Pedro Siza Vieira; mais um incompetente-advogado na política

Pedro Siza Vieira irá liderar o ministério da Economia da nossa ínclita e invicta nação! De acordo com a sua biografia publicada na Wikipédia, cuja fonte reporta a um artigo no Expresso, formou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1987 e após a faculdade trabalhou na companhia de seguros Império, tendo ainda dado aulas na Faculdade de Direito. Terá pedido excusa em vários casos relacionados com energia, por considerar que a sua situação podia “suscitar dúvidas”, considerando que foi sócio da Linklaters, o escritório de advogados que está a trabalhar com a China Three Gorges na OPA à EDP. Embora a excusa seja eticamente meritória, surge no meu entender de imediato um problema: o que é que um advogado percebe de Economia? E de Administração Interna, Bombeiros, Polícias ou Proteção Civil, como o presente ministro Eduardo Cabrita, também advogado de profissão?

Qualquer dia teremos advogados a fazer cirurgias e a pilotar A380 e ninguém se questiona, visto serem mestres na retórica e na oratória, perante a plebe ignorante nos diversos assuntos. Nas empresas são os engenheiros, visto terem o conhecimento técnico, que fazem cursos suplementares de gestão para saberem lidar com os negócios das empresas, cursos esses mormente conhecidos pela sigla MBA. Na maior parte dos casos os referidos MBA não passam de lixo pedagógico, para que possam ser bastante onerados, visto que não são muito diferentes de uns cursos convencionais de Gestão de Empresas numa boa faculdade, sendo estes últimos muito mais baratos. Na política funciona no sentido inverso: temos advogados que percebem pouco ou nada de assuntos técnicos, mas que são excelentes oradores, mestres na retórica, propagando a vacuidade e a demagogia e exacerbando a emoção do discurso político, para que a plebe, ignorante e analfabeta, aplauda em apoteose, qual carniceiro que conduz a manada pacificamente para a matança. João Galamba, apesar de ser economista, formou-se na mesma "escola". Alberto Gonçalves, o articulista mais lido no jornal Observador, é outro "esperto" nos mais diversos assuntos, deste alterações climáticas a proteção civil, tendo formação em Sociologia. José Pacheco Pereira, que nos elucida sobre Finanças Públicas, Economia e até Mobilidade e Transportes, é licenciado em Filosofia, um sábio portanto. É tão bom e intelectualmente honesto ouvir pessoas como Pedro Mexia, formado em Direito, ou Raquel Varela, formada em História, dizerem simplesmente "não sei", da mesma forma que eu percebo muito pouco ou nada de jurisprudência constitucional ou da História do Sindicalismo no séc. XX. Mas um político jamais não sabe, pois tal revelaria insegurança e desconhecimento, e por isso, é necessário haver advogados para preencher o vazio com vacuidade oratória. Um bom advogado até nos elucida sobre equações às derivadas parciais, química orgânica, mecânica quântica ou fusão nuclear, haja honorários em conformidade.

De salientar que este fenómeno não ocorre apenas no PS, ocorre também no PSD e no CDS, este último partido completamente dominado por escritórios de advogados e demais engravatados e consultores. O caldo cultural que tem conduzido os países para o populismo, para a extrema-direita ou para a extrema-esquerda em alguns casos, acentua este fenómeno, visto vivermos numa sociedade global que se preocupa cada vez menos com a racionalidade do discurso político e cada vez mais com o "símbolo, o sonho e a mensagem"! Uma imagem não vale mais do que mil palavras, porque uma imagem é assimilada pelo cortex visual em segundos, transmitindo emoções fortes para o sistema límbico, enquanto que as palavras encadeados e obedecendo a regras de lógica e de sintaxe, obrigam o leitor a raciocinar. Mas as redes sociais canalizam a comunicação cada vez mais para a imagem e cada vez menos para as palavras, cada vez mais para a emoção e cada vez menos para a razão. Resultado: a demagogia é valorizada, os populismos exacerbados e quem se eleva no meio de tamanho caos, tal como Júlio César se elevou no período entre a República e o Império romanos, são os advogados. Mas a augusta diferença é que Júlio César além de advogado, também era um génio militar. Já os nosso advogados são génios apenas na oratória e no ardil. Dizem que as baratas são os únicos animais capazes de resistir a um ataque nuclear em larga escala, pois bem, mutatis mutandis para os advogados numa sociedade caótica e conturbada, onde na comunicação pública se valoriza apenas a emoção, a pathos na trilogia retórica. 

Não, nem tudo é política! Se o seu filho estiver doente, você contacta um médico ou um presidente da junta do seu partido? Você quer que o piloto do avião que o leva ao seu destino, seja o eleito pelos passageiros ou o mais qualificado, tendo passado provas exigentes de acesso? Você leva o seu carro a um mecânico que seja um excelente orador, ou àquele que tem as qualificações técnicas exigidas a qualquer bom mecânico? Se exigimos nas mais variadas dimensões do nosso quotidiano exigências técnicas, conhecimento na matéria e experiência, porque deixamos com total displicência que incompetentes - digo mesmo incompetentes a priori, pois um padre é, por definição, incompetente para fazer uma cirurgia - giram um país? Outra manifestação desta elevada incompetência técnica, está na elevada corrupção, pois porque motivo racional um padre qualquer haveria de querer fazer cirurgias, que não fosse para burlar os pacientes? Não deixa de ser estranho pois, que o hemiciclo seja um enorme escritório de advogados. Em 2014 a Rádio Renascença referia-nos que, dos 230 deputados, havia 71 advogados, magistrados e outros juristas, ou seja, cerca de um terço. E no meio da incompetência e corrupção, cria-se o caldo para uma série de factores pouco desejáveis a uma democracia, como as soluções "fáceis", ou a esperança que o povo coloca nos juízes, estes não tendo sido democraticamente eleitos. Mas não deixa de ser um facto, que não é qualquer fala-barato que é juiz. Parece que é preciso estudar e passar provas de acesso. Como referia sapientemente o meu professor Miranda no meu segundo ciclo, a faculdade da vida é das mais exigentes no mundo académico. Talvez assim se explique porque motivo Armando Vara ou Lula da Silva, tenham tido tantos doutoramentos honoris causa. Repito: qualquer dia teremos advogados a fazer cirurgias e a pilotar A380 e ninguém dará por nada.

A Alegoria dos Porcos

Fonte: WP.

Certa dia, num país não muito longínquo, sucedeu um enorme incêndio num dos seus bosques, onde habitariam alguns porcos, que ficaram assim assados e tostados pelo fogo. Os habitantes, acostumados a comer carne crua, experimentaram degustar essa carne assada e acharam-na deliciosa. A partir desse momento, de cada vez que queriam comer porco assado, incendiavam um bosque.

Mas há algum tempo que o processo  de produção alimentar não corria com os melhores desempenhos de qualidade e de eficiência: por vezes os animais ficavam queimados em demasia ou apenas parcialmente crus. Todos os cidadãos de vários estratos sociais e quadrantes políticos, assim como vários responsáveis políticos e instituições demonstravam extrema preocupação com o processo, pois caso o sistema falhasse, as perdas ocasionadas para a economia seriam enormes: milhões eram os que se alimentavam de carne assada e também eram milhões os que se ocupavam com a tarefa de assá-la. Portanto, o sistema simplesmente não poderia falhar. Mas, curiosamente, quanto mais crescia a escala do processo, mais parecia falhar e maiores eram as perdas causadas à economia.

Em razão das inúmeras deficiências, aumentava o número de queixas dos diversos cidadãos e instituições. Já era um clamor geral a necessidade de reformar profundamente o sistema. Congressos, seminários ou conferências passaram a ser realizados anualmente para procurar uma solução. A solução teria de ser estrutural e sustentável a longo prazo, mas não se encontravam consensos nacionais com referência ao melhoramento do mecanismo do fogo florestal e respetiva assadura suídea. Assim, no ano seguinte repetiam-se os congressos, os seminários e as conferências, quer de especialistas em diversas áreas das ciências, quer de cidadãos e de personalidades das áreas da política. As causas para o fracasso parcial do sistema, de acordo com os especialistas mas creditados, eram atribuídas à indisciplina dos porcos, que não permaneceriam no bosque na zona alvo onde deveriam, para que fossem assados com a temperatura e tempo adequados; à inconstante natureza do fogo, tão difícil de controlar; às árvores cuja queima obedecia a processos estocásticos; à humidade da terra que variava consoante as estações; ou ainda ao serviço de informações meteorológicas, que não era exato nas previsões de pluviosidade e humidade do ar.

Na verdade, o sistema de assadura de porcos era deveras complexo. Fora montada uma enorme estrutura de cariz académico, industrial, económico e político: maquinaria diversificada; indivíduos dedicados exclusivamente a acender o fogo, ou seja Técnicos Incendiários com diversas especializações (em flora da zona norte, zona oeste; em fogo nocturno ou diurno; ainda técnico incendiário de verão e de inverno). Havia também especialistas exclusivos apenas para ventos, os denominados anemotécnicos. Havia ainda no panorama das administrações públicas um Instituto Geral de Assadura e Alimentação Assada (IGAAA), um Instituto para a Certificação de Técnicas Ígneas (ICTI), um Instituto Nacional de Reflorestação pós-Fogo (INRF), uma Academia das Ciências Igni-suínas, um Instituto Superior de Cultivo e Técnicas Alimentares (ISCUTA) e ainda, no quadro internacional, o Bureau Internacional das Reformas Igneooperativas.

Tinha ainda sido projetado e encontrava-se em plena atividade, o mestrado em Ciências dos Bosques, Matos e Florestas para Queima Suídea, de acordo com as mais recentes técnicas de queima e respetiva reflorestação, formação superior que teria elevadíssima procura no mercado laboral. Eram milhões as pessoas que trabalhavam na preparação dos bosques, que posteriormente haveriam de ser incendiados. Haveria ainda especialistas estrangeiros estudando a importação das melhores árvores e sementes, que providenciariam um fogo, alegadamente, mais controlado. Haveria ainda grandes instalações para manter o gado suíno antes do incêndio, além de mecanismos electromecânicos extremamente complexos e com monotorização em tempo real, para deixar sair os animais apenas no momento oportuno, de tal forma que a carne ficasse com a textura e sabor pretendidos. 

Haveria ainda especialistas em farmacologia e química orgânica com especialização em gado suíno, que administrariam, através de meios intravenosos, venenos mortais retardantes, para que os porcos morressem apenas segundos antes da assadura, para que assim não sofressem com as elevadas temperaturas. A indústria preocupava-se bastante com o sofrimento animal, e eram custos adicionais que as indústrias alimentícias do terceiro mundo não incorriam no processo da assadura suína, sendo assim, considerando por muitos, concorrência desleal. Alternativamente à injeção administrada presencialmente por veterinários, o porco nas referidas instalações poderia receber a dose exata de veneno retardante, através de métodos mecânicos e automatizados. Formaram-se ainda professores e academias especializados na construção dessas mesmas instalações. Investigadores trabalhavam para as universidades para a formação dos professores especializados; fundações apoiavam os investigadores que trabalhavam para as universidades que por sua vez preparavam os professores especializados na construção das referidas instalações para o gado suíno.

