Função Pública em Portugal em análise

Num momento em que felizmente existe folga orçamental devido ao crescimento económico, alerto para o facto de o governo canalizar muita dessa folga, não para baixar a carga fiscal ou para melhorar os serviços públicos prestados aos cidadãos, mas para aumentar a massa salarial da função pública, que para a maioria dos cargos profissionais, já tem, em média, um salário superior à profissão congénere no setor privado. Há naturalmente profissões que não são comparáveis, como juízes ou militares da GNR, mas se considerarmos por exemplo, professores ou enfermeiros, os do setor público, auferem em média, para as mesmas qualificações e para a mesma experiência, mais do que os congéneres do setor privado. É positivo o que o governo alcançou com o abaixamento de impostos sobre o trabalho, mas temo que muita da margem orçamental seja canalizada para os pensionistas e para a função pública, que têm pela própria estrutura orgânica das classes, uma forma muito mais eficaz e efetiva para fazer valer os seus direitos, do que para a generalidade da população que trabalha e aufere no setor privado. Em acréscimo, de acordo com o Eurostat, e considerando apenas as administrações centrais, Portugal aparenta ter um número elevado de funcionários públicos para a dimensão populacional, sendo apenas ultrapassado pelo Chipre, uma pequena ilha. Note-se todavia que muitos dos valores baixos, como da Alemanha ou Espanha por exemplo, poderá estar relacionado com o facto de serem estados federais, visto que grande parte da coleta fiscal nesses países, vai para as regiões e não para a administração central. Não encontrei todavia dados no Eurostat para a quantidade total de servidores públicos para cada estado membro. Estes dados da OCDE poderão ajudar a quantificar essa distribuição, considerando que o estado em Portugal, pela sua natureza histórico-política centralizadora, tem muito do seu pessoal nas administrações centrais.

Função Pública na UE.
Fonte: EUROSTAT [1], [2]
Nota: os funcionários públicos no gráfico acima dizem respeito apenas
à administração central de cada estado-membro

Já noutro gráfico coligido pela OCDE, que analisa o número de funcionários públicos em percentagem da população, constata-se todavia que Portugal não tem um número elevado de funcionários públicos em percentagem da sua população ativa. Mas se compararmos com o país com a maior percentagem, a Dinamarca, facilmente concluímos que os serviços públicos prestados por esse país, são incomensuravelmente mais abrangentes que aqueles prestados pela administração pública em Portugal. Estes dados da OCDE também nos indicam que cerca de 16% da população ativa em Portugal, trabalha para o estado.

Realço que os funcionários públicos em Portugal, no total, incluindo administrações locais e regionais, são todavia cerca de 6% da população total, mas que custam em média a cada cidadão, apenas em massa salarial, cerca de 900 euros por ano. Não quero com isto colocar os trabalhadores do setor privado contra os trabalhadores do setor público, quero apenas realçar alguns factos que muitos tendem a olvidar. Cada português paga então em média cerca de 900 euros por ano, apenas para suster os funcionários públicos na seus rendimentos. Considerando que os funcionários públicos são cerca de 6% da população total, conclui-se que 94% da população, paga, em média cada um, 75 euros por mês, apenas em salários do pessoal do estado. Refiro particularmente salários pois este valor não inclui naturalmente nem serviços públicos, nem manutenção e operação de infraestruturas públicas.

Caso consideremos apenas os trabalhadores ativos, sabe-se que existem cerca de 3,7 milhões de trabalhadores ativos por conta de outrem em Portugal. Descontando os funcionários públicos que são cerca de 600 mil, estima-se que os trabalhadores do setor privado, sejam cerca de 3,1 milhões. Isto quer dizer então que o valor per capita de 75€ por mês para pagar a massa salarial da função pública, sobe para cerca de 240€ mensais, se considerarmos apenas os trabalhadores do setor privado por conta de outrem, que são na prática e de facto, desconsiderando interpretações legalistas que referem que os funcionários públicos ou os pensionistas também pagam impostos, quem sustém o estado através da carga fiscal. Refiro de facto e não de jure visto que os pensionistas apesar de já terem trabalhado e contribuído para o sistema, recebem a sua pensão diretamente através da carga fiscal plasmada no orçamento de estado a cada ano, visto que o sistema de pensões em Portugal obedece ao princípio da solidariedade intergeracional. O mesmo princípio se pode aplicar aos funcionários públicos. É uma falácia económica, embora tenha lógica e coerência jurídico-fiscal, dizer que os funcionários públicos também pagam impostos, visto que o estado é a mesma entidade que emprega e quem procede à coleta fiscal.

Conclui-se por conseguinte então, que cada trabalhador por conta de outrem do setor privado, ou seja, os que produzem e geram riqueza que é taxada pelo estado, paga por mês, em média, cerca de 240€, apenas para suster a massa salarial da sua função pública, isto obviamente sem considerar todos os serviços públicos e infraestruturas subjacentes. Parece-me um valor manifestamente exagerado, considerando os baixos salários que na generalidade existem em Portugal.

