113 deputados representam eleitores que recebem mensalmente do estado

Rodrigo Moita de Deus, apresentado no programa da RTP3 pelo moderador, como especialista em comunicação, monárquico e liberal, refere no final de um dos programas, que de acordo com as suas contas, proporcionalmente há 40 deputados no Parlamento que representam a classe dos professores. Considerei a proposição deveras exagerada e fui eu próprio fazer contas. De acordo com a Portada, em 2017, há nos ensinos pré-escolar, básico e secundário, um total de 145.549 professores. Estes valores já incluem os professores do ensino privado. Caso queiramos referir apenas os professores do ensino público, de acordo com a mesma fonte, falamos de 125.493 docentes. Em Portugal havia em 2014, também de acordo com a Pordata, 9.457.671 eleitores. Considerando ademais que há 230 deputados no Parlamento português, e desconsiderando as complexidades inerentes aos círculos plurinominais do método de Hondt, os professores do ensino público têm representados, proporcionalmente no parlamento, 125.493 docentes sobre 9.457.671 eleitores vezes 230 deputados, que é aproximadamente igual a 3, ou seja, três deputados, e não quarenta como refere Rodrigo Moita de Deus.

  

Apesar das suas contas, e consequente raciocínio com referência ao eventual conflito de interesses, estarem completamente errados numa ordem de grandeza (sabe-se com maior precisão o tamanho da Via Láctea), o ponto de partida da sua análise é deveras interessante, pelos motivos opostos. Como pode uma classe de professores do ensino público ter tanta mediatização, tanto poder reivindicativo e influência junto do executivo, quando, do ponto de vista proporcional e parlamentar, equivale apenas a 3 deputados em 230? Já o conflito de interesses evocado por Rodrigo Moita de Deus surge quando analisamos todo o setor da sociedade que depende do estado. Medina Carreira contabilizava cerca de 6 milhões de portugueses, entre funcionários públicos, pensionistas e beneficiários de apoios sociais. Tentei confirmar os números de Medina Carreira usando também a Pordata. Há 669.725 funcionários púbicos, 3.632.849 pensionistas quer da Caixa Geral de Aposentações (reformados do estado) quer da Segurança Social (regime geral), 288.112 beneficiários do Rendimento Social de Inserção, mais 80.946 beneficiários do subsídio de desemprego da Segurança Social, perfazendo no total cerca de 4,6 milhões de indivíduos e não 6, como referia amiúde Medina Carreira. Desconsidero nesta contabilidade benefícios insignificantes do ponto de vista pecuniário, como abono de família ou desconto no passe social, referindo-me apenas a benefícios mensais regulares com algum valor substancial.

Podemos então concluir que os beneficiários diretos de apoios regulares e mensais do estado, perfazem cerca de 4,6 milhões de cidadãos, representando então cerca de 49% dos eleitores, ou seja, 113 deputados, caso utilizemos a proporcionalidade de um hipotético círculo único e nacional, e não a complexidade distrital conferida pelo método de Hondt. Ou seja, como refere Rodrigo Moita de Deus, há conflito de interesses, na medida que os representantes dos beneficiários legislam em causa própria. Ou reescrevendo, metade dos eleitores tem interesse direto para que a carga fiscal cresça e o estado se torne maior. Mas se crescer e ultrapassar a barreira dos 50%, poderemos entrar num ciclo de realimentação positiva, que normalmente termina no colapso comunista. Ou seja, se todos queremos mais estado num regime em que todos dependemos do estado, a quem é que vamos aplicar impostos, para suster esse mesmo estado? Julgo, contudo, a par com os restantes países europeus, que Portugal se encontra num ponto equilibrado em termos de carga fiscal, com uma carga fiscal total de cerca de 37% do PIB, dentro da média europeia, embora tendo atingido máximos históricos nos últimos anos.

Transportes, os dados que os economistas não publicam

Não que acredite que numa ciência que se quer analítica e exata quanto possível haja matérias tabus, mas não deixa de ser interessante que em todas as soluções energético-económicas, em nenhuma delas com impacto mediático de relevo, observamos os economistas mencionarem o elevado défice na balança comercial que representa a parcela das importações alocada a automóveis mais combustíveis. Noticia ainda o Jornal de Notícias há uns tempos, através do seu suplemento económico, que por ano o país desperdiça cerca de 2 mil milhões de euros (1,1% do PIB), apenas na queima de combustíveis devido ao congestionamento.

Défice externo e as externalidades negativas

Temos que distinguir na elevada hegemonia automóvel essencialmente duas parcelas económicas prejudiciais para o país, o défice externo e as externalidades negativas. A primeira prende-se então com o elevado défice na balança comercial que a hegemonia automóvel implica, através das importações de automóveis mais os combustíveis para os locomover. Segundo dados da DGEE, mais de 99% dos transportes em Portugal movem-se a derivados do petróleo, matéria prima que não é endógena. Segundo ainda os dados do INE, na década compreendida entre 2000 e 2010, as importações de automóveis e combustíveis representaram cerca de 106 mil milhões de euros, um valor superior ao empréstimo da troika e cerca de 60% do PIB. Não deixa de ser interessante, e tal pode ser observado pelo gráfico acima, que o saldo negativo da balança comercial para bens e serviços, tem sido muito próximo do total de importações de carros e combustíveis, revelando o enorme impacto negativo que estas duas parcelas - as duas primeiras nas importações em valores absolutos - têm no défice da balança comercial.

Desde 2010 que existe retração do consumo, e com a queda abrupta na venda de veículos, a balança comercial conseguiu pela primeira vez em vários anos, ter um saldo positivo, mas infelizmente, com a recuperação novamente do consumo e da compra de veículos automóveis, com alguns benefícios fiscais por parte do poder executivo, a balança comercial regressou novamente aos níveis deficitários das últimas três décadas. Percebe-se que o automóvel acarreta então elevados défices da balança comercial, dinheiro que as empresas e as famílias colocam no estrangeiro.

Mas será que essa quantidade abismal de recursos financeiros que colocamos no estrangeiro todos os anos, resolve os problemas de mobilidade com que o país se depara? É esse na realidade o objetivo de tamanho défice externo alocado a estas parcelas, melhorar a mobilidade do país. Na realidade percebe-se que devido à baixa capacidade de fluxo de corredor - número de passageiros por segundo por metro de largura de via, que podem ser transportados em média num determinado sentido - do modo rodoviário, e muito principalmente do meio de transporte automóvel; o automóvel não resolve, nem de perto nem de longe, os problemas que o país enfrenta no domínio da mobilidade. Simplificando, o modo rodoviário como o conhecemos é, do ponto de vista económico, na relação entre custo/benefício, altamente ineficiente, pois o que obtemos de mobilidade em termos de quilómetros percorridos, acessibilidade, tempo de trajeto e segurança, é muito pouco considerando os recursos que alocamos para este meio de transporte.

Além de ter uma capacidade de fluxo muito baixa, o automóvel é dos meios de transporte mais ineficientes em termos de Joules consumidos por passageiro-km. Basta pensarmos que no dia-a-dia é comum vermos automóveis com uma potência de 90 cavalos-vapor a locomoverem apenas uma pessoa. Tal tem um nome em engenharia: ineficiência! Reparemos que o automóvel convencional com motor de combustão é assim, 97 vezes menos eficiente que, por exemplo, o velomóvel. Mesmo o carro elétrico é 30 vezes menos eficiente que o velomóvel e cerca de 10 vezes menos eficiente que a bicicleta.

A segunda parcela que pode ser diferenciada da primeira, refere-se então às externalidades. Em economia, externalidades são os efeitos colaterais de uma decisão sobre aqueles que não participaram dela. Reescrevendo, existe uma externalidade negativa de uma decisão económica, quando há custos para terceiros que não são tomados em conta por quem toma a decisão. Segundo a fonte mais fidedigna nesta matéria, que reporta a um meta-estudo realizado pela universidade de Delft, em Portugal as externalidades negativas do modo rodoviário rondam cerca de 1,5% do PIB, sendo que a maior parcela, cerca de 1%, refere-se ao congestionamento. Este número vai de encontro às estimativas da Comissão Europeia que refere que o congestionamento na Europa acarreta externalidades negativas na ordem de 1% do PIB, que em Portugal rondará cerca de 1,7 mil milhões de euros. Para podermos comparar, o orçamento de estado aloca a todo o ensino superior anualmente cerca de 700 milhões de euros.

Custos externos para um português que conduza 150 km por mês.

A parcela das externalidades negativas associadas ao congestionamento prende-se, essencialmente, mais com o tempo despendido no trânsito, do que propriamente com a ineficiência energética. Quando várias pessoas tentam usar em simultâneo um recurso que é limitado (uma estrada, por exemplo), fazendo com que todos percam muito tempo com esse excesso de procura do recurso limitado, criam-se externalidades negativas para todos, essencialmente na parcela do tempo despendido; pois quando decidi tomar a minha decisão enquanto agente económico, não considerei na minha decisão que prejudicaria financeiramente o outro utilizador do recurso, considerando que em economia tempo é dinheiro.