As soluções técnico-científicas que os variados congressos de especialistas sugeriam eram, a título de exemplo; delimitar com trabalho de sapa, uma área florestal com cerca de 10 mil hectares para a assadura suína; aplicar triangularmente o fogo depois de atingida determinada velocidade de vento; soltar os porcos no centro geométrico da referida área, exatamente 15 minutos e 24 segundos antes que a temperatura média da referida área florestal atingisse os 48 graus; e posicionar ventiladores-gigantes em direção oposta à do vento, de forma a direcionar o fogo, para não afetar a população e a propriedade privada envolventes. Havia naturalmente uma quantidade enorme de patentes para toda esta tecnologia inovadora, para que a carne ficasse no ponto certo. Afinal, a alimentação da população era uma tarefa fundamental, exigida à sociedade, economia e à comunidade política como um todo. Ou seja, toda este esforço conjunto era um desígnio nacional, considerando ademais, que a alimentação faz parte dos mais elementares direitos fundamentais, protegidos pela própria constituição. 

A classe política, assim, exigia para que se cumprisse este desígnio nacional, que se executassem mais expropriações à propriedade privada, para que se pudesse aumentar as áreas florestais para a assadura suídea. Haveria grandes debates de natureza ideológica no espaço público. Os políticos mais à esquerda defendiam que todo o processo de reflorestação, queima e assadura suína deveriam ser controlados e executados exclusivamente pelo estado, pois os cidadãos não poderiam contribuir para o lucro de empresas privadas numa tarefa tão fundamental como a alimentação. Já os políticos de direita, defendiam que todo o processo deveria ser conduzido por empresas privadas e verificado também por empresas privadas, pois havia elevada procura por parte dos consumidores, e as empresas que não fossem eficientes no processo, acabariam por falir, o que levaria ao aumento da eficiência do processo e do sistema, desde que houvesse concorrência. Já os políticos mais ao centro, que por norma tinham maior influência no panorama político-ideológico, defendiam uma solução intermédia, ou seja, o fogo e respetiva assadura suídea, assim como toda a maquinaria eram produzidos e operados por empresas privadas, sendo o controlo de qualidade da carne assim como a inspeção do processo operativo, conduzido por diversos organismos públicos. 

Certo dia, um incendiário de categoria AB/SODM-VCH (ou seja, um acendedor de bosques especializado em sudoeste diurno, matutino, com bacharelado em verão chuvoso) chamado José Bom-Senso, referiu que o problema seria muito fácil de resolver – bastaria, primeiramente, matar o porco escolhido, limpando e cortando adequadamente o animal, colocando-o então sobre uma armação metálica sobre brasas, até que o efeito do calor – e não as chamas – assasse a carne. Por seu lado, o seu irmão, João Bom-Senso, com formação em Engenharia de Reflorestação Intensiva com recurso a Eucalipto, referiu que nem seria sequer necessário a matança de porcos, visto que alguma literatura científica no campo da nutrição e da biologia, já indicava que o ser humano não necessitaria de todo da carne suína para a sua sobrevivência, havendo diversas alternativas alimentares que nem sequer exigiam o recurso à utilização de calor.

Tendo sido informado sobre as ideias dos funcionários, o Diretor Geral de Assadura mandou chamá-los ao seu gabinete, e depois de ouvir, pacientemente, cada uma das ideias, referiu-lhes:

– Tudo o que os senhores dizem é bastante interessante, mas não funciona na prática. O que o senhores fariam, por exemplo, com os anemotécnicos, caso viéssemos a aplicar uma das vossas teorias? Onde seria empregado todo o conhecimento e legado científico dos acendedores de diversas especialidades?

– Não sei – disse José.

– Não sei – referiu João.

– E os especialistas em sementes? Em árvores importadas? E os desenhistas de instalações para porcos, com suas máquinas purificadores automáticas de ar? E os anemotécnicos que levaram anos especializando-se no exterior, e cuja formação custou tanto dinheiro ao país, aos contribuintes e à economia? Vou mandá-los limpar porquinhos ou plantar batatas? E os conferencistas e estudiosos, que ano após ano têm trabalhado no Programa de Reforma e Melhoramentos? Que faço com eles, se a vossa solução resolver tudo? Heim?

– Não sei – disse João.

– Não sei – referiu José.

Continuou o Diretor:
– Os senhores não veem, que se tudo fosse assim tão simples, os nossos especialistas já teriam encontrado a solução há muito tempo? Os senhores com certeza compreendem que eu não posso simplesmente convocar os anemotécnicos e dizer-lhes que tudo se resume a utilizar brasinhas sem chamas, ou forçar os consumidores a abdicar de duas refeições ao dia de carne de porco! O que os senhores esperam que eu faça com os quilómetros e quilómetros de bosques já preparados, cujas árvores não dão frutos e nem têm folhas para dar sombra? Vamos, digam-me.

– Não sei – disse José.

– Não sei – referiu João.

– Viram? Os senhores têm sim, que providenciar à sociedade soluções específicas para problemas específicos – por exemplo, como melhorar as anemotécnicas atualmente utilizadas, como obter mais rapidamente acendedores de zona Oeste (a nossa maior carência), ou como construir instalações para porcos com mais de sete andares. Temos que melhorar o sistema, e não transformá-lo radicalmente, os senhores, entendem? Ao senhores, falta-vos sensatez!

– Realmente, eu! – suspirou José.

– Julgo que tem razão, senhor diretor. – referiu João.

– Bem, agora que os senhores conhecem as verdadeiras dimensões do problema, não saiam dizendo por aí que se pode resolver tudo. O problema é bem mais sério e complexo do que os senhores imaginam.

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O texto original não tem autor conhecido. Circula pela internet, dizem que o original, em espanhol, apareceu entre os alunos da Universidade de Piracicaba em 1981. Retirei daqui uma versão em Português do Brasil, e adaptei-a para Português Europeu, tendo adicionado alguns contextos.

A hipocrisia dos sindicatos da função pública

A dicotomia nas opções político-orçamentais entre o anterior e o presente governos permitiu observar algo assinalável, mais concretamente, o silêncio podre e gélido dos sindicatos afetos à função pública, perante a putrefação e degradação dos serviços públicos prestados à população, a maioria da qual com poucos recursos financeiros para recorrer ao setor privado, quer na saúde, transportes ou educação. O que demonstra, que a verdadeira senda e objetivos dos referidos sindicatos, contrariamente ao que historicamente sempre propalaram pela rua e comunicação social, não são, nem nunca foram, a qualidade dos serviços prestados aos utentes, mas "a guita bem gorda, choruda e constante no bucho", periodicamente ao dia 26 de cada mês, e, obrigatoriamente vezes 14 meses por ano até à idade da reforma, independentemente da sua utilidade ou produtividade enquanto trabalhadores prestadores de um serviço público. Este governo, em contraste com o anterior, ao menos clarificou de forma cristalina, mesmo que não intencional, as verdadeiras motivações dos sindicatos afetos à administração pública. O que verdadeiramente demove os sindicatos da função pública são os benefícios laborais e o capital mensal cobrado a todos nós contribuintes, e que lhes satisfazem as diversas mordomias de cidadãos da classe média, independentemente do estado dos serviços prestados aos utilizadores dos mesmos. É perfeitamente legítimo que assim o seja, pois a função primordial de um sindicalista é beneficiar a classe que representa, todavia, regurgitai sobre Mário Nogueira quando este, soberbamente afirmar que a sua verdadeira preocupação é a qualidade do ensino prestado aos alunos, ou vomitai sobre Arménio Carlos quando este vociferar na rua, que a preocupação fundamental da CGTP é a qualidade dos serviços de saúde, justiça ou educação prestados aos utentes. Não é, nem nunca foi! Como é legítimo em qualquer sindicato ou movimento sindical, a sua verdadeira e única preocupação é extorquir o máximo à entidade patronal em seu proveito, ou seja, transferir o máximo de ativos financeiros do patrão para os trabalhadores, independentemente das consequências para os bens e serviços prestados pela entidade patronal. Aliás, a degradação desses mesmos bens e serviços sempre foi, historicamente, uma arma dos movimentos sindicais, como forma de pressão sobre a entidade patronal. A magna diferença no presente caso, é que o patrão somos todos nós! 

Dos paradoxos humanísticos da eutanásia

Farei uma declaração curta a propósito, visto que o tema deu que falar recentemente nos debates político e parlamentar em Portugal. Ter o estado como assistente na morte, provoca-me, confesso, arrepios, visto que a função de qualquer estado é proteger a vida dos cidadãos. Ter ademais, um médico, que jurou Hipócrates, a usar venenos por meios intravenosos para acabar com a vida de um ser humano, mesmo que num estado de doença incurável e de dor, também, confesso, que me deixa civicamente arrepiado. Além disso, existe hoje em dia uma série de drogas potentes, que resolvem a questão da dor, e que são usadas amiúde em cuidados paliativos. Claro que numa visão economicista, sai sempre mais barato acabar com a vida do paciente respeitando neste caso a sua vontade, visto que o paciente é "irrecuperável". Em relação à questão da dignidade da vida, é dos argumentos mais perigosos e nefastos que podem existir, diria mesmo nazis, considerando a sua subjetividade. Este debate, coincidentemente, surge pouco tempo depois da morte de Stephen Hawkings, a quem lhe foi diagnosticado aos vinte e um anos esclerose lateral amiotrófica, uma das ditas patologias incuráveis e que por retirarem qualquer tipo de mobilidade aos pacientes, são das que conferem aos portadores uma vida de enorme sofrimento e indignidade. Todavia, Hawkings, não só deu contributos notáveis para a Ciência e para a Humanidade, como viveu até aos 76 anos. Mais uma vez, tal como na questão do aborto, não abordo este tema pelo prisma teológico, que acho que não é relevante, mas pelo prisma filosófico e humanístico. Há humanidade em indivíduos com patologias incuráveis e ademais em muitas situações, com o apoio da tecnologia e mesmo com idades avançadas, esses indivíduos estão longe de ser inúteis. Àquilo que se advoga como humanístico e liberal por muitos dos defensores da eutanásia, do aborto ou do controlo populacional no mundo por meios pouco claros, é, na prática, um pragmatismo economicista, demográfico e até eugénico das sociedades ocidentais. Os doentes com patologias raras e incuráveis são um enorme fardo para a família e para os sistemas de saúde, a maioria das mulheres que aborta, pertence às classes sociais mais desfavorecidas ou normalmente são imigrantes, e não é claro que o ocidente não tenha enveredado em processos muito pouco transparentes para impor o controlo populacional nos países menos desenvolvidos, sob o putativo auspício da falta de recursos naturais e do excesso de população mundial. Em suma, por detrás de muito do humanismo que defende a "morte digna", está apenas um pragmatismo económico, eugénico e demográfico, que no fundo, representam a antítese daquilo que podemos denominar por Humanismo.

Pelos direitos dos patrões, Avante!