Manifesto social-liberal

Confesso que me identifico com a corrente social-liberal, muito comum em países como Holanda, Dinamarca, Suécia, ou mesmo parcialmente na Alemanha. Esta corrente ideológica, fica no meio termo entre o denominado capitalismo selvagem, parcialmente em vigor nos EUA e o comunismo soviético. No primeiro caso, entendeu-se que não caberia ao Estado por questões ideológicas, ajudar os mais desfavorecidos ou mesmo aqueles que podem estar em situação de plena aflição, nesse sentido, não cabe ao Estado assegurar serviços e direitos considerados fundamentais à luz do Humanismo ou corrente de pensamento europeu, direitos esses sendo por exemplo a habitação, saúde ou educação. Para o liberalismo, dito selvagem, vigente por exemplo nos EUA, direitos fundamentais são apenas aqueles mais primários, como por exemplo o direito à segurança ou integridade física. Considerando que o Estado funciona com os impostos de todos os contribuintes, o legislador americano entendeu, que não cabe forçosamente aos outros, perante um sem abrigo ou um faminto, assegurar as suas condições básicas de sobrevivência. Todavia tal não impede que os cidadãos o façam de livre vontade, havendo por conseguinte uma série de sistemas caritativos nos EUA. Nesse sentido, o regime americano equipara-se ao modelo europeu anterior a Bismarck, ou mesmo medieval, em que os pobres, que não tivessem meios de subsistência, estavam dependentes da discricionariedade contributiva de terceiros, para sobreviverem. No modelo europeu de estado-providência, quem necessita não deve estar dependente da caridade discricionária alheia, pois cabe a todos, forçosamente através da carga fiscal, contribuir para que um ser humano tenha as suas necessidades básicas e fundamentais asseguradas. Devo assinalar veementemente que me alinho nesta visão europeia.

No socialismo clássico, também por vezes denominado de comunismo, ou marxismo-leninismo, o estado assegura a todos quanto possível, através da ingerência na economia e do controlo da grande maioria das empresas, o trabalho, a habitação, a educação ou a saúde. Surgem nesta visão, marcadamente utópica, dois problemas fundamentais, que de facto, ficaram por resolver. Numa sociedade marxista-leninista, cabendo ao estado ingerir-se na economia, tal é feito com a remoção das liberdades individuais para consumir, produzir ou mesmo fazer um escolha no local de trabalho. Nos planos quinquenais de Estaline, era o estado quem ditava aos recém-licenciados por exemplo, onde iriam trabalhar e para que empresas. Para se poderem comprar bens especiais, era necessário ter autorização da administração pública e a liberdade de expressão e de opinião nunca existiram de facto, pois para que o sistema pudesse ser eficiente e o bem comum pudesse ser assegurado, era necessário que houvesse um partido único, que controlava o regime. A liberdade individual acarreta, à ordem social e policial, uma série de constrangimentos. A título de exemplo, caso todos os países decretassem recolher obrigatório a partir do pôr do sol, resolver-se-iam uma série de problemas relacionados com a ordem pública, devido ao álcool e criminalidade noturna, que é mais marcada que a diurna, mas restringir-se-ia também a liberdade individual dos ordeiros, de saírem à noite. Qualquer ditadura tem vantagens pragmáticas tangíveis, desde financeiras a de natureza policial, e por isso mesmo surgem sempre, perante o caos e a desordem, porque nesse instante são, de facto, a menos má das soluções políticas. Assim, para que o comunismo pudesse preservar um modelo mais nobre que o capitalismo, no acesso universal à educação, à saúde ou à habitação, teve de incorrer na limitação de um direito fundamental e inalienável do indivíduo, o direito ao livre-arbítrio.

Outro problema que surge com a nobreza ideológica do comunismo, prende-se com a inegável e irrefutável natureza humana. Em teoria, tudo poderia ser partilhado com um estranho, até aquilo que nos é mais íntimo, como o cônjuge ou a roupa interior, podendo-se assim, racionalmente tal como preconizam certos movimentos anarquistas, abolir-se totalmente a noção de propriedade. Sentimentos, que os próprios teólogos catalogaram como nefastos, estão na génese da necessidade da manutenção da propriedade privada, como, mesmo que em doses moderadas a aceitáveis, a ganância, a inveja, o ciúme, a luxúria, o medo ou a avareza. Abolidos todos estes sentimentos nefastos à alma, o indivíduo, num estado de ascese, poderia então em comunidade viver em total anarquia e harmonia. Utilizo o termo anarquia, não no sentido pejorativo que a palavra em parte tem, mas no sentido puro e etimológico, ou seja, do Grego sem regente. Mas esse é o grande problema pragmático dos sistemas anárquicos, e mais particularmente de forma mais moderada, do comunismo. Para que possam funcionar, seria necessário que a grande maioria, ou mesmo a totalidade da população, vivesse num estado de ascese. E é impossível imaginarmos, pelo menos num futuro próximo, uma sociedade que esteja disposta a renunciar aos prazeres mundanos, prazeres esses, aos quais está demonstrado, desde o pensamento escolástico de Tomás de Aquino à psicanálise de Freud, que atraem o indivíduo para atos menos virtuosos ou menos racionais. O desejo de posse é primário, o próprio pudor é primário, na medida que evita o impulso sexual de terceiros sobre o próprio. Também o ciúme é primário e por isso confunde-se com a inveja, sendo que no primeiro o desejo de posse é sobre um indivíduo e no segundo sobre um objeto. Não haja dúvidas que o comunismo é utópico, e por isso mesmo é uma ideologia nobre, mas para que funcione de forma eficaz, ou necessita de limitar fortemente um dos direitos mais elementares do indivíduo, o direito à liberdade; ou exige que toda uma sociedade viva num estado de quase ascese. E é neste ponto que a teologia escolástica se une ao marxismo. A renúncia aos prazeres mundanos, e por conseguinte ao desejo de propriedade e de capital, são, como refere o próprio Tomás de Aquino, virtuosos. Como, de facto, uma sociedade onde todos vivam num estado de ascese é impossível de atingir nos próximos séculos, restou ao modelo comunista restringir a liberdade individual de alguns virtuosos, para que o sistema pudesse funcionar de forma eficaz. Nesse sentido, o sistema comunista tornou-se despótico, e por isso inaceitável.

