter as contas públicas em ordem, quando não ousam referir uma única palavra em relação aos juros abismais que o país paga aos agiotas.

Quando o país estava à beira da bancarrota em 2011, emprestei 1000€ aos portugueses através de títulos do tesouro nos CTT. Passados dez anos, os Portugueses pagar-me-ão quase 2000€ numa taxa de juro composto de cerca de 7% ao ano. Ou seja, os portugueses, que vivem na pobreza e na miséria, pagar-me-ão a mim, credor do estado, o dobro daquilo que pedi.

Dir-me-á a tríade de liberais que berra contra a despesa do Estado – por exemplo o Raposo que escreve no Expresso, o César das Neves que escreve no DN e o Medina Carreira  – que os juros estão indexados ao mercado e por menos que isso não se emprestava dinheiro a Portugal. Então coloquemos de uma vez as contas públicas em dia e expulsemos de vez os agiotas. Sou matemático, e não é preciso ter fundamentos de aritmética mais complexos que um qualquer merceeiro para perceber que se Portugal nunca teve excedente orçamental desde a revolução de abril, mais tarde ou mais cedo, o país entraria em falência sem conseguir pagar os seus compromissos (a seita engravatada aduladora dos mercados denomina default a este cenário).

O que me deixa mesmo muito indignado, é que nunca ouvi de qualquer economista de pensamento liberal, e que tenha algum amor próprio à nação, revoltar-se contra os juros abismais e agiotas que o país paga aos seus credores. Portugal paga em 2014 cerca de 7,2 mil milhões de euros apenas em juros o equivalente ao que paga para o SNS, é um BPN por ano. Neste orçamente de estado para 2014, estão então alocados os tais 7,2 mil milhões de euros só para pagamento de juros que representam 4,3% do PIB, que é exatamente a meta do défice para esse ano. Simplificando, se Portugal desse o calote apenas nos juros (diga-se por sua vez agiotas), pagando naturalmente como pessoa de bem, o valor que pediu emprestado, não precisaria de ter feito todos estes cortes anunciados no OE2014 e ficaria sem défice público orçamental. Parece estranho, não é?

Portugueses, quero assim publicamente pedir-vos perdão pela minha prática usurária. Não sinto que após 10 anos enquanto credor, mereça receber o dobro daquilo que vos emprestei. Se pensardes que muito provavelmente gastaria esse montante em compras em Portugal, parte desse dinheiro poderia ser injetado na economia nacional. Todavia, grande parte da dívida pública portuguesa, está nas mãos de agiotas capitalistas internacionais, que mais não fazem que emprestar dinheiro aos países, para viver à conta dos juros usurários que lhes praticam. O memorando da tróica, e concordo totalmente com o PCP na adjetivação mas por motivos ideológicos distintos, é assim um pacto de agressão aos portugueses. Dizer que o país não teria dinheiro é falso, completamente falso. Não continuaria a máquina fiscal a funcionar e cobrar impostos? Os impostos não chegariam para as despesas? Solução: calote aos juros e aos bancos das PPP rodoviárias e que os mesmos nos penhorassem então as autoestradas. Só nestas duas parcelas estão cerca de 7% do PIB.

O neoliberalismo e a lógica de mercado assenta os seus ideias no primarismo do ser humano, nos sentimentos mais primários, como a posse, a aversão à partilha, a intriga, a querela, renegando o cooperativismo e a entreajuda. Já o comunismo, sob a capa de um comunitarismo, apenas instiga a um dos sentimentos mais primários e mais heréticos: a inveja dos bens do próximo. Evoquemos assim uma república de Platão, autor para quem os juros era uma prática injustificável. Tenho pena que João César das Neves - dizem que é católico mas nunca deve ter lido as Sagradas Escrituras – nos omita nas suas crónicas a referência aos juros.

É que houve em tempos um usurário cristão-novo que se dedicava à matemática negra (a matemática ao serviço do mal) e que começou a usar um ábaco para fazer uns cálculos elementares, e concluiu facilmente que a um juro de “apenas” 7% ao ano, como é composto, passados 10 anos, o devedor já lhe deve o dobro daquilo que lhe emprestou. Passados 40 anos, deve 15 vezes mais. Os agiotas dominam muito bem as progressões geométricas.

Portugueses, quero assim reiterar, enquanto seguidor da matemática benévola e da Bíblia, que não me sentiria bem em receber passados 10 anos, o dobro daquilo que vos emprestei, assim sendo, quero apenas os 1000€ mais o valor da inflação, e nem mais um cêntimo. Se aceitasse a agiotagem praticada sobre vós, precisaria de um papa para me confessar, assim sendo o diferencial correspondente, deixo aqui lavrado, entregarei como doação ao Estado.