Tenho muito respeito pelo trabalho e pelos direitos dos trabalhadores. Desprezo todavia profundamente todos aqueles que se fazem passar pelos seus arautos e defensores, sem que, tal como mencionaria Lenine, façam "a ponta de um corno". Qual afinal a diferença entre um rentista, um cambista, um agiota capitalista, um banqueiro e um deputado do PCP? Todos, através da parasitagem do proletariado, recebem rendimentos dos outros, sem propriamente produzir um alfinete. O debate parlamentar em Portugal é assim, escandalosamente medíocre e sofista, neste caso, a propósito da liberdade do trabalhador poder escolher como receber o seu salário ao longo do ano. A proposta do CDS apenas visava que o trabalhador ficasse com o direito, de receber caso este quisesse, os dois salários extras, distribuídos pelos restantes meses do ano. A esquerda demonstrou mais uma vez uma aversão visceral a qualquer tipo de liberalismo nas relações laborais, e entre defender o direito de escolha dos trabalhadores, e a previsibilidade de pagamentos salariais dos patrões, a esquerda defendeu os direitos do patronato. Porque a liberdade de escolha, em tudo o que não seja infanticídios, é um conceito o qual a esquerda guarda um enorme desprezo e repúdio. Um deputado do Bloco de Esquerda, a propósito do tema, referiu e bem, que as relações laborais são por natureza assimétricas, mas a sua probidade e capacidade intelectuais, estão ao nível do eucarionte que a deputada do PCP que o precedeu na intervenção, guarda no apelido.

Ora vejamos! A lei corrente obriga que a entidade patronal pague o subsídio de natal até dia 15 de dezembro, ou seja, no final do ano. Mas caso o trabalhador quisesse, poderia receber um duodécimo desse montante logo em janeiro, ou seja, doze meses antes. É certo que as taxas de juro dos depósitos não são consideráveis nos tempos correntes, e um duodécimo de um salário médio em Portugal, não é um valor considerável, mas em qualquer caso, o patrão fica a ganhar com a "luta" da esquerda pela defesa dos trabalhadores, porque ao ter que pagar apenas em dezembro um valor que poderia ser pago parcialmente em janeiro, retém o dinheiro dos subsídios. Ou seja, o montante financeiro dos dois salários extras será assim retido normalmente para o verão no caso do subsídio de férias, e para o último mês do ano, no caso do subsídio de natal, que em caso contrário seria pago parcialmente logo a partir de janeiro. Assim, esse dinheiro fica do lado da conta bancária da empresa. Por isso, ao contrário do que arrota a tal deputada do PCP, os patrões agradecem "a luta dos trabalhadores". Mas podemos fazer algumas contas. Se considerarmos um salário médio mensal líquido de 725 euros, que é aproximadamente a média salarial em Portugal a 14 meses, um duodécimo dá 60 euros. São 60 euros que o patrão retém e que paga apenas em dezembro, e não logo em janeiro. Se considerássemos por hipótese que o trabalhador colocasse esse extra diretamente numa conta poupança, com 2% de taxa de juro anual, ao fim de dez anos são 12 euros. Não é muito, mas diz respeito apenas aos juros do um único duodécimo de um único salário pago em janeiro, e não em dezembro.

Mas o que é em qualquer caso mais ultrajante, é o repúdio que a esquerdalhada tem a qualquer tipo de liberdade nas relações laborais, mesmo que não haja qualquer perda de rendimentos para o trabalhador, e a noção ultrajante e patriarcal que tem perante o trabalhador, estupidificando-o e infantilizando-o, como se o mesmo precisasse de orientação divina para saber defender os seus interesses, num caso onde, repita-se, não havia qualquer perda de direitos, nenhuns mesmo. Havia apenas a opção, de entre a situação corrente, o trabalhador poder escolher em acréscimo outra situação, em que de facto ganharia, pois como se referiu, o trabalhador passaria a auferir parte do subsídio de natal, que se paga apenas em dezembro, logo em janeiro. O debate parlamentar como não poderia deixar de ser é medíocre, paupérrimo, confrangedor, clubístico, sofista e acima de tudo, como se refere nos fóruns de Internet, totalmente off-topic, ou seja, descontextualizado do tema em causa. O presidente do parlamento, é por conseguinte um autêntico palhaço, que não põe ordem na casa, ou seja, ordem no debate parlamentar para que o mesmo se cinja ao tema em epígrafe. O CDS apresenta uma determinada proposta em concreto, por muito medíocres que sejam os seus dirigentes - e são-no - e todo o debate parlamentar, qual gaja que não se esquece dos males passados que o namorado lhe infligiu em tempos, situa-se nas alegadas maleitas que o CDS provocou nos trabalhadores durante o período da troika. Basta analisar a primeira intervenção da Rato, onde debateu tudo, berrou sobre tudo, menos o assunto em questão. E o idiota do CDS em vez de se focar no assunto em questão, baixou ao nível da Rato ao replicar o modelo parlamentar, ou seja, ao atacar o PCP, quando foi o CDS num governo do PSD quem mais deteriorou os direitos dos trabalhadores.

Como se diria em Francês, o parlamento parece um autêntico bordel tal o nível de debate parlamentar. Mais uns tempos e o nível intelectual dos seus debates, fica ao nível das "discussões" do facebook. Em vez de braços no ar nas votações, far-se-á com polegares. Mas pelo menos para esse antro e esterco cibernético californiano de "interação social", não contribuo com os meus impostos.

De pé, ó vítimas do PCP!

O Partido Comunista Português (PCP) é marcadamente anti-liberal! O Partido Comunista Português é marcadamente anti-patronato! Até aqui nada de novo que não saibamos! Mas entre ser anti-liberal e ser anti-patronato, o PCP não hesita, prefere defender os patrões. Com referência ao pagamento em duodécimos dos subsídios de natal e de férias que acabarão no setor privado, o PCP mostrou o quão lhe repudia qualquer tipo de liberdade nas relações laborais. O seu repúdio ao liberalismo é tão vincado e marcante, que entre defender o trabalhador e defender a entidade patronal, o PCP defende o segundo. A lei anterior dava a Liberdade ao trabalhador para receber, caso este quisesse, um, e apenas um, dos subsídios distribuídos pelos outros meses, e o patrão via-se obrigado a respeitar tal decisão do trabalhador. Era uma lei, que de facto beneficiava de forma clara o trabalhador, pois a sua vontade imperava sobre a vontade do patrão, na forma como deveria receber os seus rendimentos anuais. Agora cabe ao patrão decidir se dá ou não dá um dos subsídios distribuídos pelos outros meses, e o trabalhador não tem qualquer voto na matéria, caso o patrão não aceite dar. O trabalhador fica assim sem essa liberdade para decidir como receber o seu rendimento anual. Entre ser liberal e ser pró-patrões, o PCP não claudica, patrões primeiro!

Por uma questão de dignidade, faça-se Lei

Não há palavra mais prostituída pela esquerda, que a palavra "dignidade". Mariana Mortágua, na demagogia que lhe é característica, refere que é um "ataque à dignidade dos professores", não lhes ser reconhecido retroativamente, todo o tempo em que as suas carreiras estiveram congeladas; leia-se portanto, é um ataque à dignidade dos professores, estes não receberem de capital mais umas centenas de euros por mês, por objetiva e rigorosamente nada, a não ser o facto de que o cronómetro do tempo, parafraseando António Costa, decorreu. Ou seja, para Mariana Mortágua, é um ataque à dignidade dos professores, o tempo passar, estes não prestarem quaisquer provas nem mostrarem objetivamente qualquer mérito, e não receberem aumentos pecuniários no final do mês em conformidade. Que os funcionários públicos se achem superiores aos demais trabalhadores, tal já é conhecido da praxis e das naturais e a-históricas dicotomias laborais; que Mariana Mortágua e todo clube do Bloco de Esquerda, liberal nos costumes e ultra-ortodoxo na Economia, considerem os funcionários públicos uma espécie de semideuses do Olimpo lusitano, tal também já é conhecido; mas não pude deixar de me indignar profundamente, quando Mariana Mortágua prostituiu de forma gritante uma nobre e humanista palavra, que sai da boca de um esquerdista de forma ainda mais leviana que a própria palavra "social": essa palavra é a "dignidade", ou seja, qualidade de ser digno. Assim, o Bloco de Esquerda apressar-se-á a legislar em conformidade, para desta forma sanar a falta de dignidade que o estado tem demonstrado pela sua classe de professores.

Mariana Mortágua, como qualquer publicitário, no meu entender, prostituiu de forma gritante a palavra dignidade. Desde quando é indigno para o ser humano, não lhe aumentarem o salário apenas pelo facto do tempo ter decorrido, sem que tivesse demonstrado qualquer mérito de forma objetiva? É isso indigno? Já Pacheco Pereira, no programa Quadratura do Círculo, referiu que o papel do estado, historicamente, era empregar pessoas para as tirar da miséria, e que pelos mesmos motivos históricos, seria normal um funcionário público auferir mais e ter mais benefícios que um trabalhador congénere do setor privado. Assim, para Pacheco Pereira, não só o estado deveria ter um papel caritativo de empregar todos os miseráveis e ineptos do país, à custa de todos obviamente e independentemente das suas qualificações ou méritos, como ainda estes miseráveis do funcionalismo público deveriam ter mais regalias que os demais trabalhadores. Pacheco Pereira demonstra assim defender o que de há mais medíocre e cristão, ideologicamente falando, nas políticas públicas e orçamentais. Não só o estado deve ajudar os mais fracos e oprimidos através do Estado Social, aliás princípio com o qual concordo em absoluto, como o estado deve ter o papel de empregar os miseráveis e oprimidos, mesmo que estes sejam incompetentes e ineptos para prestar serviços públicos aos cidadãos, porque um dos objetivo do estado, segundo o reputado historiador, é tirar pessoas da miséria enquanto entidade patronal. Pacheco Pereira não tem testículos políticos para o afirmar, mas na prática o que defende, é a conversão do Estado numa espécie de Santa Casa da Misericórdia socialista, mas sem a parte das apostas e do jogo, que isso seria estimular ao instinto mais lucrativo e primário que há no ser humano. Não prezado Pacheco Pereira, para solidariedade existe o estado social que já nos custa a todos uma boa maquia em percentagem do PIB. O estado como entidade patronal, deve empregar apenas os melhores, mais capazes e mais competentes, e não os medíocres e os oprimidos, para que os cidadãos possam ter serviços públicos de qualidade. Aliás é assim que funciona nos países ditos desenvolvidos.

A esquerda, assim como a direita, tal como um publicitário, são assim pródigos a prostituir o léxico. Deixem a esquerda governar consecutivamente por umas décadas, e os dicionários precisarão de se atualizar a cada dez anos. Ora reparai a título de exemplo neste sofisma ético-legal gritante, com a dicotomia entre prostituição e o salário mínimo. De acordo com o legislador, trabalhar por 400€ euros por mês é indigno e por conseguinte ilegal, mesmo que alguém o queira fazer por livre vontade, ou seja, mesmo que alguém queira livremente trabalhar por 400€ por mês, o legislador não o permite, a bem da dignidade da pessoa humana, como diria o prof. Louçã; já praticar o coito anal a troco de dinheiro, ou fazer felações diariamente para uma câmara de televisão, não é indigno, e por conseguinte, é legal! E o argumento eventualmente artístico da pornografia não colhe, pois a prostituição do quotidiano não é artística, é apenas a prestação de serviços sexuais a troco de dinheiro, algo legal e por conseguinte não indigno; ou pelo menos não indigno o suficiente para o legislador considerar ilegal. Mas a direita, principalmente a neoliberal que se associa a toda a seita financeira, também cria uma espécie de neo-língua, para usar uma expressão de Pedro Mexia, ao utilizar toda uma série de eufemismos para definir os membros da sua seita. O eufemismo que mais me enoja ouvir é o de "investidor". Seja usurário, onzeneiro, prestamista, agiota, cambista ou mero abutre financeiro, para um qualquer engravatado economista que fale na televisão, tal personagem será sempre catalogado como um "investidor", por conseguinte alguém a quem devemos, com toda a deferência e consideração, baixar as calças e de joelhos esticados observar com toda a minúcia os pormenores do soalho que o recebe! Recordo aos prezados economistas que as prostitutas, no meio onde se inserem, também nunca recebem o epíteto vulgar de puta; sendo que por norma, no meio, são catalogadas como meninas, raparigas, atrizes ou acompanhantes.