Resta então adotar um modelo intermédio, também por vezes denominado de social-liberal. Não confundir com social-democracia, pois a democracia, felizmente, está já bem alicerçada na corrente do pensamento ocidental e por conseguinte está implícita no social-liberalismo. Num modelo social-liberal, vigente por exemplo em alguns países da Europa dita continental, o estado assegura, de forma tendencialmente gratuita, os direitos fundamentais a todos os cidadãos, sendo que esses direitos, não são apenas os direitos primários da segurança, mas também o direito à saúde, educação, habitação ou justiça. Ou seja, cabe a todos os contribuintes através da carga fiscal ou de descontos específicos no salário, fazer uma contribuição pecuniária obrigatória (definição de imposto), para que quem esteja num estado de necessidade extrema, possa sair desse estado. Podemos assim definir o estado social contemporâneo do modelo europeu, como caridade obrigatória. E é esse modelo que devemos, em nome do Humanismo e dos Direitos Humanos, fervorosamente defender. Porque os direitos fundamentais, ou seja, os Direitos Humanos do indivíduo, são inalienáveis. Nesse ponto é missão obrigatória de todos, de preferência na quota parte da capacidade contributiva, assegurar que os direitos humanos de todos os cidadãos são respeitados. A questão fundamental, onde o social-liberalismo se distingue do comunismo secular ou mesmo da social-democracia, é que no primeiro, não é necessário que esses mesmos direitos sejam assegurados por um funcionário público dentro de uma hierarquia da administração estatal.

Assim, é importante não confundir, por exemplo, escola pública com rede pública de educação; serviço público com funcionalismo público ou interesse público com interesse das administrações públicas. Há, por exemplo, um serviço público de educação quando uma determinada escola com qualidade pedagógica é de acesso universal, indiscriminado e gratuito, independentemente dos professores serem funcionários públicos ou não. Para isso é necessário naturalmente que a dita escola tenha uma pareceria com o Estado. Mas pode-se providenciar mais exemplos. Quando uma autarquia delega a limpeza das ruas e a manutenção dos jardins ao uma entidade privada, caso esta o faça com qualidade, está a prestar um serviço público, sendo que na maioria dos casos, poderá estar a prestar um serviço público acrescido, na medida que mantém a mesma salubridade do espaço público e a mesma qualidade dos espaços verdes, com um custo menor para o contribuinte. O mesmo princípio pode ser alargado a qualquer serviço fundamental, tradicionalmente providenciado pelo Estado, à exceção daqueles considerados nucleares, como a Justiça ou a Segurança.

Assim, o social-liberalismo não rejeita a iniciativa privada de índole privada nos domínios tradicionalmente ocupado pelo estado-providência, pois sabe-se, devido aos aspetos anteriormente mencionados, que a iniciativa privada, com os mesmos recursos, tende a obedecer a níveis de eficiência e produtividades superiores às administrações públicas. Subentenda-se iniciativa privada, não apenas as de índole empresarial, mas também iniciativas provenientes de organizações da sociedade civil, de  cooperativas, ou mesmo individuais, cabendo ao Estado o papel de promotor e regulador do interesse público, mas não obrigatoriamente o de detentor de património ou de empregador. Contudo o social-liberalismo garante, independentemente do estrato social ou capacidade contributiva, a qualquer cidadão, o acesso indiscriminado, universal e gratuito, aos direitos considerados fundamentais à luz da Carta dos Direitos Humanos.

Pedro Santa Lopes é reconduzido como provedor da Santa Casa da Misericórdia

Fui voluntário para a Santa Casa da Misericórdia durante duas ocasiões. A primeira no polo do Bairro Alto, onde lecionei matemática a senhoras reformadas, que queriam regressar ao sistema de ensino. Alguns anos mais tarde, no polo do bairro da Boavista, a um jovem filho de pais imigrantes que tinha graves problemas de aprendizagem na disciplina. Sinto-me violentamente desrespeitado no meu trabalho voluntário, cívico, caritário e filantropo, por saber que mais uma vez, o Dr. Pedro Santana Lopes, será reconduzido como provedor desta nobre instituição. Sinto-me humilhado e sinto o meu trabalho completamente desprezado por uma elite político-partidária que usa esta nobre instituição filantrópica, apenas para fins de jogos de mediatismo das figuras públicas ligadas ao aparelho partidário dos membros do governo.

Não me refiro à pessoa do Dr. Santana Lopes enquanto advogado, político ou cidadão, refiro-me ao Dr. Santana Lopes, enquanto homem caridoso, cristão, com um percurso de trabalho voluntário ou filantrópico. Escolher alguém que é sobejamente conhecido por ser um Casanova que gosta de passar o seu tempo em festins noturnos, que gosta de conviver em eventos ligados à aristocracia lisbonesa ou figueirense, que teve um percurso profissional como advogado (sabemos como os advogados não são propriamente conhecidos pelo seu serviço caritário) e que o vemos amiúde, não nas campanhas do Banco Alimentar contra a Fome, mas nas revistas cor-de-rosa; demonstra que afinal "a ala dos Namorados" estava certa, e que a terra gira ao contrário!

Ver um Casanova a fazer Caridade, seria como ver a JPMorgan dirigida por um Franciscano! Rasguei o meu cartão de voluntário da Santa Casa da Misericórdia e cessei nesse dia todas as minhas atividades de voluntário, como professor de matemática, quando soube há 3 anos, que o Dr. Pedro Santana Lopes, cuja carreira profissional e percurso político estão nos antípodas da filantropia e Caridade, foi indigitado para o cargo! Uma instituição com mais de 500 anos "a fazer o bem" tão nobre como a Santa Casa não merecia isto.

