Pedro Siza Vieira; mais um incompetente-advogado na política

Pedro Siza Vieira irá liderar o ministério da Economia da nossa ínclita e invicta nação! De acordo com a sua biografia publicada na Wikipédia, cuja fonte reporta a um artigo no Expresso, formou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1987 e após a faculdade trabalhou na companhia de seguros Império, tendo ainda dado aulas na Faculdade de Direito. Terá pedido excusa em vários casos relacionados com energia, por considerar que a sua situação podia “suscitar dúvidas”, considerando que foi sócio da Linklaters, o escritório de advogados que está a trabalhar com a China Three Gorges na OPA à EDP. Embora a excusa seja eticamente meritória, surge no meu entender de imediato um problema: o que é que um advogado percebe de Economia? E de Administração Interna, Bombeiros, Polícias ou Proteção Civil, como o presente ministro Eduardo Cabrita, também advogado de profissão?

Qualquer dia teremos advogados a fazer cirurgias e a pilotar A380 e ninguém se questiona, visto serem mestres na retórica e na oratória, perante a plebe ignorante nos diversos assuntos. Nas empresas são os engenheiros, visto terem o conhecimento técnico, que fazem cursos suplementares de gestão para saberem lidar com os negócios das empresas, cursos esses mormente conhecidos pela sigla MBA. Na maior parte dos casos os referidos MBA não passam de lixo pedagógico, para que possam ser bastante onerados, visto que não são muito diferentes de uns cursos convencionais de Gestão de Empresas numa boa faculdade, sendo estes últimos muito mais baratos. Na política funciona no sentido inverso: temos advogados que percebem pouco ou nada de assuntos técnicos, mas que são excelentes oradores, mestres na retórica, propagando a vacuidade e a demagogia e exacerbando a emoção do discurso político, para que a plebe, ignorante e analfabeta, aplauda em apoteose, qual carniceiro que conduz a manada pacificamente para a matança. João Galamba, apesar de ser economista, formou-se na mesma "escola". Alberto Gonçalves, o articulista mais lido no jornal Observador, é outro "esperto" nos mais diversos assuntos, deste alterações climáticas a proteção civil, tendo formação em Sociologia. José Pacheco Pereira, que nos elucida sobre Finanças Públicas, Economia e até Mobilidade e Transportes, é licenciado em Filosofia, um sábio portanto. É tão bom e intelectualmente honesto ouvir pessoas como Pedro Mexia, formado em Direito, ou Raquel Varela, formada em História, dizerem simplesmente "não sei", da mesma forma que eu percebo muito pouco ou nada de jurisprudência constitucional ou da História do Sindicalismo no séc. XX. Mas um político jamais não sabe, pois tal revelaria insegurança e desconhecimento, e por isso, é necessário haver advogados para preencher o vazio com vacuidade oratória. Um bom advogado até nos elucida sobre equações às derivadas parciais, química orgânica, mecânica quântica ou fusão nuclear, haja honorários em conformidade.

De salientar que este fenómeno não ocorre apenas no PS, ocorre também no PSD e no CDS, este último partido completamente dominado por escritórios de advogados e demais engravatados e consultores. O caldo cultural que tem conduzido os países para o populismo, para a extrema-direita ou para a extrema-esquerda em alguns casos, acentua este fenómeno, visto vivermos numa sociedade global que se preocupa cada vez menos com a racionalidade do discurso político e cada vez mais com o "símbolo, o sonho e a mensagem"! Uma imagem não vale mais do que mil palavras, porque uma imagem é assimilada pelo cortex visual em segundos, transmitindo emoções fortes para o sistema límbico, enquanto que as palavras encadeados e obedecendo a regras de lógica e de sintaxe, obrigam o leitor a raciocinar. Mas as redes sociais canalizam a comunicação cada vez mais para a imagem e cada vez menos para as palavras, cada vez mais para a emoção e cada vez menos para a razão. Resultado: a demagogia é valorizada, os populismos exacerbados e quem se eleva no meio de tamanho caos, tal como Júlio César se elevou no período entre a República e o Império romanos, são os advogados. Mas a augusta diferença é que Júlio César além de advogado, também era um génio militar. Já os nosso advogados são génios apenas na oratória e no ardil. Dizem que as baratas são os únicos animais capazes de resistir a um ataque nuclear em larga escala, pois bem, mutatis mutandis para os advogados numa sociedade caótica e conturbada, onde na comunicação pública se valoriza apenas a emoção, a pathos na trilogia retórica. 

Não, nem tudo é política! Se o seu filho estiver doente, você contacta um médico ou um presidente da junta do seu partido? Você quer que o piloto do avião que o leva ao seu destino, seja o eleito pelos passageiros ou o mais qualificado, tendo passado provas exigentes de acesso? Você leva o seu carro a um mecânico que seja um excelente orador, ou àquele que tem as qualificações técnicas exigidas a qualquer bom mecânico? Se exigimos nas mais variadas dimensões do nosso quotidiano exigências técnicas, conhecimento na matéria e experiência, porque deixamos com total displicência que incompetentes - digo mesmo incompetentes a priori, pois um padre é, por definição, incompetente para fazer uma cirurgia - giram um país? Outra manifestação desta elevada incompetência técnica, está na elevada corrupção, pois porque motivo racional um padre qualquer haveria de querer fazer cirurgias, que não fosse para burlar os pacientes? Não deixa de ser estranho pois, que o hemiciclo seja um enorme escritório de advogados. Em 2014 a Rádio Renascença referia-nos que, dos 230 deputados, havia 71 advogados, magistrados e outros juristas, ou seja, cerca de um terço. E no meio da incompetência e corrupção, cria-se o caldo para uma série de factores pouco desejáveis a uma democracia, como as soluções "fáceis", ou a esperança que o povo coloca nos juízes, estes não tendo sido democraticamente eleitos. Mas não deixa de ser um facto, que não é qualquer fala-barato que é juiz. Parece que é preciso estudar e passar provas de acesso. Como referia sapientemente o meu professor Miranda no meu segundo ciclo, a faculdade da vida é das mais exigentes no mundo académico. Talvez assim se explique porque motivo Armando Vara ou Lula da Silva, tenham tido tantos doutoramentos honoris causa. Repito: qualquer dia teremos advogados a fazer cirurgias e a pilotar A380 e ninguém dará por nada.

113 deputados representam eleitores que recebem mensalmente do estado

Rodrigo Moita de Deus, apresentado no programa da RTP3 pelo moderador, como especialista em comunicação, monárquico e liberal, refere no final de um dos programas, que de acordo com as suas contas, proporcionalmente há 40 deputados no Parlamento que representam a classe dos professores. Considerei a proposição deveras exagerada e fui eu próprio fazer contas. De acordo com a Portada, em 2017, há nos ensinos pré-escolar, básico e secundário, um total de 145.549 professores. Estes valores já incluem os professores do ensino privado. Caso queiramos referir apenas os professores do ensino público, de acordo com a mesma fonte, falamos de 125.493 docentes. Em Portugal havia em 2014, também de acordo com a Pordata, 9.457.671 eleitores. Considerando ademais que há 230 deputados no Parlamento português, e desconsiderando as complexidades inerentes aos círculos plurinominais do método de Hondt, os professores do ensino público têm representados, proporcionalmente no parlamento, 125.493 docentes sobre 9.457.671 eleitores vezes 230 deputados, que é aproximadamente igual a 3, ou seja, três deputados, e não quarenta como refere Rodrigo Moita de Deus.

  

Apesar das suas contas, e consequente raciocínio com referência ao eventual conflito de interesses, estarem completamente errados numa ordem de grandeza (sabe-se com maior precisão o tamanho da Via Láctea), o ponto de partida da sua análise é deveras interessante, pelos motivos opostos. Como pode uma classe de professores do ensino público ter tanta mediatização, tanto poder reivindicativo e influência junto do executivo, quando, do ponto de vista proporcional e parlamentar, equivale apenas a 3 deputados em 230? Já o conflito de interesses evocado por Rodrigo Moita de Deus surge quando analisamos todo o setor da sociedade que depende do estado. Medina Carreira contabilizava cerca de 6 milhões de portugueses, entre funcionários públicos, pensionistas e beneficiários de apoios sociais. Tentei confirmar os números de Medina Carreira usando também a Pordata. Há 669.725 funcionários púbicos, 3.632.849 pensionistas quer da Caixa Geral de Aposentações (reformados do estado) quer da Segurança Social (regime geral), 288.112 beneficiários do Rendimento Social de Inserção, mais 80.946 beneficiários do subsídio de desemprego da Segurança Social, perfazendo no total cerca de 4,6 milhões de indivíduos e não 6, como referia amiúde Medina Carreira. Desconsidero nesta contabilidade benefícios insignificantes do ponto de vista pecuniário, como abono de família ou desconto no passe social, referindo-me apenas a benefícios mensais regulares com algum valor substancial.

Podemos então concluir que os beneficiários diretos de apoios regulares e mensais do estado, perfazem cerca de 4,6 milhões de cidadãos, representando então cerca de 49% dos eleitores, ou seja, 113 deputados, caso utilizemos a proporcionalidade de um hipotético círculo único e nacional, e não a complexidade distrital conferida pelo método de Hondt. Ou seja, como refere Rodrigo Moita de Deus, há conflito de interesses, na medida que os representantes dos beneficiários legislam em causa própria. Ou reescrevendo, metade dos eleitores tem interesse direto para que a carga fiscal cresça e o estado se torne maior. Mas se crescer e ultrapassar a barreira dos 50%, poderemos entrar num ciclo de realimentação positiva, que normalmente termina no colapso comunista. Ou seja, se todos queremos mais estado num regime em que todos dependemos do estado, a quem é que vamos aplicar impostos, para suster esse mesmo estado? Julgo, contudo, a par com os restantes países europeus, que Portugal se encontra num ponto equilibrado em termos de carga fiscal, com uma carga fiscal total de cerca de 37% do PIB, dentro da média europeia, embora tendo atingido máximos históricos nos últimos anos.