Rogo por conseguinte à "esquerdalhada", neologismo recém-criado e com mais de dez mil entradas no motor de busca mais renomeado, mais zelo na língua! Indigno é ser pobre e ter de vender o corpo para pagar a renda da casa, e o legislador não proíbe a prostituição. Indigno é ser pobre, ter tido uma infância carente de amor e afeto, e praticar o coito anal com vinte trogloditas em simultâneo em frente a uma câmara de vídeo de alta resolução, a troco de dinheiro, para gáudio primário de milhares de frustrados na Internet. E a pornografia não é ilegal! Indigno é não ter tido uma educação sexual estruturante, ser-se mentalmente débil e vulnerável, e recorrer-se vinte vezes a uma maternidade, onde historicamente se dava à luz e não se assassinavam entes indefesos, para fazer abortos consecutivos. E o aborto não é legal! Indigno não é, trabalhar nove anos sem apresentar qualquer mérito que o justifique, e não receber aumento salarial apenas porque o próprio acha que a tal tem direito. As palavras têm uma áurea, uma força semântica, um contexto, um significado, e os políticos são tão víboras quantos os advogados e publicitários, pois prostituem as palavras sempre que lhes aprouver. Usam-nas a bel-prazer, sempre que daí quiserem tirar proveito, e quando a palavra fica prostituída, depois de usada e abusada, passam para a próxima. Ora vejamos o exemplo sapiente dado por Daniel Oliveira, a propósito da Uber, mais uma empresa parasitária que faz uso das mesmas técnicas lexicais. Dantes quem trabalhava nas empresas eram os proletários, depois os operários e mais tarde os trabalhadores, visto que ser operário dá uma ar insalubre de óleo e maquinaria, e um doutor de escritório não pode sujar as mãos. Posteriormente surgiu o termo colaborador, visto que já não se trabalha nas empresas, considerando que as empresas presentemente são como as seitas pagãs, uma espécie de irmandade cujo objetivo final é lucro. Assim, quem trabalha nas empresas são os colaboradores, pois estes não operam nem trabalham, limitam-se a colaborar para um bem comum, o lucro. Mas a Uber já fez um upgrade ao léxico, pois veio referir que não tem colaboradores, a Uber tem parceiros. É a nova moda laboral, as empresas têm parceiros, tal como nas uniões de facto, mas sem troca de fluídos, apenas troca de serviços e capital. Todo este léxico, do proletário ao parceiro, é feito pelo capital e pelo patronato, porque ao longo da história foram prostituindo as palavras, ou as palavras foram carregando uma conotação pejorativa e por conseguinte foi necessário procurar outras mais puras. Mas que caralho? Não opera um condutor da Uber um veículo automóvel? Logo, se as mais basilares regas da semântica e da sintaxe fossem tidas em consideração, um motorista que opera para a Uber seria tão-somente um operário, ou seja, aquele que opera um veículo automóvel, visto que parceiros normalmente só se houver leito partilhado.

Claro que a língua evolui, semântica e sintaticamente, e diria até que evolui mais rapidamente na semântica do que na sintaxe! Como evoluiu a palavra Amor, primeiramente apenas com um significado platónico, filosófico, associado ao Bem e ao Belo, posteriormente deturpado por poetas marialvas, que ao galantearem o alvo, "faziam o amor", e posteriormente completamente deturpado, considerando que fazer o amor presentemente implica obrigatoriamente o concúbito. Mas se hoje se confunde amor com paixão, se se confunde amor com desejo, se se confunde amor com volúpia, se se confunde amor com luxúria ou se se confunde amor com concupiscência; a língua ficou por conseguinte mais pobre, porque já não temos qualquer vocábulo para definir o amor, no sentido platónico e etimológico do termo. Vimo-nos obrigados assim, a adjetivar o amor, referindo que tal amor, para ser puro e cândido, tem de ser platónico, quando inicialmente qualquer amor, era platónico e não-carnal por defeito. Aliás, os cristãos mais tradicionais conhecem bem esse termo, ao se referirem ao amor a Cristo. Os políticos são assim como as víboras, carregam veneno hemotóxico na língua que espalham pela vox populi, envenenam e conspurcam as dicções desprovendo-as da sua candura, do seu significado etimológico. Cabe aos linguistas, aos escritores, aos filósofos e aos jornalistas, serem os guardiões do léxico, qual virgem que merece ser protegida de uma manada exaltada e sexualmente sublimada de trogloditas demagógicos que a querem estuprar, em si lamber-se e abusar, para depois sem qualquer pejo ou consideração, passarem para uma próxima vítima lexical. Políticos e publicitários são assim do que há de mais execrável e nojento na sociedade no domínio da semântica. Têm tanto respeito pela semântica, quanto Goebbels tinha por rabinos. Merecem assim o meu desprezo, a minha sátira, o meu escárnio e o meu sarcasmo.

O paradoxo de Ayn Rand

O jornal Observador tem uma excelente peça que assinala os sessenta anos da edição original de uma das mais brilhantes obras literárias de Ayn Rand, de acordo com o jornal, uma das autoras mais idolatradas pelos libertários. Independentemente da interpretação que o jornalista possa fazer da obra de Rand, há algo que é notório. Rand, como russa pequeno-burguesa e sendo filha de um pequeno comerciante, passou pelas agruras na infância da revolução de 1917, e tais experiências vivenciais moldaram a sua ideologia. Diria que Rand adotou na sua filosofia política uma visão diametralmente oposta ao coletivismo, processo pelo qual passou na infância. E todas as maleitas civilizacionais que tal coletivismo acarreta, como a ausência de processos que valorizem o trabalho individual ou o mérito de cada um, são no meu entender sobre-valorizadas por Rand. Também concordo que o processo pelo qual a civilização pode caminhar para a mediocridade, pode advir de processos alegadamente nobres, como o bem comum ou o bem estar social, e ademais, quando analisamos a História das Civilizações apercebemo-nos que grandes passos para a Humanidade foram dados por muito poucas pessoas, desde Cristo a Einstein. O proletário, por muito nobre e importante que seja o seu contributo, segue diariamente apenas a sua rotina e o seu quotidiano. O processo inventivo e criativo do Homem, que faz a civilização avançar, está nas mãos e capacidade de muito pouca gente, Karl Marx ou Lenine inclusive, sendo estes também de facto pequeno-burgueses. Mas Rand esquece-se que o potencial do ser humano pode também ser depauperado, se não tiver ajuda ou algum incentivo de outros. Um dos mais brilhantes músicos da História das Nações, Wolfgang Mozart, apenas o foi porque já provinha de uma família de músicos. O seu pai era músico e ainda criança já tocava piano de forma prodigiosa. Mas tinha um piano em casa, instrumento musical extremamente oneroso e inacessível para os seus contemporâneos dado o seu elevado preço. Não deixa de ser paradoxal então, que os melhores pianistas e compositores da época de Rand, sejam de facto russos. Ou que das mais conceituadas escolas de dança clássica, ou conservatórios de música, nesses tempos, tenham sido soviéticos. A própria Rand, que advoga o individualismo levado ao extremo, olvida que cursou numa das mais prestigiadas escolas de São Petersburgo, numa altura em que a literacia na Rússia tinha níveis medievais, tendo sido essa literacia paga pela família de origem judaica, que lhe proporcionou ser uma das mais influentes escritoras políticas do século XX. Ademais Rand incorre em falácias difíceis de comprovar na prática, pois segundo a autora, o sucesso comercial é o critério supremo para uma obra, pois, presume-se, a avaliação de qualidade não depende de quaisquer critérios burocráticos ou elitistas. Imaginemos que consideramos o sucesso comercial como critério supremo para a qualidade das obras de arte ou literárias. Diríamos então que a Bíblia é o livro, ou antologia, com mais qualidade que a Humanidade já concebeu? E o Código de Leonardo da Vinci, o original, quando comparado com a obra homónima de Dan Brown? Podemos comparar então, usando essa métrica, a qualidade dos Lusíadas de Camões com o Prato do Dia de Filipa Gomes, o segundo livro mais vendido em Portugal no ano transacto; comparar o Concerto para cravo de Bach com as músicas de Tony Carreira, o Correio da Manhã repleto de notícias sobre estupro com o jornal Público; ou ainda A Laranja Mecânica de Kubrick com o grande sucesso comercial Garganta Funda? Também é verdade que existe por vezes numa sociedade demasiado coletivizante, um excessivo e burocrático índex, para estabelecer o que é ou não meritório de qualidade e relevância. Todos nos lembramos que os livros de Saramago foram censurados pelo próprio governo de então, assim como Mensagem de Fernando Pessoa não foi considerada uma obra de extrema relevância durante o Estado Novo. Mas reduzir a qualidade de uma obra ao seu sucesso comercial é delegar ao instinto consumista o critério máximo para aferir a qualidade de uma obra de arte. No caso da multimédia na Internet tal é paradigmático: as “obras”, de longe, com mais sucesso comercial e com mais visualizações por parte do público, são pequenos filmes pornográficos. De facto Rand viveu o trauma do coletivismo e não percebeu que essa contra-força que advogou é ela própria irracional e anti-individualista pois desprestigia o trabalho do indivíduo. Os outros são demasiado egoístas para avaliar criteriosamente a qualidade e o trabalho dos criadores, e tal como Freud vaticinava, as massas, na senda da felicidade, estão apenas preocupadas em saciar os seus instintos.

João Galamba, o demagogo

João Galamba é um pródigo dirigente do Partido Socialista, sendo economista de formação académica e estando a frequentar um doutoramento em ciência política. Todavia as cadeiras de matemática que cursou em Economia, não evitaram que se tornasse num dos mais profusos demagogos da política portuguesa. E a sua demagogia é politicamente perigosa, porque João Galamba é inteligente e tem os conhecimentos económicos suficientes para suplantar a retórica dos seus adversários políticos. Todavia, como em qualquer demagogo, argumenta mais com a pathos e menos com a logos, interrompendo abrupta e inusitadamente os adversários nos diversos debates que estes têm consigo. Não permite que os seus adversários políticos tenham raciocínios continuados e fluídos, interrompendo-os de forma abrupta, quando não concorda com a proposição em causa. Aliás, tal é uma marca oratória e retórica também muito patente em Mariana Mortágua, dirigente do Bloco de Esquerda. Todavia, considero que Mariana Mortágua, no índex da demagogia, está muito longe de atingir os patamares de João Galamba. Em João Galamba, ao discurso fluído, vagamente fundamentado com números e factos politicamente selecionados, aquilo que na ciência se denomina por cherry picking;  juntam-se-lhe à logos de um bom conhecimento dos indicadores económicos, uma pathos deveras exacerbada Torna-se assim um verdadeiro demagogo convincente, e por isso mesmo, tem um futuro muito promissor na política em Portugal.