Sobre a taxa audiovisual da RDP

Se queremos ter televisão pública com qualidade, temos de pagá-la. Temo é que muitos trabalhadores e pessoas ligadas à RDP não se manifestem em prol do interesse público, fazem-no apenas pois estão em causa os seus próprios interesses pessoais, prática comum em Portugal.

O princípio do pagamento da referida taxa que se paga juntamente com a fatura da luz é que normalmente quem tem luz, tem rádio ou televisão e usufrui por defeito dos serviços públicos de rádio e/ou televisão (exceção óbvia para iluminação pública, jardins, elevadores, etc.). Relembro que a taxa é para a RDP, não apenas RTP. As rádios públicas não têm publicidade por exemplo e passam excelentes programas informativos. Lembro-me por exemplo dos filmes da SIC e da TVI e até extenuava com meia-hora de publicidade em cada intervalo. A SIC não disponibiliza muito conteúdo gratuito na Internet e a TVI apenas muito pouco. A RTP pelo contrário, fornece todo o seu conteúdo na Internet de forma gratuita e sem publicidade.

Este sistema de taxação na Noruega funciona com fiscais do estado que vão a casa das pessoas confirmar se têm TV e paga-se a dita taxa por cada TV que houver em casa. Em Portugal, por questões mais que óbvias, tal medida seria impraticável.

Venho aqui defender a RTP e nunca tive televisão em casa, pagando sempre a dita taxa a muito custo. Todavia enquanto emigrante sinto que a RTP fornece conteúdo muito útil para mim, no seu sítio de Internet, sem publicidade e de forma completamente gratuita. E isso é serviço público, e o serviço público tem de ser pago.

O que faz um funcionário público em frente ao PC?

Quando é que as proxys dos servidores do Estado passarão a bloquear os acessos ao Facebook e às redes sociais, tal como já se faz nas empresas privadas? Desabafo de um contribuinte que já foi funcionário público!

CP: MAIS UMA GREVE

CP: MANIFESTO ANTI-GREVE

Caro utente da CP, segundo dados oficiais, a greve dos maquinistas da CP, já fez suprimir milhares de comboios. Só em 2011, a CP perdeu oito milhões de euros de receitas devido às greves, e nesse mesmo ano foram apresentados 51 pré-avisos de greve, o que dá cerca de dois meses e meio de trabalho por ano.

Eu, que todos os dias entro às nove da manhã, e que saio do trabalho cerca das 19, já há mais de dois meses que não tenho comboio para casa, pois os comboios que saem de Sta. Apolónia para Castanheira do Ribatejo, têm sido sistematicamente suprimidos. Após nove horas de trabalho, chego à estação e não tenho comboio para casa, já se tendo repetido esta situação comigo pelo menos mais de 20 vezes. (Comboio das 20:05 e das 21:05 de Sta. Apolónia para Castanheira do Ribatejo é suprimido todos os dias há meses).

Há maquinistas, noticia o jornal Sol, que chegam a receber de vencimento 50 mil euros por ano, que em 14 meses é aproximadamente 3500€ por mês, sete vezes o salário mínimo nacional. Ora o salário mínimo nacional, é auferido por cerca de 600 mil portugueses, que em clima de austeridade têm feito sérios esforços de contenção financeira. Os maquinistas estão em greve, em protesto contra o corte nas horas extraordinárias que lhes tem sido aplicado, corte esse que afeta toda a população portuguesa. Todavia como não lhes foi concedido regime de exceção, decidiram fazer greve.

Considere ainda que a CP, apesar de prestar no meu entender um bom serviço por ser pontual e os comboios serem confortáveis, tem um passivo acumulado de cerca de 4 mil milhões de euros, o que dá 400€ por cidadão, ou seja, você caro utente e cidadão, deve aos credores da CP, em nome do Estado Português 400€.

Fique sabendo também que só em salários a CP gasta, dos seus impostos caro utente, pois você é acionista da CP enquanto contribuinte e enquanto cidadão português, 115 milhões de euros por ano, que representam cerca de 36% dos gastos totais da empresa, desconsiderando juros e impostos. A CP gasta por ano 165 milhões de euros só em juros.

Parece-me também evidente, que a greve da CP não prejudica o Primeiro-Ministro, Dr. Pedro Passos Coelho, pois este é servido por uma frota automóvel luxuosa 24h por dia à sua disposição, a greve não prejudica o Ministro da Economia, Dr. Álvaro Santos Pereira, pois este desfruta de uma frota automóvel opípara, nem a greve prejudica muito menos o Presidente do Conselho de Administração da CP, Sr. Eng.º Manuel Queiró, pois este tem à sua disposição, entre outros luxos, um automóvel, com combustível, portagens e demais despesas inerentes comparticipadas.

A greve da CP, prejudica sim, indubitavelmente, o trolha, o empregado de balcão, o jovem precário recém-licenciado, a empregada de limpezas, o administrativo, o funcionário do call-centre e muitos outros trabalhadores que ganham o salário mínimo nacional, e que se não forem trabalhar têm o dia descontado. Todavia, fique sabendo caro utente, que quando um maquinista faz greve, o sindicato paga-lhe o dia.

A greve também contribui para que a generalidade da população portuguesa pense, erroneamente, que os transportes públicos prestam um péssimo serviço “porque estão sempre em greves”, fazendo com que a maioria das pessoas considere “que sem carro não me safo!”. Esta corrente de pensamento tem sido trágica, num país sem recursos petrolíferos endógenos, e onde ¼ das importações são carros e combustíveis.

