OE 2016 é positivo para a economia

Muito se tem falado da justeza sobre as medidas plasmadas no Orçamento de Estado para 2016. Apesar de considerar que o PS, historicamente, é um partido com governos perdulários e despesistas, tendo em grande medida contribuido para os diversos resgates do país, devo referir que pela primeira vez em vários anos, considero as medidas constantes neste Orçamento de Estado, económica, social e fiscalmente muito justas e sapientes.

Medidas com saldo orçamental positivo

De seguida mostra-se o gráfico com as medidas de maior relevo que trazem ganhos orçamentais, de acordo com o plasmado no Orçamento de Estado para 2016.  Ou seja, falamos de medidas que têm saldo orçamental positivo, significando que, ou representam mais carga fiscal ou corte de despesa. Estas medidas representam cerca de 1,52 mil milhões de euros.

Medidas com saldo orçamental positivo.
Gráfico de Pedro Romano.

O lado direito a laranja, faz referência a redução de despesas com alguma difícil aplicabilidade, pois além de terem um grau de imprevisibilidade muito grande, encontram por norma bastante oposição interna nos diversos organismos públicos. Mas se nos cingirmos apenas ao lado verde do gráfico, ou seja, ao aumento da receita fiscal, podemos referir que os impostos sobre os combustíveis representam cerca de metade do aumento da receita fiscal.

Medidas com saldo orçamental negativo

O seguinte gráfico mostra todavia as medidas orçamentais com saldo orçamental negativo, ou seja, aquelas que, ou baixam a carga fiscal, ou aumentam a despesa pública. Estas medidas representam cerca de 1,45 mil milhões de euros.

Medidas com saldo orçamental negativo.
Gráfico de Pedro Romano.

Reparemos que a eliminação da sobretaxa de IRS e a reposição salarial na função pública, representam a grande parcela do aumento da despesa pública em relação ao ano anterior. 

Factos orçamentais

Independentemente de fazermos uma análise global, podemos fazer uma análise quase moral e mais de senso comum a este Orçamento de Estado, com referência aos factos nele plasmados e aos princípios constitucionais onde se enquadram mesmo os direitos humanos. Este Orçamento de Estado não aumenta a taxação de trabalho, casa, pensões, saúde, apoios sociais, eletricidade ou água canalizada. Referir que este Orçamento de Estado aumenta pelo contrário impostos indiretos, é uma forma pouco transparente, e diria até, intelectualmente desonesta, de distorcer a benignidade das medidas orçamentais. Este Orçamento de Estado aumenta a taxação sobre produtos e serviços muito particulares, e eles são automóveis e combustíveis, tabaco, álcool e serviços bancários, mormente crédito ao consumo. De referir que não menos importante é o facto de este Orçamento de Estado cumprir as regras do Tratado Orçamental impostas pela Comissão Europeia.

Tese

Alguém que receba o Salário Mínimo Nacional terá por exemplo um aumento líquido de rendimentos de cerca de 50€ por mês, 600€ por ano. Basta que no cômputo geral os impostos sobre a compra e utilização de um automóvel subam anualmente cerca de 600€, para que o eventual automóvel que esse cidadão iria comprar, ou usar mais frequentemente, gerando o tal problema do crescimento pela via do consumo (de bens essencialmente importados), tenha um aumento de um mês de trabalho desse cidadão contribuinte, ou o equivalente ao aumento total que esse trabalhador recebeu num ano. Por isso, se bem calibradas as medidas, considerando que a economia é um sistema dinâmico, não é linear que o aumento do consumo não possa gerar crescimento económico sustentável, se o acréscimo da taxação incidir essencialmente em bens importados. 

Importações de Portugal de bens em euros. Fonte: INE.
Entre 1/5 e 1/4 das importações de bens, são carros mais combustíveis.

Portugal tem uma dependência energética acentuada, que se situa essencialmente
na parcela dos transportes, ou seja, faz referência a veículos que usam combustíveis fósseis.
O aumento do ISP estimula a diminuição desta dependência.

Muitos analistas criticam mesmo estas medidas orçamentais, por serem regressivas, na medida que o aumento dos impostos indiretos não tem em consideração a capacidade contributiva do contribuinte. Em primeiro lugar, deve-se referir que a capacidade contributiva do contribuinte deve apenas ser considerada em impostos que incidem sobre bens ou produtos fundamentais, como a casa ou o trabalho. Por isso, o IRS é progressivo e não regressivo, e também por isso muitas famílias carenciadas não pagam IMI. O segundo erro dessa análise é que a regressividade da carga fiscal não é igual para todos os impostos indiretos. O IVA é claramente um imposto regressivo na medida que afeta a todos por igual em valor nominal, independentemente do estrato social a que o contribuinte pertença. Mas não é o caso do ISP. Ora analisemos os seguintes gráficos.

Apenas cerca de 61,5% das pessoas em Portugal, as com maiores rendimentos, usa o automóvel para movimentos pendulares, logo, apenas sobre 6 em cada 10 trabalhadores, é que vai incidir, de facto, o aumento do ISP.

Existe uma relação quase linear entre posse de automóvel e rendimentos,
refutando a tese da regressividade do ISP. Quem não tem automóvel não paga qualquer ISP.

No quintil das famílias com menores rendimentos, ou seja, o primeiro quinto de famílias em função do rendimento, apenas 46%, ou seja, menos de metade, tem automóvel. Já todavia no quintil das pessoas com maiores rendimentos, 90% tem automóvel. Logo, a noção generalizada, de que o automóvel é o transporte do povo ou o transporte dos trabalhadores, é desmentida pela estatística oficial, que nos demonstra, que na realidade existe uma relação direta entre rendimentos e posse de automóvel. Não só a estatística do INE nos refere que, no cômputo geral, apenas 7 em cada 10 famílias tem carro, como também nos refere que no caso do primeiro quinto de famílias com menores rendimentos, apenas metade tem carro. O outro gráfico do INE indica-nos que, dos movimentos pendulares (movimentos casa-trabalho-casa), apenas 61,5% são efetuados fazendo-se uso de automóvel, o que significa que apenas cerca de 6 em cada 10 trabalhadores, é que vai sentir de facto o aumento do ISP.

Corolário

O ISP é um imposto, de facto e não de jure, progressivo, porque a probabilidade de um indivíduo ter e usar um automóvel, aumenta com os rendimentos do seu agregado familiar.

Conclusão

O aumento dos impostos sobre produtos petrolíferos (ISP) para compensar a devolução de rendimentos disponíveis para os trabalhadores e para as famílias, não só é justo, como há muito tempo que é desejável, quer do ponto de vista de justiça social, quer do ponto de vista económico. É esse o caminho, de natureza fiscal e macroeconómica, que Portugal terá de adotar doravante. Em acréscimo este modelo expansionista parece-me economicamente sustentável, porque aumenta os rendimentos disponíveis das famílias com menores rendimentos, taxando produtos e bens, que; ou são severos para a saúde pública, não esquecendo que o SNS gasta milhões de euros todos os anos a tratar enfermidades relacionadas com álcool ou tabaco; ou são na totalidade importados, como automóveis e combustíveis, não esquecendo que estes bens no total têm representado entre 1/5 e 1/4 das importações de bens de Portugal.

A Economia é um sistema dinâmico e não linear. Este tipo de medidas, contribuem, mesmo que de forma ténue, para alterar positivamente o paradigma da economia portuguesa ao devolverem rendimentos à custa da taxação de bens que são nefastos para a economia portuguesa, do ponto de vista macroeconómico com relação ao défice externo. Muitos consumidores talvez deixem de usar o automóvel e com a respetiva poupança talvez adquiram mais produtos nacionais, diminuindo o défice externo. Com o aumento do ISV, talvez os portugueses adiem a compra de carro novo, e aumentem os níveis de poupança que sempre tiveram rácios muito baixos. Também como consequência do aumento do ISP, e com a desejável redução do consumo de combustíveis, talvez a dependência energética do país se altere, com o aumento da repartição modal alocada a outros meios de transporte mais eficientes e económica e ambientalmente sustentáveis. Veremos como decorrerá 2016!

A razão do défice cíclico e estrutural

O défice nominal, orçamental ou ainda real é a soma do défice cíclico com o défice estrutural, somando ainda medidas extraordinárias:

A discriminação do défice estrutural, serviu no quadro europeu, mais especificamente no Pacto de Estabilidade e Crescimento, para ter em consideração fatores de recessão e medidas extraordinárias.

Foi comum, principalmente nos países do sul, argumentar que no cômputo geral não se cortava na despesa pública devido ao efeito cíclico da recessão económica, como o respetivo aumento dos encargos com prestações sociais devido ao desemprego. Na realidade, a grande maioria dos países do sul, usou também a recessão como desculpa para continuar a ter défices nominais muito altos, sem fazer reformas estruturais que não colidiam, com as motivações sociais relacionadas com a recessão. Ninguém impede um país de tornar os seus organismos públicos mais eficientes em tempo de recessão, e por conseguinte cortar em despesa estrutural, mas é mais fácil do ponto de vista político, não fazer tais reformas estruturais que cortem na despesa pública, e argumentar que tal défice nominal se deve às condicionantes cíclicas externas.