Mas há muitas outras parcelas das externalidades negativas, que segundo a Comissão Europeia, em Portugal são de maior relevo as emissões de poluentes atmosféricos (0,5 cêntimos de euro por km), as emissões de gases de efeito de estufa (0,7 cêntimos de euro por km), a poluição sonora (0,4 cêntimos de euro por km), a sinistralidade rodoviária (0,3 cêntimos de euro por km) e o desgaste das infraestruturas rodoviárias (0,1 cêntimos de euro por km). Tudo totalizado, considerando ainda o congestionamento (10 cêntimos de euro por km), as externalidades negativas em Portugal rondarão cerca de 15 cêntimos de euro por cada km percorrido de automóvel.

E como resolver o problema?

Obviamente que não há panaceias, mas há formas bem mais eficientes e baratas para o transporte de indivíduos, uma delas é exatamente a bicicleta. Outras formas como a melhoria e promoção dos transportes coletivos de passageiros, essencialmente a ferrovia urbana ou suburbana, ou melhores zonas pedonais, também ajudam a resolver grande parte do problema. A bicicleta é ainda dos meios de transporte mais eficientes que a técnica e o engenho do Homem conceberam, se consideramos energia gasta por passageiro-km, neste caso, energia alimentar considerando que uma quilocaloria equivale a 4184 Joules. Além de ser extremamente eficiente, é muito pouco oneroso, sendo assim socialmente justo pois permite que quer pobres, quer ricos, havendo infraestruturas, possam ter acesso à mobilidade de forma igualitária. Se considerarmos ainda os recursos financeiros alocados por km percorrido, a bicicleta é muito mais barata que o automóvel.

Adotando as duas parcelas económicas anteriormente estabelecidas, políticas de promoção de mobilidade ativa e investimento em transportes coletivos de passageiros, fazem com que as importações de carros e combustíveis decresçam drasticamente, melhorando os indicadores económicos de Portugal na relação com o exterior. E considerando que os meios ativos, não emitem poluentes nem gases com efeito de estufa de relevo (apenas os emitidos pelo corpo humano, como respiração), têm níveis de ruído muito inferiores, são muito mais seguros, e provocam um congestionamento e desgaste das infraestruturas negligenciáveis, pode-se constatar que as externalidades negativas alocadas à bicicleta são perto de zero (adoto a posição conservadora que por norma os meios de transporte nunca trazem externalidades positivas).

É premente então, canalizar recursos públicos, essencialmente nas áreas urbanas e metropolitanas, através de mecanismos fiscais, do automóvel para a melhoria dos sistemas de transportes coletivos de passageiros e para políticas de promoção da adoção dos modos ativos, como bicicleta ou andar a pé.

João Pimentel Ferreira
Engenheiro (IST)
ex-dirigente da MUBi, Associação para a Mobilidade Urbana em Bicicleta

The myth of low salaries in southern Europe

One of the main political and economic issues evoked by the majority of left-wing people in Europe, specially in southern countries, is that some governmental, budgetary or political choices, due to capitalist and neoliberal approaches, tend to make salaries low. Undoubtedly that wages in southern Europe are low, when compared to those in northern Europe, that is indeed merely a simple fact to assess. But the main political-economical question that immediately arises is, what is the cause for such low wages in Portugal, Spain or Greece. And the collected data from Eurostat doesn't seem to confirm any of the left-wing theories for low wages, such as the high inequality amongst workers, the labour governmental policies nor the standard on the minimum wage. Indeed, the data seems to simply attest, that there is a very strong correlation between the GDP per capita and the gross wages, that is, those incomes before taxes. Therefore, if you'd like to have your country to have higher wages, then you have to press your government to introduce policies to promote economic growth. Nonetheless, in the country where I come from, Portugal, the political debate is surreal and everyone talks about low wages, as if they were a misconduct from destiny or the evil intents of the greedy capitalist and financial system. Indeed there is inequality in wages in Portugal, and there is low labour protection in many new jobs for the youth, nevertheless rationality says the cause for low wages comes directly from economic performance, and not from legal or political measures. Good salaries are paid by good economies. Europe is no exception!

Salary vs GDP per capita in Europe (2007)
Country	Annual Gross Income (EUR)	Real GDP per capita (EUR)
Bulgaria	2 699,7	4800
Denmark	50 578,1	46200
Germany	40 100,0	32100
Ireland	40 932,0	40800
Spain	22 176,5	24500
Cyprus	23 662,9	24300
Hungary	9 338,8	10400
Malta	16 027,0	15500
Austria	38 458,7	35900
Portugal	17 201,6	17200
Romania	5 044,2	6100
Slovakia	8 031,3	11900
Finland	34 738,0	37200
Sweden	35 534,0	40400
United Kingdom	43 675,4	31000
Source: Eurostat	Real GDP per capita: http://ec.europa.eu/eurostat/web/products-datasets/-/sdg_08_10
	Earnings: http://ec.europa.eu/eurostat/web/labour-market/earnings/database

Deve-se o crescimento económico a este governo?

Uma retórica que tem sido repetida ad nauseam, faz valer a ideia de que o presente governo, com as suas políticas económico-financeiras e mais precisamente de devolução de rendimentos, e outras medidas como o abaixamento do IVA na restauração, tem sido o principal contribuidor para a retoma económica do país. Claro que com o crescimento económico e com a retoma na confiança dos consumidores, diminui-se o desemprego e a precariedade, os salários podem ser aumentados, e todos os que recebem do estado, como funcionários públicos e pensionistas podem ser, desta forma, beneficiados. Isto é natural e indubitavelmente positivo. A questão de fundo mantém-se: qual a contribuição de facto das políticas deste governo para o recente crescimento da economia? A resposta a esta pergunta deve vir, tal como exige a ciência, dos factos e não das meras opiniões.

Fui aos dados do Eurostat, e apresento-vos o crescimento económico real de Portugal, da média da União Europeia a 28 e da média da Zona Euro, desde 2006 até 2016, ou seja num período de 10 anos. E os dados não deixam dúvidas! Entre 2012 e 2014, durante o anterior governo, Portugal teve uma variação do crescimento económico muito acentuada, em comparação com os restantes países da União Europeia; já no período de 2014 a 2016, a economia de Portugal mais não faz que acompanhar o comportamento da economia europeia. Ou seja, o contributo do presente governo para as boas notícias da economia - sim, são indubitavelmente boas, na medida que há menos desemprego e funcionários públicos e pensionistas podem ter mais rendimentos com o aumento da receita fiscal - é de facto muito diminuto. Mais não seria todavia de esperar! Se o estado não é reformado, nem que seja pela via da eficiência dos processos ou com o investimento em tecnologia como fez de positivo o governo Sócrates, se a despesa pública não é cortada, se a estrutura da economia se mantém essencialmente nos serviços, muito vocacionados para o turismo por exemplo, e não na tecnologia nem nos processos e produtos industriais; é expectável, logo, que a economia portuguesa mais não faça que acompanhar o comportamento da economia europeia. De salientar em acréscimo que os principais parceiros comerciais de Portugal estão na Europa.

O Euro - uma leitura de Esquerda

Salário Mínimo Nacional mensal a preços constantes (IPC).
Fonte: PORDATA, DGERT, MTSSS

O gráfico apresenta o Salário Mínimo Nacional mensal a preços constantes (IPC), desde 1974 até 2016. De salientar que o índice que aqui se usa para calcular o Salário Mínimo a preços constantes, ou seja, descontando a inflação, tratando-se assim do poder de compra real desses assalariados, não se trata do índice que mede o PIB, mas o Índice de Preços no Consumidor (IPC) que considera os serviços, produtos e bens de consumo que a grande maioria dessas pessoas utiliza e consome. A seguir à revolução de Abril e com a introdução de um salário mínimo, considerado por muitos, demasiado elevado para a capacidade económica e industrial do país de então, denota-se que houve um acerto desse valor, levado a cabo pela desvalorização cambial, imposta pelo FMI das duas vezes que esteve em Portugal por essa altura. O que é mais interessante de observar, é que na terceira intervenção do FMI em 2011, não só o decréscimo do valor real do salário mínimo foi residual, como foi muito inferior ao das intervenções precedentes. O valor que o salário mínimo real tem em 2017 (€535, acerto IPC, base 2011), é 26 porcento superior ao valor real que tinha em 2002 (€424, acerto IPC, base 2011), data da entrada na moeda única; já o salário mínimo real em 2002 (€424), data da entrada na moeda única, é 21 porcento inferior ao valor real que tinha em 1975 (€535, IPC, base 2011). E qual a diferença entre estes dois períodos? A divisa!