A "vaca sagrada" em clima de austeridade!

A "Vaca Sagrada" da tugolândia não sofre com a austeridade

Aumentaram-se os transportes públicos entre 24 e 104 por cento, aumentou brutalmente o IRS para 2013 em 35%, aumentou brutalmente o IMI em 90%, aumentou-se brutalmente o IVA  para a restauração em 76% (de 13% para 23% dá um aumento de 76%), aumentou brutalmente o IVA para outros setores da economia e irá aumentar bastante o imposto sobre o tabaco. Aumentou o IVA na luz e no gás em 280% (de 6% para 23%), aumentaram as rendas para os inquilinos, aumentou a taxa liberatória, aumentou o imposto de selo, aumentou o cálculo para efeito de imposto de trabalhadores independentes em sede de IRS em 5%, aumentaram as taxas moderadoras no SNS em 300% (de 5 Euros para 20 Euros), aumentaram taxas camarárias e aumentou a contribuição audiovisual em 30%.

A "vaca sagrada" dos portugueses, o carro, terá um aumento de 1% no ISP, o IUC aumentou 1,3% e no ISV praticamente nem se toca!

A vaca é suposto ficar isenta da austeridade?

Porque sou favorável à austeridade

Pedro, apesar de seres um quanto ou tanto
capitalista neoliberal, estou contigo na austeridade

Tenho ponderado friamente muito sobre as medidas até então tomadas pelo presente governo e também sobre as mais recentes, anunciadas para o orçamento de estado de 2013. E não entro na lógica populista e demagoga do caminho fácil nem do ataque gratuito. Como referia João XXIII, “há uma grande diferença entre dizer mal e apontar o mal" e para apontar "o mal" é necessário ter conhecimento, objetividade, isenção e independência; qualidades que nenhum partido da oposição nem nenhum comentador político que opina na nossa praça têm. Para a esquerda demagoga corresponsável pelo estado em que estamos (falta de isenção e independência), caiu o Carmo e a Trindade e até se usam termos como saque e roubo (como se o Primeiro-Ministro ficasse com o dinheiro para os seus gastos pessoais) e para esta nova ala direita que se apregoa defensora dos pobres, estas medidas são injustas e não criarão emprego. Pois eu digo que as medidas são necessárias e são justas, dadas as condicionantes do país. Este é um repto de um cidadão livre que é funcionário público e que não pertence a qualquer estrutura partidária nem muito menos a qualquer grande banco, financeira ou qualquer agiota associado aos mercados que definham Portugal; escrevo-vos como cidadão livre.

Parece-me ser uma medida positiva, aparentemente, o aumento global das contribuições para a Segurança Social, passando de 34,75% para os 36% (à custa do trabalhador é certo). O facto de ter baixado a taxa para as empresas decorre de uma visão neoliberal, que pode ser positiva, pois dá alguma margem financeira às empresas que estão com problemas de tesouraria. Mas o aspeto que me parece mais interessante e positivo é a fraternidade evocada, ou seja, os que têm trabalho descontarão mais, ajudando aqueles que não têm trabalho e se encontram por exemplo a receber subsídio de desemprego ou alguma outra ajuda do estado. Também é verdade, que em muitos casos, foi um cheque de milhões que foi dado a muitas grandes empresas monopolistas, que por certo o distribuirá pelos seus acionistas, que colocarão esse dinheiro no estrangeiro.

António Borges e a moderação salarial

As questões de fundo podem ser válidas,
mas é preciso moralidade para proferi-las

Veio recentemente a público, o professor António Borges referir que a redução de salários em Portugal é uma urgência. Tal comentário, causou uma enorme celeuma entre os sectores da esquerda, dos sindicatos, mas também da direita parlamentar portuguesa. Muito tenho defendido, considerando a produtividade nacional, e ainda as benesses que o Estado concede aos cidadãos, que me parece que os salários em média em Portugal são razoáveis. O problema filosófico que se coloca, é que invariavelmente comparamos os nossos salários com o resto da Europa rica do norte. Gostamos muito de comparar os salários portugueses com os da Alemanha por exemplo, mas a questão é que o PIB per capita dos restantes países da Europa ou mesmo da zona Euro são deveras superiores ao português. Por isso devo dizer que considero que a questão de fundo evocada pelo prof. António Borges é pertinente e é sensata. Não me refiro a baixar o ordenado mínimo, pois este coloca os seus assalariados no limiar da pobreza, mas também não se referia António Borges a baixar o salário mínimo ou de quem ganha perto de 500 euros por mês. Todavia existe uma elite pública numerosa, que é muito bem paga para o nível produtivo que apresenta, e nesse sentido só posso estar favorável aos argumentos do prof. António Borges. Se a título de exemplo o Estado pudesse baixar 15% nos salários a todos os funcionários públicos (média salarial de 1250€/mês), considerando que existem presentemente cerca de 500 mil funcionários públicos, o Estado teria margem financeira para contratar novos 88 mil funcionários públicos na mesma média salarial, reduzindo a taxa de desemprego em 1,7%, considerando o atual número de desempregados. 