Da imigração económica, da xenofobia e da psicologia evolutiva

Indubitavelmente que a imigração ilegal é um problema para a Europa, que não pode ser olvidado pela classe política europeia dirigente; todavia questiono-me se merece a atenção quase apocalíptica que tem tido nos meios de comunicação social. Dir-me-ão que a Política, como é o seu papel, e por arrasto a comunicação social, obedece aos “anseios” das populações. Interessa então analisar cientificamente em que se baseiam tais anseios antropossociológicos. Por outro lado, existe uma visão humanista demasiadamente pueril e demagoga que, como é típico nas pessoas que se deixam levar pelas emoções, humanistas, misantrópicas ou xenófobas, ignoram objetivamente os factos.

Da Economia e da imigração (i)legal

A Europa tem um problema demográfico sério e portanto
precisa urgentemente de muitos imigrantes, mas é
duvidável que nas economias europeias modernas, a entrada
indiscriminada de pessoas com muitas baixas qualificações,
traga quaisquer benefícios económicos, visto que essa classe
social nativa já padece de um problema grave de desemprego
e já recebe por conseguinte muitos apoios sociais.
Créditos do gráfico: Nuno Serra.

Para que possamos comparar o caso das imigrações ilegais para a União Europeia, podemos a título de exemplo, apresentar o caso da Austrália. A Austrália é uma nação que também tem fronteiras externas marítimas sendo um país geograficamente imenso, com pouca densidade populacional, economicamente pujante e por isso, um forte polo atractor para muitos imigrantes, essencialmente da Ásia. De facto a Austrália tem uma enorme comunidade de imigrantes, e de acordo com algumas fontes como a BBC, nesta nação da Oceânia 25% da população é imigrante ou descendente de imigrantes em segunda ou terceira gerações. Mas a Austrália é conhecida por ter fortes restrições à entrada ilegal de pessoas pela via marítima, tendo um acordo com a Papua-Nova Guiné, em que reencaminha para este país a maioria dos imigrantes ilegais e dos requerentes de asilo que entram pelas suas fronteiras marítimas, sendo que não abre quaisquer tipo de exceções. A Austrália recebe todavia por ano muitos imigrantes, mas obedece a um sistema de pontos, em que são contabilizadas a idade, a fluência em Inglês ou as qualificações académicas do requerente, visto que estes são fatores que vão influenciar em muito a produtividade do indivíduo. Por isso, ao contrário de alguns estudos que ditam que a absorção de imigrantes traz benefícios económicos, duvido que tal se aplique, independentemente das qualificações académicas do indivíduo. Considerando que a grande maioria dos imigrantes que vem da África subsariana é pouco qualificada ou mesmo analfabeta, o indivíduo terá nas respetivas economias de mercado, uma produtividade muito baixa, portanto, ou não trará benefícios para a economia ou poderá ser mesmo um fardo para os respetivos sistemas de providência social. Além disso, as camadas da população europeia com baixas qualificações, já sofrem largamente com o desemprego.

Milton Friedman tem uma abordagem, ora interessante, ora diria mesmo desumana, sobre a imigração, legal ou ilegal. Como um dos fundadores do pensamento neoliberal, e sendo obviamente liberal assumido, referia que a imigração não era de todo um problema; considerando até que os liberais mais radicais defendem mesmo a abolição das fronteiras, sendo estas uma afronta à liberdade de movimento. Friedman referia que a imigração, legal ou ilegal, sempre foi considerada positiva para os EUA até aos anos 1930, data a partir da qual, passou a ser encarada como menos positiva e a ter de ser sucessivamente controlada ou mesmo barrada. A diferença, de acordo com Friedman, está no facto de que em 1930, no seguimento da Grande Depressão, os EUA implementou o New Deal que estabeleceu um salário mínimo, o subsídio de desemprego e os primeiros sistemas de pensões, ou seja, a partir de 1930 passa a existir uma providência social com gastos para o erário público, independentemente da produtividade do indivíduo e do seu contributo para a economia. A partir de então a imigração para dentro dos EUA passou a ser encarada como negativa, até do ponto de vista económico por parte de alguns setores, porque o Estado Providência passaria também a ter encargos com os imigrantes, caso estes não fossem bem sucedidos ou produtivos. Na prática Friedman, um (neo)liberal assumido, referia que a inexistência de estado social “filtrava” quais os imigrantes que seriam mais bem sucedidos, sem quaisquer encargos para o estado, visto que os imigrantes mal sucedidos não teriam quaisquer apoios públicos, e por isso, até aos anos 1930 a imigração para os EUA sempre foi encarada de forma muito positiva por parte de todos os quadrantes políticos, pois além de os imigrantes não representarem quaisquer encargos adicionais para o erário público, o país acolhia por norma pessoas bem mais dinâmicas e empreendedoras que os nativos. 

Obviamente que não defendo a extinção do estado social, e julgo que a Europa tem um sistema de providência, herdado da social-democracia, que é um marco civilizacional; reafirmo apenas, que é mesmo muito duvidoso, que imigrantes analfabetos e sem quaisquer qualificações, sejam uma mais-valia económica para o estado que os acolhe, considerando que os nativos com poucas qualificações já representam um fardo para o estado providência, dada a elevada taxa de desemprego e de apoios sociais nestes setores da sociedade, considerando ademais que as economias modernas apresentam mais-valor quase sempre no conhecimento, e por conseguinte, na formação académica dos trabalhadores. E os dados recentes das despesas públicas da Alemanha, referem exatamente o que tento expor, que o quase um milhão de refugiados e imigrantes que a Alemanha acolheu, são um encargo para o erário público que não é negligenciável. Fica então a Questão Maior, a questão que também define obviamente a cultura europeia, que está plasmada nos Direitos do Homem. Mas neste ponto precisamos de ser objetivamente racionais. O que move o imigrante económico já não é a guerra ou a fome, mas a miséria. É perfeitamente legítimo alguém que viva uma vida miserável procurar condições de vida mais condignas à sua condição humana, mas o que a grande maioria dos humanistas olvida, é que mais de metade da população do mundo, aos padrões europeus, vive na miséria. A Europa representa apenas 7% da população mundial, e por conseguinte, não pode acolher todos os miseráveis do planeta, sob pena de colocar em causa o próprio tecido civilizacional europeu como o conhecemos.

A Europa precisa de imigração, pois tem um problema demográfico sério, por isso, estava na altura de a classe política europeia pensar em adotar o modelo australiano. Um modelo organizado, dentro do quadro legal e do estado de direito, em que se valorizariam as qualificações do requerente, a sua idade e o seu conhecimento linguístico, sendo que tais requerimentos poder-se-iam fazer em qualquer embaixada ou consulado de um qualquer estado-membro da União Europeia. Pelo contrário, estamos a adotar o modelo caótico sobre a capa de humanista, de aceitar qualquer um que tenta a arriscada viagem de atravessar o Sara e o Mediterrâneo, ao mesmo tempo que declinamos vários pedidos oficiais e organizados junto das embaixadas e consulados espalhados pelo mundo. Parece que há só duas formas para um não europeu entrar na União Europeia: ou arrisca a vida num périplo desértico-marítimo extremamente perigoso e com um destino incerto, ou paga meio milhão de euros por um visto doirado. Confesso que o meu espírito humanista tende a preferir aceitar o primeiro em detrimento do segundo visto que demonstra extrema motivação, mas a racionalidade económica dita o contrário. Já ao comum dos medianos que se situam no meio-termo, falantes de Inglês ou Português e com formação superior, espalhados pela América do Sul, África ou Ásia, que queiram vir trabalhar e viver na Europa, está-lhes vedada a entrada, mesmo que muitos destes também tenham uma vida miserável, como por exemplo na Índia ou no Paquistão.

Da xenofobia e da psicologia evolutiva

À luz da mitologia populista explicada pela Psicologia Evolutiva,
este barco está repleto de "machos jovens invasores, que tomarão
de assalto as nossas casas, violarão as nossas fecundas filhas e nos
roubarão os recursos mais preciosos do nosso ancestral território;
tudo, com a complacência dos vis traidores que os auxiliam".

A seleção natural escolhe os mais aptos, não os mais fortes. Numa ninhada existe variabilidade nos traços fenotípicos (aparência visível por fora) e genéticos. Numa geração de indivíduos de uma mesma família alargada essa variabilidade é ainda maior, basta pensarmos que se já somos diferentes dos nossos irmãos, somos ainda mais diferentes dos nossos primos direitos, e assim sucessivamente à medida que se afasta o grau de parentesco. Essas diferenças obedecem a mutações genéticas que por sua vez obedecem a processos estocásticos (aleatórios), que são definidos durante a conceção, e assim sendo, são por sua vez transmissíveis para as gerações vindouras. Apenas são transmissíveis os traços genéticos que são definidos na conceção e não aqueles cujas mutações aparecem posteriormente. Ora há traços, genéticos ou fenotípicos, que aumentam a adaptabilidade (fitness) do indivíduo, visto que o indivíduo que sobrevive é aquele que tem filhos e que por sua vez transmite esses mesmos traços para as gerações vindouras. Este processo, denominado de Seleção Natural, visto que a adaptabilidade do indivíduo é definida em função do meio natural envolvente, foi descoberto e analisado por Charles Darwin, e está mais que estabelecido na comunidade científica, embora Darwin não conhecesse os processos genéticos subjacentes, apenas os relacionados com os traços fenotípicos.

Por sua vez António Damásio, em o “Erro de Descartes”, esclarece-nos que existe uma quantidade muito pequena de genes associadas ao cérebro, para a quantidade imensa de neurónios que o indivíduo possui, o que deixa a entender, que muitos dos processos psicológicos do indivíduo são de facto mais influenciáveis pela educação ou meio envolvente do que propriamente pela genética. Todavia a genética, ou o seu legado, não pode ser desprezada, principalmente na parte do cérebro mais antiga, a mais interior, e que muita da qual é comum a todos os mamíferos, como por exemplo o sistema límbico que é responsável pela agressividade, pela sexualidade ou pelo medo. Se são traços comuns a todos os mamíferos, é natural que obedeça a processos genéticos e por sua vez evolutivos. Ora sendo o Homo Sapiens também um mamífero que é parcialmente explicado, tal como os outros seres vivos, por um processo de seleção natural, é expectável que muitos dos processos psicológicos, principalmente os mais primários, aqueles que não advêm dos lobos frontais, obedeçam a processos genéticos e por sua vez, evolutivos. Assim, surgem já no século XX os primeiros estudos sobre psicologia evolutiva, que propõem explicar características mentais e psicológicas, tais como memória, perceção, ou linguagem, como adaptações evolutivas; sendo a mente, principalmente na sua vertente mais primária, o resultado da seleção natural e da seleção sexual. A psicologia evolutiva propõe assim que a psicologia clássica pode ser mais bem compreendida à luz da seleção natural. A psicologia evolutiva nas sociedades modernas é mais bem compreensível nos meta estudos, que envolvem uma enorme quantidade de indivíduos, visto estudar mecanismos genéticos que são o resultado da seleção natural, e por conseguinte são comuns a uma grande maioria da população, sendo assim mais facilmente identificáveis em fenómenos de massas.