Sempre que foi necessário fazer equilíbrio das contas externas ou das contas públicas, que o país, quer por opção própria, quer por imposição dos credores, usou o mecanismo monetário para desvalorizar a moeda, tornando assim a nossa economia mais competitiva para com o exterior, melhorando por conseguinte os indicadores da indústria e do patronato exportadores. Não esquecer que a soberania monetária é um excelente estabilizador automático para fazer recuperar a competitividade de uma economia. Mas esses ganhos de competitividade foram sempre alcançados com a desvalorização cambial e com a consequente perda de poder de compra da classe média e das classes menos favorecidas, em relação ao exterior. Eu não nego que a soberania monetária não traga vantagens económicas ao potencial de crescimento. Todavia fico perplexo com alguns economistas, pois àquilo que denominam de "instrumentos para regular a balança de pagamentos", chama-se de facto empobrecimento externo. São eufemismos políticos, tais e quais os mesmos, que Pedro Passos Coelho utilizava, quando denominava de "políticas de ajustamento orçamental", o corte de salários e de pensões. E ao contrário do que referem muitos, não se trata apenas de automóveis provindos da Alemanha, vai de coisas tão banais como telemóveis, máquinas de barbear, autocarros, comboios, aviões da TAP, equipamento médico, medicamentos dos hospitais, lâmpadas, frigoríficos, máquinas de lavar roupa e toda uma série de produtos e serviços que hoje consideramos banais para nos providenciar qualidade de vida. Há outros produtos que diria que são mesmo essenciais, como equipamento médico ou medicamentos. Obviamente que todos estes produtos não nos são dados, precisamos de exportar produtos nossos, para os poder adquirir, e diria que precisamos de exportar milhares de rolhas e de litros de vinho, para poder importar um único Mercedes. Todavia há outro mecanismo para evitar a importação de automóveis e combustíveis, que perfazem 1/4 das nossas importações de bens, mecanismo esses muito usado em países como Holanda ou Dinamarca, sendo que esse mecanismo é também um excelente estabilizador automático. Esse mecanismo é a fiscalidade.

Reparemos em acréscimo, que o grande capital já tem os seus ativos financeiros no estrangeiro, numa moeda que lhe confere confiança e previsibilidade. E mesmo os ativos financeiros que tem em Portugal, perante uma redenominação da divisa, poderia transferi-los imediatamente para outros países que não saíssem do Euro, tal como fez o grande capital grego durante a crise das dívidas soberanas. Ademais, o grande capital, após uma transição para o Escudo, e depois de ter os seus euros assegurados no estrangeiro, o que faria certamente, seria após a desvalorização do Escudo, voltar a reconverter os euros em escudos, lucrando assim de forma especulativa como nunca antes visto com as flutuações cambiais. Não esquecer ainda que a moeda única findou na Eurozona com uma certa classe de parasitas financeiros, fenómeno que hoje deixámos de dar valor, neste caso, os cambistas. Os cambistas são aquele grupo de indivíduos, que sem propriamente produzirem nada de tangível, lucram apenas com a conversão das divisas. Sair do Euro, seria novamente voltar a dar de ganhar a essa classe de parasitas, dentro da Eurozona, tal como a afamada Western Union, que ganha milhões anualmente apenas nas taxas de conversão das moedas.

É evidente que a riqueza ou pobreza das nações não reside nas cotações das dividas, que são uma consequência, mas sim na capacidade de produzir mercadorias e serviços que sejam atrativas para outros países. Ou seja, ninguém fica mais rico ou mais pobre apenas por mudar de métrica, neste caso, a divisa que mensura a referida riqueza. Se no cômputo geral a riqueza do país não se altera em função da divisa, tal já não é verdade com referência à sua distribuição. Não nos podemos esquecer, que os assalariados, classe média e pensionistas têm um determinado valor de rendimentos fixos e previsíveis, quer do estado sob diversas formas, quer do patronato; assim como ativos financeiros nos bancos como por exemplo poupanças, que estão cotados em euros. Converter para uma moeda que desvalorizaria de imediato, significaria o empobrecimento da classe média e proletária em relação ao exterior, em benefício do patronato que exporta e das contas públicas. De facto, sair do Euro e mudar para um Escudo que deprecie, significa uma transferência de riqueza da classe média para o patronato, em nome de contas externas equilibradas e da competitividade da nossa economia nos mercados internacionais. Conclui-se que os dados da inflação, do valor do salário mínimo nacional e da distribuição da riqueza entre o grande capital e os assalariados, não deixam quaisquer dúvidas. Se juntarmos a estes factos que o grande capital tem os seus ativos financeiros no estrangeiro, o princípio axiomático que qualquer pessoa de esquerda não pode jamais olvidar é muito simples: sair do Euro, para uma moeda que desvalorize, significaria obrigatoriamente uma transferência de riqueza da classe média para o grande capital.

Da saúde pública nas economias de mercado

Pela lei da oferta e da procura,
à medida que o preço de um produto sobe (linha D1)
a quantidade disponível desse produto no mercado, desce.
A inclinação da reta tangente à curva D1,
mensura a elasticidade do produto
em torno de um certo ponto de preço.

Com o devido respeito pelos leitores, após ler muito sobre a temática, apercebo-me que vai muita confusão económica-ideológica na maior parte dos cidadãos, com referência à taxação de produtos que são nefastos à saúde pública ou ao ambiente. Por um lado, há quem defenda que o estado deve regular a quantidade de sal ou de açúcar por exemplo, que determinados produtos têm; há outros que referem que a via fiscal tem como único propósito arrecadar dinheiro para os cofres públicos. À luz dos princípios das economias de mercado livre e regulado, vigentes em todos os países desenvolvidos, ambas as opiniões estão erradas.

Economicamente, o pão é inelástico, as batatas fritas elásticas

Para compreender este paradigma é preciso compreender o que é a elasticidade do preço da procura, um conceito económico muito importante. A elasticidade do preço da procura, analisa basicamente, qual a variação da procura de um determinado bem ou serviço, em função de variações do seu preço. Há bens mais elásticos que outros. Se por exemplo o preço do queijo fresco aumentar, é natural que o seu consumo diminua, pois as pessoas ou deixam de comprar queijo fresco ou procuram alternativas, como o requeijão. Há todavia bens mais inelásticos, como a água. Aumentos substanciais do preço da água, não implicam obrigatoriamente que o seu consumo diminua na mesma ordem de grandeza, visto que podemos poupar água para lavar a louça, mas existem gastos de água quase inflexíveis, como água para beber ou para tomar banho. Assim, a elasticidade do preço da procura mede, de forma um pouco simplista, qual a relevância e a verdadeira necessidade sentida pelos consumidores, de um determinado produto ou serviço dentro de uma economia de mercado. Considerando a cultura portuguesa e os seus hábitos de consumo, pode-se afirmar que o pão é um produto inelástico, e as batatas fritas são produtos elásticos.

Não taxar, pode ficar mais caro ao erário público

Os libertários e anarcocapitalistas, avessos a qualquer tipo de fiscalidade, e muito menos a um estado com uma atitude paternalista, cometem um erro económico crasso, ao não compreenderem muitas vezes, que muitos dos enfermos vão no futuro causar custos ao erário púbico e à economia, que em última análise, acabam por ser imputados a todos nós. Tal por exemplo é paradigmático no caso do tabaco. Em França por exemplo, cerca de 15 mil milhões de euros são gastos por ano, apenas para tratar casos de saúde relacionados com tabagismo, valor bem mais alto que aquele arrecadado pela coleta fiscal sobre o tabaco. Taxar o nefasto, é, por conseguinte, cuidar dos contribuintes, e acima de tudo, cuidar dos contribuintes que não têm uma conduta nefasta, visto que já é eticamente algo injusto cobrar àqueles que têm uma vida saudável, os gastos de saúde daqueles, que por incúria, têm uma vida insalubre. Claro que os anarcocapitalistas resolvem este problema ético-ideológico, referindo que não tem de haver sequer qualquer espécie de saúde pública financiada pelo estado. Mas em todos os países desenvolvidos, o estado de certa forma, sendo os hospitais públicos ou privados, suporta um qualquer sistema nacional de saúde.

A curva de Laffer aplicada a um produto

Mas o que os anarcocapitalistas e libertários por norma ignoram por completo, é a curva de Laffer aplicada ao consumo de um produto. Na prática esta curva refere que nem sempre o aumento da fiscalidade representa o aumento da receita fiscal. Laffer usou tal princípio para a carga fiscal em geral sobre uma economia, mas esse princípio pode também ser aplicável a qualquer produto ou serviço. Imaginem por exemplo, que o imposto sobre o tabaco subia para 1000 euros por cada maço de tabaco. O número de pessoas que compraria tabaco pela via legal, seria tão reduzido, que o valor da receita fiscal desse mesmo imposto desceria abruptamente. Ou seja, aumentar a fiscalidade sobre um determinado produto, não implica o aumento da receita fiscal. E temos um excelente exemplo em Portugal com o caso dos sacos de plásticos. A taxa sobre os sacos de plástico tinha uma receita prevista de 40 milhões de euros para 2015, mas essa receita fiscal ficou-se apenas nos 1,5 milhões nesse mesmo ano. No ano seguinte, em 2016, a receita fiscal desse imposto foi apenas 200 mil euros, menos de 1% do valor inicialmente estimado pelo fisco. Demonstrou-se que os sacos de plásticos tinham um preço extremamente elástico, na medida que quando deixaram de ser de borla, ou seja, preço zero, e passaram a ter um custo, o seu consumo diminuiu. Aliás, à luz da lei da oferta e da procura, um produto que tenha preço zero, teria em princípio, procura infinita. Tal não acontece obviamente porque os recursos para o produto são limitados. Essa é também uma razão pela qual o estado jamais deve, em bens não essenciais, promover qualquer tipo de gratuitidade, porque o verdadeiro custo da produção não fica refletido no preço, promovendo a procura irracional.

Como preservar a saúde pública e a liberdade individual?