Em acréscimo, existem as despesas e receitas extraodrinárias que constituem o saldo extraordinário (one-off), que são consideradas por exemplo aquando do resgate de algum banco ou surgem aquando de alguma privatização ou alienação de patriomónio do estado. Caso não houvesse esta parcela do saldo extraordinário, jamais o governo do Partido Socialista teria cumprido o défice em 2015 devido ao resgate público do BANIF. Recordemos ainda, como no passado, o governo de José Sócrates usou amiúde medidas extraodrinárias com o intuito de ludibriar as contas públicas, como o caso da transferência dos fundos de pensões do setor privado para a segurança social.

Conclui-se que a existência de saldo estrutural, saldo cíclico e saldo extraordinário; considerando que os respetivos saldos resultam apenas das receitas menos as despesas correspondentes, gerando respetivamente défices ou superavits estruturais, cíclicos e extraordinários; na discrminação do saldo nominal, serve para evitar as "desculpas de mau pagador" que foram historicamente muito recorrentes nos países orçamentalmente indisciplinados. E serve por conseguinte também para forçar os países a procederem de facto a reformas estruturais, cujos resultados possam por conseguinte ser mensuráveis através do saldo estrutural.

Não é compreensível ainda, no caso do Orçamento de Estado para 2016, categorizar a massa salarial da função pública como não estrutural, independentemente do que possa ter referido o governo anterior junto da Comissão Europeia, pois a massa salarial do funcionalismo público é constante e perene, considerando que um funcionário público por princípio não é despedido.

Porque sou um homem de esquerda, e talvez votasse no PSD?

O défice público obedece uma equação aritmética tão elementar que ultrapassa qualquer vertente ideológica, ou seja: Défice=Despesas-Receitas. Quando há défice, e não havendo crescimento económico suficiente, o mesmo é pago, ou com aumento da carga fiscal, ou com o aumento da dívida pública. Sobre como interagem estas três variáveis já escrevi em sede própria.

Logo, fica evidente que o grande capital e os usurários da finança, são bastante beneficiados com o défice e a dívida pública, na medida que com o aumento do défice, os juros da dívida tendem a aumentar, e com o aumento da dívida, o valor absoluto que o Estado paga em juros, ou seja, o serviço da dívida, também tende a aumentar. A banca por exemplo, até à entrada da troica, tinha lucrado milhares de milhões com os juros da dívida pública, mas também os grandes fundos de investimento.

Assim, espero que compreendam um simples encadeamento lógico, sem sofismas ou falácias ideológicos, mesmo que a conclusão seja pouco ortodoxa dadas as premissas do raciocínio. Eu sou um homem de esquerda, logo não quero que o Estado pague juros a agiotas, logo quero o défice a zero, logo votaria num partido que tende a baixar o défice público, logo, considerando os programas de governo dos diverso partidos políticos, votaria, como homem de esquerda que sou, com maior probabilidade no PSD do que no PS, PCP ou no BE.

BANIF poderia ter custado menos 1,3 mil milhões de euros para os contribuintes

Caso o Primeiro-Ministro António Costa tivesse optado por vender o BANIF em 2016, altura em que entraram novas regras comunitárias para resgate de bancos insolventes, a carga para os contribuintes seria menos 1,3 mil milhões de euros, em comparação com o resgate que se efetuou em dezembro de 2015. Assim aparenta ser pelas minhas contas, tendo em consideração as declarações do ministro Mário Centeno no Parlamento.

Não me parece que tenha havido corrupção ou favorecimento na venda do banco, mas foi claramente uma opção política, que lesou os contribuintes em 1,3 mil milhões de euros. Caso se tivesse esperado uma semanas, entraria em vigor a nova diretiva comunitária com novas regras para o resgate de bancos insolventes, regras essas que fazem uso das parcelas dos depósitos acima de cem mil euros, para a recapitalização dos bancos. Tendo em consideração as declarações do ministro da finanças Mário Centeno no Parlamento, existem 7411 depósitos acima de cem mil euros, tendo esses depósitos um montante médio de 283 mil euros. Aritmética da mais elementar e conclui-se que, de acordo com as novas regras comunitárias, os contribuintes pagariam menos cerca de 1,3 mil milhões de euros pelo resgate do BANIF ((283.000-100.000)*7411). 

Foi esse o montante que António Costa imputou aos contribuintes, por opção política. Colocou, de facto, cada português a pagar 130 euros, para salvar a parcela acima de cem mil euros de 7411 depositantes. A isto denomino de socialismo financeiro.

Dívida pública de Portugal e da União Europeia

Dirão alguns sectários dos ideários da esquerda político-partidária que haverá, quem sabe, ainda margem de manobra para mais despesa pública e menos receita fiscal, todavia a margem de manobra orçamental é muito ténue, do ponto de vista das finanças públicas. Recordo que em 2000 a dívida pública portuguesa era cerca de 50% do PIB, uma das mais baixas da UE, e mesmo em 2003 não chegava a 60% do PIB, tal como consta nos respetivos dados do Eurostat. Tal permitiu que o partido socialista, nos seus dois governos, ou seja, durante os 6 anos e 3 meses dos XVII e XVIII Governos Constitucionais, entre março de 2005 e junho de 2011, pudesse adotar políticas definidas como expansionistas, pois em 2003 Portugal tinha uma dívida pública, comparativamente com a de hoje, muito mais baixa. 

Os sucessivos défices anuais, nos governos do partido socialista, foram sempre colmatados com o aumento substancial da dívida pública. No governo seguinte, os mesmos foram compensados com o aumento significativo da carga fiscal, essencialmente sobre os trabalhadores, através do IRS. Chegados a 2015, o país, do ponto de vista macro-orçamental, não tem mais margem de manobra, nem para aumento de impostos, nem para o aumento da dívida, sendo estas por natureza, as ferramentas tradicionais para colmatar défices públicos. As políticas públicas de crescimento económico pela via do consumo, estão, factualmente demonstradas que falharam, pois foi exatamente esse tipo de políticas que conduziu o partido socialista na sua última legislatura, sendo que o dinheiro que foi injetado na economia, não proveio do aumento de produção, mas tão-somente de dívida, quer privada, quer pública. Em acréscimo, Portugal já é o país da UE, que mais paga de juros de dívida pública, em percentagem do PIB, cerca de nove mil milhões de euros, parcela a qual muitos economistas definem, usando o eufemismo de serviço da dívida. Rogo por conseguinte aos eleitores, racionalidade e literacia numérica.

Dívida pública em percentagem do PIB em Portugal e na União Europeia,
de acordo com Sistema Europeu de Contas de 2010. Fonte: Eurostat

Da Tecnologia e do (des)emprego

O académico e ex-deputado Francisco Louçã publicou recentemente no seu espaço de comentário habitual no jornal Público uma crítica latente à tecnologia, por esta contribuir parcialmente no seu entender, para o fenómeno do desemprego, mais especificamente na área dos serviços e nas pessoas com menos qualificações profissionais ou académicas.

Narro todavia como contraponto a minha experiência profissional. Já trabalhei como eletricista na construção civil, emprego que as máquinas computacionais nem num futuro longínquo tenderão provavelmente a substituir, porque se trata de um emprego in-locco que exige uma técnica intelectual e manual. Todavia já trabalhei também para uma grande empresa portuguesa de telecomunicações, na área dos serviços, cuja única tarefa era digitar números num teclado, após visualização dos mesmos num ecrã. Entretanto saí, pois achei o trabalho tão entediante e intelectualmente limitado; mas sei que a grande maioria das pessoas com esse tipo de tarefas foi dispensada devido a uma simples invenção computacional de processamento de imagem denominada por OCR, ou seja, Reconhecimento Ótico de Carateres; algo que presentemente qualquer um pode usar gratuitamente na Internet e que é usado por exemplo pelas empresas de serviços postais para detetar automaticamente o endereço e o código postal, reencaminhando as cartas e as remessas em conformidade.

Embora esteja sensível à questão do desemprego, dececiona-me a ideia geral que se tem sobre o trabalho, pois minora-se o intelecto do ser humano como elemento produtivo, mesmo podendo ser um artesão qualificado; em deterioramento de trabalhos repetitivos e pouco qualificados, muito comuns nas denominadas economias emergentes. Os trabalhos repetitivos e pouco qualificados, são nas economias modernas, por norma sempre os mais mal remunerados. Mas uma forma simples, neste encadeamento lógico, de findar com o desemprego - o meu sofisma favorito na área do emprego - seria o governo decretar, através de um projeto-lei para o efeito, que cada elevador seria obrigado a dispor permanentemente de um ascensorista, e que cada porta fosse obrigada a ter permanentemente um porteiro. Garanto aos contestatários da tecnologia, que o desemprego do país e do mundo ficaria sanado, mas tornaríamos o mundo melhor? Estariam os contestatários da tecnologia dispostos a vender as máquinas de lavar roupa e loiça que possuem em casa, para contratarem alguém que efetuasse essas tarefas?