É neste ponto que entra a xenofobia, um sentimento claramente primário despoletado pelo medo ao indivíduo ou indivíduos, classicamente das outras tribos ou etnias. A psicologia evolutiva estuda assim muito bem este fenómeno. Reparemos que apesar de eu considerar que a imigração ilegal é um problema para a Europa, está longe de ser um problema que represente o apocalipse político em que presentemente se vive. A classe política tenta obedecer aos anseios das populações, mas porque motivos as populações temem um problema, que apesar de existir, é bem menor do que aquele que parece de facto ser? A psicologia evolutiva há muito que estuda estes fenómenos. Durante o Paleolítico o Homo Sapiens (homem moderno) viveu em tribos ou grandes famílias, que estima-se, teriam a dimensão de cerca de duzentos indivíduos. Apesar do Homo Sapiens ter sempre migrado, desde África para a Europa e para a Ásia, durante gerações seguidas vivia sempre na mesma região, e por isso tornou-se bastante territorial. Batalhas tribais, massacres, violações ou homicídios eram muito comuns no Paleolítico, principalmente entre membros de tribos diferentes. Ou mesmo extermínios, tal como o extermínio que o Homo Sapiens fez ao Homem de Neandertal, apesar de hoje se saber, através dos estudos genéticos, que também houve cruzamentos entre estes dois hominídeos. Mas indubitavelmente que perante invasões do território da tribo, por parte de outras tribos ou mesmo de outros hominídeos, a seleção natural escolheu aqueles membros daquela tribo que, de forma agressiva e guerreira, resistiram e combateram os invasores. Reparemos, e aqui a parte interessante da matéria científica à luz da psicologia evolutiva, que estes traços psicológicos não obedeceram a processos racionais de decisão em defender a tribo e o território da tribo inimiga, mas resultaram de processos evolutivos, ou seja, perante a variabilidade genética afeta aos neurónios, a seleção natural escolheu os indivíduos que possuíram traços neuronais que apresentavam maior agressividade perante os invasores alienígenas, sendo que aqueles que apresentaram maior complacência ou brandura foram eliminados e por conseguinte não deixaram linhagem. Considerando que estes fenómenos se davam numa tribo geneticamente homogénea, tal também explica a enorme agressividade que os xenófobos têm perante os da mesma tribo, ou na modernidade, da mesma nação, que demonstram benevolência perante os alienígenas.

Logo, na mitologia populista mais primária, sendo que a mitologia, tal como Freud preconizava, obedece a processos psicológicos primários, o “alienígena macho, jovem e negro que pelas nossas praias entra, é aquele que tomará de assalto as nossas casas, roubará os nossos recursos e violará as nossas fecundas filhas, poluindo o seu sangue e a nossa linhagem; escravizará os nossos filhos, matará os nossos compatriotas guerreiros e demonstrará tamanha crueldade perante os nossos pais; é este o negro alienígena, a besta que entra pelas nossas praias, sob a complacência vil dos traidores da nossa tribo que o auxilia”. Este retrato mitológico da xenofobia mais primária e populista, obedece de facto a um processo evolutivo. Foram esses os indivíduos selecionados, o que explica também porque motivo o Homo Sapiens é um animal tão agressivo perante o seu semelhante Homo Sapiens, principalmente aquele que for cultural e etnicamente distinto, o que explica ainda no meu entender, o facto de o estado ter um papel tão importante na manutenção da ordem pública, e o facto de todas as experiências anarquistas apenas terem sido bem sucedidas em pequenas comunidades etnicamente homogéneas. O Homo Sapiens, tal como muitos outros mamíferos, fez o seu périplo evolutivo na busca de recursos, considerando que sempre foi caçador-recoletor. E os recursos no Paleolítico, ao contrário do que a indústria hoje nos providencia, eram bastante escassos. Combater por recursos naturais era assim vital para as tribos no Paleolítico, daí o Homo Sapiens ser também um animal bastante territorial, o que explica as diversas guerras travadas durante a História por pedaços de terra, muitas vezes com valor económico insignificante. Ao ser extremamente territorial, guardou um forte traço psicológico na defesa desse mesmo território contra invasores alienígenas, considerando que o território era a fonte para os seus recursos e por conseguinte para a sua sobrevivência.

Por conseguinte, ao contrário do que muitos xenófobos julgam, o seu pensamento está também fortemente deturpado e “poluído” pelos processos neuronais explicados pela psicologia evolutiva, sendo que não é propriamente um pensamento racionalmente “puro”, parafraseando Kant. E embora os dados estatísticos apontem que há maior índice de população prisional nas comunidades de imigrantes, ou que, proporcionalmente há maior índice de criminalidade nas comunidades de imigrantes; o sal, o açúcar ou os automóveis matam indubitavelmente muito mais nativos que quaisquer imigrantes, e todavia não denotamos nas massas uma raiva acéfala e irracional contra o junk food ou o excesso de automóveis nas nossas cidades, que matam imensos inocentes por atropelamento. De facto, é também a seleção natural que explica a atração irracional do palato pelas comida com elevado teor de gordura ou açúcares, exatamente porque no Paleolítico os recursos naturais eram muitos escassos, e portanto, foram selecionados aqueles que deram preferência à comida mais calórica, sendo que os demais morreram famélicos. Mas o problema da modernidade nas sociedades ocidentais é exatamente o oposto, sendo que é o excesso de açúcares e o excesso de gorduras que mata, e não o inverso. Mas a nossa mente está desenhada para sobreviver no Paleolítico e não no Neolítico. Explico noutro texto este anacronismo evolutivo.

Após o Neolítico surgiram então as primeiras civilizações, e nas civilizações convivemos com outros Homo Sapiens etnicamente bem distintos de nós, sendo que na grande maioria dos países e cidades, vivem pessoas etnicamente muito diferentes, em paz, ordem e harmonia. Tal apenas foi possível devido à Justiça, ao Estado e à Lei. E a Racionalidade dita que os imigrantes estão muito longe de representar qualquer problema para a grande maioria dos cidadãos dos países que os acolhem, sendo que a grande maioria dos “anseios” das populações, obedece unicamente a processos psicologicamente evolutivos, que são catapultados pela comunicação social, qual grito e berro de um nosso antepassado que vigiava o nosso território perante ameaças de invasão alienígena, e que por conseguinte, exigia a nossa vigilância e prontidão máxima para uma reação rápida e agressiva. A xenofobia é assim perfeitamente explicável à luz da psicologia evolutiva, e também explica o medo e ódio que tais processos psicológicos representam. Há que combatê-los no quadro de uma sociedade democrática, urbana e civilizada. E a melhor forma de combater o medo e por sua vez o ódio, tal como um adulto que não tem medo do escuro pois ao contrário de uma criança já tem desenvolvidos os seus lobos frontais, é fazendo uso da Racionalidade, e portanto, da Ciência.

Os Mistérios da Terceira República

Devo dizer que não sou um saudoso dos tempos passados da história governativa portuguesa, em termos de respeito pelos direitos dos cidadãos e pelos direitos humanos, sem esquecer, o respeito pelo próprio estado de direito. Não sou muito menos defensor dos líderes da segunda república, ou seja, o auto-proclamado estado "novo", que já era velho quando se iniciou e que quando cessou era mais que putrefacto. Todavia não deixei de me surpreender quando me deparei com o artigo da Wikipédia sobre o número de ministérios nas diversas fases dos diversos regimes políticos ao longo da História de Portugal. Bem sei que na Terceira República, devido à dimensão que o estado social obteve na proteção social e no apoio aos mais desfavorecidos, que o estado teve de, naturalmente, engrandecer-se, e por isso, uma comparação na dimensão dos respetivos governos poderá ser redutora. Em qualquer caso, não julgo que o seja na totalidade. Mas vamos aos factos!

De acordo com uma lista interessante, ou seja, a referida lista de ministério de Portugal, ao longo dos diversos governos desde meados do século XIX, observamos que ao longo de quase cem anos, entre 1822 e 1910, os diversos governos da Monarquia Constitucional tiveram, no total, apenas 9 ministérios diferentes. A Primeira República e as Ditaduras Militar e Nacional, nos seus diversos governos ao longo de 23 anos, ou seja, entre 1910 e 1933, tiveram no total 22 ministérios diferentes. Já o Estado Novo entre 1933 e 1974, ao longo dos seus 41 anos teve no total 27 ministérios diferentes. O número sobe surpreendentemente após 1974. O regime da Terceira República obtém naturalmente o recorde na profusão das vicissitudes do estado, obtendo 95 (noventa e cinco) ministérios diferentes ao longo dos seus 44 anos de vivência. A lista é tão vasta e eclética, que encontramos desde o Ministério da Qualidade de Vida entre 1981 e 1985, no tempo de Mário Soares,  até ao Ministério da Cultura, Igualdade e Cidadania do presente governo. Que fique bem claro, que nada tenho contra nem a qualidade de vida, nem a igualdade, nem muito menos a cidadania. Questiono-me apenas na necessidade de um ministério inteiro para o efeito e da sua eficácia. Porque não um Ministério da Felicidade com respetivos ministro, motorista e diversos acessores e técnicos superiores, pagos naturalmente em conformidade? Ou porque não um Ministério do Bem-estar? O paradoxo é ainda maior, se considerarmos que desde 1974 a dimensão territorial de Portugal baixou drasticamente, com a perda das colónias. Ou seja, um estado imperial, cuja soberania territorial ia desde Timor a Luanda, necessitava de menos ministérios que um estado reduzido territorialmente a 90 mil quilómetros quadrados na Europa, mais dois arquipélagos atlânticos. Ademais, de que serviu o Ministério da Qualidade de Vida entre 1981 e 1985, quando em 1984 Portugal teve a maior inflação de que há registo na nossa história, quando os salários e os rendimentos desvalorizaram quase 30% devido à desvalorização cambial?