Assim, pode-se demonstrar, conjugando a elasticidade do preço da procura com a curva de Laffer, que ao se aumentar a taxação de um certo produto ou serviço, o consumo do mesmo diminui, e nem é certo, que a receita fiscal aumente se o tal produto não for inelástico. Ademais, a solução liberal é mesmo a taxação e não a regulação. Ao se taxar um produto, o consumidor continua a ter a opção de consumir um determinado produto nefasto, apenas pagando um pouco mais pelo mesmo. Mas do ponto de vista macroeconómico, o consumo desse produto diminui. Regular a quantidade de sal que o produto tem, isso sim, é violar a liberdade individual, porque estamos a proibir os consumidores de consumirem as batatas fritas embaladas com sal. Da mesma forma que o estado não deve por princípio regular a quantidade de álcool na cerveja, no vinho ou nas bebidas espirituosas, deve apenas taxar em conformidade, deixando ao privado a decisão de produzir pela forma e meios que entender, tendo em consideração o quadro fiscal presente. O governo de Portugal regulou o sal no pão, mas tal é uma medida que viola a liberdade do indivíduo de querer, numa determinada altura por algum motivo, comer pão com mais sal; e ao contrário do que se diz, não pode posteriormente adicionar sal porque o sal é adicionado aquando da cozedura do pão. Ao se taxar, passam a existir vários tipos de pães à disposição do consumidor, sendo que o salgado fica mais caro. As pessoas passam a optar assim, numa visão macro, pelo que é mais saudável. Por uma questão social, também se deve garantir que as pessoas com menos rendimentos não ficam penalizadas pela via dessa mesma fiscalidade, nos bens que são considerados essenciais como o pão. Ou seja, no caso assinalado a taxação deveria ser abolida para o caso do pão com a quantidade de sal que o estado, através dos seus organismos de saúde, considerasse adequado.

A taxação do nefasto conjugada opcionalmente com a isenção do benigno, representam assim, a única solução que verdadeira e cumulativamente defende a liberdade individual, o interesse público e o respeito pelos contribuintes.

De pé, ó vítimas do PCP!

O Partido Comunista Português (PCP) é marcadamente anti-liberal! O Partido Comunista Português é marcadamente anti-patronato! Até aqui nada de novo que não saibamos! Mas entre ser anti-liberal e ser anti-patronato, o PCP não hesita, prefere defender os patrões. Com referência ao pagamento em duodécimos dos subsídios de natal e de férias que acabarão no setor privado, o PCP mostrou o quão lhe repudia qualquer tipo de liberdade nas relações laborais. O seu repúdio ao liberalismo é tão vincado e marcante, que entre defender o trabalhador e defender a entidade patronal, o PCP defende o segundo. A lei anterior dava a Liberdade ao trabalhador para receber, caso este quisesse, um, e apenas um, dos subsídios distribuídos pelos outros meses, e o patrão via-se obrigado a respeitar tal decisão do trabalhador. Era uma lei, que de facto beneficiava de forma clara o trabalhador, pois a sua vontade imperava sobre a vontade do patrão, na forma como deveria receber os seus rendimentos anuais. Agora cabe ao patrão decidir se dá ou não dá um dos subsídios distribuídos pelos outros meses, e o trabalhador não tem qualquer voto na matéria, caso o patrão não aceite dar. O trabalhador fica assim sem essa liberdade para decidir como receber o seu rendimento anual. Entre ser liberal e ser pró-patrões, o PCP não claudica, patrões primeiro!

IRS entre 2017 e 2018 - função para computar taxa efetiva de IRS

Interessado que estava em descobrir qual o comportamento da alteração da taxa efetiva de IRS entre os anos de 2017 e 2018, para saber como essa alteração seria sentida de facto no bolso dos contribuintes em função dos seus rendimentos, decidi escrever uma função computacional, a qual partilho como código livre e aberto, que calcula e desenha a taxa efetiva de IRS para um determinado conjunto de escalões. A taxa efetiva é a taxa de imposto real que de facto incide sobre os rendimentos do contribuinte ou sujeito passivo, ou seja, é o montante que paga ao estado dividido pelo montante dos seus rendimentos. Esse valor difere do valor da taxa para cada escalão, pois essa taxa para cada escalão apenas se aplica aos valores auferidos dentro desse escalão, ou seja, por exemplo alguém que tenha 100 mil euros de rendimentos anuais em 2018, paga apenas 14,5% sobre os primeiros 7091€, e por aí adiante. Apresento então o seguinte gráfico das taxas efetivas de IRS para 2017 e 2018, onde a azul se encontra a taxa efetiva de IRS para 2017, e a vermelho a taxa efetiva para 2018.

Taxa Efetiva de IRS para 2017 (a azul) e 2018 (a vermelho)

Podemos constatar que de facto, para 2018 os rendimentos mais beneficiados são os situados entre os dez mil e quarenta mil euros anuais, ou seja, a 14 meses, um rendimento bruto mensal do agregado entre cerca de 700 e 3300 euros. Também se constata que de facto o ministro das finanças tinha razão, quando referia que os mais ricos, apesar das alterações das suas taxas para valores mais altos, não terão de pagar mais impostos em sede de IRS para o ano de 2018. Estas alterações também ajudam a desmistificar uma falácia matemática, que é a de pensarmos que por haver mais escalões, tem obrigatoriamente de existir mais progressividade. De 2017 para 2018 passou-se de 5 para 7 escalões, e constata-se que a alteração da curva não é significativa. Será obviamente significativa para milhares de famílias, pois a grande maioria das famílias portuguesas situa-se dentro desse intervalo de valores de rendimentos anuais. O que o governo fez então, foi um ajuste no número de escalões, nos seus intervalos e nas taxas, para que se pudesse baixar o IRS para o grosso das famílias, sem que tal abaixamento se refletisse nas camadas mais altas. Mas o facto de essas camadas mais altas terem taxas maiores, também não implica que paguem mais impostos, pela própria natureza matemática da função que descreve a taxa efetiva de IRS.

Função Pública em Portugal em análise

Num momento em que felizmente existe folga orçamental devido ao crescimento económico, alerto para o facto de o governo canalizar muita dessa folga, não para baixar a carga fiscal ou para melhorar os serviços públicos prestados aos cidadãos, mas para aumentar a massa salarial da função pública, que para a maioria dos cargos profissionais, já tem, em média, um salário superior à profissão congénere no setor privado. Há naturalmente profissões que não são comparáveis, como juízes ou militares da GNR, mas se considerarmos por exemplo, professores ou enfermeiros, os do setor público, auferem em média, para as mesmas qualificações e para a mesma experiência, mais do que os congéneres do setor privado. É positivo o que o governo alcançou com o abaixamento de impostos sobre o trabalho, mas temo que muita da margem orçamental seja canalizada para os pensionistas e para a função pública, que têm pela própria estrutura orgânica das classes, uma forma muito mais eficaz e efetiva para fazer valer os seus direitos, do que para a generalidade da população que trabalha e aufere no setor privado. Em acréscimo, de acordo com o Eurostat, e considerando apenas as administrações centrais, Portugal aparenta ter um número elevado de funcionários públicos para a dimensão populacional, sendo apenas ultrapassado pelo Chipre, uma pequena ilha. Note-se todavia que muitos dos valores baixos, como da Alemanha ou Espanha por exemplo, poderá estar relacionado com o facto de serem estados federais, visto que grande parte da coleta fiscal nesses países, vai para as regiões e não para a administração central. Não encontrei todavia dados no Eurostat para a quantidade total de servidores públicos para cada estado membro. Estes dados da OCDE poderão ajudar a quantificar essa distribuição, considerando que o estado em Portugal, pela sua natureza histórico-política centralizadora, tem muito do seu pessoal nas administrações centrais.

Função Pública na UE.
Fonte: EUROSTAT [1], [2]
Nota: os funcionários públicos no gráfico acima dizem respeito apenas
à administração central de cada estado-membro

Já noutro gráfico coligido pela OCDE, que analisa o número de funcionários públicos em percentagem da população, constata-se todavia que Portugal não tem um número elevado de funcionários públicos em percentagem da sua população ativa. Mas se compararmos com o país com a maior percentagem, a Dinamarca, facilmente concluímos que os serviços públicos prestados por esse país, são incomensuravelmente mais abrangentes que aqueles prestados pela administração pública em Portugal. Estes dados da OCDE também nos indicam que cerca de 16% da população ativa em Portugal, trabalha para o estado.

Realço que os funcionários públicos em Portugal, no total, incluindo administrações locais e regionais, são todavia cerca de 6% da população total, mas que custam em média a cada cidadão, apenas em massa salarial, cerca de 900 euros por ano. Não quero com isto colocar os trabalhadores do setor privado contra os trabalhadores do setor público, quero apenas realçar alguns factos que muitos tendem a olvidar. Cada português paga então em média cerca de 900 euros por ano, apenas para suster os funcionários públicos na seus rendimentos. Considerando que os funcionários públicos são cerca de 6% da população total, conclui-se que 94% da população, paga, em média cada um, 75 euros por mês, apenas em salários do pessoal do estado. Refiro particularmente salários pois este valor não inclui naturalmente nem serviços públicos, nem manutenção e operação de infraestruturas públicas.

