Há limite político para a Despesa Pública?

Entre 2015 e 2022 a despesa com o SNS (despesa total e com pessoal ao serviço, Pordata) subiu 32%. Este aumento já considera preços constantes (PIB), ou seja, já considera o aumento do PIB. Se quisermos considerar a subida a preços constantes ajustada ao Índice de Preços ao Consumidor (IPC), a subida é de 36% para o mesmo período. Se consideramos apenas os valores nominais, a subida é de 54%. Em 2023 (a Pordata tem apenas valores até 2022) o valor continuou a subir acima do PIB. Mas as castas que vivem do Erário querem sempre mais, nada, rigorosamente nada as satisfaz, e dar-nos-ão sempre válidos e nobres argumentos para continuarmos a aumentar a despesa pública. Como dizia Medina Carreira, o país só progride quando há um único homem forte com a chave do cofre do Tesouro Público.

Estaremos dentro de pouco tempo a celebrar os 50 anos do 25 de Abril de 1974 e eu estarei alegremente a celebrar a liberdade de expressão e de pensamento, assim como a Democracia e a adesão à União Europeia. Mas estaremos também a celebrar as três bancarrotas que sucederam nesse mesmo período democrático, sendo que não podemos jamais deixar que os saudosistas do Estado Novo nos atirem à cara os benefícios de Oliveira Salazar no que concerne à prudência na gestão das contas públicas.

A Democracia para sobreviver precisa de encontrar mecanismos para lidar com o aumento ad eternum da despesa pública (em % do PIB, também conhecida por carga fiscal), porque as castas que vivem do Erário querem sempre mais. A solução democrática é, sempre que alguma casta que vive do Erário (empresários, banca, nacionalizações, grupos profissionais, etc.) requerer mais dinheiro do estado, faz-se imediatamente a respectiva "vaquinha" de quanto nos custa a cada um, e obriga-se os portugueses a fazer o respectivo pagamento no Multibanco mais próximo no espaço de uma semana. Estaria mesmo disposto a pagar 300 euros directamente do seu próprio bolso (numa família de 4, dá 1200 euros) para "salvarmos" a TAP? Pois, foi o que eu pensei. Quando é o "estado" a pagar vai dar exatamente ao mesmo, mas diluído num hiato temporal e disperso por diversas taxas e impostos.

O novo governo e a tirania do status quo

Tal como mencionava Milton Friedman, um novo governo tem apenas capital político para fazer reformas nos primeiros seis meses, após os quais se instala a Tirania do Status Quo. E tal como vaticinava o próprio Friedman, essas reformas beneficiam muitos e prejudicam poucos, mas os poucos que serão prejudicados são sempre muito mais vocais que os muitos que serão beneficiados.

Análise ao resultado eleitoral das legislativas 2024 (excluindo emigração)

Começo com alguns pontos preliminares meramente contabilísticos:

1. A esquerda toda junta (PS+BE+CDU+L+PAN) contém 91 deputados, muitíssimo longe dos 116 (metade de 230 mais +1) para formar qualquer tipo de governo com apoio parlamentar.
2. A direita dita democrática junta (AD+IL) ainda contém menos deputados, formando juntos apenas 87 deputados.
3. O Chega com 48 deputados será indubitavelmente o partido que decidirá se os governos vão ou não cair.
4. AD+IL+Chega formam 135 deputados, muito longe dos 2/3 necessários (154 deputados) para fazer qualquer eventual revisão constitucional.

O "não é não" de Montenegro serviu apenas para acordos de governo tipo "geringonça" à direita, mas será perfeitamente aceitável ter algumas cedências pontuais em determinadas matérias no âmbito estritamente parlamentar, sem que haja qualquer compromisso que coloque em causa os princípios fundadores e as linhas vermelhas da AD.

O facto do Chega ter ido buscar muitos votos à abstenção (a mais baixa desde 1990) e à esquerda dita populista nas zonas a sul do Tejo, demonstra que esses eleitores não eram da direita tradicional, logo, não é certo que o Chega seja penalizado eleitoralmente se mandar um governo da AD abaixo, como aconteceu antagonicamente à esquerda quando BE/PCP inviabilizaram o orçamento de António Costa, tendo posteriormente Costa obtido a maioria absoluta.