Reparai que a quantidade profusa de ministérios ao longo da Terceira República não está propriamente relacionado com a dimensão do estado na sua vertente de apoio social. Na atualidade, cerca de 3/4 da despesa pública é dirigida para salários e prestações sociais, logo, estas despesas poderiam estar cingidas maioritariamente ao Ministério das Finanças e da Segurança Social (ou algo congénere porque os nomes mudam com uma frequência surpreendente). Mas não é assim! Esta saciedade para criar ministérios diferentes com nomes diferentes entre diferentes governos, é uma patologia da nossa democracia, em que os governos sentem a necessidade política de apresentar trabalho, criando ministérios diferentes com denominações diferentes. Mas a Holanda com 17 milhões de habitantes tem apenas 12 ministérios, o governo federal da Alemanha, tendo o país cerca de 80 milhões de habitantes, tem 16 ministérios, o governo de Espanha tem 14 ministérios e o atual governo de Portugal tem nada mais nada menos que 17 ministérios, mais do que cada um dos outros, países por sinal com um PIB per capita superior ao nosso. Este é um pequeno exemplo, no meu entender, de que não é pelo facto do estado se espalhar e se propagar nos seus domínios de intervenção alocando mais serviços para mais tarefas, que o país se torna economicamente mais desenvolvido.

Do neoliberalismo e das bicicletas partilhadas

A propósito das bicicletas partilhadas levadas a cabo por uma empresa privada, que está impedida de operar por parte da autarquia de Lisboa, que também providencia um serviço "público" de bicicletas partilhadas, impera salientar que os porcos burocratas da edilidade de Lisboa estão a agir como uma matilha de comunistas raivosos, por verem que o seu fiasco de bicicletas partilhadas da EMEL, que nos custou a todos 20 milhões de euros, teria concorrência dos "estrangeiros capitalistas", num serviço mais barato para o utilizador esporádico e de borla para o contribuinte. Assim, a matilha vermelha que reina na Câmara Municipal de Lisboa agiu em conformidade, fazendo a necessária purga à iniciativa privada, com argumentos de bradar aos céus, pois as bicicletas estavam alegadamente "desreguladas". Não limpam o lixo das ruas, não multam os carros sobre os passeios, não desimpedem o espaço pedonal de todo o tipo de obstáculos, mas agem de forma expedita perante a bicicleta chinesa anárquica, porque estaciona algures junto a um poste da via pública. A mediocridade vermelha camarária não tem limites. Esta estória de mediocridade governativa, também releva a velha máxima, que para a corja de burocratas algures sentados numa secretária dos paços do concelho, mais vale haver massas fecais na via pública bem reguladas e autorizadas em conformidade pela administração, do que rosas, tulipas ou malmequeres anárquicos e neoliberais que brotam na via pública sem pedir a devida autorização à entidade correspondente. 

O espaço público em Lisboa, grosso modo, mete nojo tal a quantidade colossal de carros e respetiva poluição e ruído. Mas como estão “regulados”, nada a salientar por parte da edilidade avermelhada, cujo supremo interesse está em "regular e autorizar", para se fazerem sentir úteis no saque que fazem diariamente ao erário público. Já a bicicleta, que ocupa incomensuravelmente menos espaço, não polui, não faz ruído e não provoca um rombo na balança comercial, merece ser expurgada da república vermelha lisbonesa, porque o projeto "capitalista" ousou nascer sem requerer a devida autorização, a quem de direito, ao grande líder Medina. Esta pequena estória acentua, como verdadeiro ambientalista que sou, os meus mais temerosos receios. A esquerda é mais perigosa ao ambiente do que a direita. Não, a direita também não nutre qualquer apreço pelo ambiente, pois primeiro vem sempre o dinheiro, e só depois o planeta. Mas a esquerda é mais perigosa, porque o lobo mais perigoso, é o que se faz passar por ovelha. Outra perversidade, mais ímpia que a dos Bórgias, é a autarquia de Lisboa fazer cumulativamente o papel de regulador e de operador no mercado das bicicletas partilhadas. A autarquia opera o seu negócio através da EMEL, e cumulativamente impede um operador privado de operar. Fenómeno a relembrar os tempos áureos do estalinismo.

Ademais, ainda ninguém me explicou, porque raio há de o estado de fornecer bicicletas aos cidadãos? Então o tuga mediano tem dinheiro para comprar carros novos, e precisa porventura que o estado lhe alugue bicicletas, quando uma bicicleta custa 200 euros num qualquer supermercado? Na Holanda, o sonho molhado para qualquer ciclista, não há dessas benesses socialistas. Aliás, essas benesses socialistas não resolvem o problema de fundo porque ninguém vai passar a andar de bicicleta porque o estado lhe aluga uma, da mesma forma que o estado não aluga carros, e não é por isso que o país não está repleto deles. Os "xuxalistas", com a sua retórica "verde" de lançar dinheiro para tudo o que é problema, têm de facto destruído o ambiente e o planeta. O estado não tem restaurantes. O estado não tem lojas de roupa. Mas o estado precisa de alugar bicicletas? O que impede as pessoas de usarem a bicicleta é a insegurança e o excesso de lataria perigosa, poluidora, volumosa e ruidosa na via pública. O cidadão não precisa que o estado faça este tipo de incentivos idiotas e completamente desadequados. Assim, a EMEL, é a empresa mais insignificante e incompetente à face do planeta, porque providencia serviços de luxo aos cidadãos, num estado que nem sequer consegue proteger as pessoas de fogos. Porque raio não se foca o estado em tarefas essenciais, e nessas fá-las bem? Precisa o estado de fornecer estacionamento? Se o fornecesse, é para subsidiá-lo, porque o lusitano miserável da favela, no dia que se dirige à segurança social para requerer o Rendimento Social de Inserção, é o mesmo dia em que se dirige às instalações da EMEL, para pedir o dístico de residente para ocupar 12 metros quadrados de espaço público de borla 24 horas por dia, 365 dias por ano.

Com 29 milhões de euros que o foi o valor inicial de adjudicação, a 0,10€/km, temos 290 milhões de km. Divididos por 10 anos temos 29 milhões de km por ano. Considerando que cada ano tem 255 dias úteis, temos cerca de 110 mil km por dia útil. Considerando por hipótese que um ciclista, em média, pedala 5 km por dia (valor já mais alto que a média da UE), tínhamos dinheiro suficiente para pagar as viagens diárias de 22 mil ciclistas urbanos. Considerando que Lisboa tem uma população de meio milhão de habitantes, e que tem uma repartição modal alocada à bicicleta de 0,5% (Censos 2011) falamos de cerca de 2500 ciclistas por dia, de forma permanente, na cidade de Lisboa. Caso fossem 22 mil por dia, quase que multiplicava por 9, vindo a repartição modal da capital a ser 4,4% em vez de 0,5%. Ademais, Lisboa não tem as coisas mais basilares da mobilidade em bicicleta, como lugares de estacionamento em segurança, ou ciclovias seguras e bem desenhadas, que custariam várias centenas de vezes menos ao erário público; 20 milhões de euros, numa cidade sobre-endividada e com tantas carências sociais, é um valor astronómico e desumano; não é com este tipo de apoios, que as pessoas vêm para a rua pedalar, pois não resolvem o problema da segurança rodoviária no espaço público nem do fim da hegemonia automóvel; este tipo de apoios, reforça a ideia para a opinião pública, totalmente errada, que a bicicleta, ao contrário do automóvel, é apoiada pelo Estado; este tipo de medidas, não toca no essencial: retirar espaço e direitos ao automóvel; esta medida das bicicletas partilhadas é puro greenwashing da EMEL, acrónimo cujo M passou recentemente também a significar “Mobilidade” além de “Municipal”, ou seja EMMEL. Um coio de extorsionistas do erário público a bem da "mobilidade verde"; e eu, que não tenho carro e apenas ando de bicicleta, defeco neles com todas as minhas fezes.

Dos rankings dos exames nacionais

Mais um ano letivo e mais um ranking onde se compara, objetivamente e de forma imparcial, o conhecimento científico que os vários alunos de várias escolas do país detêm. Reparai que não menciono sucesso escolar, nem aquisição de conhecimento; pois um aluno pode ter entrado numa determinada escola já com notas elevadas, e ter efetuado o exame nacional tendo obtido um resultado similar; em contraste com outro aluno que possa ter tido um progresso assinalável, sem todavia no exame nacional ter obtido uma nota muito alta. Assim, os exames nacionais mensuram, de forma clara, objetiva e justa, o conhecimento científico dos alunos. Esta métrica não considera o estrato social, a região do país, as condições de literacia dos pais, se a escola é dos subúrbios ou dos centros urbanos, a estabilidade laboral dos professores, nem outros fatores que podem influenciar a métrica. Também não mensura o conhecimento numa lógica mais ampla e humana, cingindo-se ao conhecimento de cariz científico. Todavia não deixa de ser uma métrica objetiva e justa, na medida que é igual para todos. Alguma da esquerda, na sua sanha tirânica anti-métricas, em vez de relevar os fatores anteriormente mencionados, mais não faz que simplesmente lutar para que se abula a referida métrica. A métrica não deve ser abolida, deve ser analisada, e ademais, devem-se criar outras métricas que mensurem por exemplo os resultados dos exames nacionais, ponderando os factores sociais ou de literacia dos pais. E o ministério da educação tem-nas, como por exemplo com a métrica que mensura o sucesso escolar.