Como se mensura objetivamente a demagogia?

Tenho-me questionado bastante sobre esta temática, considerando as cadeiras que cursei de processamento de sinais, processamento da fala ou programação. Sim, admito, no tríptico retórico logos, pathos e ethos, evoco aqui também o logos e o ethos na minha tese. Não basta acusar um determinado indivíduo de ser demagógico. Para se ser cientificamente rigoroso, é preciso apresentar factos e dados objetivos que possam ser mensuráveis e verificados. Muitos dos académicos ou comentadores de ciência política, podem amiúde acusar alguma personalidade de ser demagógica, mas apenas porque denotam no seu discurso traços demagógicos, sem terem todavia nenhum indicador que possa ser usado, para poder ser analisado ou comparado de forma objetiva. No entanto, é fácil aferir, num determinado grupo, qual o indivíduo que é mais alto, mais pesado, mais financeiramente rico ou mais forte fisicamente. Tal é cientificamente simples de aferir, pois pode-se mensurar através de indicadores objetivos, usando-se, respetivamente, a altura, o peso, o montante total dos ativos financeiros ou a força que cada indivíduo consegue aplicar numa determinada massa. Mas como medir objetivamente o nível de demagogia?

Proponho por conseguinte, neste simples rascunho algorítmico, um indicador em forma de rácio que mensure a quantidade de vezes que um político usa palavras-chave-demagógicas, e muito particularmente, a palavra "portugueses". Ou reescrevendo, em média, quantas palavras serão necessárias o político proferir, para que alguma palavra-chave-demagógica seja mencionada. Quando mais baixo for esse valor, ou seja, número de palavras totais dividido pelo número de palavras-chave-demagógicas, mais alto será o indice de demagogia. O grupo definido pelas palavras-chave-demagógicas pode, inicialmente, ser um grupo apenas com um elemento, ou seja, a palavra "portugueses". Outras opções, eventualmente com pesos diferentes, poderão incluir a palavra "pessoas".

E por que usar a palavra "portugueses" amiúde, ou outro qualquer gentílico, é altamente demagógico?

A política, por definição, é feita por pessoas e para as pessoas. Independentemente do número e do grupo de pessoas beneficiadas por certas políticas. Independentemente se determinadas políticas beneficiam banqueiros ou pensionistas, os banqueiros também são pessoas, por muito maquiavélicos e vis que sejam tais pessoas. Ora dizer que se "governa para as pessoas", é, por definição política, redundante. Se juntarmos às "pessoas" um sentimento unificador e muito emocional, que é a pátria, chegamos à palavra que define o gentílico nacional, que para o nosso caso, são os "portugueses". Por inferência lógica, qualquer político português, num estado soberano, governa para os portugueses. Não acredito que haja políticos em Portugal na atualidade, felizmente, que governem ou queiram governar o país "para os espanhóis". Por conseguinte, a palavra "portugueses" é uma palavra que apenas carrega pathos, sem qualquer logos, na arte retórica. O demagogo por natureza - Trump por exemplo é um caso paradigmático e cristalino nesta matéria - é aquele que faz um discurso com mais palavras carregadas com pathos em relação às palavras carregadas com logos. É também nesse rácio que se encontra um indicador objetivo e mensurável da demagogia política. E a palavra "portugueses", num discurso racional sobre as questões do país, é completamente supérflua. Outra técnica do demagogo é agradar o ouvinte, elogiando-o e atribuindo-lhe virtudes como inteligência, conhecimento ou determinadas capacidades, tal como quando um marialva galanteia uma pueril donzela. Quando o demagogo fala para o público, generaliza o elogio. Assim, é comum no discurso do demagogo, este referir que "os portugueses sabem (...)", "os portugueses percebem (...)" ou "os "portugueses não se deixam enganar (...)". Esta é outra técnica do demagogo, ou seja, enaltecer supostas e alegadas virtudes da plateia como um todo. Enaltecer o coletivo que as ouve, atribuindo-lhes caso necessário, qualidades heróicas.

Em relação ao logos, o demagogo também o usa, mas muito raramente e apenas para ganhar alguma credibilidade, quando o ethos não é suficiente. O demagogo deturpa caso necessário o ethos (as características pessoais que o definem), cometendo fraude se for preciso, para alavancar as suas virtudes. É o caso dos inúmeros políticos que defraudaram currículos académicos. Mas reparai que eles não querem o currículo universitário fraudulento, apenas para se lisonjear junto da família ou para obter mais rendimentos junto da entidade empregadora. O demagogo exacerba ou comete fraude sobre as suas qualificações académicas, apenas para poder tornar o seu discurso mais credível, mais confiável, e assim aumentar a capacidade para poder incutir as suas ideias na audiência.

E por que é João Galamba um pródigo demagogo?

Numa entrevista com menos de três minutos dada à televisão pública, João Galamba utiliza dez vezes a palavra "portugueses". Repito, dez vezes! Além de utilizar tal substantivo, conjuga-o com verbos que elogiam o auditório, como por exemplo "os portugueses sabem muito bem", uma técnica bem cristalina que define um demagogo. Já o seu adversário político "governou contra os portugueses". Reparai que, neste texto, não estou a defender Passos Coelho, o antigo primeiro ministro, nem sequer a denegrir as virtudes do orçamento de estado para 2018. Muito menos quero inferir que as pessoas de esquerda são mais demagógicas que as de direita. Paulo Portas ou Nuno Melo definem, por exemplo, claramente também outros exemplos de demagogia política. Mas João Galamba poderia ter dito tudo o que disse, sem redundar nas táticas da retórica, que o tornam num dos mais brilhantes demagogos da política nacional. E por isso, tem um futuro promissor em Portugal!

The Capital and the Fatherland – the Catalan case

GDP per capita in Iberian Peninsula.
Source: EUROSTAT

Undoubtedly I cannot take any other part in the present issue in Catalonia, as the part that defends the independence of the region. One cannot imagine a certain people, inserted within a democratic nation and culture, requesting formal and legal approval from the central powers, so that such powers can legitimate the independence of a certain democratic region. Either the powers within a very strong liberal and democratic culture, such as in the United Kingdom with Scotland, allow the sovereign people to democratically decide, or, normally the people that seek independence, use violence to obtain it, such as many African colonies did against European powers. Angola for example, according to the Portuguese constitution of the 1970s, was integrally part of the Portuguese nation. Any secession of the Portuguese empire was faced with discontent and force, and the authorities of the time legally reasoned with the Rule of Law of the Portuguese state. I remind that one may find nations where the Rule of Law does work independently of whether those nations are democratic or not. The African colonies went thus through a very violent and lengthly war for the independence, such independence movements being supported by the two big major powers of the time during the cold war. And today, notwithstanding the severe civilisation and democratic deficiencies of those African nations, they are, at least formally and officially, sovereign and independent nations.

Communists and socialists although have a very contradictory political approach to those issues regarding the autonomy of the people. If such people fight against American imperialism, those people seem to have a strong legitimacy for their sovereignty; nonetheless, if such people, like in Afghanistan, Ukraine, Poland or Hungary, fight against a communist main power, such as the Soviet Union, they suddenly lose the sacred right to protest and defend their autonomy. One cannot find therefore any political coherence when we hear for instance the members of the left-wing party Podemos defending the autonomy of Catalonia, when they defend tyrants in South America. One find coherence nonetheless in modern European liberals which never supported the imperial tyrants which sat in Washington, further not supporting either the invaders that came from the East “to freed” Europe from Nazism and Fascism. Liberty shall not depend on our political quadrant nor on the state where in live and are politically inserted. Liberty is a concept, which mankind shall defend independently of our personal and cultural beliefs. The USA, hence, is one of the biggest world hypocrites, since it always invaded countries providing liberty as the main philanthropic cause. Whilst the Soviets as they invaded sovereign nations were nominated as tyrants, the American invaders were the liberators. An invader is an invader independently of the ideology that it carries and spreads. Spain has always been an empire, and she did well spreading their values, if we think how many people in the world are culturally Catholics and if we consider that Spanish is the fourth most spoken language in the world, after Chinese, Hindi and English. She did well in the past, but time has changed, and Democracy demands that a nation is defined not only by constitutional law, but by people that share values, language, principles and most of all, people that want and desire to live together. And the remainders may not decide by themselves nor prohibit their freewill. The United Kingdom has therefore shown a great democratic contribution to the world when it allowed Scottish to freely decide their future. As did Canadians in Quebec some decades ago. But whilst the UK was already a major world empire that fought with violence and military power any imperial secession, Canada was never one.

But let us not be naïve. The emotions that drive people to nationwide freewill movements and to protect their fatherland, are not, fortunately, what they used to be. We live in capitalist societies, and money, now more than ever, plays a big role. Catalonia has the highest GDP in Spain, doubling Valencia and almost four times the GDP of Galicia. As per person, the Catalonia has twice the GDP per capita that for example Andalusia. Therefore supra-national entities, like federations for instance, have also a major economic and social role in the redistribution of economic and financial assets amongst the regions, diminishing poverty and inequality. The European Union is a very good example, if you consider the huge amount of financial assets that were already transferred from the north to the south, and not for wages nor social benefits, but mainly for infrastructures, such as roads, railway, schools, hospitals and water supply. In any case, the balance between equality and freedom might be hard to achieve within a group of people. Milton Friedman for instance, said once that a country which puts equality before freedom, normally obtains neither of the them. I partially disagree since I think there must be a balance between those two major concepts. Making compulsory contributions to the group, i.e., taxes, which are used to pay to other people poorer than us, does not mean directly that we lost our freedom, because freedom is not a binary concept. In that sense, Spain had an important centralized role, redistributing funds from Catalonia, into poor regions such as Galicia or Andalusia. And I'm perfectly aware that often by not giving financial autonomy and merely subsidizing, nations tend to not change their economic tissue and tend not to perform reforms that provide better economic performances. But if we think on the European economic dichotomy between north and south, we realize that at least since the Industrial Revolution, or even the Reform from Martin Luther, that the north has always been wealthier than the south. And there are always certain differences that, in my humble opinion, will make the south not so wealth as the north, and one of the such reasons in my opinion, is weather. As a conclusion, I strongly support the Catalan movement for independence, but I am perfectly aware that for many people in Catalonia the capital in their pockets is well before the fatherland.