Caso consideremos apenas os trabalhadores ativos, sabe-se que existem cerca de 3,7 milhões de trabalhadores ativos por conta de outrem em Portugal. Descontando os funcionários públicos que são cerca de 600 mil, estima-se que os trabalhadores do setor privado, sejam cerca de 3,1 milhões. Isto quer dizer então que o valor per capita de 75€ por mês para pagar a massa salarial da função pública, sobe para cerca de 240€ mensais, se considerarmos apenas os trabalhadores do setor privado por conta de outrem, que são na prática e de facto, desconsiderando interpretações legalistas que referem que os funcionários públicos ou os pensionistas também pagam impostos, quem sustém o estado através da carga fiscal. Refiro de facto e não de jure visto que os pensionistas apesar de já terem trabalhado e contribuído para o sistema, recebem a sua pensão diretamente através da carga fiscal plasmada no orçamento de estado a cada ano, visto que o sistema de pensões em Portugal obedece ao princípio da solidariedade intergeracional. O mesmo princípio se pode aplicar aos funcionários públicos. É uma falácia económica, embora tenha lógica e coerência jurídico-fiscal, dizer que os funcionários públicos também pagam impostos, visto que o estado é a mesma entidade que emprega e quem procede à coleta fiscal.

Conclui-se por conseguinte então, que cada trabalhador por conta de outrem do setor privado, ou seja, os que produzem e geram riqueza que é taxada pelo estado, paga por mês, em média, cerca de 240€, apenas para suster a massa salarial da sua função pública, isto obviamente sem considerar todos os serviços públicos e infraestruturas subjacentes. Parece-me um valor manifestamente exagerado, considerando os baixos salários que na generalidade existem em Portugal.

Algumas notas matemáticas sobre o IRS para 2018

Tentarei não fazer política, mas apenas pedagogia matemática. Aristóteles, e bem, mencionou que o Homem é um animal político, pois transmite ideias e pensamentos através dos seus meios de comunicação, normalmente a oralidade ou a escrita. Todavia tentarei cingir-me à pedagogia matemática. O partido socialista, com o apoio dos partidos da esquerda que formam a denominada geringonça, pretende alterar os escalões do IRS, mormente desdobrar o segundo escalão, sem que tal afete muito a receita fiscal deste imposto, que rende ao Orçamento de Estado, cerca de 12 mil milhões de euros. Como, por opções políticas, a margem orçamental não é elevada para a redução deste imposto que incide essencialmente sobre o trabalho, e o PS pretende cumprir a sua promessa eleitoral de aumentar o número de escalões, existirá por conseguinte um problema técnico-jurídico, que me parece, que mais uma vez, revela o ardil com que este governo aborda os assuntos de natureza política. Ainda sobre o mito da progressividade e do número de escalões, recomendo ao leitor que leia este artigo que escrevi em sede própria, que demonstra, que mais escalões não implica obrigatoriamente mais progressividade. Tal é uma premissa matemática.

Caso o governo desdobre então o segundo escalão, criando um escalão adicional com uma taxa mais baixa, tal significa que todos os escalões acima desse escalão, beneficiarão com esse abaixamento, pois esse é o princípio básico de qualquer imposto progressivo. Imagine, em teoria, que há apenas dois escalões de taxação para rendimentos mensais, um de 10% até €1000 por mês, e outro de 20% a partir de €1000 por mês. Logo, alguém que ganhe €500 por mês, paga €50 de imposto, ou seja, 10%. Mas alguém que ganhe €2000 por mês, paga 10% sobre os primeiros €1000, e 20% sobre o valor restante, ou seja, paga €100 mais €200, perfazendo €300. Neste caso, a taxa de imposto efetiva será de €300 sobre os €2000, ou seja, 15%. Caso o governo; em teoria considerando este regime fiscal mencionado; desdobre o primeiro escalão, criando um escalão adicional de 5% até €500, alguém que ganhe €500 por mês passará a pagar apenas 5% de €500, ou seja, €25, ao contrário dos anteriores €50. É uma boa medida, porque as pessoas que ganham menos, passarão a pagar ainda menos. Mas tal implica obrigatoriamente, que uma pessoa que ganhe €1000, pela própria natureza do IRS, passe também a pagar apenas €25 de imposto pelos primeiros €500, e €50 pelos restantes, perfazendo €75, ao contrário dos €100 anteriores. E similarmente, alguém que ganhe €2000, passará a pagar €25, mais €50, e mais €200; ou seja, €275 em vez dos anteriores €300. Tal resulta numa taxa efetiva de €275 sobre €2000, ou seja, 13,75%, em vez dos anteriores 15%. Desdobrar o IRS, implica obrigatoriamente, pelas próprias premissas plasmadas no Código do IRS, baixar a fiscalidade para todos os escalões superiores ao escalão que é beneficiado. Tal é um princípio geral de qualquer imposto de natureza progressiva.

Mas o ministro das finanças, já veio referir que não pretende baixar a fiscalidade para os escalões mais altos, para que não haja perda de receita fiscal, e porque provavelmente os partidos da esquerda que apoiam o governo, não concordam com tal medida. Assim, das duas uma, e isto é uma premissa jurídico-matemática. Ou o governo aumenta as taxas dos escalões mais altos, para compensar a perda de receita, fazendo com que os escalões nos rendimentos mais altos paguem a mesma taxa efetiva de IRS. Neste caso, a medida terá impacto político negativo, pois, aparentemente, para a opinião pública passará a imagem que o governo aumentou os impostos, pois aumentou os valores das taxas de IRS, e conhecendo-se António Costa, homem ardiloso e advogado de profissão cuja Verdade é o seu último objetivo político, tal é pouco crível. Ou então, o governo cria alíneas e adendas ao Código do IRS, que estabelecem que para os escalões mais altos não se aplicarão as alterações fiscais dos escalões mais baixos. Mas neste caso, trata-se claramente, no meu entender, de uma medida obviamente inconstitucional, pois o artigo 104.º da constituição refere explicitamente que o imposto sobre o rendimento pessoal é único, ou seja, não pode haver dois impostos, isto é, duas curvas de taxação em função dos critérios político-ideológicos do legislador. Considerando que o tribunal constitucional, pela própria jurisprudência constitucional, está muito politizado à esquerda, e considerando o ardil nato dos membros do governo nas questões de relações públicas, parece-me claramente que o governo optará pela segunda opção, ou seja, criar um mecanismo jurídico-fiscal claramente inconstitucional, para que possa cumulativamente referir que baixou os impostos para as camadas mais baixas da população, sem afetar as taxas de IRS nos escalões mais altos de rendimentos e sem que tal afeta significativamente a receita fiscal.

Mas este mecanismo, eventualmente a adotar por parte do governo, implica obrigatoriamente de facto e não apenas de jure, a existência de dois impostos diferentes sobre os rendimentos, pois assume que para um determinado escalão de rendimentos, há duas taxas possíveis a aplicar, quando a constituição exige a unicidade do IRS. Relembremo-nos que o primeiro chumbo do tribunal constitucional ao anterior governo, foi exatamente na questão constitucional da unicidade do IRS, quando aquele tribunal entendeu, que o legislador não podia discriminar o contribuinte em função da entidade empregadora, se o estado, ou uma entidade privada. Neste caso a questão jurídica é mais subtil, porque de facto o código do IRS já discrimina o contribuinte em função dos rendimentos, mas discrimina-o ao longo de uma curva de taxa efetiva de IRS que é única. É preciso notar, que apesar de existirem escalões, o IRS é uma função contínua, ou seja, para um determinado rendimento, aplica-se uma taxa efetiva, sendo que essa relação é contínua e não discreta, mesmo que a noção de escalões possa dar a entender que existe uma discrição. E essa curva de taxação efetiva deve ser única, tal como o exige a constituição. E para a mesma curva, ao se desdobrar um determinado escalão, beneficia-se obrigatoriamente todos os escalões acima desse escalão. Não o fazer sem alterar as taxas dos escalões mais altos, é criar duas curvas, ou seja, violar a constituição. A alternativa, é aumentar as taxas dos escalões mais altos, para que a taxa efetiva de IRS seja a mesma nesses rendimentos mais altos, mas isso acarreta um problema político, pois dará a entender, que o governo aumentou impostos.

Do neoliberalismo e da anarquia

Há muitas pessoas que se questionam constantemente, porque motivo os estados recentemente tiveram de proceder a diversos cortes de apoio social ou ou nos restantes itens do orçamento de estado. A forma mais fácil é atribuir o epíteto de neoliberal, a tais medidas ou a tais políticos, que tentam travar o aumento gradual da despesa pública. Parece-me, que com a evolução da língua e das diversas crises político-económicas, a palavra neoliberal, adotou a mesma terminologia pejorativa que a palavra anarquia recebeu no princípio do século XX.  Quando os primeiros movimentos anarquistas surgiram no princípio do precedente século, obtiveram, justamente no meu entender, algum apoio popular, porque de facto, havia uma enorme exploração dos trabalhadores e da restante classe operária. O patronato e o grande capital, ao depararem-se que a tomada de poder pelas massas descontroladas, poderia gerar o caos e a desordem, e porque esses grandes detentores dos meios de produção poderiam ficar sem as suas posses, lentamente, começaram a associar, através da respetiva propaganda, a palavra anarquia à ausência de regras ou a ausência de leis e ao consequente caos. 