Portugal tem na educação, tal como em outras matérias consideradas fundamentais como na saúde,  um sistema similar ao praticado na América Latina, que se tem revelado socialmente extremamente iníquo. Nem temos um sistema comunista, que até seria preferível ao presente sistema, na medida que proibiria escolas e colégios privados, forçando por conseguinte a igualdade de acesso a qualquer escola do país, nem temos um sistema, muito usado nos países nórdicos, onde o estado oferece aos pais um cheque-ensino para que estes possam colocar os filhos onde quiserem. Temos assim um sistema misto, que é mais usado nos países sul-americanos, conhecido por criar enormes clivagens sociais, que na prática, excetuando honrosas e particulares exceções (como a escola pública do Restelo, num bairro repleto de diplomatas e casas de milionários), resume-se à dicotomia da escola pública para pobres e privada para ricos. Este sistema agrada profundamente ao status quo vigente, quer à burguesia que pode colocar os filhos nos colégios privados e assim evitar que a sua prole se relacione com os "filhos do povo", quer ao sindicalismo pequeno-burguês, encabeçado por Mário Nogueira, cujo último interesse em qualquer uma das sua reivindicações é defender o sistema público de ensino, mas tão-somente, legitimamente como qualquer corporação, os seus benefícios e benesses salariais; garantindo acima de tudo, não que os alunos adquirem conhecimento, mas que são bem-pagos e que as paredes e infraestruturas das escolas do país são detidas pelo estado. Mas as paredes das escolas serem públicas ou privadas, em nada altera o conhecimento adquirido pelos alunos; já as sucessivas greves de professores, deterioram esse mesmo conhecimento. O status quo assim mantém-se, porque é um sistema que de facto agrada a todos os que têm voz. Vejamos o exemplo do humorista Ricardo Araújo Pereira, que muito prezo, homem de esquerda confesso que na última polémica sobre o financiamento a colégios privados manteve a sua posição ideológica junto da do governo, mas que refere publicamente que as suas filhas frequentam apenas colégios privados. E quem tem voz na comunicação social, ou são os membros dos sindicatos ou forças dos partidos de esquerda que têm uma preocupação sindical notória e vincada, mormente com referência ao setor público; ou a burguesia endinheirada que se pode dar ao luxo sem qualquer constrangimento financeiro, de colocar os seus filhos nos colégios privados, numa espécie de reduto seguro contra as "más influências", e assim assegurar o sucesso profissional da sua prole. O sistema português agrada assim cumulativamente a quem tem dinheiro e quem tem voz, sendo que a ideologia serve apenas de procuração retórica. O sistema de ensino em Portugal é assim, mais socialmente iníquo, do que o de Cuba ou Holanda, por motivos ideológica e diametralmente opostos. O sistema holandês apresenta resultados nos testes PISA, bem superiores aos de Portugal.

Digo-o, pois confesso que fiquei escandalizado com os últimos resultados, que referem que as primeiras trinta escolas no ranking são totalmente privadas. E este fosso tem-se acentuado de ano para ano. Este sistema acentuará ainda mais o círculo vicioso, visto que há mais que literatura social que demonstra que a educação é dos fatores mais importantes para o sucesso profissional do indivíduo, e por conseguinte para o seu estrato social. Obviamente que estou ciente, que a grande maioria dos colégios privados não tem alunos cujos pais têm problemas e carências sociais e financeiras. Também não me surpreenderia que os colégios fizessem algum tipo de filtragem étnica na aceitação dos alunos. Quantos negros ou ciganos encontramos nos ditos colégios privados? Ademais, os estudos sociais mais que demonstram, que existe uma correlação e causalidade entre literacia e salário, isto quer dizer que não só os filhos dos ricos, podem andar num colégio privado, como podem ter apoio pedagógico em casa de forma muito mais acessível, ou também por exemplo explicações particulares. O círculo vicioso, por conseguinte, acentua-se, criando-se aquilo que chamamos no controlo, de realimentação positiva. Aqui na Holanda donde escrevo, dois terços das escolas da rede pública, são de facto detidas e geridas unicamente por entidades privadas. Qualquer entidade privada pode fundar um escola, desde que naturalmente cumpra os critérios pedagógicos e educacionais impostos pelo governo. O estado oferece por conseguinte um cheque-ensino aos pais, por cada criança, e estes podem escolher a escola que bem entenderem para os seus filhos. Se as propinas da referida escola ultrapassarem o valor do referido cheque-ensino dado pelo estado, os pais deverão colocar a diferença. São unicamente os pais quem decide em que escola querem colocar os seus filhos, sob a máxima premissa liberal que são os pais quem melhor sabe o que é melhor para os seus filhos. O estado apenas providencia o cheque, que naturalmente apenas pode ser usado na educação dos filhos. O estado também garante, através da lei da escolaridade obrigatória, que todas as crianças têm de facto educação, evitando por conseguinte eventuais fraudes na utilização dos dinheiros públicos. Este sistema é aplicado em quase todos os países nórdicos, classicamente atribuídos às virtudes da social-democracia. Este sistema permite que os pobres, possam assim frequentar os colégios privados, sendo por conseguinte, um sistema socialmente mais justo no acesso à educação.

Concluo, a bem da desejável igualdade do acesso à educação, que o sistema de ensino em Portugal apenas pode tomar dois caminhos possíveis, no meu entender fundamentais, ou o comunismo ou o liberalismo. Ou o sistema igualitário e de qualidade vigente em Cuba, ou o sistema neoliberal vigente na Holanda, Dinamarca e Suécia. Se continuarmos com o presente sistema de ensino, que agrada ao status quo, mas não agrada à educação, dentro de anos teremos um sistema de ensino tão ou mais iníquo que o brasileiro ou o argentino. Já agora, deixo a pergunta: nos afamados testes PISA, que tanto agradaram o ministério de educação e a classe educativa em geral, qual terá sido a percentagem de alunos portugueses provenientes dos colégios privados?

João Galamba, o demagogo

João Galamba é um pródigo dirigente do Partido Socialista, sendo economista de formação académica e estando a frequentar um doutoramento em ciência política. Todavia as cadeiras de matemática que cursou em Economia, não evitaram que se tornasse num dos mais profusos demagogos da política portuguesa. E a sua demagogia é politicamente perigosa, porque João Galamba é inteligente e tem os conhecimentos económicos suficientes para suplantar a retórica dos seus adversários políticos. Todavia, como em qualquer demagogo, argumenta mais com a pathos e menos com a logos, interrompendo abrupta e inusitadamente os adversários nos diversos debates que estes têm consigo. Não permite que os seus adversários políticos tenham raciocínios continuados e fluídos, interrompendo-os de forma abrupta, quando não concorda com a proposição em causa. Aliás, tal é uma marca oratória e retórica também muito patente em Mariana Mortágua, dirigente do Bloco de Esquerda. Todavia, considero que Mariana Mortágua, no índex da demagogia, está muito longe de atingir os patamares de João Galamba. Em João Galamba, ao discurso fluído, vagamente fundamentado com números e factos politicamente selecionados, aquilo que na ciência se denomina por cherry picking;  juntam-se-lhe à logos de um bom conhecimento dos indicadores económicos, uma pathos deveras exacerbada Torna-se assim um verdadeiro demagogo convincente, e por isso mesmo, tem um futuro muito promissor na política em Portugal.

Como se mensura objetivamente a demagogia?

Tenho-me questionado bastante sobre esta temática, considerando as cadeiras que cursei de processamento de sinais, processamento da fala ou programação. Sim, admito, no tríptico retórico logos, pathos e ethos, evoco aqui também o logos e o ethos na minha tese. Não basta acusar um determinado indivíduo de ser demagógico. Para se ser cientificamente rigoroso, é preciso apresentar factos e dados objetivos que possam ser mensuráveis e verificados. Muitos dos académicos ou comentadores de ciência política, podem amiúde acusar alguma personalidade de ser demagógica, mas apenas porque denotam no seu discurso traços demagógicos, sem terem todavia nenhum indicador que possa ser usado, para poder ser analisado ou comparado de forma objetiva. No entanto, é fácil aferir, num determinado grupo, qual o indivíduo que é mais alto, mais pesado, mais financeiramente rico ou mais forte fisicamente. Tal é cientificamente simples de aferir, pois pode-se mensurar através de indicadores objetivos, usando-se, respetivamente, a altura, o peso, o montante total dos ativos financeiros ou a força que cada indivíduo consegue aplicar numa determinada massa. Mas como medir objetivamente o nível de demagogia?

Proponho por conseguinte, neste simples rascunho algorítmico, um indicador em forma de rácio que mensure a quantidade de vezes que um político usa palavras-chave-demagógicas, e muito particularmente, a palavra "portugueses". Ou reescrevendo, em média, quantas palavras serão necessárias o político proferir, para que alguma palavra-chave-demagógica seja mencionada. Quando mais baixo for esse valor, ou seja, número de palavras totais dividido pelo número de palavras-chave-demagógicas, mais alto será o indice de demagogia. O grupo definido pelas palavras-chave-demagógicas pode, inicialmente, ser um grupo apenas com um elemento, ou seja, a palavra "portugueses". Outras opções, eventualmente com pesos diferentes, poderão incluir a palavra "pessoas".

E por que usar a palavra "portugueses" amiúde, ou outro qualquer gentílico, é altamente demagógico?

A política, por definição, é feita por pessoas e para as pessoas. Independentemente do número e do grupo de pessoas beneficiadas por certas políticas. Independentemente se determinadas políticas beneficiam banqueiros ou pensionistas, os banqueiros também são pessoas, por muito maquiavélicos e vis que sejam tais pessoas. Ora dizer que se "governa para as pessoas", é, por definição política, redundante. Se juntarmos às "pessoas" um sentimento unificador e muito emocional, que é a pátria, chegamos à palavra que define o gentílico nacional, que para o nosso caso, são os "portugueses". Por inferência lógica, qualquer político português, num estado soberano, governa para os portugueses. Não acredito que haja políticos em Portugal na atualidade, felizmente, que governem ou queiram governar o país "para os espanhóis". Por conseguinte, a palavra "portugueses" é uma palavra que apenas carrega pathos, sem qualquer logos, na arte retórica. O demagogo por natureza - Trump por exemplo é um caso paradigmático e cristalino nesta matéria - é aquele que faz um discurso com mais palavras carregadas com pathos em relação às palavras carregadas com logos. É também nesse rácio que se encontra um indicador objetivo e mensurável da demagogia política. E a palavra "portugueses", num discurso racional sobre as questões do país, é completamente supérflua. Outra técnica do demagogo é agradar o ouvinte, elogiando-o e atribuindo-lhe virtudes como inteligência, conhecimento ou determinadas capacidades, tal como quando um marialva galanteia uma pueril donzela. Quando o demagogo fala para o público, generaliza o elogio. Assim, é comum no discurso do demagogo, este referir que "os portugueses sabem (...)", "os portugueses percebem (...)" ou "os "portugueses não se deixam enganar (...)". Esta é outra técnica do demagogo, ou seja, enaltecer supostas e alegadas virtudes da plateia como um todo. Enaltecer o coletivo que as ouve, atribuindo-lhes caso necessário, qualidades heróicas.