A solução no meu entender, para o desemprego, algo que já se pratica com algum sucesso na Holanda, é a redução do horário de trabalho semanal para quem tem emprego, para que mais vagas abram para quem está desempregado. Mas não poderíamos enveredar por demagogias, ou seja, seria necessário aplicar o respetivo corte salarial. Por hipótese, se o Estado passasse todos os funcionários públicos a tempo parcial, ou seja, vinte horas por semana em vez de quarenta, poderia contratar o dobro dos funcionários. Uns ganhariam pouco mais de metade, mas outros passariam de zero, ou muito pouco, para algo razoável. Não seria isto também de certa forma, solidariedade intra-geracional? Na realidade, o corte salarial seria menos de metade para a maioria dos casos pois a carga fiscal que incide sobre o trabalho não é linear mas progressiva, sendo mais alta para rendimentos mais elevados.

O que a esquerda não compreende, é que, paradoxalmente, a solução para muitos dos problemas socioeconómicos da atualidade, é a frugalidade e a austeridade, ou seja, consumir menos, para que ao se gastar menos, possamos reduzir o horário de trabalho. Eu sou favorável à redução do horário de trabalho, mas com o respetivo corte salarial, um mecanismo pouco claro na legislação nacional. Tal no meu entender existe, porque as economias modernas estão desenhadas para que os trabalhadores trabalhem sempre oito horas por dia, ou seja, um terço do dia; e quando se aborda publicamente a questão da redução do horário de trabalho, aborda-se a mesma sempre numa ótica de guerrilha sindical, pois tem-se sempre como objetivo a manutenção do salário mensal. Todavia, não é muito claro para um trabalhador comum, como reduzir o seu horário de trabalho, tendo o respetivo corte salarial, e tal não acontece, pois as economias modernas encaram o cidadão como alguém que serve essencialmente para trabalhar em um terço do dia, e no outro terço do dia serve essencialmente para consumir, usando o capital que ganhou a trabalhar; formando-se assim um círculo fechado com realimentação positiva, que visa, em teoria, promover o crescimento económico.

Não aparenta ser lógico, que, por hipótese, haja metade da população ativa empregada oito horas por dia, e outra metade desempregada. Caso todos os trabalhadores trabalhassem por exemplo apenas a 60%, quem tem trabalho receberia menos 40% no final do mês, mas nesse caso trabalhar-se-ia apenas de segunda-feira a quarta-feira, tendo-se um fim-de-semana de quinta-feira a Domingo, e poupar-se-ia por exemplo apenas em mobilidade cerca de 2/5 do orçamento, uma das maiores parcelas dos custos das famílias. Neste caso, feitas as contas, por cada três trabalhadores que passassem a trabalhar apenas a 60%, ou seja, apenas 24 horas por semana em vez de quarenta, poder-se-ia contratar dois novos trabalhadores nas mesmas condições.

A tecnologia permite em abstrato, produzir a grande maioria dos bens essenciais a preços extremamente baixos, logo, a questão da sobrevivência do ser humano para poder levar uma vida condigna, não aparenta estar em causa. Os bens essenciais, tirando algumas exceções devido a contratos pouco transparentes com o estado, como o caso da eletricidade; estão até razoavelmente baixos. O problema é aquilo que as sociedades de consumo consideram como essencial, sendo que a título de exemplo, o automóvel é um desses bens, e para tal basta analisar as diversas taxas de motorização dos países ocidentais e particularmente de Portugal, e ter em consideração que mesmo no primeiro quintil de rendimentos do país (ou seja, as pessoas com rendimentos mesmo muito baixos, ou seja salário mínimo) há metade das famílias que tem automóvel (INE, Censos 2011). 

A tecnocracia dita, que a tecnologia pode produzir os bens essenciais a preços mesmo muito baixos, e depois o não essencial pode tomar valores bem mais altos. Por conseguinte as pessoas devem, mesmo em adultas, nunca perder o sentido de formação pessoal e tecnológica, e trabalhar em empregos tendencialmente mais intelectuais e menos maquinais, porque para as tarefas maquinais existem as máquinas que os fazem de forma mais célere, barata e eficiente. Por conseguinte as pessoas devem trabalhar também menos horas por dia, para terem mais tempo para lazer e para o intelecto, e assim também, para que se possa findar com o desemprego.

Os salários e o Euro - porque Catarina Martins tem parcialmente razão

A questão da moeda única é complexa, e abrange diversas matérias, mas um dos pontos que é extremamente importante debater são os rendimentos dos trabalhadores portugueses. A análise que farei poderá ser redutora, pois não tenho em consideração a variação do PIB, nem a recessão que entretanto houve em toda a Europa, todavia apresento dados interessantes de serem observados.

Fui aos dados do PORDATA referentes ao ganho médio dos trabalhadores portugueses, e converti esses dados para preços constantes, considerando o índice do preço ao consumidor, ou seja, os valores já descontados da inflação com referência ao consumidor. Após coligir esses dados referentes aos rendimentos, calculei as suas variações anuais do ponto de vista percentual. Os dados são extremamente interessantes, e aparentam demonstrar, que o fator monetário aquando do Escudo, mesmo desconsiderando a inflação, parecia ter algum fator positivo para o aumento salarial real dos trabalhadores portugueses. 

No gráfico acima vemos a percentagem de variação anual dos salários, ou seja da remuneração base e do ganho mensal médio. O ganho mensal (a laranja escuro) é o montante que o empregado recebe de facto todos os meses, sendo que para além da remuneração de base (a azul), inclui outras remunerações pagas pelo empregador, como horas extra, subsídio de férias ou prémios. É fácil constatar que a variação é negativa após 2010, constatando-se que mesmo os trabalhadores que permaneceram com o seu trabalho, perderam rendimentos. Reparemos ainda que os aumentos salariais dos anos 1990 tendem a ser superiores aos da década seguinte. De salientar que os dados estão a preços constantes, ou seja, descontando o efeito da inflação.

A questão moral das dívidas

A dívida é recentemente o mecanismo financeiro com que banqueiros e agiotas, sem ser preciso produzir, escravizam os povos, estrangulando-os com juros compostos e obrigações financeiras exponencialmente crescentes. Um empréstimo de apenas 100€ com uma taxa de juro composto de 5% ao ano, resulta numa dívida, volvidos 40 anos, de cerca de 700€; ou seja, sete vezes o valor inicial. O problema das dívidas, é que os eleitores encaram-nas como se de amigos ou família se tratasse, incutindo-lhes um valor moral. Não há moralidade perante agiotas, que agem quase sempre de forma calculista, sem quaisquer pressupostos morais; todavia sabem incutir nos povos ditâmes morais, que remontam ao período de influência da Igreja, que ditava que era feio não pagar as dívidas; mas por essa altura também era heresia cobrar juros.

Não defendo que não paguemos dívidas, digo apenas que o não pagamento de uma dívida numa economia de mercado, é tão-somente o não cumprimento de um contrato financeiro, algo que é deveras comum nas economias modernas. Quantos contratos de pagamento de telemóvel, televisão, eletricidade, água, casa, são incumpridos todos os dias na Europa? E não é por isso que lhes incutimos um valor moral. Nunca denominamos caloteiro alguém que não pagou a mensalidade do seu cartão de crédito, ou que se esqueceu de pagar a mensalidade da eletricidade. A Igreja teve uma enorme influência na forma como hoje encaramos uma dívida; pois numa altura em que não havia crédito bancário, só os filantropos e os caridosos emprestavam dinheiro, sem juros diga-se pois cobrá-los era pecado. Ora não pagar a alguém caridoso que nos empresta dinheiro sem juros, é de um desrespeito e frieza atrozes. Assim, a Igreja e o sentimento Cristão incutiram na moralidade dos povos sob sua influência, que era imoral não pagar uma dívida. Mas um agiota não é caridoso e por outro lado pratica juros compostos, que faz com que a dívida tenha um crescimento exponencial. Em acréscimo a função dos juros é não só cobrir a inflação, mas também o risco de incumprimento. Logo, não há quisquer normativos morais a ter em conta perante um incumprimento de uma dívida contraída numa economia de mercado onde os juros estão presentes. Quaisquer analogias, como demagogicamente vamos ouvindo, com "as dívidas a amigos ou à família", é estupidez ou ingenuidade.

Casa ou carro, quais os direitos fundamentais?