Assim sendo, exerça a sua CIDADANIA: INDIGNE-SE e REVOLTE-SE contra esta abismal injustiça preconizada por uma elite profissional que muito tem prejudicado o bom nome da ferrovia em Portugal, um meio de transporte nobre, por ser eficiente e dos mais amigos do ambiente!

Um utente indignado
*escrito após mais uma supressão do comboio que me levava a casa

A administração pública em Portugal

Relato de um ex-funcionário público, técnico superior durante três anos!

Nota preambular: Este era o mail que eu queria ter enviado no último dia de trabalho a todos os meus colegas e chefias no instituto público para o qual trabalhei durante três anos. Todavia, não tive a coragem para o fazer, pois fui excelentemente bem tratado pelas chefias e colegas durante todo o período, para o qual trabalhei para o Estado. Todavia, hoje, à distância, creio que é premente a partilha desta mensagem com o público, pois é muito importante que se faça a diferença entre administração pública e serviço público, e escreve-vos um homem de esquerda.

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Caros colegas e chefias

Odeio despedidas; lembra-me o fatídico dia de 10 de abril de 1912, quando o povo se despedia de quem ia a bordo do Titanic.

Assim, espero que para muitos de vós seja apenas um até já!

Estes três anos representaram a minha primeira experiência profissional na administração pública, que me enriqueceu e gratificou bastante, a nível pessoal e profissional. Já tinha trabalhado anteriormente na indústria, no ensino particular, assim como no sector aeroportuário, sempre no sector privado! Neste sentido cumpre-me apenas ressalvar algumas notas muito positivas e alguns aspetos a melhorar, ditos obviamente sem qualquer caráter vinculativo, pois são ditos por alguém que parte para outros projetos profissionais e pessoais.

Trabalhar na administração pública, foi das experiências mais enriquecedoras que pude usufruir na vida, e temo que muitos dos colegas não saibam dar o valor às regalias de que podem usufruir, considerando o atual mercado de trabalho. Conheci aqui no instituto nestes três anos, pessoas extremamente competentes e válidas tecnicamente, excelentes profissionais qualificados, que dão a melhor imagem do instituto, entre portas e no exterior. Regozijo-me bastante por saber que o Estado (ou seja todos os cidadãos), tem a trabalhar para si quadros altamente qualificados e competentes para as tarefas que lhes são incumbidas! A título de exemplo, após uma pesquisa rude no Linkedin que fiz no início do estágio, apercebi-me que as qualificações académicas de muitos dos meus colegas são de relevo excecional. Também encontrei pessoas extremamente motivadas para o trabalho, para os processos ou para a rotina do quotidiano. Na administração pública pude usufruir gratuitamente do CCP (antigo CAP), pude usufruir de diversa e variadíssima formação no exterior, assim como em Portugal, que me enriqueceu bastante profissionalmente; pude viajar pelo país em diversas ações de formação e promoção da PI, em Portugal e no estrangeiro, com todas as despesas comparticipadas, como hotel de qualidade superior ou comboio sempre em primeira classe, e no final destes três anos, guardo uma experiência e conhecimentos profissionais na área da Propriedade Industrial, que certamente serão uma mais valia inegável para o meu futuro profissional! Assim, só posso estar extremamente satisfeito por todo o trabalho que desenvolvi no instituto nos últimos três anos.

A greve dos maquinistas da CP

Pichação em estação ferroviária de Lisboa

  

Não há por aí nenhum nacionalista pagador de impostos com vontade de HUMILHAR e OFENDER verbalmente maquinistas da CP??? Num país com graves problemas de desemprego, em clima de austeridade, cujo povo leva o saque em impostos, não pode pagar ordenados faraónicos a NÉSCIOS CHUPISTAS que chegam a mamar do erário público 50 mil euros por mês, e depois ficar calado!!!

Digo-o como assíduo utilizador da CP que já ficou apeado na plataforma este ano pelo menos mais de 20 vezes, devido às greves às horas extraordinárias dos maquinistas, esses mesmos que noticia o semanário Sol, chegam a ganhar 50 mil euros por ano, o que equivale aproximadamente a sete vezes o salário mínimo nacional.

Aliás o próprio administrador da CP refere que só em salários a CP gasta 115 milhões Euros por ano, e todos os anos tem prejuízos brutais que são pagos com impostos. Uma empresa que suprime comboios constantemente não presta serviço público. E privatizar ou conceder a privados não significa menos qualidade de serviço! Se os trabalhadores da CP não queriam que a coisa chegasse a este ponto, tivessem mais respeito pelos utentes porque os membros do governo e a administração andam de carro, não andam de comboio.

A Fertagus presta serviço público e é gerida por privados e não faz greve nem deixa passageiros apeados.

Carta pública à CARRIS

Exmo. Srs. da Carris

Vivemos num país de proxenetas instituídos, que sob a égide de serviço público, mamam do erário público sem qualquer pundonor, o que lhes aprouver.

Lembro-me a título de exemplo de várias fundações de índole duvidosa, da RTP1 - que nada acrescenta à concorrência e só passa lixo televisivo e futebol, funcionando com os meus impostos, autoridades da concorrência e reguladoras extremamente passivas que sugam milhões por ano, deputados que vivem à custa do pagode com luxos opíparos, e por aqui continuaria sem fim. Não é todavia o caso da Carris.