Em relação ao logos, o demagogo também o usa, mas muito raramente e apenas para ganhar alguma credibilidade, quando o ethos não é suficiente. O demagogo deturpa caso necessário o ethos (as características pessoais que o definem), cometendo fraude se for preciso, para alavancar as suas virtudes. É o caso dos inúmeros políticos que defraudaram currículos académicos. Mas reparai que eles não querem o currículo universitário fraudulento, apenas para se lisonjear junto da família ou para obter mais rendimentos junto da entidade empregadora. O demagogo exacerba ou comete fraude sobre as suas qualificações académicas, apenas para poder tornar o seu discurso mais credível, mais confiável, e assim aumentar a capacidade para poder incutir as suas ideias na audiência.

E por que é João Galamba um pródigo demagogo?

Numa entrevista com menos de três minutos dada à televisão pública, João Galamba utiliza dez vezes a palavra "portugueses". Repito, dez vezes! Além de utilizar tal substantivo, conjuga-o com verbos que elogiam o auditório, como por exemplo "os portugueses sabem muito bem", uma técnica bem cristalina que define um demagogo. Já o seu adversário político "governou contra os portugueses". Reparai que, neste texto, não estou a defender Passos Coelho, o antigo primeiro ministro, nem sequer a denegrir as virtudes do orçamento de estado para 2018. Muito menos quero inferir que as pessoas de esquerda são mais demagógicas que as de direita. Paulo Portas ou Nuno Melo definem, por exemplo, claramente também outros exemplos de demagogia política. Mas João Galamba poderia ter dito tudo o que disse, sem redundar nas táticas da retórica, que o tornam num dos mais brilhantes demagogos da política nacional. E por isso, tem um futuro promissor em Portugal!

IRS entre 2017 e 2018 - função para computar taxa efetiva de IRS

Interessado que estava em descobrir qual o comportamento da alteração da taxa efetiva de IRS entre os anos de 2017 e 2018, para saber como essa alteração seria sentida de facto no bolso dos contribuintes em função dos seus rendimentos, decidi escrever uma função computacional, a qual partilho como código livre e aberto, que calcula e desenha a taxa efetiva de IRS para um determinado conjunto de escalões. A taxa efetiva é a taxa de imposto real que de facto incide sobre os rendimentos do contribuinte ou sujeito passivo, ou seja, é o montante que paga ao estado dividido pelo montante dos seus rendimentos. Esse valor difere do valor da taxa para cada escalão, pois essa taxa para cada escalão apenas se aplica aos valores auferidos dentro desse escalão, ou seja, por exemplo alguém que tenha 100 mil euros de rendimentos anuais em 2018, paga apenas 14,5% sobre os primeiros 7091€, e por aí adiante. Apresento então o seguinte gráfico das taxas efetivas de IRS para 2017 e 2018, onde a azul se encontra a taxa efetiva de IRS para 2017, e a vermelho a taxa efetiva para 2018.

Taxa Efetiva de IRS para 2017 (a azul) e 2018 (a vermelho)

Podemos constatar que de facto, para 2018 os rendimentos mais beneficiados são os situados entre os dez mil e quarenta mil euros anuais, ou seja, a 14 meses, um rendimento bruto mensal do agregado entre cerca de 700 e 3300 euros. Também se constata que de facto o ministro das finanças tinha razão, quando referia que os mais ricos, apesar das alterações das suas taxas para valores mais altos, não terão de pagar mais impostos em sede de IRS para o ano de 2018. Estas alterações também ajudam a desmistificar uma falácia matemática, que é a de pensarmos que por haver mais escalões, tem obrigatoriamente de existir mais progressividade. De 2017 para 2018 passou-se de 5 para 7 escalões, e constata-se que a alteração da curva não é significativa. Será obviamente significativa para milhares de famílias, pois a grande maioria das famílias portuguesas situa-se dentro desse intervalo de valores de rendimentos anuais. O que o governo fez então, foi um ajuste no número de escalões, nos seus intervalos e nas taxas, para que se pudesse baixar o IRS para o grosso das famílias, sem que tal abaixamento se refletisse nas camadas mais altas. Mas o facto de essas camadas mais altas terem taxas maiores, também não implica que paguem mais impostos, pela própria natureza matemática da função que descreve a taxa efetiva de IRS.

Da incompetência e da Ciência

Hoje li sobre uma das mais famosas falácias lógicas, a da falsa dicotomia. A falácia basicamente refere que entre dois pontos aparentemente opostos, se assume que apenas um poderá estar certo, quando na realidade ambos poderão estar corretos. Neste caso refiro-me às declarações da ministra da administração interna aquando de mais uma tragédia grave com vários mortos, quando esta apontou as alterações climáticas como uma das causas principais para a proliferação de incêndios. Por outro lado, os críticos apontam a crónica incompetência de quase todo o pessoal político do ministério, assim como o pessoal político que pulula na proteção civil, sem quaisquer competências técnicas. Ambos têm razão!

Questão técnica e política 

Fontes: [1][2]

Parece-me óbvio que o governo tem sido incomensuravelmente incompetente, pois hoje sabe-se que em tempos colocou alguns boys do partido socialista à frente de uma organização que exige elevados conhecimentos técnicos. Aliás, hoje também se sabe que o próprio curso do presidente da proteção civil foi uma fraude, ainda mais grave que o caso de Miguel Relvas. Se a proteção civil fosse, em muita remota teoria ideológica, gerida por entidades privadas, não faltaria a vozeria de Mariana Mortágua com o sacrílego e verborrágico anátema: “o capitalismo mata”. O facto de as falhas do sistema SIRESP terem tido um efeito negligenciável na tragédia, de acordo com o relatório independente elaborado por técnicos e não por políticos, foi sobejamente olvidado por toda a esquerda parlamentar e pelo próprio governo, porque sendo uma parceria entre o estado e um privado, teria sido o alvo perfeito para colocar todas as culpas da tragédia. Mas o culpado foi de facto o estado, e o aforismo “o estado mata” não faria qualquer sentido num país dominado politicamente pela esquerda, até porque o mesmo estado já promete mais 10 euros (em capital, leia-se, e não em víveres) nas pensões já para o próximo ano. Em acréscimo o montante financeiro que o estado gasta em prevenção de incêndios é quase residual comparado com todas as outras rubricas que são as grandes bandeiras da esquerda. Não, longe de mim inferir que os funcionários públicos e os pensionistas têm qualquer responsabilidade direta nos incêndios, mas de facto, os recursos do orçamento de estado são limitados, e em política, como sapientemente referem muitas pessoas de esquerda, fazem-se escolhas.

Questão estritamente climática

As pessoas contra o governo ignoram, por mero preconceito ideológico, que foi um dia demasiado quente e seco para o mês de Outubro. Não tenhamos quaisquer dúvidas que tem sido o aquecimento global, conjugado obviamente com a incompetência, um dos causadores destes fogos infernais. Mesma na Califórnia recentemente, onde nos EUA existe uma corporação de bombeiros extremamente profissional e qualificada, visto que os “mercenários capitalistas” por lá não aceitam amadores, já morreram nestes últimos dias cinquenta pessoas. Portugal, devido às alterações climáticas, está numa zona de limbo extremamente perigosa, pois ainda tem muita floresta (ao contrário de Marrocos cujo tempo seco dos milénios já a extinguiu, e basta ver também que no Alentejo praticamente não há fogos), ou seja, matéria combustível, tendo um clima seco (por estar muito a sul) e ventoso (devido à proximidade com o Oceano Atlântico). Temos, como país, de nos preparar para este fenómeno e não podemos todavia jamais usar a natureza como desculpa. Eu habito na Holanda, ou seja Países Baixos, visto que a sua superfície média está abaixo da cota média do mar, e seria impensável para qualquer governo holandês, caso o sistema de diques falhasse e o país ficasse inundado, alegar que a culpa é da natureza, do mar ou do princípio dos vasos comunicantes, para o facto de o país ter ficado, em remota teoria, totalmente inundado. A necessidade aguça o engenho, e por isso, os holandeses são dos melhores do mundo em engenharia hidráulica. Considerando que temos ainda muita floresta no centro de Portugal, ou seja, matéria eventualmente combustível, e que as alterações climáticas são um facto indesmentível, com o consequente aquecimento global e maiores períodos de seca, importa estarmos muito mais bem preparados para tais fenómenos no futuro. E para tal precisaremos de mais tecnocracia e de menos política.

Orgulhosamente incompetentes

Jamais teço comentários de natureza nacionalista ou xenófoba, muito menos comentários arrogantes que atentem contra qualquer nacionalidade, muito menos a minha. Mas há coisas que me deixam profundamente perplexo. A propósito do caso do incêndio de Pedrógão Grande, que ceifou a vida a mais de sessenta pessoas, e sobre a alegada ineficácia técnica do sistema de emergência SIRESP, o debate em Portugal reduziu-se imediatamente a questões de natureza ideológica. A culpa, alegadamente, é da parceria privada do SIRESP, e o Bloco de Esquerda fez imediatamente uma proposta de lei, para renunciar o referido contrato. Já Francisco Louçã, no seu espaço televisivo, atacou o monopólio, subentenda-se capitalista, das empresas de celulose. Mas o Bloco de Esquerda, já não criticou com o mesmo entusiasmo, nem as corporações de bombeiros, nem a GNR, que são entidades públicas, e que também tiveram enormes responsabilidades operacionais. Francisco Louçã tem plena razão quando refere que é manifestamente um exagero referir que "o estado colapsou". Não colapsou, mas foi manifestamente incompetente, e Francisco Louçã apressar-se-ia imediatamente a criticar as referidas entidades, mormente GNR e bombeiros, se estas, em remota teoria, fossem geridas por entidades privadas a mando do estado. 