É do senso comum para qualquer cidadão que a posse de uma casa, é muito mais fundamental que a posse de um automóvel. Uma habitação providencia-nos elementos e serviços elementares de humanidade como abrigo das intempéries, um leito para dormir, higiene para nos mantermos saudáveis ou um local para convivermos com a família ou com os amigos. Há pessoas que não possuem casa própria, todavia alugam-na tendo ao seu dispor os mesmo serviços atrás mencionados. O acesso à mobilidade é também um direito fundamental e inalienável, todavia o automóvel é apenas uma das dezenas de meios de transporte que a técnica e o engenho do Homem concebeu para a deslocação de pessoas entre dois pontos díspares geograficamente. É por isso natural que nos impressiona muito mais sabermos que alguém é sem-abrigo, do que sabermos que alguém não tem automóvel particular.

Um governante, um estadista ou um legislador, deve ter bem presentes estas premissas sobre o que é ou não é fundamental, para assim poder legislar e orientar a máquina fiscal em conformidade. Considerando ainda que em Portugal se debate tanto a Reforma do Estado, ou sobre o que o Estado deve essencialmente providenciar aos seus cidadãos, considerando que o mesmo tem cada vez menos recursos financeiros para se sustentar nos moldes atuais, interessa então fazermos uma análise do que têm sido os regimes fiscais na dualidade entre a habitação e o automóvel.

Mas qual é o referencial para se saber o que é ou não fundamental na dicotomia entre a habitação e o automóvel à falta de consenso? Um bom referencial é a Constituição da República Portuguesa, onde está bem plasmado no n.º 1 do art.º 65.º que "todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar". Em nenhuma passagem da Constituição, ao longo dos seus 296 artigos, a palavra automóvel ou carro, é mencionada. Seria lógico então deduzir que o legislador através do poder executivo, como também através dos dirigentes municipais, canalizasse a coleta fiscal mais para o automóvel e menos para a habitação. 

Da propriedade

Em Portugal há praticamente o mesmo número de alojamentos ocupados que há de automóveis, cerca de 4 milhões de unidades, havendo todavia em acréscimo cerca de 1,8 milhões de casas vazias segundo apontam os dados do INE. Analisados os impostos que taxam diretamente e apenas a propriedade de cada um desses bens, a habitação e o automóvel, os resultados são todavia antagónicos ao que seria expectável, de acordo com as prioridades anteriormente estabelecidas sobre o que é ou não fundamental.

Da compra ou transmissão do bem

Quando alguém compra um carro novo paga em acréscimo ao IVA, outro imposto denominado Imposto Sobre Veículos (ISV). Quando alguém vende ou compra uma casa, paga um imposto denominado Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas (IMT). No programa de ajustamento financeiro assinado com a troika, o governo comprometeu-se a extinguir o IMT, mas não a reduzir a taxação sobre a habitação no cômputo geral, pelo contrário, a taxação do IMT deveria canalizar-se para o IMI. Todavia apesar do decréscimo da receita fiscal do IMT, em 2013 o IMT ainda rendeu aos cofres públicos cerca de 390 milhões de euros, e em 2007 tinha rendido mais de 900 milhões de euros. Por outro lado o ISV em 2010, antes da crise do setor automóvel, tinha receitas na ordem dos 580 milhões de euros, inferiores aos 900 milhões de euros do IMT em 2007. De referir ainda que quando alguém vende uma casa deve pagar mais-valias em sede de IRS, o mesmo não acontecendo quando alguém vende um carro em segunda mão, pois o ISV paga-se apenas para carros novos.

Da utilização

A contabilidade das receitas fiscais referentes à utilização de cada um dos bens é mais complexa de estabelecer pois na maioria dos casos não tem fiscalidade autónoma. Sabe-se que a carga fiscal representa cerca de 59% do preço ao consumidor na gasolina e 47% no gasóleo (IVA mais ISP), mas quem habita num alojamento também paga cerca de 30% de impostos apenas na fatura de eletricidade (IVA à taxa máxima e outros impostos), pagando ainda impostos sobre água, gás e taxas municipais como recolha de lixo ou ainda taxas audiovisuais.

Conclusão

Embora a Lei Fundamental estabeleça claramente que o direito à habitação é bem mais fundamental que o direito à posse de viatura particular, a tributação fiscal não tem em conta tais normativos constitucionais; pelo contrário, a máquina fiscal aparenta ter mais voragem pela habitação, mesmo que própria e permanente, que tem pelas viaturas particulares. Em acréscimo, o Estado tem gasto por ano cerca de 2 mil milhões de euros na empresa Estradas de Portugal e na manutenção de rodovias municipais, sendo que o país coloca todos os anos no estrangeiro cerca de 10 mil milhões de euros em importações de carros e combustíveis, que são contabilizados como défice na nossa balança de pagamentos.

Destes dados concretos, conclui-se que para o fiscalista "ter casa é um luxo, ter carro é um direito"!

Economic growth and automobile in Europe

I research for the negative consequences of the automobile in societies for a certain time, and it may be evident to many individuals, that high motorisation rates - number of passengers cars per 1000 inhabitants - provoke inevitably more air pollution and noise, mainly in urban areas, more traffic injuries and fatalities, more sedentary life-style related deaths and less quality of urban space, with public space being allocated to parking spaces and roadway instead of leisure infrastructures such as gardens or open car-free squares.

Nevertheless the impact of the automobile in economy, mainly in Europe, has not been studied carefully. Many think, that high motorisation rates are good for Europe, because some European countries, such as Germany or France, produce automobiles. Nevertheless the recent European crises showed that actually, the high motorization rates are mainly positive for countries which have several car manufacturers, being thus able to export such cars to the other European countries. German or France are the biggest exporters of cars to several European countries. Countries such as Portugal, Spain or Greece, deprived from car industry, allocate several financial resources to car imports; for example in Portugal cars represent the second biggest import after fossil fuels, in-which the later serve mainly to run such cars.

In addition, Europe is 80% energy dependent, mainly on transports, which means that when an European buys a car, he or she, will spend huge amounts of financial effort in the future, to buy the fuel that runs such car, such fuel, being totally imported (there are very few exceptions in Europe, like Norway). It's not strange though that in Portugal one fifth of total imports are cars plus fuels.

I went then to Eurostat, the European statistics agency and I started to collect and relate some data.

It's not hard to understand the graphic above, as it comes with no big surprise, because as one on average tends to be richer, they tend more likely to acquire an automobile. Nevertheless I wondered if that applies also to economic growth, but the trend was interestingly the opposite.

If we consider Luxembourg (LU) as a statistic outlier due to its low population and surface, we have a clear trend on the graphic above over the almost one decade 2003-2012, concluding that high motorisation rates in the last years contributed to attenuate the economic growth. The explanation is not hard to understand, considering as said before the European continent has a very high dependency of fossil fuels. As more cars a certain country has, not having endogenous fossil fuels, all that energy which will serve to run the automobiles will be imported, affecting the country's commercial balance, prejudicing therefore the economic performance. In addition, the majority of European countries, like Portugal or Greece, do not have relevant car industries, importing not only the fuels but also the cars. Many of those countries also had enormous public expenditures in motorways, such road infrastructures serving basically the automobile, and many of those infrastructures in the last years were made either increasing taxes or with public debt, affecting therefore economic performance.

Edit: I remade the graphic considering only European countries whose population is greater than one million inhabitants, due to scale factors.

Da Europa, dos gregos e da crise

A grande questão que se coloca perante os novos tempos de mudança da política europeia, e mais precisamente a grega, é de saber em que ponto cada um se encontra no contraste ideológico entre a matemática financeira e os interesses do povo grego, e de uma forma mais geral, do povo europeu. Por um lado, devemos ser racionais e não nos deixarmos embrenhar por facilitismos da oratória repletos de sofismas e falácias argumentativas tantas vezes evocadas pela esquerda, e por outro lado, não podemos perder o nossa humanidade e como tal deixar de nutrir um sentimento passional e humanitário pelo próximo, ideários tantas vezes ignorados pela direita. Há muito tempo enquanto Filósofo, que tento procurar a Verdade, e não propriamente procurar a média ou o equilíbrio, entre a esquerda e a direita tradicionais.

Por um lado é verdade que os países sobre os quais recai o fardo da dívida pública, tiveram comportamentos do ponto de vista orçamental, desviantes e erráticos, usando a dívida não para fazer investimentos que promovessem o crescimento económico, mas tão-somente para despesas dúbias do ponto de vista económico, como autoestradas. Por outro lado, o serviço da dívida que cada um desses países paga, é um fardo pesado que impossibilita esse mesmo crescimento económico e por conseguinte o pagamento da dívida. Tal remete-nos para a velha e intemporal pergunta do foro ético-financeira, sobre a quem pode ser imputado responsabilidades perante um empréstimo com juros que não é cumprido, se ao devedor, se ao credor. Por um lado há devedores irresponsáveis, que usam o crédito fácil das economias de mercado para gastos completamente frívolos e sem qualquer retorno financeiro profícuo, como é o caso do crédito pessoal ao consumo; por outro lado, o credor fazendo uso muitas vezes da aflição dos devedores, pratica juros considerados pelo senso comum, como agiotas.