Do neoliberalismo e da anarquia

Há muitas pessoas que se questionam constantemente, porque motivo os estados recentemente tiveram de proceder a diversos cortes de apoio social ou ou nos restantes itens do orçamento de estado. A forma mais fácil é atribuir o epíteto de neoliberal, a tais medidas ou a tais políticos, que tentam travar o aumento gradual da despesa pública. Parece-me, que com a evolução da língua e das diversas crises político-económicas, a palavra neoliberal, adotou a mesma terminologia pejorativa que a palavra anarquia recebeu no princípio do século XX.  Quando os primeiros movimentos anarquistas surgiram no princípio do precedente século, obtiveram, justamente no meu entender, algum apoio popular, porque de facto, havia uma enorme exploração dos trabalhadores e da restante classe operária. O patronato e o grande capital, ao depararem-se que a tomada de poder pelas massas descontroladas, poderia gerar o caos e a desordem, e porque esses grandes detentores dos meios de produção poderiam ficar sem as suas posses, lentamente, começaram a associar, através da respetiva propaganda, a palavra anarquia à ausência de regras ou a ausência de leis e ao consequente caos. 

A Anarquia funciona, mas com regras inteligentes

A anarquia não implica a ausência de regras, nem muito menos o caos, longe disso. Tenho para mim, que uma anarquia para funcionar, aliás, necessita de regras bem mais inteligentes e mais bem estruturadas, que um sistema político convencional. A palavra anarquia vem do Grego, e significa tão-somente sem líder, e em termos latos, é definida apenas como uma forma de governação, onde não haja um líder ou uma entidade governativa centralizada. Num caso extremo, advoga mesmo o fim do Estado, pois este representa o poder centralizado no seu auge. Mas há diversos sistemas anárquicos, principalmente nas comunidades da Internet, que funcionam perfeitamente e com resultados extremamente promissores. O caso da plataforma stackexchange, onde milhares de voluntários respondem a qualquer tema de forma gratuita; a Wikipédia; diversos fóruns da Internet; ou mesmo a divisa Bitcoin; são tudo formas e sistemas, onde não há um líder centralizado que define que direção deve tomar o grupo ou a comunidade. Mas não há ausência de regras, nem ausência de hierarquia. Longe disso, as regras estão muito bem definidas, e a hierarquia atinge-se por mérito, através de trabalho prestado à comunidade. Mas ao contrário de uma organização convencional, pública ou privada, não há nenhum líder (em Grego archos), nem nenhum conselho de administração, nem muito menos governo. As decisões são tomadas pela comunidade, através de meios eletrónicos. Aquilo que era quase impossível de fazer, devido a limitações técnicas, torna-se assim, hoje em dia, através de plataformas cibernéticas para o efeito, realizável. E os resultados são um sucesso.

A divisa Bitcoin é, por exemplo, um sucesso de um modelo anárquico. Sem um banco central que dite a quantidade de moeda que existe no mercado, e por conseguinte, sem um banco central que dite qual será a taxa de juro aplicada à referida divisa em cada ano, a Bitcoin tem regras muito bem definidas, sendo que para a obtenção desta divisa, é necessário "miná-la", através de processadores de sinal para o efeito. Mas à medida que a minagem é realizada, e que a obtenção de divisas aumenta, a complexidade da minagem também aumenta, como que para se obter o ouro de uma mina, fosse necessário escavar cada vez mais fundo. Ademais, as regras do Bitcoin ditam que há um limite físico, algures a ser alcançado no próximo século, para o número máximo de unidades em circulação. Assim como há um limite físico da quantidade de ouro que há no mundo, quer em circulação, quer por minar. Ao contrário do caos, esta divisa trouxe confiança e segurança para os seus detentores, porque não depende de uma organização como um banco central, que imprime moeda segundo critérios muitas vezes dúbios ou herméticos, considerando ademais que o padrão ouro para as divisas há muito que foi abandonado. Neste modelo anárquico de política monetária, um único Bitcoin vale neste momento que escrevo, cerca de 2700 euros. As regras anárquicas da divisa Bitcoin, inteligentemente, simulam um ativo raro existente na natureza, e o respetivo comportamento humano perante o mesmo. 

Outro exemplo de como a anarquia é um excelente modelo, quando as regras estão bem definidas, está na anteriormente referida, plataforma stackexchange. Nesta plataforma de perguntas e respostas, onde se abordam todos os temas, desde Matemática, Programação, Língua Portuguesa ou Aviação, há cerca de 500 mil utilizadores registados. Mas ao contrário do Facebook, cuja natureza da interação social, normalmente se resume ou a opinar de forma curta ou a observar frivolidades, e cujos servidores são detidos por uma empresa privada sediada nos estados unidos; na plataforma comunitária do stackexchange, os membros fazem perguntas de natureza relevante, e outros apresentam as respetivas respostas. As respostas são avaliadas pela comunidade e pelo consulente, e à medida que as respostas de um certo utilizador são apreciadas de forma positiva pelos demais utilizadores, este vai recebendo créditos, estabelecendo-se assim a hierarquia dentro da comunidade. Estes créditos não podem ser comparáveis ao dinheiro, porque os referidos créditos são pessoais e intransmissíveis, muito menos são vendáveis ou herdáveis. Para se atingir créditos, e por conseguinte, uma alta hierarquia, é preciso ser-se reconhecido, de forma gradual pela comunidade, através das respetivas contribuições. E mesmo as decisões de natureza macro, são sempre tomadas pela própria comunidade e não por uma entidade centralizada. Ou seja, este modelo anárquico funciona, porque há regras bem definidas, mas acima de tudo, inteligentes, que incentivam a contribuição construtiva do indivíduo para a comunidade, e acima de tudo, que premeiam de forma justa, objetiva e transparente, aqueles que mais contribuem para a comunidade.

Do neoliberalismo e da sua conotação pejorativa

Da mesma forma que há "medo" perante a anarquia, existe um "medo" generalizado perante o neoliberalismo. O medo, em Grego fobia, provém numa sociedade, quase sempre da ignorância. A título de exemplo, a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua, num debate televisivo e a propósito da crise na Venezuela, referiu que a culpa da pobreza na América Latina e em África, estava no neoliberalismo. Apesar de, no meu entender, esta afirmação não fazer qualquer sentido, pois muitos dos problemas económico-sociais que afetam estes dois continentes são estruturais e endémicos, revela que o próprio termo político-ideológico está a tomar proporções de natureza pejorativa, associando-se o neoliberalismo a um regime ou modelo político, onde impera o caos, a ganância, os instintos selváticos dos indivíduos, a competição sem escrúpulos, e a incomensurável exploração dos mais pobres e dos mais fracos. Da mesma forma que a anarquia não significa caos ou falta de regras, o neoliberalismo não significa uma selva financeira. Mas o método da imposição do medo nas massas acéfalas, é o mesmo, ou seja, é associar qualquer ideologia ao caos e à desgraça. O neoliberalismo de facto, na sua génese, tentou ser a terceira via nos remotos anos 1930, para a dualidade que então vigorava entre o liberalismo clássico menos regrado do século XIX, e o intervencionismo estatal que se veio a concretizar em quase todos os países da Europa a partir dessa década de 1930, através do fascismo, nazismo e socialismo. O neoliberalismo procurou assim, estabelecer um modelo político, onde cada indivíduo tem a liberdade para estabelecer as relações de natureza económica que bem entender, com a mínima intervenção do estado, e obviamente, sempre dentro do quadro legal. Mas ao contrário do liberalismo oitocentista, o neoliberalismo estabelece entidades reguladoras, que servem exatamente para estabelecer regras sob as quais os intervenientes económicos devem atuar.

Um país com uma forte tradição neoliberal, onde o neoliberalismo funciona desde há várias décadas, é a Holanda. Na Holanda, não há SNS público e a saúde funciona apenas através de seguros privados, mas o estado assegura que quem não tem condições financeiras, possa ter um seguro de saúde. Na Holanda, não há juntas de freguesia ou instituição equivalente, obedecendo à premissa de "menos estado". Na Holanda, quem regula o trânsito, verifica multas de estacionamento ou limpa o espaço público, são empresas privadas com mandato público. As empresas de transporte público são geridas por entidades privadas, sob concurso público. Todos os carteiros, são profissionais liberais, ou seja, recebem por carta e usam a sua própria bicicleta para as entregas. Os holandeses têm uma legislação laboral muito mais liberal que a portuguesa, e até estranhamente no que concerne à idade, pois pode-se trabalhar a partir dos 14 anos de idade. Todavia, na Holanda o salário médio líquido mensal é cerca de 2150 euros, que compara com cerca de 850 euros para Portugal. Na Holanda, o salário mínimo é cerca de 1400 euros mensais. Estão em sétimo lugar no mundo no índice de desenvolvimento humano da ONU. Como pode então um país com uma forte tradição neoliberal ter um índice de desenvolvimento humano tão alto? De referir que o índice de desenvolvimento humano não mensura apenas a riqueza de um país, mas analisa também a sua distriuição social ou os níveis de escolaridade.

O neoliberalismo não advoga o fim do estado social

Há quem repetidamente associe o neoliberalismo ao fim e à decadência dos apoios sociais. Mas quem o refere, quer apenas incutir medo nas pessoas, da mesma forma que o patronato incutiu medo nas massas, quando associou a anarquia ao caos e à desordem. O neoliberalismo, de facto, promove a menor despesa pública através de medidas de contenção orçamental, ou através da atribuição a privados de tarefas que tradicionalmente estavam no domínio público. Mas muitas dessas medidas, na realidade, não têm uma génese em opções de natureza ideológica, mas de natureza pragmática. Os seguintes gráficos mostram, respetivamente; a coleta fiscal do estado português, total e por alguns impostos, ajustada às variações do PIB; e o número de pensionistas. Em relação ao primeiro gráfico, pode-se afirmar em termos latos, que se apresenta um bom indicador da carga fiscal que o estado aplica à economia, pois os valores estão ajustados à variação anual do PIB. No segundo gráfico, pode-se constatar claramente que o aumento da despesa pública provocada pela pressão que as pensões estabelecem no orçamento de estado, coloca além de um problema orçamental difícil de gerir, um problema de natureza democrática, pois os pensionistas tenderão a votar nos governantes que aumentem essa mesma despesa pública.

A laranja está a receita total do Estado desde 1980 a preços constantes,
ou seja, já ajustada à variação anual do PIB.
Fonte: PORDATA.

Em 1970, em plena época de expansão económica e com crescimentos acentuados,
havia cerca de 400 mil pensionistas. Em 2016, há cerca de 3,6 milhões, um aumento de 9 vezes.
Fonte: PORDATA.

As políticas neoliberais através da austeridade orçamental, na realidade, não tentaram reduzir o estado social em termos financeiros absolutos, na maioria dos casos, mais não fizeram que travar o crescimento acentuado que a despesa pública tem tido nas últimas décadas, tal como se pode constatar no primeiro gráfico.

Da terminologia

Os homens e as mulheres da Ciência não temem a terminologia nem lhe atribuem epítetos de cariz emocional, se esta for rigorosa. Anarquia, comunismo, teocracia ou neoliberalismo, são, em abstrato, teorias políticas que, em determinadas condições, podem surtir efeito positivo na comunidade. Ou, tal como advogada o otimista em Cândido de Voltaire, podem representar, em determinado local ou época, o melhor dos mundos possíveis. Acima de tudo há, no meu entender, que não aplicar no campo científico, terminologia de cariz pejorativa. A terminologia pejorativa, deve cingir-se ao meio coloquial e jamais ao meio académico. Para um académico, a terminologia deve ser rigorosa, científica e objetiva, e não permitir desvios linguísticos levados a cabo pela retórica emocional, pela demagogia ou pela propaganda.