Por outro lado, a direita referiu que as empresas de celulose têm as suas áreas bem preservadas, mas ignorou que muitos pequenos proprietários usam os seus terrenos para vender eucaliptos a essas empresas. A direita, revelou igualmente uma cegueira ideológica assustadoramente gritante, e em nenhuma linha da imensa prosa que publicou para atacar o governo, mencionou um fator mais que evidente, o aquecimento global, que naturalmente tem efeitos em Portugal. Já pensastes porque motivo não há floresta em Marrocos e há-a com tanta viçosidade no centro e norte da Europa? O clima, a fauna e a flora da Terra, sempre mudaram desde há 4,5 mil milhões de anos, quando o nosso planeta se formou. Mas nunca o Homem teve um papel tão importante nessa alteração. O rigor dos números que certa direita usa para atacar a demagogia orçamental da esquerda, é sobejamente ignorado, quando os números reportam a qualquer ciência que não a economia ou as finanças. Por isso, a noção enganadora que a direita é científica e matematicamente mais letrada que a esquerda, não passa de um autêntico embuste mediático. Tal é manifestamente patente nas áreas do ambiente.

O debate político em Portugal, torna-se assim, profundamente pobre. Após a tragédia, nem sequer há "trancas à porta", há apenas alarido ideológico, como se a Ciência precisasse de alarido emocional. A comunicação social por seu lado, raramente convida especialistas, convida políticos. Quando um nosso filho está profundamente doente, consultamos um médico ou o presidente da junta de freguesia? Porque não manifestamos o mesmo interesse pela pátria e pelo território? A Ciência precisa de evidências, teorias e estudo. E muito poucos políticos percebem de Ciência, mas podem ser sábios o suficiente para delegar essas decisões aos técnicos, independentemente das consequências políticas. Já a Ideologia, ao contrário da Ciência, baseia o seu impulso nas massas através da emoção, e ainda bem que assim o é, pois só assim se fizeram revoluções. Uma Revolução é sempre ideológica e emocional, e naturalmente o ser humano não deve declinar a emoção, mas, usando de uma metáfora filosófica muito bem enquadrada, ninguém consegue "ter a cabeça fria quando os seus pés estão a arder".

Exige-se por conseguinte mais racionalismo ao debate político em Portugal. Pacheco Pereira ou Ricardo Araújo Pereira por exemplo, este último que obtém rendimentos a criar emoções nos demais, têm todavia muita razão, quando fazem críticas acérrimas às redes sociais, por estas alinharem a sua dinâmica, na denominada pela psicologia coletiva, dinâmica da manada. Cabe à classe política, não se deixar influenciar pelo que pensam as redes sociais, mas não é isso que acontece, e como se sabe, António Costa, preza mais pelo que a opinião pública pensa dele, do que por aquilo que de facto o seu governo faz de errado. É altamente demagógico e ingénuo, atacar um governo por este governar "para as sondagens". Todos o fazem. Mesmo ao nível individual, nós agimos, parcialmente, em função dos outros. Apenas os ascetas e os bichos, agem sem considerar a opinião dos demais. Somos animais evolutivamente coletivos, e por conseguinte, agimos em função do que os outros pensam de nós. E gostamos por conseguinte, que o que dizemos ou fazemos, seja apreciado pelo grupo. Não há maior regozijo para um comediante, que o riso da plateia. Não há maior regozijo para um artista, que uma salva de palmas. E não há maior regozijo para um utilizador de uma rede social, do que ter muitos "gostos". Mas essa ditadura dos "gostos", molda-nos egoisticamente o pensamento, e pouco a pouco, perdemos a verdadeira individualidade e o verdadeiro livre pensamento. Por isso, Jean-Paul Sartre recusou o prémio Nobel. Porque não quis que o prémio e o facto de a crítica considerar o seu trabalho brilhante, moldasse o seu livre pensamento, porque tinha bem ciente, como homem douto que que era, que a opinião do grupo, influencia a forma como agimos e pensamos. A Liberdade não pode ser deturpada ou condicionada pela egoística satisfação que um aplauso ou milhares de "gostos" nos trazem.

E ainda a propósito de Pedrógão Grande e da incompetência, a SIC apresentou um excelente documentário sobre o incêndio, e no referido documentário, além do que já é sabido, de que o sistema de emergência falhou por diversas ocasiões, ficamos também a saber que uma carrinha de emergência nem sequer tinha combustível. Como pode um veículo de emergência não ter combustível? Muito antes da ideologia vêm as pessoas e as suas valências técnicas e de competência. A administração pública em Portugal, em determinadas situações e circunstâncias, é crónica e assustadoramente, incompetente. E não há ideologia que torne um incompetente num competente. Mas há ideologias que promovem os competentes e despromovem os incompetentes. Mas essa ideologia não medra no estado. A incompetência por parte da administração pública em Portugal, é histórica e endémica. Vede a propósito também esta excelente reportagem da SIC sobre o ataque de um submarino alemão, o U35, perto de Sagres, sobre diversas embarcações de países aliados, aquando da Primeira Grande Guerra. Lembremo-nos que ao contrário da Segunda Grande Guerra, na primeira, Portugal participou do lado dos aliados. E que embarcação envia Portugal para fazer frente ao dito submarino alemão? Uma traineira de pesca, munida com um pequeno canhão! O "desenrasca" é por vezes tido como uma virtude, e é-o em situações inesperadas, mas profissionalmente é uma tragédia. Os profissionais jamais podem fazer dessa metodologia de trabalho, o seu dia-a-dia. O profissionalismo, atinge-se com a prática, o estudo, a metodologia, a organização e o planeamento, ou, citando um qualquer jogador de futebol, com "muito trabalho". Assim o é na Arte, na Política e na Ciência.  Como vedes, a incompetência não é de hoje. E a competência é feita pelos homens, não pela ideologia ou instituições. A montante dos debates ideológicos, estão sempre as pessoas. Mas acredito que há sistemas que promovem a competência, no setor público, ou no privado. Cabe aos cidadãos exigir e primar pela competência dos governantes. Portugal não deu mundos ao mundo, sendo governado por incompetentes. Bem pelo contrário, e Sagres é prova disso!

As injustiças do sistema eleitoral de Portugal

Tem-se referido mais uma vez a questão da iniquidade do sistema judicial estadunidense - gentílico de facto correto de acordo com os lexicógrafos, pois os canadianos também são norte-americanos - considerando que mais uma vez ganha um candidato que tem menos votos. Apesar de Portugal usar o método d'Hondt e haver apenas uma câmara com voto direto, não é propriamente também um sistema muito justo, se considerarmos alguns indicadores interessantes. A título de exemplo, comparando algumas forças político-partidárias que se apresentaram a eleições em 2015, constata-se que o PAN (Pessoas Animais Natureza), por exemplo, elegeu apenas um deputado mas teve 75140 votos, dando então cerca de 75 mil votos por deputado. Já o PPD/PSD.CDS-PP teve 1993921 votos tendo tido direito a 102 deputados, resultando então num rácio de cerca de 19500 votos por deputado, um valor quase quatro vezes menor. Já a relação entre demografia e números de deputados por círculo eleitoral, aparenta ser equitativa.

Como o método d'Hondt e os círculos eleitorais beneficiam os grandes partidos

Votos por deputado nas eleições legislativas de 2015;
fonte: Comissão Nacional de Eleições

O problema neste sistema não está propriamente no método d'Hondt, pois este é apenas um método para alocar a distribuição de deputados e outros representantes eleitos na composição de órgãos de natureza colegial. A questão é que os colégios eleitorais em Portugal estão divididos por círculos plurinomimais, que correspondem em Portugal continental aos distritos, mais dois círculos para a Madeira e Açores e mais um para a Europa e outro para fora da Europa, tal como pode ser visto no respetivo quadro da Comissão Nacional de Eleições (CNE). Todavia o princípio do círculo plurinomimal para a eleição de membros de um órgão colegial, tem por base, que cada círculo representa os interesses, em teoria, de uma classe social, de uma religião, região demográfica ou de uma outra qualquer partição da sociedade. Em Portugal, como em muitos outros países, adotou-se a divisão geográfica, ou seja, cada círculo representa, em teoria, os interesses políticos de uma determinada população residente numa determinada região. 

Da sobretaxa do IRS, o embuste da geringonça

A questão da sobretaxa de IRS tornou-se num autêntico embuste do governo atual, sendo que a sua retórica está concebida para enganar os incautos e os iletrados nas questões de fiscalidade. O governo afirma que a proposição que menciona que "a sobretaxa será eliminada ao longo do ano de 2017" é verdadeira e que por conseguinte a promessa eleitoral será cumprida, mas não só tal proposição é falsa como a promessa será violada. Tenho pena que intelectuais como Francisco Louçã, que lhe reconheço mérito, se deixem enveredar por uma retórica altamente falaciosa.

Ora vejamos, tecnicamente o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) é um imposto com uma periodicidade anual. As retenções na fonte são apenas um método que o fisco usa, para reter ao contribuinte um determinado valor, para que na contabilidade final, que é feita algures em abril do ano seguinte, a fatura a pagar pelo contribuinte seja menos pesada, pois parte do que este terá de pagar já foi anteriormente retido pelo fisco. Existem retenções na fonte em sede de IRS numa série de transferências monetárias entre privados, como nos salários dos trabalhadores por conta de outrem, nas rendas de alojamento de longa duração, e mesmo no pagamento de serviços prestados por trabalhadores independentes, através dos recibos verdes. Mas a retenção na fonte não é o pagamento do imposto, é apenas um adiantamente que o contribuinte faz ao fisco de uma determinada quantidade monetária, tal como o pagamento por conta nas empresas, pagamento esse que será naturalmente tido em conta quando se fizer o acerto de contas no final do exercício fiscal, considerando tal como anteriormente mencionado, que o IRS é um imposto com periodicidade anual.

Ora o que o governo tornou gradual foi simplesmente os montantes de retenção na fonte, e não para todos os contribuintes, mas apenas para os trabalhadores por conta de outrem. Após fechado o exercício fiscal do ano de 2017, algures em abril de 2018, quando o fisco apurar o verdadeiro valor a pagar pelo contribuinte, fará então o acerto de contas com o contribuinte tendo em conta os montantes já anteriormente retidos. E nessa altura o fisco irá continuar a aplicar a sobretaxa, mas com um valor menor consoante o escalão de IRS, valor esse que refletirá o abaixamento gradual da retenção na fonte ao longo do ano de 2017. Assim, tecnicamente, o governo não eliminou a sobretaxa de IRS, simplesmente diminuiu os valores da sobretaxa. A tabela seguinte ajuda a clarificar a questão.

Tabela de sobretaxa de IRS em 2016 e 2017.
Considerando que o IRS é um imposto com periodicidade anual, a sobretaxa não foi eliminada,
contrariando a lei e o prometido, foi antes diminuída. Fonte: DN.