A Grécia, a Fundadora do pensamento ocidental

No caso grego, independentemente de poderem ser perdulários na forma como o Estado cobra receita fiscal, da corrupção endémica das elites, ou da forma cultural como cada um encara os impostos ou o dever público; denoto um sentimento primário em muitos cidadãos europeus, e muito particularmente nos portugueses, contra o povo desta ínclita nação. A Grécia representa em grande parte a fundação da Europa, tendo dado ao mundo a Democracia, a Filosofia e a Ciência ocidentais, o Teatro e grande parte da Arte, já para não falar de uma vasto número de verbetes do nosso dicionário. A própria palavra austeridade provém do grego e significa aproximadamente viver em retidão. Mais irónico ainda é atestar que a própria palavra Euro provém também do Grego, sendo o Euro na antiga Grécia o deus do vento do Leste, pois haviam deidades para cada vento proveniente de cada ponto cardeal. Por evolução linguística, a palavra Euro deu origem à própria palavra Europa. A Grécia é não só a raiz de um vasto conhecimento de que nos legou, como é a fundadora de uma grande parte dos valores ocidentais, essencialmente aqueles da era pré-cristã, muitos deles reacendidos com o Renascimento e com o Iluminismo. A Liberdade, a Democracia, a Arte, a Ciência, a Matemática, a Física, a Literatura, a Filosofia e até a forma como encaramos a nossa participação cívica nas cidades e nos estados, devemo-las em grande parte aos gregos.

Há todavia no mundo, um grupo de grandes membros do capital, que tendo vários ativos em fundos que por sua vez fazem investimentos em dívidas públicas de estados soberanos; que obtêm desses mesmos povos através da carga fiscal, enormes retornos de capital através dos juros. Interessa então perceber como funciona na realidade o mecanismo dos juros. Quando o leitor ouvir ou ler alguém na comunicação social falar em serviço da dívida, na prática esse alguém estará apenas a usar um eufemismo para se referir a juros. Os juros sempre foram ao longo da história milenar, e principalmente durante a era Cristã, encarados como uma prática menos própria e pecaminosa. Os cristãos estavam proibidos de os praticarem perante um empréstimo, sendo que os judeus, por não serem cristãos podiam fazê-lo abertamente. Assim, esta exceção aplicada aos povos semitas que viviam na Europa, permitiu-lhes ganhar bastante capital e riqueza, o que motivou discriminação e sentimentos de ódio étnico. A teologia escolástica proibia os juros, essencialmente porque não os considerava uma prática que estava de acordo com a palavra de Jesus, na medida que o credor, aproveitava-se da necessidade do devedor, para daí tirar lucro. O protestantismo, que de certa forma removeu a demonização do lucro, começou a tolerar a prática de juros como uma ferramenta aceitável numa economia de mercado, desde que fosse aceitável e não exagerado. Hoje a própria lei tipifica a usura não simplesmente como a prática de juros, mas como a prática de juros considerados elevados. Com o advir do sistema capitalista e da criação dos primeiros bancos na Europa, os juros começaram a ser uma ferramenta perfeitamente comum nas relações negociais de foro financeiro. Para alguns devedores os juros não trazem qualquer constrangimento, porque ao firmarem os seus negócios e cresceram em lucro e dividendos, conseguem pagar os juros e por sua vez irem abatendo o valor nominal do empréstimo.

Balança comercial deteriora-se devido à venda de veículos

Noticia o jornal Público que o número de venda de veículos ligeiros de passageiros - todos totalmente importados - cresceu 36% em 2014 face ao ano de 2013; tendo esse acréscimo sido de cerca de 37 mil unidades em 2014 a mais que em 2013. A um preço médio aproximado (apenas uma estimativa empírica) de 13 mil euros por veículo novo, desconsiderando impostos, temos apenas nesta parcela uma contribuição negativa para a balança comercial de cerca de 480 milhões de euros. Fica então explicada, também a outra notícia do Público, que refere que nos primeiros dez meses de 2014 o valor do saldo da balança comercial passou de 1260 para 694 milhões de euros (diferença de 566 milhões de euros) "por causa da subida das importações"; ou decifrando, por causa do aumento do número de novos veículos vendidos.

A equação macro-económica que os nossos políticos e economistas precisam de decifrar é simples. Queremos promover o crescimento económico e aumentar as receitas fiscais, financiando assim o Estado Social, unicamente através do consumo de bens unicamente importados, que por sua vez consequentemente agravam o nosso défice externo e deterioram a nossa balança comercial?

Na chamada década perdida (2000-2010), em que tivemos um crescimento médio de cerca de 0,2% do PIB, o número da venda de veículos não parou de sucessivamente aumentar a cada ano.

As taxas hoteleiras de Lisboa serão inconstitucionais?

Os argumentários dos membros da Câmara Municipal de Lisboa para justificar uma nova taxa hoteleira na cidade, estão repletos de sofismas, e eventualmente são duplamente inconstitucionais. Analisemos por pontos.

O que é uma taxa?

Uma taxa é uma contribuição pecuniária consignada e obrigatória, a troco da prestação de um serviço público. Ou seja, aquilo que os constitucionalistas definem como contrapartida. Por exemplo, as taxas de saneamento básico. Pagamo-las porque usufruímos de uma rede de esgotos providenciadas pela autarquia, e só pagam quem desse serviço usufrui, como por exemplo as pessoas com habitação. Uma portagem é uma taxa, para por exemplo, fazer o atravessamento de uma ponte ou de uma estrada. Ninguém paga a portagem da ponte Vasco da Gama, se não nela atravessar. É essa a diferença entre taxa e imposto. Uma taxa é consignada e tem um retorno direto, um imposto não. Quando pagamos IRS ou IVA ao Estado, nada nos garante que esse dinheiro reverta diretamente em nosso benefício, e muitas vezes tal não acontece. Se uma pessoa tiver altos rendimentos salariais, pagará mais impostos em sede de IRS, que servirão para auxiliar pessoas mais desfavorecidas. Mas um rico e um pobre, pagam o mesmo valor de portagem quando atravessam a ponte 25 de abril, ou quando compram um bilhete de comboio. Essa é grande diferença entre taxa e imposto. Enquanto as autarquias podem criar taxas, impostos só a Assembleia da República tem legitimidade para estabelecer.

Porque poderá ser a taxa hoteleira duplamente inconstitucional?

A autarquia de Lisboa como contrapartida à dita taxa hoteleira, refere que fará uma série de obras no concelho, como a requalificação do Campo das Cebolas ou a construção de um centro de congressos. Ora, não há nenhuma relação direta, entre o pagador da dita taxa, e o usufrutuário do serviço público. Teremos milhares de turistas que pagarão a taxa, sem que vão ao Campo das Cebolas ou que usufruam do novo centro de congressos. Seria como obrigar alguém a pagar uma portagem, mesmo sem atravessar a ponte. Significa que muito provavelmente, não estamos perante uma taxa, mas um imposto disfarçado, e impostos só a Assembleia da República pode criar.

Em acréscimo, um dirigente da autarquia de Lisboa refere, de forma sofista, que "o argumento fundamental que permite a criação desta taxa é simples: os serviços que a Câmara presta aos turistas são os mesmos que presta a todos os cidadãos" acrescentando ainda que a contrapartida é o "encargo assumido pelo município no que respeita à intensidade do desgaste proporcionado pelo turismo ao nível das infraestruturas". Neste caso estamos perante outra inconstitucionalidade, pois viola-se no meu entender, parece-me, o princípio da igualdade. As taxas podem ser diferenciadas em função do desgaste e uso do serviço público em causa, por exemplo numa autoestrada os pesados pagam mais que os ligeiros, e as taxas de saneamento básico dependem do tipo de habitação que cada um tem, que em princípio tenderá a depender do uso desses mesmos serviços de saneamento. Há países como na Suíça, em que as taxas da recolha de lixo, usando um sistema de cartão eletrónico e balanças nos repositórios, dependem da quantidade de lixo que cada agregado familiar produz. Na Noruega, a taxa audiovisual é em função do número de televisores que cada habitação tem. Mas essas taxas em princípio nunca podem ser discriminadas em função do local de residência ou nacionalidade. Esta putativa taxa ao imputar apenas aos turistas - aos estrangeiros, no sentido grego que as pólis tinham na Antiguidade - o financiamento das ditas obras locais, viola, parece-me, o princípio da igualdade e da não discriminação em função do território de origem, de acordo com o n.º 2 do art.º 13.º da Constituição.

Por recurso ao absurdo

Poderemos ter o caso, de um cidadão do Porto que visite a cidade de Lisboa de comboio, estar a pagar através da susposta taxa, o parque de estacionamento do Campo das Cebolas, sem que nunca o utilize; mas que esse mesmo parque, seja usufruído diariamente por vários lisboetas que trazem o carro para o centro, e que nunca pagarão a dita taxa.