Num país, onde o ato de falar mal e criticar é reinante, cumpre-me congratular a Carris pelo ótimo serviço que presta (e não, apesar do tom poético com que escrevo não estou a satirizar nem a ironizar). Sou vosso cliente e quero congratulá-los pelo excelente serviço que a Carris me presta. Não tenho carro e desloco-me amiúde de transportes públicos e de bicicleta, e naturalmente a Carris enquadra-se neste paradigma; ora então:

FERVE e Precários Inflexíveis, uma antro de putos politiqueiros

Uma análise filosófica ao sindicalismo e ao capitalismo contemporâneos

A escravatura não é só trabalhar e ganhar mal,
é essencialmente trabalhar naquilo que se detesta,
só porque se têm contas para pagar

Se há pessoa que mais assertivamente é contra a precariedade e ilegalidade preconizada pelos falsos recibos verdes, sou eu. Tenho ajudado gratuitamente várias pessoas a endereçarem queixas à Autoridade para as Condições do Trabalho, contra as suas situações laborais precárias e ilegais. Indiferente a querelas político-partidárias tenho ajudado-as a resolver os seus problemas laborais, e muitas das referias pessoas, após queixa oficial à ACT, melhoram bastante a sua situação laboral. Se há facto que sempre me indignou, foi esta escravatura preconizada pelo sistema neoliberal, que trata o ser humano como peça da maquinaria cujo objetivo primordial é produzir lucro. O capitalismo e o neoliberalismo desumanizaram completamente a condição humana, e para estes sistemas políticos, o ser humano é somente uma peça, descartável e dispensável, e que pode ser explorado a bel-prazer.

Nas sociedades capitalistas, o objetivo primário de qualquer cidadão é angariar capital, e de qualquer empresa é ter lucro, enfim obter o tão aclamado dinheiro. É comum, por exemplo, os cidadãos destas sociedades considerarem que o que é barato ou gratuito não presta ou não tem valor e o que é caro é bom, tal é a força pulsante que o capital incute no subconsciente coletivo, normalmente através da publicidade. Vemos que este paradigma é completamente falso, por exemplo na área alimentar: a comida mais saudável, frutas e legumes, normalmente é a mais barata. Para o capitalista o ser humano é um escravo, uma parte dispensável da maquinaria cujo objetivo primário é o lucro. Nesta senda por dinheiro, entra a precariedade inaceitável, onde o trabalhador sob a capa de um profissional liberal labora sem quaisquer direitos ou garantias preconizadas pelo Código do Trabalho.

A greve nos transportes públicos

Hoje, feriado, dia 15 de agosto de 2012, sucede-se mais uma greve no setor dos transportes públicos. Como eu há muito tempo, optei pela mobilidade sustentável, e decidi vender o carro, desloco-me somente de transportes públicos e de bicicleta. Compro o passe todos os meses, e combinado com a bicicleta, permite-me uma mobilidade na cidade, infinitamente superior à do carro, e infinitamente mais barata que este. Todavia, há uma questão que me deixa exacerbado, já lá vão alguns anos: a inexorável ideologia sindicalista deste setor, que acha que prejudicando constantemente a vida aos utentes, levará as suas reivindicações egocentristas avante.

Há aqui um fator que é necessário considerar no meu entender. Obviamente que os Transportes Públicos (TP) têm de ser financiados pelo erário público, isso nunca esteve em causa. Os TP não dão nem nunca deram lucro em nenhum país, dada a sua vertente de utilidade pública, mas também não se lhes pode sugar o que se aprouver, só porque estão sob a égide do Estado. As empresas de TP tem um passivo acumulado de 17 mil milhões de Euros. Aliás, a maior fatia corrente da despesa destas empresas são os juros. A dívida foi criada para melhorar as infraestruturas dos transportes públicos nacionais, e houveram melhorias: o Metro de Lisboa expandiu-se bastante, o Metro do Porto foi criado e tem uma rede vastíssima, oferecendo serviço de qualidade e por exemplo foi renovada a linha ferroviária para Évora, e tudo isto foi feito à custa de dívida cujos juros agora são astronómicos e que já superam mesmo a vertente salarial. 

Dia 2 de Fevereiro, dia de greve no sector dos transportes

Felizmente, a sitauação na CP às 9:00 era de que 80% dos serviços estavam funcionais. 

Mais uma vez os partidos da esquerda parlamentar revelam um autismo gritante e irresponsável no que concerne à questão dos transportes cujas empresas têm um passivo acumulado de 17 mil milhões de euros.

Sou de esquerda, mas estas esquerdas são neo-burguesas e irresponsáveis. Quando há 400 mil pessoas a ganhar o ordenado mínimo, quando há milhares de reformados com pensões mínimas de cerca de 300€, quando há pelo menos 500 mil falsos recibos verdes que ganham menos de 500€/mês sem quaisquer direitos, vemos os partidos da esquerda a defenderem os maquinistas do Metro e da CP, onda há gente a ganhar do erário público 50 mil euros por ano. É gritante e é um ultraje.

Os sindicatos não fizeram greve hoje, por consideração aos utentes, fizeram, porque lhes vão ao bolso nas suas regalias faraónicas, e os partidos da esquerda vão de encontro a estes pretextos egoísticos. A greve não prejudica o grande capital, o burguês, o patrão, o endinheirado, o político nem muito menos Passos Coelho, prejudica sim, o plebeu e o trabalhador comum que vão ter o dia descontado no seu já parco salário. Já nos maquinistas, o sindicato paga-lhes o dia.

Sempre o disse, a podridão e a miséria do país têm dois grandes causadores: o neo-liberalismo selvagem com proveniência nas terras do tio sam; e uma pseudo-esquerda burguesa, irresponsável, relativista e autista que considera que a matemática das contas públicas é um mero exercício de retórica.