A Anarquia funciona, mas com regras inteligentes

A anarquia não implica a ausência de regras, nem muito menos o caos, longe disso. Tenho para mim, que uma anarquia para funcionar, aliás, necessita de regras bem mais inteligentes e mais bem estruturadas, que um sistema político convencional. A palavra anarquia vem do Grego, e significa tão-somente sem líder, e em termos latos, é definida apenas como uma forma de governação, onde não haja um líder ou uma entidade governativa centralizada. Num caso extremo, advoga mesmo o fim do Estado, pois este representa o poder centralizado no seu auge. Mas há diversos sistemas anárquicos, principalmente nas comunidades da Internet, que funcionam perfeitamente e com resultados extremamente promissores. O caso da plataforma stackexchange, onde milhares de voluntários respondem a qualquer tema de forma gratuita; a Wikipédia; diversos fóruns da Internet; ou mesmo a divisa Bitcoin; são tudo formas e sistemas, onde não há um líder centralizado que define que direção deve tomar o grupo ou a comunidade. Mas não há ausência de regras, nem ausência de hierarquia. Longe disso, as regras estão muito bem definidas, e a hierarquia atinge-se por mérito, através de trabalho prestado à comunidade. Mas ao contrário de uma organização convencional, pública ou privada, não há nenhum líder (em Grego archos), nem nenhum conselho de administração, nem muito menos governo. As decisões são tomadas pela comunidade, através de meios eletrónicos. Aquilo que era quase impossível de fazer, devido a limitações técnicas, torna-se assim, hoje em dia, através de plataformas cibernéticas para o efeito, realizável. E os resultados são um sucesso.

A divisa Bitcoin é, por exemplo, um sucesso de um modelo anárquico. Sem um banco central que dite a quantidade de moeda que existe no mercado, e por conseguinte, sem um banco central que dite qual será a taxa de juro aplicada à referida divisa em cada ano, a Bitcoin tem regras muito bem definidas, sendo que para a obtenção desta divisa, é necessário "miná-la", através de processadores de sinal para o efeito. Mas à medida que a minagem é realizada, e que a obtenção de divisas aumenta, a complexidade da minagem também aumenta, como que para se obter o ouro de uma mina, fosse necessário escavar cada vez mais fundo. Ademais, as regras do Bitcoin ditam que há um limite físico, algures a ser alcançado no próximo século, para o número máximo de unidades em circulação. Assim como há um limite físico da quantidade de ouro que há no mundo, quer em circulação, quer por minar. Ao contrário do caos, esta divisa trouxe confiança e segurança para os seus detentores, porque não depende de uma organização como um banco central, que imprime moeda segundo critérios muitas vezes dúbios ou herméticos, considerando ademais que o padrão ouro para as divisas há muito que foi abandonado. Neste modelo anárquico de política monetária, um único Bitcoin vale neste momento que escrevo, cerca de 2700 euros. As regras anárquicas da divisa Bitcoin, inteligentemente, simulam um ativo raro existente na natureza, e o respetivo comportamento humano perante o mesmo. 

Outro exemplo de como a anarquia é um excelente modelo, quando as regras estão bem definidas, está na anteriormente referida, plataforma stackexchange. Nesta plataforma de perguntas e respostas, onde se abordam todos os temas, desde Matemática, Programação, Língua Portuguesa ou Aviação, há cerca de 500 mil utilizadores registados. Mas ao contrário do Facebook, cuja natureza da interação social, normalmente se resume ou a opinar de forma curta ou a observar frivolidades, e cujos servidores são detidos por uma empresa privada sediada nos estados unidos; na plataforma comunitária do stackexchange, os membros fazem perguntas de natureza relevante, e outros apresentam as respetivas respostas. As respostas são avaliadas pela comunidade e pelo consulente, e à medida que as respostas de um certo utilizador são apreciadas de forma positiva pelos demais utilizadores, este vai recebendo créditos, estabelecendo-se assim a hierarquia dentro da comunidade. Estes créditos não podem ser comparáveis ao dinheiro, porque os referidos créditos são pessoais e intransmissíveis, muito menos são vendáveis ou herdáveis. Para se atingir créditos, e por conseguinte, uma alta hierarquia, é preciso ser-se reconhecido, de forma gradual pela comunidade, através das respetivas contribuições. E mesmo as decisões de natureza macro, são sempre tomadas pela própria comunidade e não por uma entidade centralizada. Ou seja, este modelo anárquico funciona, porque há regras bem definidas, mas acima de tudo, inteligentes, que incentivam a contribuição construtiva do indivíduo para a comunidade, e acima de tudo, que premeiam de forma justa, objetiva e transparente, aqueles que mais contribuem para a comunidade.

Do neoliberalismo e da sua conotação pejorativa

Da mesma forma que há "medo" perante a anarquia, existe um "medo" generalizado perante o neoliberalismo. O medo, em Grego fobia, provém numa sociedade, quase sempre da ignorância. A título de exemplo, a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua, num debate televisivo e a propósito da crise na Venezuela, referiu que a culpa da pobreza na América Latina e em África, estava no neoliberalismo. Apesar de, no meu entender, esta afirmação não fazer qualquer sentido, pois muitos dos problemas económico-sociais que afetam estes dois continentes são estruturais e endémicos, revela que o próprio termo político-ideológico está a tomar proporções de natureza pejorativa, associando-se o neoliberalismo a um regime ou modelo político, onde impera o caos, a ganância, os instintos selváticos dos indivíduos, a competição sem escrúpulos, e a incomensurável exploração dos mais pobres e dos mais fracos. Da mesma forma que a anarquia não significa caos ou falta de regras, o neoliberalismo não significa uma selva financeira. Mas o método da imposição do medo nas massas acéfalas, é o mesmo, ou seja, é associar qualquer ideologia ao caos e à desgraça. O neoliberalismo de facto, na sua génese, tentou ser a terceira via nos remotos anos 1930, para a dualidade que então vigorava entre o liberalismo clássico menos regrado do século XIX, e o intervencionismo estatal que se veio a concretizar em quase todos os países da Europa a partir dessa década de 1930, através do fascismo, nazismo e socialismo. O neoliberalismo procurou assim, estabelecer um modelo político, onde cada indivíduo tem a liberdade para estabelecer as relações de natureza económica que bem entender, com a mínima intervenção do estado, e obviamente, sempre dentro do quadro legal. Mas ao contrário do liberalismo oitocentista, o neoliberalismo estabelece entidades reguladoras, que servem exatamente para estabelecer regras sob as quais os intervenientes económicos devem atuar.

Um país com uma forte tradição neoliberal, onde o neoliberalismo funciona desde há várias décadas, é a Holanda. Na Holanda, não há SNS público e a saúde funciona apenas através de seguros privados, mas o estado assegura que quem não tem condições financeiras, possa ter um seguro de saúde. Na Holanda, não há juntas de freguesia ou instituição equivalente, obedecendo à premissa de "menos estado". Na Holanda, quem regula o trânsito, verifica multas de estacionamento ou limpa o espaço público, são empresas privadas com mandato público. As empresas de transporte público são geridas por entidades privadas, sob concurso público. Todos os carteiros, são profissionais liberais, ou seja, recebem por carta e usam a sua própria bicicleta para as entregas. Os holandeses têm uma legislação laboral muito mais liberal que a portuguesa, e até estranhamente no que concerne à idade, pois pode-se trabalhar a partir dos 14 anos de idade. Todavia, na Holanda o salário médio líquido mensal é cerca de 2150 euros, que compara com cerca de 850 euros para Portugal. Na Holanda, o salário mínimo é cerca de 1400 euros mensais. Estão em sétimo lugar no mundo no índice de desenvolvimento humano da ONU. Como pode então um país com uma forte tradição neoliberal ter um índice de desenvolvimento humano tão alto? De referir que o índice de desenvolvimento humano não mensura apenas a riqueza de um país, mas analisa também a sua distriuição social ou os níveis de escolaridade.

O neoliberalismo não advoga o fim do estado social

Há quem repetidamente associe o neoliberalismo ao fim e à decadência dos apoios sociais. Mas quem o refere, quer apenas incutir medo nas pessoas, da mesma forma que o patronato incutiu medo nas massas, quando associou a anarquia ao caos e à desordem. O neoliberalismo, de facto, promove a menor despesa pública através de medidas de contenção orçamental, ou através da atribuição a privados de tarefas que tradicionalmente estavam no domínio público. Mas muitas dessas medidas, na realidade, não têm uma génese em opções de natureza ideológica, mas de natureza pragmática. Os seguintes gráficos mostram, respetivamente; a coleta fiscal do estado português, total e por alguns impostos, ajustada às variações do PIB; e o número de pensionistas. Em relação ao primeiro gráfico, pode-se afirmar em termos latos, que se apresenta um bom indicador da carga fiscal que o estado aplica à economia, pois os valores estão ajustados à variação anual do PIB. No segundo gráfico, pode-se constatar claramente que o aumento da despesa pública provocada pela pressão que as pensões estabelecem no orçamento de estado, coloca além de um problema orçamental difícil de gerir, um problema de natureza democrática, pois os pensionistas tenderão a votar nos governantes que aumentem essa mesma despesa pública.

A laranja está a receita total do Estado desde 1980 a preços constantes,
ou seja, já ajustada à variação anual do PIB.
Fonte: PORDATA.

Em 1970, em plena época de expansão económica e com crescimentos acentuados,
havia cerca de 400 mil pensionistas. Em 2016, há cerca de 3,6 milhões, um aumento de 9 vezes.
Fonte: PORDATA.