Outro caso mais interessante e até caricato é do turista que chega de autocaravana e se desloque pela cidade nas avenidas, poluindo, causando ruído, congestionamento e detriorando as estradas, estacionando-a numa zona não taxada, não consumindo ainda nos restaurantes porque traz mantimentos. Esse turista que não dá qualquer retorno à cidade na economia local, não deixando um cêntimo na cidade durante a sua estadia, tendo apenas criado custos, fica isento. Um turista que chegue de comboio e vá dormir a um hotel, gerando emprego e receita fiscal quer na CP quer no ramo hoteleiro, que ande de transportes públicos, ajudando a receita das empresas, além do que já deixou na cidade em termos financeiros, ainda paga de extra essa suposta taxa.

A Educação e a Economia em Portugal

Começo por afirmar que considero que cada um deve ter a liberdade para escolher o grau académico que quer frequentar, em livres e plenas consciência e vontade, quer seja engenharia aeroespacial ou filosofia. Todavia, um dos fatores extremamente importantes para promover o crescimento económico, é ter quadros técnicos em áreas de formação onde a economia e o mercado laboral têm procura. Não deixa de ser estranho pois, que muitos eletricistas ou mecânicos aufiram mais por hora que muitos licenciados.

Se queremos ter um país industrializado em que os seus quadros superiores forneçam um alto valor acrescentado à economia, podendo desta forma alavancar o crescimento económico e por conseguinte ter salários altos e sustentar um Estado social forte e presente, precisamos de alocar quadros superiores para as áreas que criam maior valor acrescentado do ponto de vista económico, considerando que vivemos numa era de conhecimento e de tecnologia. Obviamente que num país desenvolvido é desejável haver quadros superiores em todas as áreas técnicas, desde a filosofia às engenharias, mas é preciso encontrar o equilíbrio que promova crescimento económico e qualidade de vida aos cidadãos. Todos concordamos que um país desenvolvido precisa de licenciados nas Belas Artes e na área da cultura, mas também é do senso comum que precisa de médicos em maior número.

Para bem ou para mal, a sociedade contemporânea é uma sociedade tecnologicamente vincada, assim, não é de estranhar que a grande maioria dos formados em engenharia, medicina ou outras áreas tecnológicas têm elevados índices de empregabilidade nas suas áreas de formação académica, e pessoas com formação superior nas áreas das ciências sociais e humanas, têm baixos níveis de empregabilidade na sua área de formação. Apesar de muitos destes do segundo grupo estarem empregados, trabalham em áreas diferentes da sua área de formação. É assim comum haver muitas pessoas com cursos de humanidades a trabalharem em call-centers, onde o nível salarial é mais baixo e as condições laborais facultadas pela entidade empregadora são de menor qualidade.

Dir-me-ão que não cabe ao Estado decidir o que cada um quer ser no futuro, e concordo em absoluto com essa premissa, mas não deixa de ser verdade que o Estado já regula de certa forma as profissões de cariz superior, pois é o Estado quem dita o número de vagas para cada curso. Todavia, o Estado foge completamente na regulação no ensino superior privado, e no meu entender, é neste ponto que se encontra grande parte do problema da educação com impactos negativos na economia. Durante anos, aos alunos que não conseguiam entrar no ensino superior público, as universidades privadas pareceram ser sempre opções aceitáveis considerando que havia uma pressão social para se ser formado. Contudo, grande parte dessas universidades, por questões de poupanças financeiras, tinham cursos superiores essencialmente na área das ciências sociais e muito pouco nas áreas tecnológicas. É comum haverem universidades privadas com cursos de marketing, relações internacionais, gestão ou direito, cursos com pouco valor acrescentado do ponto de vista estritamente económico, mas as mesmas universidades privadas, raramente lecionam engenharias, química, biologia ou medicina, áreas de formação com elevada empregabilidade e com um enorme potencial de promoção do crescimento económico.

O sucesso da Educação de países como a Alemanha ou os países nórdicos foi exatamente esse. É praticamente não terem universidades privadas, tendo uma maior fatia do ensino público superior alocado para as áreas tecnológicas. Por isso, o problema que a Educação enfrenta em Portugal no meu entender, não é ter licenciados a mais, visto que segundo os dados oficiais, Portugal tem 17% da população licenciada em comparação com a média da UE que ronda 25%. O problema no meu entender, é ter-se promovido - por motivos culturais e políticos - a formação superior em áreas com pouco valor acrescentado do ponto de vista económico.

Concluo todavia como comecei. Acho que cada um deve ser livre para escolher o curso e a formação superior que bem entender, sem nunca esquecer preferencialmente, que quando terminar a sua formação superior, o passo natural será procurar emprego, e de preferência na sua área de formação.

Uma evolução crescente na formação de licenciados (diplomados) em Portugal a cada ano,
atingindo hoje no total cerca de 17% da população em comparação com a média da UE de 25%.

O embuste político chamado António Costa

António Costa promete praticamente o impossível:
mais salários e pensões e menos carga fiscal;
com o cumprimento do défice imposto pelo
Tratado Orçamental. Crescimento económico relevante
o país não tem há mais de 25 anos, quando tinha
moeda própria, metade da dívida de hoje
e controlava alfândegas.

Como é que alguém ainda acredita que o recente líder do PS e possível futuro primeiro-ministro trará algumas medidas positivas ao país com o seu putativo programa de governo? Falamos de alguém que teve uma carreira profissional como advogado e que desde cedo se juntou ao aparelho partidário do qual não saiu desde então; alguém que por certo não sabe fazer uma regra três simples, mas que já prometeu abertamente mais salários e pensões e descida da carga fiscal, ao mesmo tempo que referiu que cumpriria o Tratado Orçamental que nos impõe regras muito rígidas para o défice das contas públicas. O segredo estará no crescimento económico, aquilo que não existe em Portugal de forma estrutural há mais de 25 anos, altura em que a nossa dívida pública era metade da atual podendo-nos endividar como fizemos, quando tínhamos moeda própria podendo adotar políticas expansionistas e quando ainda controlávamos alfândegas podendo colocar entraves à importação de certos bens que afetam negativamente a nossa balança comercial. 

Prevejo três cenários possíveis caso António Costa seja primeiro-ministro. No primeiro cenário, prevejo que haja um milagre (sim, sou crente) e com o seu enorme "poder negocial" os credores facilitariam-nos bastante o pagamento da dívida, estando implícita a reestruturação da mesma. Dito de forma coloquial daríamos o calote aos credores com a mendicância de António Costa junto das instâncias europeias e internacionais. Como Francisco Louça muito bem explanou no seu espaço de comentário televisivo, é impossível dizer - como António Costa já disse - que Portugal deverá honrar totalmente os seus compromissos, e em simultâneo referir que se é apologista da reestruturação da dívida pública. São duas opiniões financeiramente antagónicas. No segundo cenário - como profetizado pelo Prof. João Ferreira do Amaral -  Portugal sairá do Euro, e assim António Costa enquanto primeiro-ministro pode indiretamente dar instruções ao Banco de Portugal para emitir moeda, tendo o Tesouro por conseguinte margem orçamental para aumentar ilusoriamente os rendimentos dos pensionistas e dos funcionários públicos, sendo que o futuro depois dirá como se comportará a inflação e a perda real de rendimentos dos portugueses. No terceiro cenário, e aquele que é mais provável, o país será dirigido por um Hollande luso, uma deceção eleitoral que passados seis meses de governação e depois de se deparar com a realidade das finanças públicas, fará exatamente o oposto das expetativas que fomentou, tendo de continuar com políticas de austeridade, defraudando todos aqueles que nele votaram. Nem sequer quero equacionar, o também possível cenário de Portugal necessitar novamente de um resgate internacional devido à sua recorrente indisciplina orçamental.

Entristece-me todavia que estes acontecimentos recentes demonstrem factualmente que a Matemática em Portugal nunca saiu da categoria de ciência oculta ou de pseudo-ciência. Um pouco mais de literacia numérica e maturidade democrática por parte dos eleitores, e nunca os políticos sofistas e mentirosos como Passos Coelho ou José Sócrates teriam chegado ao poder. Continuo a partilhar da mesma paixão de António Guterres, a Educação. Só com Educação nas matérias estruturais como o Português e a Matemática, mas acima de tudo a Cidadania, podemos evitar que as gerações vindouras se deixem enredar e ludibriar pelos sofismas e os ardis da classe política dirigente.

António Costa preconiza então politicamente, aquilo que Confúcio definiu como um homem inferior. Para Confúcio um homem superior era aquela que exigia muito de si e pouco dos outros; um homem inferior era o que exigia muito dos outros e pouco de si. Um putativo programa de governo, que nas questões estratégicas e na sua muito pouco provável aplicabilidade orçamental, está completamente dependente de entidades estrangeiras, revela a inferioridade nacional, que António Costa preconiza para uma pátria com 900 anos de história e que não precisou de crédito estrangeiro para dar rumo aos Descobrimentos.