Os correios (CTT) no centro da capital do país são somente um barracão.

Os correios de Portugal na baixa da capital do país, no centro
histórico da cidade emblemática que por sinal é capital da nação
portuguesa estão transformados num barracão pré-fabricado. A
funcionária disse-me que tal situação seria temporária mas já estão
assim há meses. O seu antigo local, na praça do comércio, foi
transformado em cafés e esplanadas para turistas assim como um local
para passagem de modelos. E quem quer utilizar os correios na zona,
tem que suportar o calor abrasador, a chuva e o frio. Apenas faço a
pergunta lógica: porque é que não implementaram os cafés e as
esplanadas apenas quando a nova estação dos correios estivesse pronta?

A RTP1 e o Serviço Público – Carta pública ao provedor da RTP

Perguntava-lhe caro provedor da RTP, após pagar mais 2,25€ de taxa de audiovisual este mês, qual a relevância no sector do serviço público que a RTP1 preconiza?

Acredito piamente que a RTP2 presta serviço público, não apenas por apresentar conteúdo que alguns poderiam considerar como elitista, mas por se apresentar como um canal eclético do ponto de vista informativo, e por conter apenas publicidade institucional. Já o caso da RTP1 é paradigmático do péssimo serviço público que presta. Não digo que os conteúdos programáticos da RTP1 sejam maus, digo-o no entanto com veemência, que os mesmos não acrescentam em nada, o que o sector privado da televisão já oferece aos telespectadores. E passo a explicar.

Uma grande percentagem temporal do telejornal da RTP1 é dedicada ao futebol. A RTP1 dedica grande parte dos seus investimentos na área do futebol. Poderiam aqui evocar-se quem sabe, as questões salutares e recomendáveis do desporto, mas a unicidade em torno do futebol que a RTP1 apresenta é decadente e deplorável. Já a RTP2 apresenta-se verdadeiramente eclética e presta verdadeiramente um serviço público na área do desporto.

A RTP1 apresenta reality shows que nada trazem de novo em relação ao que o sector privado apresenta. Será que por ter o agraciado comediante, e que eu até aprecio observar, Bruno Nogueira, que o reality show da RTP1 se apresenta como serviço púbico?

Os filmes, quando os vejo na RTP1, estão repletos de publicidade intercalar, que me deixa algo atónito, pois não compreendo como é que sendo a RTP1 um canal público apresenta tanta publicidade. Os programas da manhã, nada acrescentam em termos de serviço público, comparando com os da concorrência, mais precisamente os da SIC ou da TVI.

Salvam-se alguns programas verdadeiramente informativos e que apelam à reflexão pública, como os da Dra. Fátima Campos Ferreira, pelos quais vos devo congratular.

No campo da música a RTP1 limita-se a ter aquela decrépita e desactualizada lista de músicas que estão no topo, no seu programa TOP+, lista essa sem qualquer paralelismo com quaisquer gostos musicais, pois nos dias de hoje, o sector da inter-rede toma um papel muito mais relevante que as lojas de música ou mesmo as rádios.

A RTP1 apresenta um programa para talentos gastronómicos, que não apresenta nenhuma mais valia comparando com os já afamados programas de talentos na música, na poesia, na dança, ou até na perda de peso, como apresentam os da concorrência.

Não há nenhum programa da RTP1, à excepção daquele que já referenciei e pelo qual vos congratulo, que a concorrência não ofereça na sua grelha programática.

Repare excelentíssimo provedor, que paradoxalmente foi a TVI quem iniciou com veemência a profusão das telenovelas de índole lusa, contrastando com as brasileiras, foi a TVI que fez recentemente um programa musical para jovens talentos, em que estes cantavam quase sempre em língua portuguesa e foi a SIC quem iniciou a senda dos canais informativos em língua portuguesa. A RTP teve “Pedro e Inês”, a história de Bocage, e poucas mais valias nos apresenta comparando com o sector privado.

Prezado provedor, não sou elitista intelectual, considero que deve haver conteúdo programático para todos os gostos, de todas as classes sociais, intelectuais, religiosas ou até étnicas. O que não posso tolerar é ter de pagar mensalmente uma taxa audiovisual, a um canal que por certo adicionalmente ainda se financia de montantes pecuniários através do orçamento de estado, quando este não acrescenta em nada, ao que o sector privado já oferece. Poderia evocar-se a questão da publicidade, que é de valorar, pois a título de exemplo valorizo bastante e sou afincado ouvinte da Antena 1, que apresenta conteúdo similar à TSF, mas sem a vertente publicitária. Neste caso o contexto do serviço público aplica-se. Na RTP1 não, pois esta é profusa em publicidade.

Penso sinceramente caro provedor que a RTP1 se encontra numa encruzilhada. Ou aposta seriamente no serviço público, não sendo temerosa pelas audiências, e rejeita de vez a publicidade; ou, e por certo será o mais certo, passo o pleonasmo, privatizem-na de vez pois não oferenda ao telespectador nenhuma mais valia, em comparação com o sector privado, apresentando-se somente como um cancro financeiro para o erário público e para o mero contribuinte, no qual eu me incluo.

Prezado provedor da RTP

Aceite os meus melhores cumprimentos

João Pimentel Ferreira

O Sindicalismo do Capital

Vivemos claramente num regime capitalista, em que o estado social ainda tem um peso preponderante, e felizmente que assim o é. Portugal ainda consegue conciliar salutarmente o estado providência caracteristicamente europeu com origens germanas e um regime mais liberal claramente sucedâneo das doutrinas capitalistas do filósofo e economista escocês Adam Smith, que tem o seu apogeu no novo mundo!