(1.250€*500.000)/(85%*1.250€)-500.000=88.000 funcionários em acréscimo

(820.000-88.000)/5.500.000=13,3% de desemprego, 15%-13,3%=1,7%

A Saúde em Portugal - gratuita ou não gratuita, eis a Constituição

Recentemente Cavaco Silva defendeu que quem ganha mais também deve pagar mais pelos serviços de saúde, independentemente de já pagar mais impostos, veja aqui a notícia. O Presidente da República diz ainda que face às dificuldades do país, o Estado deve delegar os cuidados de saúde caso não tenha capacidade financeira para os garantir.

Pois meus caros internautas, relembro-vos a alínea a) do n.º 2 do art.º 64.º da Constituição da República Portuguesa, magna República à qual Cavaco Silva é Presidente.

“2. O direito à protecção da saúde é realizado:

a) Através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito;”

A constituição é bem clara neste aspecto, a saúde deve ser universal e tendencialmente gratuita. A presidente de um grupo privado de saúde (BES) referiu recentemente que a saúde era bastante lucrativa e que em termos de proveitos financeiros só era ultrapassada pelo negócio do armamento.

Estes senhores dos privados, e das seguradoras, querem embutir em Portugal, no campo da saúde um sistema neo-liberal do género do norte-americano em que quem não tiver dinheiro para seguro de saúde, não é tratado nos hospitais e num caso extremo se tiver uma doença grave e não tiver seguro, morre à porta do hospital.

Tive em tempos de receber tratamento médico na Alemanha enquanto viajava. Dirigi-me às urgências do hospital central de Jena, na antiga Alemanha Oriental, em 10 minutos fui atendido, fui visto e fui operado por um médico cirugião no espaço de 15 minutos a um pequeno corte que tinha no membro superior direito. Apresentei o meu cartão europeu de saúde e não paguei nada.

Meus caros, isto sim são cuidados de saúde. E não tão-somente pelo facto de Alemanha ser um país rico e Portugal não ser. Os EUA são um país riquíssimo e as pessoas sem seguro de saúde morrem à porta do hospital sem tratamento médico. São claramente opções políticas.

Se querem cortar nos gastos da Saúde, e acho que o devem fazer por questões de equilíbrio das contas públicas, comecem por seguir os sensatos conselhos do Dr. Paulo Portas, e da esquerda no geral, no que concerne à prescrição de medicamentos por princípio activo e não por marca. O Estado Português gasta por ano cerca de 1000 milhões de euros em comparticipações de medicamentos. Havia por aqui muito dinheiro que se podia poupar. Mas por certo o bloco central e o bloco governativo estão super comprometidos em apaziguar a pobre e mendicante indústria farmacêutica que tem de lucro vários milhares de milhões por ano, à custa do saque que faz aos contribuintes.

Relembro-vos novamente a alínea a) do n.º 2 do art.º 64.º da Constituição da República Portuguesa, república à qual Cavaco Silva é presidente.

“2. O direito à protecção da saúde é realizado:

a) Através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito;”

E os doutos doutores do Tribunal Constitucional, não terão nada a referir a propósito das leis que aí virão? Até um menino da quarta classe percebe que as leis que o governo PS instituiu, que o governo PSD/CDS continuará e agravará, e que Cavaco Silva atesta, são claramente inconstitucionais.

E 13 doutos doutores do TC, não se apercebem da clara e evidente inconstitucionalidade? Ou a Constituição não é para se levar em conta, e é apenas um manual de bons costumes e de boas práticas para se ler em ocasiões solenes?

A Constituição serve exatamente para nos momentos difíceis e de aflição, não perdermos o rumo e os valores basilares da República. E se o Prof. Cavaco Silva a conhece bem, deveria medir bem as palavras antes de propalar ideários anti-constitucionais.