O Euro, a falácia económica do Prof. João Ferreira do Amaral

O Prof. João Ferreira do Amaral
é favorável à saída de Portugal da moeda única
devido ao défice do país com o exterior

Longe de mim querer ser arrogante e enquanto leigo colocar em causa as teorias do Prof. João Ferreira do Amaral, académico extremamente sapiente e um reputado estudioso das matérias económicas de Portugal. Todavia acompanho de perto o discurso do Prof. João Ferreira do Amaral sobre a permanência ou saída do Euro por parte de Portugal, e parece-me que o professor omite uma variável extremamente relevante na sua argumentação económica.

A razão principal em que assenta todo o argumentário do professor, prende-se com o facto de Portugal ter um défice da balança de pagamentos extremamente elevado, provocando uma crise estrutural na nossa economia, com um impacto grave no crescimento económico e provocando uma estrondosa dívida externa, ou seja a dívida do Estado, das famílias, da banca e das empresas para com o estrangeiro (não confundir com dívida pública). A dívida externa, rondava já, no primeiro trimestre de 2014, cerca 230% do PIB. Todo o argumentário do professor é coerente. Consideremos ainda que Portugal teve elevados crescimentos económicos apenas quando possuía moeda própria; pois havendo exigências sociais, o Estado teve somente que emitir moeda, aumentando ficticiamente os rendimentos dos pensionistas, funcionários públicos e beneficiários de apoios sociais, pois havendo inflação, o poder real de compra diminui.

O automóvel, a família e os filhos

Em 30 anos, as famílias ficaram mais pequenas, os nascimentos diminuíram, mas o número de automóveis cresceu cerca de 300%, tendo quadriplicado.

Em 1983, cada agregado familiar em Portugal, termo técnico para família, tinha em média 3,3 pessoas. Na altura o país tinha um quarto dos automóveis que tem hoje (ver relatório da ACAP, página 206). Hoje, passados cerca de 30 anos, com quatro vezes mais carros que em 1983, cada família tem apenas 2,6 pessoas. Ou seja, Portugal passados trinta anos, tem quatro vezes mais automóveis mas uma família 20% mais pequena.

A ideia generalizada que uma família, principalmente numerosa, precisa de carro no dia-a-dia como "pão para a boca", não é nem social nem cientificamente correta. É uma ferramenta que pode ser útil, mas não é vital. Aliás, o próprio Primeiro-Ministro, nas declarações recentes sobre as propostas para o aumento da natalidade, referiu que introduzirá o passe familiar, uma ferramenta essencial para a mobilidade das famílias com menores. Muitos de nós tiveram irmãos, e muitos de nós usaram transportes públicos na adolescência, e em alguns casos os nossos pais nem automóvel tinham. E não foi por isso que fomos menos felizes, menos bem educados, ou menos bem formados academicamente.

Na realidade, os pais de hoje em dia trazem os filhos para a escola de automóvel, porque se deixaram em parte conduzir por uma política do medo, que é tudo menos racional. Introduzimos no subconsciente que as ruas e as estradas são perigosas para as crianças, onde existe criminalidade, eventualmente pedófilos à espreita, e vários atropelamentos. Na senda de querer preservar a segurança máxima aos nossos filhos que tanto amamos, achamos que é nosso dever paternal e maternal, levá-los para os estabelecimentos de ensino, obrigatoriamente de automóvel, essa "bolha metálica que os protege das intempéries e dos malfeitores do espaço público" como em tempos um urbanista ironizou. Mas na realidade, quantos mais de nós tiverem essa atitude demasiado protecionista, que até lhes é prejudicial, mais as ruas se tornam locais inóspitos e perigosos, com velocidades elevadas, desrespeito pelos peões e por todos os utilizadores vulneráveis, e muito pouco acolhedoras para uma criança.

A natalidade em Portugal decresce a olhos vistos e segundo um estudo demográfico interessante, se este rácio de nascimentos se mantiver, em 2040 a população de Portugal rondará os seis milhões de habitantes, menos 40% do que a atual. Na nossa escala de prioridades demos talvez primazia a certos bens e serviços, que talvez erradamente fossem menos importantes que a natalidade e a conceção. Obviamente que a natalidade deve ser planificada e desejada, mas será legítimo preterirmos ter um filho em detrimento da posse de um automóvel? A pergunta poderá parecer invasiva da liberdade individual de cada um para idealizar a família que lhe aprouver, mas as estatísticas não o enganam. Desde 1980 que o número de nascimentos tem caído em Portugal, mas desde esse ano que o número de carros no país não para de crescer, tendo tido desde esse ano até hoje um crescimento de cerca de 300%. Ora, muitos dos argumentos das pessoas que optam por não ter filhos, ou ter apenas um, é exatamente o financeiro, o que é perfeitamente legítimo. Um filho acarreta despesas, mesmo que muitas delas o Estado Social (ainda) suporte. Todavia consideremos que o automóvel tem um custo médio total às famílias de cerca de 370€ por mês. Não teria mais filhos se o Estado lhe desse 370€ por mês por cada filho? Então, troque o carro que tem na garagem por um filho, e os seus problemas financeiros ficam sanados. Se tal for feito em larga escala, haverão menos carros nas ruas, menos atropelamentos, menos carros sobre o passeio, bairros mais acolhedores e um espaço público mais seguro e agradável, espaço esse que o seu filho usará para brincar e para se deslocar até à escola a pé ou de bicicleta.

Sou um homem de esquerda, que vota na direita!

O Estado social, não vive sem capital. As pensões e os salários não são pagas em géneros!

O título poderá parecer contraditório e o subtítulo uma evidência, mas convém que a esquerda portuguesa tenha-o bem ciente, quando discursa em público e pretende fazer alianças políticas. Sou um homem de esquerda e sempre o fui, pois defendo o Estado Social, pois acho que a culpa do estado do país é da banca e do sistema financeiro e não dos RSI; pois defendo que ninguém deve dormir na rua, pois defendi a construção de bairros sociais quando muitos diziam que o Estado não tinha que construir casas discriminando quem pagou por elas; defendo um sistema de saúde apenas público e gratuito, uma justiça sem taxas, defendo as grandes matérias de interesse público e de interesse pela res pública, e porque prefiro usar a minha criatividade e capacidade intelectual em projetos filantropos e enquanto voluntário em associações, do que a criar uma empresa visando o lucro. Porque tenho aversão ao grande capitalismo financeiro apátrida, ao marketing agressivo em que vivemos em que uma coca-cola é mil vezes mais publicitada que uma maçã, quando esta última é mil vezes mais saudável e benéfica; porque defendo o espaço público contra as diversas privatizações parciais e temporárias que as autarquias fazem, porque defendo uma taxa Tobin nas transações financeiras, porque sou favorável simplesmente à anulação dos contratos das PPP rodoviárias, resumindo, porque considero que o interesse das elites ou de corporações não deve sobrepor-se ao interesse público. É essa a essência ideológica da esquerda, é essa a essência do Marxismo, quando defendia que o povo, o proletariado devia ser saciado nos seus interesses, em detrimento dos interesses financeiros das elites e das corporações, ou seja da burguesia capitalista.

Todavia o que me distingue da "esquerda moderna", daquilo que apelido de esquerda sofista, perdoe-me o leitor a eventual arrogância, é que em vez de ter tido formação em jornalismo, sociologia ou advocacia; quis o destino que tivesse estudado matemática. Se o Marxismo obedece a uma dialética materialista, a esquerda moderna já a abandonou há muito tempo. O que move a esquerda contemporânea são apenas floreados, discursos apaixonados e vazios, exaltados e sem qualquer conteúdo válido. Basta ouvirmos falar Ricardo Araújo Pereira, Ana Drago ou Daniel Oliveira e facilmente reparamos que nunca se ouve um número vindo das suas bocas. Um número qualquer que seja. O indivíduo de esquerda a quem atribuo maior rigor intelectual nesta matéria é Francisco Louçã, e mesmo este por vezes desvia-se na sua argumentação das questões basilares das finanças públicas, das despesas do Estado com prestações sociais e salários. A esquerda moderna obtém o seu eleitorado, nos incautos e nos autistas, nos desprevenidos, nos lunáticos ideólogos e nos matematicamente iletrados. A esquerda moderna há muito que perdeu a sua dialética, a sua arte de raciocinar com método, como define o dicionário da língua portuguesa, ficando-se apenas por intenções sem qualquer pragmatismo contabilístico. 

A esquerda diz-se "anticapitalista", mas apenas pede aumentos de capital

Na realidade a esquerda moderna é uma adaptação torpe ao sistema capitalista. Quando o PCP defende sistematicamente as greves no sector dos transportes públicos, prejudicando seriamente a qualidade do serviço prestado aos utentes, está na realidade a defender o interesse de uma elite burguesa corporativista, em detrimento do interesse coletivo. O que move qualquer greve nos dias de hoje não é o interesse público, as condições laborais ou de segurança no trabalho ou mesmo benefícios sociais, como foi sempre a origem das greves desde finais do séc. XIX, é tão-somente as necessidades mensais de capital dos trabalhadores dessas empresas. A polícia e os enfermeiros protestam por mais subsídios (mais capital), os professores não querem ser avaliados (menos progressão, logo menos capital), os funcionários das empresas de transportes públicos querem mais subsídios noturnos e não querem cortes nas horas extraordinárias (capital) e os médicos querem trabalhar menos horas com o mesmo salário (mais capital). Trata-se apenas de uma questão de semântica, mas o que move qualquer ação sindical nos dias de hoje, é na realidade apenas e tão-só, o capital.