Hostilizar o Chega por parte da AD, por outro lado, dar-lhe-á força e fará do Chega o verdadeiro partido da oposição, pois os eleitores têm bem presente o que foram os governos do PS nos últimos anos, não dando qualquer credibilidade ao PS no curto prazo para efetuar críticas à governação da AD. É preciso expor o Chega aos meandros do poder, para que possa também sofrer as consequências e o respetivo desgaste eleitoral. Sem nunca, jamais, colocar em causa os princípios fundadores da democracia e do estado de direito.

O Sol - O verdadeiro Criador

A nossa verdadeira Fonte de Vida e o nosso verdadeiro Criador. Uma simples estrela mediana a meio da sua vida a que vulgarmente chamamos de Sol, numa galáxia com mais 100 mil milhões de estrelas, num Universo com 100 mil milhões de galáxias. Todos os átomos nos nossos corpos foram algures criados numa estrela como esta através de fusão nuclear.

André Ventura, o cigano político

A campanha eleitoral para as eleições legislativas de 2024 está acesa em termos de vocabulário político, tendo o candidato André Ventura mencionado que o PSD era "uma espécie de prostituta política". Usando da mesma liberdade no uso de adjectivos carregados de pathos, posso também mencionar que André Ventura é um autêntico "cigano político".

A um ex-empresário que nunca contribuiu para a Segurança Social e que receba pensão mínima de 300 euros por mês, mas que seja também senhorio e receba adicionalmente 5000 euros por mês em rendas, André Ventura propõe dar-lhe adicionalmente 500 euros por mês à custa dos nossos impostos. E isto não representa casos pontuais, pois a denominada Condição de Recurso do Complemento Solidário para Idosos poupa ao estado (nós contribuintes) vários milhares de milhões de euros por ano.

Ventura também diz claramente que vai obter 20 mil milhões de euros confiscando os corruptos. Se o património de Ricardo Salgado for de 100 milhões de euros, é preciso confiscar 200 Salgados por ano, todos os anos doravante. Fora o facto que o confisco do património de criminosos demora tempo após um processo longo de investigação, a não ser que defenda o confisco sumário à mínima suspeita das autoridades, o que lembraria uma distopia estatista e autoritária.

Também quer dar direito de greve à PSP e GNR; ora basta estas forças fazerem ambas greve geral e os contribuintes serão obrigados a pagar-lhes tudo o que quiserem, e acabarão como os maquinistas da CP, a executar uma tarefa com pouca qualificação académica mas a auferirem mais que um engenheiro, à custa, obviamente, dos nossos impostos. No caso da Saúde e Educação perante a incompetência do estado em providenciar serviços de qualidade ao cidadão, incompetência essa que também deriva da copiosa lista de reivindicações e direitos dos profissionais dessas áreas (por exemplo as 35 horas de horário semanal), o cidadão limita-se, quando pode, a recorrer aos serviços do sector privado para colmatar as carências do sector público. Querem mesmo que os cidadãos façam o mesmo no caso da Segurança? Se eu sentir que perante um assalto à minha casa, situação em que a minha família fique em risco, não poderei contar com as forças de segurança porque estão em greve, que não haja dúvidas que recorrerei a outros métodos para salvaguardar a segurança da minha família.

Adicionalmente o programa eleitoral do Chega envolve um custo total, considerando perda de receita e aumento de despesa, de cerca de 25 mil milhões de euros, cerca de 4800 euros por ano por trabalhador ativo. Como o confisco aos corruptos é um delírio, das duas uma, ou irá mesmo avante e será um autêntico rombo nas contas públicas onerando ainda mais os trabalhadores com impostos em benefício essencialmente dos pensionistas, ou está a mentir com todos os dentes ao eleitorado. Diria que esta segunda opção é a mais plausível. Como diria Thomas Sowell, um dos grandes intelectuais e economistas do nosso tempo, o sucesso dos políticos mentirosos também se deve ao eleitorado, pois quando queremos o impossível, apenas os mentirosos nos satisfazem.

Eu percebo que Ventura seja apelativo porque é óptimo a malhar na esquerda (também gosto, não o nego), mas por vezes, como dizem os brasileiros, "é preciso cair na real". Não se deixem levar pelas cantigas deste charlatão, deste cigano político. Se fordes de Direita, votai AD ou IL.

Piada soviética

 Na remota União Soviética, a professora primária, membro do partido, perguntara ao menino Ivan:

- "Menino Ivan, qual é a diferença entre Capitalismo e Comunismo"? 

Responde o menino: 

- "Sra professora, o Capitalismo é a exploração do Homem pelo Homem, e o Comunismo é exactamente o contrário".