As políticas neoliberais através da austeridade orçamental, na realidade, não tentaram reduzir o estado social em termos financeiros absolutos, na maioria dos casos, mais não fizeram que travar o crescimento acentuado que a despesa pública tem tido nas últimas décadas, tal como se pode constatar no primeiro gráfico.

Da terminologia

Os homens e as mulheres da Ciência não temem a terminologia nem lhe atribuem epítetos de cariz emocional, se esta for rigorosa. Anarquia, comunismo, teocracia ou neoliberalismo, são, em abstrato, teorias políticas que, em determinadas condições, podem surtir efeito positivo na comunidade. Ou, tal como advogada o otimista em Cândido de Voltaire, podem representar, em determinado local ou época, o melhor dos mundos possíveis. Acima de tudo há, no meu entender, que não aplicar no campo científico, terminologia de cariz pejorativa. A terminologia pejorativa, deve cingir-se ao meio coloquial e jamais ao meio académico. Para um académico, a terminologia deve ser rigorosa, científica e objetiva, e não permitir desvios linguísticos levados a cabo pela retórica emocional, pela demagogia ou pela propaganda.

As injustiças e insustentabilidades da Segurança Social

Há alguns deputados e membros da sociedade civil que têm recentemente mais uma vez alertado para a insustentabilidade da Segurança Social, considerando que o Orçamento de Estado de 2017 irá novamente transferir, desta vez 430 milhões de euros, dos impostos gerais para a Segurança Social (S.S.). Mas em Portugal o que é óbvio nunca colhe. Recordo que de acordo com a Lei de Bases da S.S., esta deve ser auto-sustentável, ou seja, o pagamento aos atuais pensionistas deve provir, em teoria, apenas das contribuições dos atuais trabalhadores e demais contribuidores. Mas não é o que acontece, pelo contrário o atual governo agrava essa insustentabilidade ao efetuar o aumento das pensões sem que haja crescimento do lado das contribuições.

Quando a S.S. foi criada havia 5 trabalhadores para um beneficiário, agora esse rácio chegou a 1,2, sendo este de longe o fator mais importante para a sustentabilidade da S.S., ou seja, a demografia, agravada no nosso caso pela emigração. E quem diz que a S.S. está assegurada nas próximas décadas está a ser muito falacioso, pois tal depende sempre do que os atuais contribuidores irão receber no futuro. Aliás, a própria OCDE já refere que 40% das contribuições para a S.S. dos atuais trabalhadores já devem ser consideradas apenas como "impostos" porque nunca os vão receber no futuro; tudo para que os atuais beneficiários recebam pensões que não refletem de todo aquilo que contribuíram.

Providencio vários exemplos de injustiças e de ardis que colocaram em causa a sustentabilidade da S.S. A ordem é meramente indicativa.

1 - Os ex-combatentes que durante o serviço militar em África nunca colocaram um cêntimo no sistema, têm esses anos considerados como descontos. Caso a zona tenha sido de conflito, os anos são considerados a dobrar. Uma medida populista de Paulo Portas, que satisfez assim as exigências dos ex-combatentes sem tocar no Orçamento de Estado.

2 - Os desempregados, que enquanto desempregados estão, além de já receberem da S.S., o tempo de desemprego é considerado como descontos. Há estimativas que referem que apenas nesta parcela, o défice imposto ao sistema, ronde mais de 5 mil milhões de euros por ano.

3 - Os funcionários públicos que a partir de 2005 estão inseridos na S.S. e não na Caixa Geral de Aposentações (CGA), mas em que o Estado não coloca no sistema as respetivas contribuições referentes a esses funcionários, o que qualquer entidade patronal é obrigada a fazer. Uma medida ardilosa de Sócrates para baixar o défice sem alarido social, que além de ter colocado em causa a própria sustentabilidade da CGA a curto prazo, colocou problemas de sustentabilidade na S.S. a longo prazo, pois dentro de décadas teremos em teoria, funcionários públicos que receberão uma pensão, sem que a sua entidade patronal, o Estado, tenha colocado um cêntimo no sistema referente a esses funcionários.

4 - Aos autarcas, deputados ou juizes e restantes elites de certos previligiados, um ano de descontos, conta como três, cinco ou mais, dependendo das regalias atribuídas a essas classes.

5 - A aquisição por parte do Estado de fundos de pensões aos privados (banca e CTT), apenas para obter receita imediata e para assim enganar o défice junto de Bruxelas, sem considerar que no futuro os encargos com pensões desses funcionários serão muito superiores ao dinheiro amealhado. Medidas levadas a cabo pelo governo de Durão Barroso com Manuela Ferreira Leite nas Finanças  (CTT) e pelo governo de Sócrates (banca). Ironia do destino que o Estado veio posteriormente a colocar na banca um valor muito superior àquele que amealhou com esta operação.

6 - Durante muitos anos, o valor da pensão não refletia toda a carreira contributiva, mas apenas os melhores 10 dos últimos 15 anos. Tal gerava situações de extrema injustiça, como funcionários em que nos últimos 10 anos o seu salário era empolado pelas chefias, ou mesmo empresários, que podem definir o seu próprio salário, que se aumentavam nos últimos 10 anos antes da pensão.

7 - E claro, como já foi mencionado, o fator mais importante, a demografia, agravada pelo benigno aumento da esperança média de vida dos pensionistas, e pela emigração em massa.

Independentemente das injustiças e ardis da classe política, a S.S. será sempre sustentável, mas tal dependerá sempre do que vierem a receber os futuros pensionistas com referência às suas contribuições. Se daqui a 50 anos a S.S. pagar ao prato de sopa, garanto aos prezados leitores que teremos uma S.S. sustentável por muitos séculos. A título de comparação, na Suécia há uma fórmula robusta e imune aos populismos da classe política, que a cada ano, em função dos indicadores económicos e demográficos, estabelece o valor das pensões e a idade de reforma. Na Noruega há um fundo de pensões que obtém receitas do setor petrolífero nacional, por sinal o maior fundo do mundo, com cerca de 750 mil milhões de euros, cerca de 4 vezes o PIB de Portugal, para pagar pensões num país com metade da população portuguesa.

Escutados os especialistas em cálculo atuarial, e as recomendações imediatas são óbvias. Independentemente dos aspetos macroeconómicos e demográficos que têm uma dinâmica muito lenta e cujas soluções são complexas, a S.S. deve funcionar como funcionam os regimes privados, mas obviamente de natureza pública e com uma vertente social e assistencial. Ou seja, cada contribuidor deve ter uma conta associada, como funcionam as contas poupanças ou os PPR, devendo ter conhecimento a cada instante qual o valor total amealhado e correspondente valor de pensão em função da idade de reforma. E obviamente, todo o tipo de regalias e ardis políticos, que beneficiam quem não coloca dinheiro no sistema, devem ser abolidos e removidos da legislação.

Em Portugal como é comum desde a Magna e Egrégia Fundação em 1143, vamos vivendo de expedientes pontuais. De facto, excetuando os Descobrimentos, cuja madeira para as caravelas e naus, consta, terá sido mandada plantar ainda por Afonso III no Pinhal de Leiria; para que uma campanha fosse bem sucedida alguns séculos depois, desconhecem-se em nove séculos de História demais projetos bem sucedidos de longo prazo, nesta ínclita nação dos Lusos.

As variações centesimais no preço do combustível

Todos sabemos que os jornais e as televisões necessitam, por vezes, de preencher os seus espaços noticiosos com eventos menores ou menos relevantes, ou simplesmente preenchê-los com frivolidades sem relevo jornalístico, como por exemplo, o nascimento de uma qualquer cria de urso pardo num qualquer zoo algures por um país de cultura anglo-saxónica. Mas um reflexo interessante das sociedades motorizadas é a azáfama quase constante que a comunicação social dedica em torno das variações centesimais do preço dos combustíveis líquidos. Dir-me-ão que uma variação de poucos cêntimos afeta no orçamento das famílias, mas alguém que gaste por mês por exemplo oitenta euros de combustível, despende em acréscimo mais um euro por mês, quando o preço da gasolina, por exemplo, passa de 1,40€ para 1,42€, ou seja, quando sofre um aumento de dois cêntimos. Vemos esta azáfama jornalística em torno do preço do pão, do azeite ou do leite? Ou do preço do passe social? Ou dos bilhetes do comboio inter-cidades?

Assim, sempre que há variações centesimais, ou seja, de cêntimos, no preço do líquido locomotor da grande maioria de veículos do país, lá vem a ridícula e idiótica azáfama mediática em torno dessa variação centesimal, com os repórteres televisivos a fazerem aos automobilistas portugueses a queirosiana e retórica pergunta da praxe no posto de combustível, cuja resposta totalmente inesperada e aleatória, apenas se encontrará por certo no panteão dos segredos mais recônditos dos deuses: "O que é que o senhor acha deste aumento?"