Os problemas que a Europa atravessa nos dias de hoje, não são na realidade ideológicos, são muito mais "materialistas". O Estado social para sobreviver nos dias de hoje, precisa de capital, de impostos e de crescimento económico. A não ser que haja uma revolução na Europa como a de Outubro de 1917 na Rússia; a esquerda como se encontra poucas alternativas tem ao panorama atual, que difundir discursos floreados sem qualquer conteúdo válido. As pensões e os salários não são pagas em géneros! A esquerda moderna tem uma aversão visceral à matemática; e nessa esquerda, enquanto homem de esquerda que sou, nunca votarei! Se analisarmos com minúcia as medidas parlamentares da esquerda, são todas no sentido do aumento do défice público; ou aumento de despesa (mais salários, pensões, benefícios), ou diminuição de receita (menos impostos). Nos últimos anos, todos os impostos e contribuições cobrados, cerca de 60 mil milhões, deram para pagar apenas salários e prestações sociais. E as PPP ou os swaps, foram exatamente as consequências dessa aversão aos números da esquerda PS; que para enganar as contas públicas do défice e da dívida, se envolveu nesses esquemas e contabilidade paralelos. A esquerda que é ideologicamente anticapitalista, contribuiu largamente para a quase bancarrota do Estado, com a pressão constante no aumento de salários e pensões, ou seja, capital; ainda para mais quando o país fazia esses pagamentos à custa de dívida pública, contraindo juros; juros esses que agora a mesma esquerda vem referir (e bem) que são agiotas.

Sou um homem de esquerda, e emito aqui um cheque eleitoral quase em branco. Quando um partido de esquerda, me apresentar números e medidas muito claras e objetivas, que visem contas públicas equilibradas, terá o meu voto. Até lá, voto na direita!

Sobre o paradoxo ideológico do Prof. João César das Neves

Ser-se cristão e defensor de uma economia de mercado,
é contraditório do ponto de vista filosófico

Cristo teria sido naturalmente um homem de esquerda!

Algo que me deixa completamente intrigado quando leio os textos do Prof. João César das Neves, não é a coerência da sua dialética argumentativa, que me parece sólida e bem estruturada, é essencialmente uma questão de fundo. O Prof. João César das Neves faz parte de uma elite intelectual pós-moderna a qual é denominada de “cristãos liberais”. Tenho vários bons amigos que partilham desse enquadramento ideológico, ou seja, são favoráveis a uma economia de mercado com traços liberais, mas são crentes e muitos deles católicos devotos. O partido em Portugal, que naturalmente se enquadra nesta visão ideológica bicéfala, é o CDS-PP. Tentarei explicar que do ponto de vista filosófico, conciliar cristianismo com economia de mercado, vulgo capitalismo, é dos maiores sofismas filosóficos, de que há memória na História do pensamento Universal. Alonguemos!

Os juros

Um dos mecanismos elementares de qualquer economia de mercado, e que são completamente banais nos tempos que correm, é o pagamento de juros. Alguns deles, diria que são aceitáveis, e servem apenas para colmatar a inflação, ou o risco de não pagamento do empréstimo contraído; mas questiono-me todavia se será condicente com os tratados cristãos, um qualquer país cortar uma certa quantidade (mil milhões de euros) a milhares de servidores públicos, desempregados, pobres e mormente pensionistas, os mais idosos que devem merecer o máximo respeito de uma sociedade e que contribuíram durante uma vida inteira; mas ao mesmo tempo o mesmo país pagar sete vezes esse valor em juros (Portugal paga 7 mil milhões por ano em juros). Ou será aceitável do ponto de vista cristão, um povo pagar de juros praticamente o mesmo que paga com a sua saúde? Lembremo-nos que o juro, é aquele valor que se paga a mais, aquando de um empréstimo, e que o credor utiliza na maioria dos casos, perante a aflição dos devedores, para lucrar com práticas usurárias e agiotas.

Ciente da falta de humanismo preconizada pela ferramenta que os juros representam, e também por ter sido um mecanismo historicamente muito usado por judeus, a Santa Igreja sempre condenou a prática de juros ao longo da sua história milenar, e tal está bem plasmado nas Sagradas Escrituras (Êxodo 22:25; Salmos 15:5 ou Ezequiel 22:12 são apenas alguns exemplos). Aliás, basta uma leitura de relance pela Bíblia - presumo que o Prof. João César das Neves tenha uma – para lermos uma série de passagens que condenam vivamente a prática de juros. Um bom cristão pode e deve emprestar dinheiro ao seu próximo quando este tiver em necessidade, mas não deve cobrar-lhe juros. A prática dos juros é hoje encarada com tanta naturalidade pela nova ordem cristã liberal, que um dos ícones máximos deste paradoxo em Portugal, assenta na pessoa do Dr. Jardim Gonçalves, um banqueiro que segundo consta se diz cristão, mas que recebe uma reforma milionária num país com graves carências sociais, derivada dos juros que cobrou sobre os incautos durante uma vida de atividade profissional. Na sátira de Gil Vicente, o Dr. Jardim Gonçalves não seria Joane, o parvo, seria antes o judeu ou o agiota!

Despesas com o automóvel em Portugal, Estado e famílias

Todos os anos o país gasta quase 13 mil milhões de Euros com o automóvel, perto de 8% do PIB. É bem mais do gasta com juros da dívida pública, o dobro do resgate do BPN e o mesmo que se gasta com pensões da Segurança Social.

Todos concordamos que o automóvel particular tem uma função importante para a mobilidade de muitos portugueses, principalmente fora dos meios urbanos, mas a questão que temos de todos colocar, é se o país, as famílias, o Estado e as empresas podem comportar uma dimensão financeira desta natureza. Há ainda um erro muito comum feito por uma grande maioria da população, que é a confusão entre mobilidade e automóvel. Há várias formas de mobilidade, e há centenas de meios de transporte entre dois determinados locais, o automóvel é apenas um deles, e não deixa de ser estranho que é aquele que é amplamente mais ineficiente do ponto de vista energético (acha mesmo normal alocar a força de 90 cavalos para puxar uma pessoa?), sendo o meio de transporte também, que traz mais consequências negativas para o bem comum, como poluição sonora e do ar, sinistralidade e ocupação de espaço público.

Lembremo-nos ainda que à luz do artigo 44.º da Constituição da República Portuguesa todos os cidadãos têm direito à mobilidade, todavia não têm direito a ter automóvel, enquadrando-se este direito no normal direito à propriedade privada. O Estado deve assim legislar e regular por forma a que todos os cidadãos, independentemente das suas condições financeiras, tenham direito à mobilidade, não apenas quem tem dinheiro para suster um automóvel. A única forma de realmente diminuir os custos de mobilidade da maioria da população e do país, é melhorar o sistema de transportes públicos, apostar na ferrovia, incentivar o uso de partilha de automóvel (na Europa a taxa média de ocupação é 1,2 pessoas por carro) e promover políticas mais amigas de peões e ciclistas.

Penso que precisamos todos, Portugueses e Europeus, de fazer uma reflexão coletiva, para percebermos se é aceitável ter despesas desta dimensão alocadas ao automóvel e às suas infraestruturas conexas. Assim sendo andei a compilar vários destes dados desde há meses e apresento agora, quanto se gasta em Portugal com o automóvel em despesas públicas e privadas.

Despesas públicas e privadas com o automóvel em Portugal
Parcela	Montante	% do PIB (165 mM€)
Despesas das famílias com automóvel (*) Combustíveis Aquisição de veículos Reparação e Manutenção Seguros Peças Impostos Aulas de condução	11,5 mM€	6,9%
Impostos pagos pelos automobilistas (*) ISP, ISV, IUC, Multas	-3,28mM€	-1,9%
Externalidades dos veículos motorizados (*) poluentes atmosféricos, gases de efeito de estufa, poluição sonora, sinistralidade rodoviária, congestionamento, desgaste das infraestruturas	2,47 mM€	1,5%
Montante do Orçamento de Estado injetado na Estradas de Portugal A EP tem como única missão providenciar rodovias ao país com a respetiva manutenção. Incluem-se custos de PPP rodoviárias, financiamento, amortizações e custos gerais de infraestuturas rodoviárias	1,77mM€	1%
Estradas e sinalização rodoviária municipal 10% do valor alocado ao poder local no OE2014.Os 10% baseiam-se no rácio que resulta da divisão entre as despesas de construção e manutenção de infraestruturas rodoviárias e sinalética; e as despesas totais do município da Lisboa	0,27mM€	0,16%
TOTAL	12,7mM€	7,7%