O jornalismo trauliteiro

Todos sabemos que os jornalistas estão desesperados por cliques nas suas notícias. Se assim já o é evidente em declarações feitas em Português, onde a utilização das aspas do ipsis verbis é cada vez mais mal utilizada, com declarações totalmente fora de contexto; mais grave e notório o é quando as declarações são em língua estrangeira. Tal foi claro com as famosas declarações do presidente do Eurogrupo, em que na prática, devido ao frenesim da comunicação social do sul, ficou na opinião pública em geral a noção que Dijsselbloem acha que os países do sul gastam apenas o dinheiro "em gajas e vinho". Mas o mau jornalismo continua, pela boca de Frau Merkel, a propósito do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O que disse Angela Merkel ipsis verbis:

"Für mich ist die Ehe im Grundgesetz die Ehe von Mann und Frau"

que traduzido literalmente quer dizer:

"Para mim, o casamento na Constituição, é o casamento de homem e mulher"

E como foi publicado em toda a comunicação social em Portugal, comunicação social essa que usa e abusa das aspas, colocando na boca dos intervenientes, frases que não proferiram? Ora vede a resposta, por exemplo da SIC. Todos os outros meios de comunicação social, imprensa escrita inclusive, seguiram o mesmo mau exemplo. 

Merkel não faz uso do artigo indefinido, pois usa von e não vom (contração de von com dem), e menciona claramente que a sua opinião se baseia, na interpretação que faz da Constituição, ou Lei Fundamental, no sentido mais lato que tem a palavra Grundgesetz. Bem sei que a palavra tradução, tem a mesma raiz etimológica que a palavra traição, mas roga-se mais zelo aos tradutores que trabalham para a comunicação social, e mais deontologia jornalística por parte da comunicação social portuguesa. 

Do modelo para o melhoramento da Democracia

Muito se tem escrito sobre os defeitos das democracias contemporâneas, e como estas aparentemente não conseguem cativar muito do eleitorado que se manifesta descontente com o regime político. Claramente, tendo em consideração os registos histórico-políticos, pode-se afirmar que o descontentamento da população perante a classe dirigente está sempre relacionado com questões de natureza económica que geram pobreza e desemprego, podendo ser acentuadas com aspetos adicionais de natureza relevante mas todavia com menor impacto, como migrações de povos culturalmente diferentes. Havendo bem-estar, pleno emprego e alto nível de vida, por norma os povos demonstram pouco descontentamento perante a classe política dirigente, independentemente dos regimes políticos em vigor. Os regimes democráticos tendem naturalmente a atenuar tais descontentamentos populares pois o sufrágio permite ao eleitorado fazer escolhas, mas muitas das escolhas que parte do eleitorado de facto prefere ver instaladas em momento de crise, são contrárias aos princípios constitucionais de um estado de direito, logo, o regime democrático não tende a resolver os problemas subjacentes a questões desta natureza. A democracia não pode tolerar que haja escolhas que sejam antidemocráticas, sob pena de o próprio regime democrático ficar posto em causa.

Todavia não mencionarei neste texto as questões de natureza económica, ou tantas outras, que provocam euforia consumista, bem-estar social ou pleno emprego; ou as suas antagónicas que por seu lado provocam pobreza e desemprego, e que são de facto os principais fatores para a insatisfação popular com o regime político e com as classes dirigentes; tentarei todavia neste texto apresentar, após reflexão, medidas que visem melhorar o regime democrático tornando-o mais imune a fenómenos que corroem o princípio da liberdade, da tolerância democrática, do pluralismo e do próprio estado de direito. No meu entender as graves falhas da democracia contemporânea representativa estão relacionadas, quer com uma visão extremamente ingénua, utópica e quase pueril do comportamento humano, quer por outro lado, com uma visão extremamente vil e maquiavélica por parte de algum setor das classes económica e política.

Julgo que as falhas conceptuais do regime democrático estão mais vinculadas ao paradigma inquestionável do modelo de sociedade ocidental, que achamos que, tal como o otimista no Cândido de Voltaire, é o melhor dos mundos possíveis. Nunca nos questionamos porque razão os fundadores da Democracia, os Gregos, não escolheram o modelo representativo, mas o direto, em que cada cidadão vota em cada decisão do executivo, mas em que cidadão é considerado apenas o homem livre maior de idade e natural da pólis. É certo que o modelo grego advém de uma visão elitista da sociedade em que apenas os melhores deviam decidir (aristo-cracia, ou seja, poder aos melhores), mas foi exatamente por terem essa visão pragmática de escolherem apenas os “melhores” e os naturais, que no meu entender, a democracia pôde ser instituída e funcionar normalmente. Todavia, mesmo no regime grego, hipoteticamente dirigido apenas pelos melhores, desde cedo surgiu nas assembleias a figura do demagogo, ou seja, o líder das massas, que num discurso carregado de pathos (emoção) e com pouco de logos (conhecimento), atraía as massas para decisões espontâneas e irracionais. Talvez devido ao argumentário que Aristóteles posteriormente plasmou nas suas obras e que de certa forma plasmava o ideário grego sobre a diferença de géneros, é que as mulheres não podiam votar. De acordo com Aristóteles as mulheres demovem-se exacerbadamente muito mais pela emoção do que pela razão, e embora a emoção popular tenha tido um papel importante para os diversos processos revolucionários que fizerem o Homem evoluir, são todavia demasiadamente prejudiciais no dia-a-dia das decisões dos poderes executivo e legislativo.

Os Romanos todavia adotaram um modelo democrático, que além do elitismo grego de apenas aceitarem homens livres e cidadãos naturais das províncias romanas, exigiram requisitos adicionais como o cumprimento do serviço militar. Em acréscimo, os Romanos entenderam que o peso de cada voto, deveria ser proporcional àquilo que cada cidadão contribui através da carga fiscal, tal como sucede hoje nas assembleias de votos dos acionistas de uma empresa. Quando muitos séculos mais tarde os Britânicos reinstauraram a democracia, fizeram-na de forma representativa, e aqui, surge no meu entender, uma das maiores hipocrisias dos tempos contemporâneos, pois os princípios subjacentes da democracia representativa, de facto, implicam que o eleitorado precisa de procuradores para os representarem nas diversas decisões executivas e legislativas.

A era da Demagogia digital

Na Grécia clássica, aquando da criação primordial da democracia e da fundação de muitos dos valores ocidentais, o sistema democrático era todavia substancialmente diferente do atual. A diferença mais relevante prende-se com o facto de hoje termos uma democracia representativa, sendo todavia muito mais universal do que a democracia grega. Essa democracia representativa foi de certa forma fundada pela república romana, tendo os ingleses posteriormente já no séc. XIII refundado a ideia de democracia representativa. Assim, havia já nos clássicos, dois tipos distintos de democracia, a democracia direta, levada a cabo pelos Gregos e a democracia representativa ou indireta, usada amiúde pela república romana, sendo a República, a par com a Monarquia e o Império, uma das três principais fases da civilização romana.

A grande diferença entre estes dois tipos de democracia prende-se com o facto de que na direta, os cidadãos decidiam diretamente nas decisões governativas da pólis, ou da cidade-estado, ou seja, pode-se dizer que os cidadãos gregos reunidos em assembleia eram de facto o órgão decisório para quase todas as políticas públicas levadas a cabo pelos órgãos executivos, não delegando tais tarefas decisórias a representantes. Em certa medida, pode-se afirmar, que os cidadãos na antiga Grécia, eram também o órgão executivo da cidade, na medida que tomavam parte de todas as decisões importantes da gestão da pólis, mesmo que não fossem os executantes diretos das mesmas. Naturalmente, para não se criarem entropias no processo legislativo e nos trabalhos das assembleias, a noção de cidadão era muito mais restrita do que hoje, e na prática apenas os homens livres, maiores de idade, não analfabetos e nascidos na pólis, poderiam participar nas assembleias. Todavia há registos de que as assembleias chegaram a ser compostas por cerca de 20 mil cidadãos, o que, presume-se, deveria degenerar numa certa entropia na execução dos trabalhos da dita assembleia, desde o mantimento do silêncio para que os oradores se pudessem pronunciar, até à contagem dos votos, visto que os votos eram naquele tempo, naturalmente, contados um a um.

Na democracia indireta, mais usada pela República de Roma e seguida por todos os modelos democráticos ocidentais, pelo contrário existia um senado, composto de senadores. Os senadores eram nomeados pelos cônsules, que por sua vez eram eleitos na denominada Assembleia das centúrias. A Assembleia das centúrias constituiu a primeira assembleia nacional do Reino de Roma, fase civilizacional ainda anterior à República, mas que se prolongou durante esta. Cada uma das classes nessa assembleia se dividia em várias centúrias, cujo número total na assembleia era de 193, sendo que a divisão era feita em função das contribuições fiscais de cada cidadão, agrupando-os em seis classes distintas, de acordo com os seus patrimónios. Eram considerados por norma cidadãos apenas os homens maiores que tivessem prestado serviço militar. Os que não possuíam bens eram colocados entre as classes inferiores. Esta assembleia elegia os altos magistrados romanos como os cônsules e os pretores, figuras congéneres aos contemporâneos governadores estaduais, juízes de tribunais superiores ou generais, ou seja os órgãos executivos, legislativos e militares. Estes altos magistrados, durante a República de Roma, nomeavam também os senadores, e quando estes magistrados deixavam de exercer funções, tinham por norma também lugar automático como senadores. Considerando que o senado era o órgão com mais poderes na administração da República de Roma, e que os senadores eram antigos altos magistrados ou nomeados por estes, sendo que os altos magistrados eram nomeados pelos cidadãos, pode-se assim de certa forma afirmar que a República de Roma foi a fundadora da Democracia indireta ou representativa.

Os dois sistemas têm naturalmente vantagens e desvantagens. A Democracia direta é mais democrática, mas exige mais presença e estudo por parte dos cidadãos. Na Democracia indireta votamos nas pessoas as quais partilhamos algumas ideias estruturantes, para depois nos representarem numa assembleia, num senado ou num órgão executivo. Naturalmente que esta taxonomia na divisão dos dois modelos não é cristalina podendo haver sistemas mistos. Mas o que queria enaltecer, é como é que surgiu a figura do demagogo. O demagogo (do Grego, líder das massas) surgiu exatamente na democracia direta grega, que pelo facto de ser direta e de possuir assembleias com milhares de cidadãos onde todos podiam exercer a sua voz, aumentou a entropia e o caos dos trabalhos da assembleia. Surge então alguém, que baseando o seu discurso não na dialética ou na razão, apela às massas fazendo uso do preconceito e da ignorância para daí tirar proveitos políticos. Pode-se em certa medida afirmar que Hilter foi um demagogo durante a República de Weimar, um período democrático na Alemanha entre as duas grandes guerras. De salientar que o demagogo surgiu num regime democrático e não num regime tirânico, exatamente por haver democracia participativa, pois numa tirania o líder pode usar meios mais agressivos e despóticos para tomar diversas medidas sem consultar os cidadãos. O demagogo surge exatamente porque o líder precisa do apoio direto dos cidadãos eleitores, sem os quais não pode levar a cabo as ações que considera importantes.