Mas se formos todavia mais analíticos, apercebemo-nos que os combustíveis, de acordo com a calculadora dos custos do automóvel, representam em média apenas um terço do custo total da posse de um automóvel, aquilo que os ingleses denominam por cost of ownership. O português médio trabalha quase metade do ano, pagando 300€ por mês, em 711€ que é o salário médio líquido, para pagar as despesas totais do seu automóvel. Essas despesas são o seguro, o combustível, as revisões, reparações, possível crédito automóvel, desvalorização do veículo, lavagens, eventuais multas, IUC, portagens e parqueamento. Esse custo total ultrapassa muitas vezes os 500€ por mês, mas as pessoas não fazem essa contabilidade porque as contas que se pagam aparecem distribuídas pelo ano em diferentes parcelas.

O português médio gasta com combustíveis cerca de 90€, o que significa que uma variação de por exemplo quatro cêntimos no preço da gasolina, de 1,40€ para 1,44€, representa um acréscimo no custo mensal de cerca de 2,5€, representando esse valor menos de 1% do custo total pelo facto de se ter um automóvel. Ou seja, a azáfama mediática foca-se num aumento de apenas 1% no custo de uma parcela da mobilidade das famílias. Vemos este frenesim mediático quando existe variação de preços nas companhias aéreas, considerando que cada vez mais pessoas andam de avião, pelo menos dentro do espaço comunitário? Vemos este frenesim mediático quando há variações de preços nos passes sociais, ou nas tarifas dos táxis? 

Conclui-se assim que a azáfama mediática que é dada às variações centesimais no preço dos combustíveis, é de facto, empolada e praticamente irrelevante, quer para o orçamento geral das famílias, quer também para o custo total da posse e usufruto de um veículo automóvel.

OE 2016 tinha medidas positivas contra o automóvel

Aquando da apresentação do Orçamento de Estado para 2016, publiquei um artigo neste blogue onde referia que no meu entender o referido orçamento era positivo para a economia, pois aumentava a taxação do usufruto de um bem que é responsável por um quarto das importações de Portugal, provocando um estrondoso défice na balança de pagamentos e aumentando a dívida externa, mormente na vertente privada, visto que automóveis e combustíveis são na totalidade bens importados. Contas feitas aos dados do INE, e conclui-se que as famílias portuguesas gastam com os seus automóveis e despesas conexas, cerca de 11,5 mil milhões de euros por ano, cerca de 7% do PIB. Segundo a mesma fonte existem em Portugal cerca de 3,9 milhões de famílias. Segundo a ACAP, há em Portugal cerca de 4,5 milhões de automóveis ligeiros e todo-o-terrenos. Feitas as contas em Portugal há em média 1,14 automóveis por família, mesmo considerando que há famílias sem acesso a automóvel. E agora, que mais uma vez, uma voz sonante da economia mundial se manifesta contra a presença de Portugal na moeda única, importa relevar porque razão assim o faz. A saída de Portugal do Euro e o consequente controlo da política monetária, tem como principal vantagem, o controlo do défice externo pela via da inflação. Neste artigo, explico porque considero essa visão, também partilhada pelo Prof. Ferreira do Amaral, muito falaciosa.

Todavia devo salientar, visto que escrevi este artigo há vários meses, que de facto a economia portuguesa não tem apresentado, com os resultados que são conhecidos do primeiro semestre de 2016, os melhores indicadores. Mas tal deve-se, no meu entender, ao facto de o governo ter enveredado por medidas que ultrapassam em muito o tipo de medidas que se apoiou no referido artigo. A carga fiscal no decorrer do ano de 2016, foi muito para lá da mera questão da mobilidade motorizada, e focar-se-á também na habitação, com a mudança das regras no IMI; na taxação sobre o trabalho, com a alteração dos diversos escalões do IRS; mas também no IRC com a rescisão do acordo que o PS tinha realizado com o anterior governo, com referência à taxação sobre os lucros das empresas, uma medida entendida na altura como atrativa de investimento. Em acréscimo o presente governo tomou uma série de medidas, que do ponto de vista estritamente económico, segundo a literatura, são negativas, como a reversão dos cortes salariais do setor público, a reposição das 35 horas de trabalho semanal para o funcionalismo público, ou a reposição dos feriados, medidas que não subscrevo ou subscrevi. E a literatura indica-as como negativas, porque simplesmente aumentam a despesa pública e a carga fiscal, mas também porque diminuem os indicadores de produtividade.

Todavia, continuo a reafirmar, que as medidas do aumento da taxação para a compra e utilização do automóvel, se analisadas isoladamente; algo que não sucedeu de todo no decorrer do presente exercício orçamental, visto que a presente legislatura está a enveredar por uma política de aumento da despesa pública e da carga fiscal; são de facto positivas para a economia portuguesa pois melhoram bastante as contas externas. Uma das formas de encarar os problemas científicos fazendo uso da Análise, é particionar os problemas, isolando-os, para tentar verificar os resultados em cada parcela do problema. Mas para isso, é necessário que os diversos problemas sejam independentes, o que muitas vezes não acontece; sendo também necessário criar as condições de isolamento a cada partição do problema, para se fazerem os respetivos testes ou analisar os resultados, de forma isolada em cada partição. Ora na Economia e no dia-a-dia, tais condições são muito difíceis de obter. O que quero então referir é que a presente legislatura não demonstra que o aumento da taxação sobre o automóvel, não tem impactos positivos para a economia, porque essas medidas ficaram longe de terem sido tomadas de forma isolada. Em suma, o seguinte gráfico sintetiza o meu ponto de vista.

Das declarações de Wolfgang Schäuble sobre um eventual resgate a Portugal

Interpretar as palavras à letra do Ministro Alemão das Finanças Wolfgang Schäuble, sobre Portugal, realizadas a 28 de junho de 2016, é não só um exercício importante de política europeia, de análise de mercado de dívida soberana, mas acima de tudo, é um excelente exercício gramatical na língua de Goethe. Consideremos que a entropia chegou aos meios de comunicação social em Portugal, visto que as declarações em apreço chegaram já em formato incendiário, pois os próprios jornalistas portugueses, em vez de analisarem diretamente na origem a frase do interveniente, cingiram-se a reencaminhar o que outras agências noticiosas haviam comunicado.

Cita-se ipsis verbis o que Wolfgang Schäuble referiu em Berlim no dia 28 de junho, com referência às condições económico-financeiras de Portugal:

“(1) Portugal macht einen schweren Fehler, (2) wenn sie sich nicht mehr an das halten, (3) wozu sie sich verpflichten haben, (4) sie werden ein neues Programm beantragen müssen (5) und sie werden es bekommen (6) aber die Auflagen werden heftig sein.”

Vamos por partes, estando as proposições, ou seja, as orações que constituem a frase, organizadas por números de 1 a 6. A primeira pergunta que todos fizeram foi se a dita frase estaria no condicional ou simplesmente num qualquer tempo verbal no afirmativo. A resposta é que está, de facto, no condicional e tal é claro no uso da palavra wenn na proposição (2), sendo que quando se usa a palavra wenn no início de uma proposição, neste contexto, esta significa sempre em Alemão apenas se, representando por conseguinte uma frase no condicional. O verbo halten também presente na proposição (2), sendo reflexivo e seguido da preposição an, ou seja sich halten an, significa tão-somente em Português conter-se. Já também o verbo reflexivo sich verpflichten seguido da preposição zu, ou seja sich verpflichten zu na proposição (3) significa literalmente comprometer-se com. Interessante atestar que em ambas as línguas, ou seja entre Português e Alemão, ao contrário do Inglês, existe uma interessante similaridade nos verbos que são reflexivos.

A proposição (4) está no futuro pois faz uso do verbo auxiliar werden (ir). Na mesma proposição (4) encontramos o verbo que, erradamente, terá dado a ideia a muitos jornalistas que Portugal poderia estar mesmo na eminência de um novo programa de ajustamento, pois encontramos o verbo müssen. O verbo müssen é também um verbo auxiliar na língua alemã (Modalverb), e é um verbo que indica claramente uma obrigação e não apenas um dever (sollen). É congénere ao verbo em Inglês must. Assim, a expressão sie werden beantragen müssen significa eles vão ter (obrigatoriamente) que requerer. Na proposição (5) encontramos mais uma vez o futuro, fazendo-se uso do verbo werden com o verbo bekommen, ou seja obter.

Todavia, a palavra que no meu entender foi de facto inaceitável por parte de um membro de um governo estrangeiro e que deixa revelar um certo sentido despótico e demasiadamente hegemónico, encontra-se na realidade na proposição (6), quando faz uso do adjetivo heftig, ou seja, violento, associado ao substantivo no plural Auflagen, ou seja, imposições ou condições. Referir que as imposições serão violentas ou numa variante mais ténue que as condições serão severas, é de facto inaceitável por parte de um membro de um governo estrangeiro, independentemente da leviandade e perdularismo com que os diversos governos portugueses têm lidado com a questão das finanças públicas. Como referido, há naturalmente outras possibilidades para a tradução do adjetivo heftig além de violento, como por exemplo severo ou impetuoso, mas só pelo facto de o adjetivo violento ser de facto o mais comum, torna na verdade as próprias declarações de Schäuble diplomaticamente inaceitáveis.

Conclui-se por conseguinte que todas as outras traduções presentes na comunicação social estão distorcidas da forma literal como Wolfgang Schäuble se expressou. A tradução literal é então:

“(1) Portugal faz um grave erro, (2) se não mais se contiver, (3) com aquilo que se comprometeu; (4) vão ter que requerer um novo programa (5) e vão obtê-lo (6) mas as imposições serão violentas."