Do abaixamento do IVA na eletricidade


Este governo, juntamente com o apoio da esquerda parlamentar, andou durante quatro anos a reverter as medidas do "vilão" Passos Coelho; com a reintrodução das 35 horas de horário semanal para os funcionários públicos; a descida do IVA na restauração, que basicamente apenas beneficiou os empresários do setor considerando que os preços ficaram inalterados; o descongelamento nas progressões das carreiras no setor público; o aumento extraordinário das pensões com a eliminação do factor de sustentabilidade, etc.; e na medida que de facto beneficiaria todos os portugueses e não apenas os mexilhões agarrados à rocha pública (consta que em Francês, mexilhão é sinónimo linguístico-cultural de parasita), como é o caso da redução do IVA na eletricidade, nem este governo, nem a esquerda "que governa para as pessoas", nem sequer a direita, conseguem fazer avançar a medida da redução do IVA na eletricidade. E a vossa sorte aí no sul é que o tempo é temperado na maior parte do ano, contudo, segundo um relatório da União Europeia, os portugueses são o povo o qual é-lhes mais difícil aquecer a casa e ter conforto energético durante o inverno. Tenho mais frio em Portugal quando vou aí no Natal, do que no pico do inverno aqui na Holanda.

António Costa, no seu clássico e inalterável otimismo cínico a que já nos habituou, delegou a aprovação da medida para os burocratas da União Europeia, sabendo de antemão com muita certeza que a medida seria chumbada por parte de Bruxelas, mais precisamente por parte do comité do IVA, considerando que por definição jurídico-fiscal, o IVA não é um imposto progressivo. Pode assim o governo transmitir a narrativa de que havia boa vontade política por parte do governo, mas que a medida apenas não avançou porque foi chumbada pelas mais altas instâncias europeias. É como aquele pai que fiz ao filho, que por ele até lhe comprava o automóvel, mas é a mãe que não deixa porque é muito caro. O exemplo do pai e do filho é sintomático porque é essa a missão da esquerda na Política, quer na sua ação quer na sua comunicação e propaganda, a total infantilização e estupidificação do eleitor.

O argumentário do equilíbrio das contas públicas também não colhe, porque apenas o descongelamento das carreiras do setor público cifrou-se em 564 milhões de euros entre 2018 e 2021, cifra que ficará doravante perene como despesa nas contas públicas. De acordo com informações veiculadas pelo próprio executivo, a medida tem associada uma despesa bruta de 1.039,5 milhões de euros entre 2018 e 2020 e uma receita de 447,4 milhões de euros em contribuições sociais e impostos devido ao aumento dos salários, pelo que o valor líquido da medida será de 592,1 milhões de euros nos três anos. Logo, como é óbvio, tratam-se de opções político-orçamentais, e como já se sabe, o governo fez as suas, e optou por beneficiar os mexilhões agarrados à rocha pública.

O único argumentário que é válido é do ambiente, considerando que pela lei económica da elasticidade preço na procura, a procura aumenta com o abaixamento do preço. Contudo, como já é sobejamente conhecido, os socialistas, os mesmo que advogam as medidas keynesianas e consumistas como motor do crescimento económico, têm tanto zelo pelo ambiente quanto as prostitutas têm pelo celibato. Os socialistas apresentam-nos sempre belos e idílicos argumentos ambientais, mas apenas, como retórica para legitimar o aumento de impostos, sendo que jamais nos apresentam tais medidas numa lógica de neutralidade fiscal. Em qualquer caso, se as pessoas mais execráveis e abomináveis como Adolf Hitler ou Bin Laden me apresentassem uma solução para uma equação diferencial ordinária, eu não refiriria que a mesma estaria errada apenas porque abomino o seu autor. Assim sendo, o argumentário socialista para a defesa do ambiente, como legitimação para o não abaixamento do IVA da eletricidade, é válido, considerando que uma grande parte da eletricidade ainda faz uso de energias de origem fóssil. Mas também consta que Cicciolina em Itália chegou a fazer palestras em escolas públicas para a promoção da educação sexual. Por isso, não incorramos na falácia ad hominem, ou neste caso, ad meretricis.