Portugal concilia muito bem estes dois mundos. A segurança social e o serviço nacional de saúde ainda prestam com algumas limitações um serviço público de providência com alguma qualidade, e um indivíduo empreendedor e dinâmico que queira estabelecer o seu próprio negócio privado tem todas as condições estatais e fiscais para o fazer em Portugal. Portugal concilia salutarmente o capital com a doutrina do estado providência criado após a revolução dos cravos

E tais poderes teoricamente antagónicos e em dipolos ideológicos distantes conseguem em Portugal ter uma conciliação e um entendimento apesar das circunstâncias por vezes menos propícias, harmoniosos.

O que é realmente um autêntico sofisma declarado, um autêntico paradoxo ideológico que nos remete tão-somente para os interesses próprios sem quaisquer bases racionais ou políticas estruturadas, é aquilo que eu apelido de sindicalismo do capital

Pensemos conjuntamente, o que é que hoje mais se reivindica por parte dos sindicatos? A resposta apesar de aparentar ser filosoficamente contraditório é clarividente: Capital! Os sindicatos querem constantemente aumentos salariais, convocam greves quando há cortes salariais na função pública, os sindicatos dos juízes protestam contra os cortes salariais, os sindicatos dos trabalhadores da Imprensa Nacional Casa da Moeda fazem greve contra os cortes salariais, os polícias e os guardas querem nivelamento salarial, os enfermeiros querem subsídio de risco pecuniário e os sindicatos dos médicos querem que estes recebam mais pelas horas extraordinárias.

Hoje em dia caros leitores só uma forma de calar um sindicalista: com capital. Já não interessam as condições macroeconómicas do país ou se produzimos menos do que aquilo que gastamos, porque para um sindicalista há sempre o argumento falacioso do outro, de alguém que ganha mais, do gestor que ganha exorbitantemente mais. É certo que a classe gestora em Portugal, muita dela não passa tão-somente de um antro de lacraus. Vestem-se de fato e gravata, dizem uns anglicismos imperceptíveis ao comum dos trabalhadores e evocam a crise para contratarem funcionários de forma precária. Não nos iludamos, os gestores de fato e gravata que gerem o nosso país são a verdadeira causa do estado em que vivemos, e também o são os trabalhadores porque exigiram sempre aquilo que o país não podia suportar para comprarem as suas frivolidades de consumo importadas, que apenas desequilibraram a nossa balança comercial.

Sou bastante sincero: Para quê aumentar um funcionário público se ele gasta na maior parte dos casos mais de metade do que recebe em produtos que provêm do estrangeiro? Não será mais sensato apoiar as pequenas empresas a tornarem-se grandes? Não será mais sensato impulsionar a indústria que Portugal nunca teve de forma sustentada e produtiva? Industria pesada! Um país com uma costa marítima tão extensa que construía as suas próprias naus para navegarem para além do cabo da Boa Esperança, agora teve de se endividar para comprar dois submarinos ao exterior!

O endividamento externo é patológico na nossa sociedade e o sindicalista não passa de uma pequena criança que não entende tais parâmetros macroeconómicos. Quer o carrinho a todo o custo mesmo que o pai não tenha ordenado para o pagar. E como o pai é fraco endivida-se com uma credora para pagar o carrinho ao filho. Mas como o filho tem irmãos e irmãs, o pai endivida-se cada vez mais para saciar os ímpetos consumistas das crianças.

E qual é aquilo de quo o sindicalista está sempre mais sedento: Capital! O capital é a forma mais objectiva e fácil de calar um sindicalista!

Não é vergonhoso terem certas empresas públicas passivos da ordem dos milhares de milhões de euros como na área dos transportes e os trabalhadores dessas mesmas empresas estarem constantemente em protestos? Não é de uma indecência de bradar aos céus, visto que eles reclamam o dinheiro que não é do governo mas sim do erário público ou seja de todos nós?

A forma mais rápida de parar uma greve não é com cedência de exigências, mas com capital! Até porque na maioria dos casos as exigências passam sempre por aumento de capital!

Vejamos a greve vergonhosa dos pilotos da transportadora aérea nacional que extremamente bem remunerados exigiram aumentos salariais incomportáveis. Os funcionários dos impostos fizeram greve por aumentos salariais, os das alfândegas querem aumentos salariais, as forças da ordem querem mais subsídios de riscos que implicam aumentos de salário e os professores estão descontentes com as novas regras porque implicarão uma subida na carreira menos acentuada que fará com que a subida de ordenado seja também menos acentuada.

Historicamente o sindicalismo e o associativismo tiveram um papel preponderante nas exigências para melhores condições de trabalho, mais segurança no trabalho, menor carga horária, sistemas de protecção na doença e no desemprego, mas o que os sindicalistas ainda não se aperceberam é que pelo facto de o capitalismo estar tão entranhado no nosso quotidiano social, pois é o dinheiro que sustém todos os nossos luxos e mordomias, sendo muitos deles dispensáveis, é que os próprios sindicalistas tornaram as suas reivindicações mais capitalistas que o próprio patronato concebe.

Se eu for verdadeiramente Cristão e me apresentarem o Diabo, eu rejeito-o veementemente, mas se propuserem a um sindicalista aumentos de capitais às suas exigências, este regozija-se imediatamente, baixa a haste protestativa e dá o combate sindical temporariamente como terminado.

Houve em tempos um homem de esquerda que disse que a religião era o ópio do povo, talvez até fosse verdade, mas o sindicalismo irracional e meramente protestatório foi o ópio de Portugal ao longo dos seus 35 anos de democracia.