E é exatamente no meu entender, o que temos presenciado nas democracias modernas e no mundo cibernético das redes sociais e da Internet. Indiscutivelmente a Internet e as suas plataformas das redes sociais, são meios democráticos, na medida que todos podem participar e fazer ouvir a sua voz. Mas como em muitas plataformas não se faz qualquer tipo de restrição no acesso, na moderação do discurso, no número mínimo de caracteres ou até em considerações tão simples como uma correta ortografia e uso da língua, o caos e a entropia nas relações entre os diversos intervenientes tende a aumentar. As pessoas partilham cada vez mais emoções e cada vez menos ideias. E é neste contexto entrópico entre os diversos intervenientes desse espaço democrático que é a Internet, carregada de intervenções curtas, não fundamentadas, muitas vezes irascíveis, e não ponderadas, que surge a figura do demagogo digital, aquele, que tal como na Grécia antiga nas assembleias de milhares de cidadãos, faz uso do preconceito e da ignorância, para que possa obter o maior número de "gostos" ou de "polegares para cima"! 

A Internet levou a democracia ao extremo, alargou-a a toda a população, mas acentuou os perigos inerentes desse alargamento, alavancando os instintos imponderados das massas. Falta então também na Internet outras plataformas mais ponderadas, mais racionais e mesmo mais elitistas, que incentivem os intervenientes a tomar posições mais estruturadas e acima de tudo, que usem o pensamento, a Análise e o Racionalismo crítico, não se limitando a alinhar nos rasgos ideológicos da vox populis. E nessas plataformas são necessários os meios e ferramentas cibernéticas para que sejam essas as intervenções valoradas e não as curtas e demagogas. Nesse dia, teremos certamente uma democracia não só universal mas muito mais rica e madura.

Manifesto social-liberal

Confesso que me identifico com a corrente social-liberal, muito comum em países como Holanda, Dinamarca, Suécia, ou mesmo parcialmente na Alemanha. Esta corrente ideológica, fica no meio termo entre o denominado capitalismo selvagem, parcialmente em vigor nos EUA e o comunismo soviético. No primeiro caso, entendeu-se que não caberia ao Estado por questões ideológicas, ajudar os mais desfavorecidos ou mesmo aqueles que podem estar em situação de plena aflição, nesse sentido, não cabe ao Estado assegurar serviços e direitos considerados fundamentais à luz do Humanismo ou corrente de pensamento europeu, direitos esses sendo por exemplo a habitação, saúde ou educação. Para o liberalismo, dito selvagem, vigente por exemplo nos EUA, direitos fundamentais são apenas aqueles mais primários, como por exemplo o direito à segurança ou integridade física. Considerando que o Estado funciona com os impostos de todos os contribuintes, o legislador americano entendeu, que não cabe forçosamente aos outros, perante um sem abrigo ou um faminto, assegurar as suas condições básicas de sobrevivência. Todavia tal não impede que os cidadãos o façam de livre vontade, havendo por conseguinte uma série de sistemas caritativos nos EUA. Nesse sentido, o regime americano equipara-se ao modelo europeu anterior a Bismarck, ou mesmo medieval, em que os pobres, que não tivessem meios de subsistência, estavam dependentes da discricionariedade contributiva de terceiros, para sobreviverem. No modelo europeu de estado-providência, quem necessita não deve estar dependente da caridade discricionária alheia, pois cabe a todos, forçosamente através da carga fiscal, contribuir para que um ser humano tenha as suas necessidades básicas e fundamentais asseguradas. Devo assinalar veementemente que me alinho nesta visão europeia.

No socialismo clássico, também por vezes denominado de comunismo, ou marxismo-leninismo, o estado assegura a todos quanto possível, através da ingerência na economia e do controlo da grande maioria das empresas, o trabalho, a habitação, a educação ou a saúde. Surgem nesta visão, marcadamente utópica, dois problemas fundamentais, que de facto, ficaram por resolver. Numa sociedade marxista-leninista, cabendo ao estado ingerir-se na economia, tal é feito com a remoção das liberdades individuais para consumir, produzir ou mesmo fazer um escolha no local de trabalho. Nos planos quinquenais de Estaline, era o estado quem ditava aos recém-licenciados por exemplo, onde iriam trabalhar e para que empresas. Para se poderem comprar bens especiais, era necessário ter autorização da administração pública e a liberdade de expressão e de opinião nunca existiram de facto, pois para que o sistema pudesse ser eficiente e o bem comum pudesse ser assegurado, era necessário que houvesse um partido único, que controlava o regime. A liberdade individual acarreta, à ordem social e policial, uma série de constrangimentos. A título de exemplo, caso todos os países decretassem recolher obrigatório a partir do pôr do sol, resolver-se-iam uma série de problemas relacionados com a ordem pública, devido ao álcool e criminalidade noturna, que é mais marcada que a diurna, mas restringir-se-ia também a liberdade individual dos ordeiros, de saírem à noite. Qualquer ditadura tem vantagens pragmáticas tangíveis, desde financeiras a de natureza policial, e por isso mesmo surgem sempre, perante o caos e a desordem, porque nesse instante são, de facto, a menos má das soluções políticas. Assim, para que o comunismo pudesse preservar um modelo mais nobre que o capitalismo, no acesso universal à educação, à saúde ou à habitação, teve de incorrer na limitação de um direito fundamental e inalienável do indivíduo, o direito ao livre-arbítrio.

Outro problema que surge com a nobreza ideológica do comunismo, prende-se com a inegável e irrefutável natureza humana. Em teoria, tudo poderia ser partilhado com um estranho, até aquilo que nos é mais íntimo, como o cônjuge ou a roupa interior, podendo-se assim, racionalmente tal como preconizam certos movimentos anarquistas, abolir-se totalmente a noção de propriedade. Sentimentos, que os próprios teólogos catalogaram como nefastos, estão na génese da necessidade da manutenção da propriedade privada, como, mesmo que em doses moderadas a aceitáveis, a ganância, a inveja, o ciúme, a luxúria, o medo ou a avareza. Abolidos todos estes sentimentos nefastos à alma, o indivíduo, num estado de ascese, poderia então em comunidade viver em total anarquia e harmonia. Utilizo o termo anarquia, não no sentido pejorativo que a palavra em parte tem, mas no sentido puro e etimológico, ou seja, do Grego sem regente. Mas esse é o grande problema pragmático dos sistemas anárquicos, e mais particularmente de forma mais moderada, do comunismo. Para que possam funcionar, seria necessário que a grande maioria, ou mesmo a totalidade da população, vivesse num estado de ascese. E é impossível imaginarmos, pelo menos num futuro próximo, uma sociedade que esteja disposta a renunciar aos prazeres mundanos, prazeres esses, aos quais está demonstrado, desde o pensamento escolástico de Tomás de Aquino à psicanálise de Freud, que atraem o indivíduo para atos menos virtuosos ou menos racionais. O desejo de posse é primário, o próprio pudor é primário, na medida que evita o impulso sexual de terceiros sobre o próprio. Também o ciúme é primário e por isso confunde-se com a inveja, sendo que no primeiro o desejo de posse é sobre um indivíduo e no segundo sobre um objeto. Não haja dúvidas que o comunismo é utópico, e por isso mesmo é uma ideologia nobre, mas para que funcione de forma eficaz, ou necessita de limitar fortemente um dos direitos mais elementares do indivíduo, o direito à liberdade; ou exige que toda uma sociedade viva num estado de quase ascese. E é neste ponto que a teologia escolástica se une ao marxismo. A renúncia aos prazeres mundanos, e por conseguinte ao desejo de propriedade e de capital, são, como refere o próprio Tomás de Aquino, virtuosos. Como, de facto, uma sociedade onde todos vivam num estado de ascese é impossível de atingir nos próximos séculos, restou ao modelo comunista restringir a liberdade individual de alguns virtuosos, para que o sistema pudesse funcionar de forma eficaz. Nesse sentido, o sistema comunista tornou-se despótico, e por isso inaceitável.

Resta então adotar um modelo intermédio, também por vezes denominado de social-liberal. Não confundir com social-democracia, pois a democracia, felizmente, está já bem alicerçada na corrente do pensamento ocidental e por conseguinte está implícita no social-liberalismo. Num modelo social-liberal, vigente por exemplo em alguns países da Europa dita continental, o estado assegura, de forma tendencialmente gratuita, os direitos fundamentais a todos os cidadãos, sendo que esses direitos, não são apenas os direitos primários da segurança, mas também o direito à saúde, educação, habitação ou justiça. Ou seja, cabe a todos os contribuintes através da carga fiscal ou de descontos específicos no salário, fazer uma contribuição pecuniária obrigatória (definição de imposto), para que quem esteja num estado de necessidade extrema, possa sair desse estado. Podemos assim definir o estado social contemporâneo do modelo europeu, como caridade obrigatória. E é esse modelo que devemos, em nome do Humanismo e dos Direitos Humanos, fervorosamente defender. Porque os direitos fundamentais, ou seja, os Direitos Humanos do indivíduo, são inalienáveis. Nesse ponto é missão obrigatória de todos, de preferência na quota parte da capacidade contributiva, assegurar que os direitos humanos de todos os cidadãos são respeitados. A questão fundamental, onde o social-liberalismo se distingue do comunismo secular ou mesmo da social-democracia, é que no primeiro, não é necessário que esses mesmos direitos sejam assegurados por um funcionário público dentro de uma hierarquia da administração estatal.

Assim, é importante não confundir, por exemplo, escola pública com rede pública de educação; serviço público com funcionalismo público ou interesse público com interesse das administrações públicas. Há, por exemplo, um serviço público de educação quando uma determinada escola com qualidade pedagógica é de acesso universal, indiscriminado e gratuito, independentemente dos professores serem funcionários públicos ou não. Para isso é necessário naturalmente que a dita escola tenha uma pareceria com o Estado. Mas pode-se providenciar mais exemplos. Quando uma autarquia delega a limpeza das ruas e a manutenção dos jardins ao uma entidade privada, caso esta o faça com qualidade, está a prestar um serviço público, sendo que na maioria dos casos, poderá estar a prestar um serviço público acrescido, na medida que mantém a mesma salubridade do espaço público e a mesma qualidade dos espaços verdes, com um custo menor para o contribuinte. O mesmo princípio pode ser alargado a qualquer serviço fundamental, tradicionalmente providenciado pelo Estado, à exceção daqueles considerados nucleares, como a Justiça ou a Segurança.

Assim, o social-liberalismo não rejeita a iniciativa privada de índole privada nos domínios tradicionalmente ocupado pelo estado-providência, pois sabe-se, devido aos aspetos anteriormente mencionados, que a iniciativa privada, com os mesmos recursos, tende a obedecer a níveis de eficiência e produtividades superiores às administrações públicas. Subentenda-se iniciativa privada, não apenas as de índole empresarial, mas também iniciativas provenientes de organizações da sociedade civil, de  cooperativas, ou mesmo individuais, cabendo ao Estado o papel de promotor e regulador do interesse público, mas não obrigatoriamente o de detentor de património ou de empregador. Contudo o social-liberalismo garante, independentemente do estrato social ou capacidade contributiva, a qualquer cidadão, o acesso indiscriminado, universal e gratuito, aos direitos considerados fundamentais à luz da Carta dos Direitos Humanos.