Deixemos a tecnologia limitar a velocidade automóvel

No território nacional do estado Português, subentenda-se um estado de direito, não existe qualquer rodovia, onde seja possível legalmente, com referência ao Código da Estrada, circular a uma velocidade superior a 120 km/h. Assim sendo, no meu entender, o excesso de velocidade e a forma com a mesma é controlada e inspecionada nas rodovias, ou como a mesma é abordada pelo senso comum, é uma das matérias mais propensas para a hipocrisia na vida política nacional, mas também a nível europeu. Desenvolverei seguidamente o meu raciocínio.

A tecnologia permite nos dias de hoje, proceder de forma extremamente eficaz, sem um controlo demasiadamente punitivo, o excesso de velocidade nas vias nacionais. Recordo que o excesso de velocidade é das principais causas, senão a principal, para a sinistralidade rodoviária. De acordo ainda com um relatório do Conselho Europeu para a Segurança dos Transportes (ETSC), Portugal está em último lugar na Europa, em termos de número de coimas devido a excesso de velocidade, por cada 1000 habitantes. Direi todavia, empiricamente, que Portugal deve ser dos países europeus que visitei e nos quais vivi por uns tempos, onde o excesso de velocidade é, de facto, prática comum, mormente em meios urbanos onde o limite legal se encontra nos 50 km/h.

Mas como poderíamos de forma eficaz e não demasiadamente punitiva, fazer o controlo efetivo do excesso de velocidade nas rodovias nacionais? O primeiro passo, no meu entender, seria gradualmente fazer a transferência desse controlo, das forças policiais no terreno para os sistemas tecnológicos; e o exemplo mais comum são os radares de velocidade. Diria que um radar de controlo de velocidade, quando bem calibrado e cujo sistema de comunicação funcione, é muito menos oneroso para o erário público que dispor de brigadas policiais no terreno. Mas acima de tudo é muito mais eficaz, porque além de ter um efeito punitivo, na medida que envia uma coima diretamente para o endereço postal do infrator, tem acima de tudo um efeito dissuasor do excesso de velocidade, pois o condutor sabe previamente que naquele ponto se encontra um radar, não tendo tal facto informativo de ser propriamente negativo.

Outro exemplo, algo que se pratica com algum sucesso na Holanda, é o uso da velocidade média, através dos registos de entrada e saída das autoestradas. Neste ponto, em Portugal, reina quer a demagogia, quer a gritante iliteracia, quando se aborda este simples indicador da mecânica clássica. O facto de por exemplo alguém parar numa estação de serviço ou ter uma condução muito irregular em termos de velocidade ou aceleração, não significa que este indicador não seja eficaz, significa apenas, como em todos os sistemas de inspeção, que há casos de excesso de velocidade, que este indicador não deteta. Mas todos os casos de excesso de velocidade que este indicador deteta, são sempre casos onde o respetivo automobilista, em algum ponto do seu percurso, violou o excesso de velocidade. Um exercício de lógica dos mais elementares. O facto de um sistema não detetar todas as situações, não significa que não é eficaz ou que não é justo, pois o mesmo quando deteta, por norma é infalível na aferição do facto de que o automobilista em algum ponto do seu trajeto violou o excesso de velocidade. Diria que as patrulhas móveis da Guarda Nacional Republicana nas autoestradas, além de serem muito mais onerosas ao erário público, têm rácios de eficácia muito menores. Em acréscimo em Portugal já existem as infraestruturas, pois a grande maioria das autoestradas nacionais já é portajada, muitas das quais com portagens eletrónicas.

Mas algo, como engenheiro, que me deixa extremamente perplexo, e que revela que um dos maiores lóbis do mundo moderno, é o da indústria automóvel, é o facto, de os automóveis não virem limitados através da centralina do motor à velocidade máxima permitida por lei, em qualquer rodovia nacional. A tecnologia moderna no campo dos motores de combustão, ou mesmo elétricos, permite de forma extremamente fácil, apenas com alguma programação suplementar no computador de bordo que controla o motor e a tração do veículo, fazer um limite de velocidade ao veículo. Seria porventura complexo, do ponto de vista político, como pretendeu fazer o governo Holandês, detetar a posição do veículo e limitar a velocidade em conformidade. Mas limitar eletronicamente por exemplo, todos os veículos com matrícula portuguesa a 120 km/h, seria tecnicamente fácil e representaria uma melhoria substancial na segurança rodoviária em Portugal e por conseguinte uma drástica diminuição da sinistralidade. Tal sistema poderia ser controlado, como tantas outras características técnicas de um veículo, através da inspeção periódica. 

Tal não se implementa, como referi no primeiro parágrafo, pois, além da matéria em apreço suster a hipocrisia em Portugal e na Europa em matéria de segurança rodoviária, tal sistema encontraria sempre uma forte oposição da indústria automóvel, mesmo considerando que apenas na União Europeia, em 2014, morreram nas estradas cerca de 26 mil pessoas, sendo o excesso de velocidade uma das principais causas para as referidas sinistralidades. Agora, comparem estas 26 mil mortes por ano de cidadãos europeus, muitos jovens e saudáveis, com as mortes causadas pelo terrorismo islâmico, e averigúem qual dos dois coloca mais em perigo a segurança da população da Europa.

Portugal e a União Europeia: 30 anos para desmistificar a eurofobia

Muito se tem falado se é positivo ou não para Portugal estar dentro da União Europeia (UE), principalmente nesta altura tão conturbada para este, quase secular, projeto europeu interestadual. Após a saída do Reino Unido, várias forças políticas de diversos países têm considerado efetuar referendos para deliberar se o eleitorado quer ou não a presença do respetivo país na União Europeia. Em Portugal, o primeiro partido a adiantar tal hipótese foi o Bloco de Esquerda. Considero que me parece óbvio, que falta à UE um sentido de pátria, tal como acontece noutros estados federados como os EUA, porque friamente falando, a cooperação de todos os estados-membros da UE tem sido deveras positiva para quase todos os seus membros, senão mesmo para todos, aplicando-se a velha máxima de que "o todo é maior do que a soma das partes"!

Por um lado a Alemanha e outros países economicamente mais pujantes, como o próprio Reino Unido, encontraram no mercado interno o passaporte perfeito sem taxas ou burocracias alfandegárias, para os seus produtos num mercado livre com 500 milhões de consumidores; e por outro lado, os países economicamente menos desenvolvidos como Portugal ou Grécia, têm recebido milhares de milhões em fundos estruturais exatamente para eliminar essas desigualdades estruturais, tornando por conseguinte a economia mais competitiva sem recurso à desvalorização cambial, que na prática significaria desvalorização salarial e perda de poder de compra para os cidadãos.

O euroceticismo tem tido todavia alguns adeptos em Portugal, como à esquerda, Pacheco Pereira ou Francisco Louçã, que encaram na UE a representação de um super-estado "neoliberal" controlado pelos interesses financeiros internacionais. O euroceticismo alargou-se também aos movimentos políticos da direita, que evocam amiúde a perda de soberania, como o poeta Pedro Mexia; mas também o descontrolo dos fluxos migratórios através das fronteiras. Todavia, permiti-me a ousadia, julgo que muitos dos processos populares que abordam os temas europeus estão a tomar contornos de fobia. A palavra fobia vem do Grego (phóbos, φόβος) e é monossémica na língua grega, significando tão-somente medo. O termo tem sido usado frequentemente nas outras línguas para definir mecanismos patológicos do foro psíquico como claustrofobia, mas também para definir qualquer processo irracional de aversão, quase sempre de forma inconsciente, provocado pelo sistema límbico, como xenofobia ou homofobia. 

Muitas das fobias baseiam-se no desconhecido. É o caso do medo do escuro, ou nictofobia, pois durante o Paleolítico os hominídeos arcaicos e os seus antepassados, vivendo em pequenas comunidades, quando pernoitavam na floresta, deveriam estar constantemente atentos contra quaisquer perigos que poderiam provir da escuridão. Considere-se que evolutivamente, a fobia é um mecanismo de defesa, para que o animal esteja pronto a atuar de forma imediata e célere, logo, instintiva. Acender uma luz, que ilumina o anteriormente desconhecido, normalmente é suficiente para sanar esta fobia. E o mais interessante é que esta fobia afeta essencialmente as crianças e muito pouco os adultos, e a razão é tão-somente porque os adultos têm uma estrutura cognitiva e racional bem mais desenvolvida que as crianças. Um adulto sabe, através da razão, que aquilo que não consegue ver, não é necessariamente perigoso, pois a razão dita-lhe que muito provavelmente naquele lugar desconhecido, estará algo expectável. Assim, um adulto efetua normalmente um juízo mental, algo que as crianças não desenvolveram plenamente.

Muitas das críticas que se fazem à UE, são exatamente pelo facto de a grande maioria das pessoas desconhecer na quase totalidade o funcionamento da UE, enquadrando-se no meu entender em uma fobia pelo desconhecido, desconhecido esse que tem poder sobre nós nos nossos quotidianos. A maioria dos cidadãos europeus desconhece as diferenças entre o Conselho Europeu, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu, desconhecem por completo os tratados e os seus direitos enquanto cidadãos europeus, e desconhecem como funcionam os mecanismos decisórios dentro da UE. O desconhecimento, perante uma situação económica menos boa, leva invariavelmente em muitos casos à fobia, neste caso a uma marcadamente irracional eurofobia.

Todavia a Ciência, neste caso a ciência política, que deve estar presente em todos os processos democráticos pedagógicos e esclarecidos, baseia-se em factos e não em medos. Assim, analisemos vários indicadores estatísticos de Portugal entre 1986, ano em que Portugal entrou na União Europeia, e a atualidade. Todos os gráficos serão apresentados, aproximadamente, no intervalo de 30 anos, ou seja, entre 1986, data de adesão de Portugal à então CEE, e 2016.

Salários (adaptados às variações de preços ao consumidor)

Salário médio mensal dos trabalhadores por conta de outrem: remuneração base e ganho - Portugal; desde 1986 até 2016. Valores adaptados para Índice de preços no consumidor.
Fontes de Dados: GEP/MSESS (até 2009) | GEE/ME (a partir de 2010) - Quadros de Pessoal; PORDATA