As injustiças do sistema eleitoral de Portugal


Tem-se referido mais uma vez a questão da iniquidade do sistema judicial estadunidense - gentílico de facto correto de acordo com os lexicógrafos, pois os canadianos também são norte-americanos - considerando que mais uma vez ganha um candidato que tem menos votos. Apesar de Portugal usar o método d'Hondt e haver apenas uma câmara com voto direto, não é propriamente também um sistema muito justo, se considerarmos alguns indicadores interessantes. A título de exemplo, comparando algumas forças político-partidárias que se apresentaram a eleições em 2015, constata-se que o PAN (Pessoas Animais Natureza), por exemplo, elegeu apenas um deputado mas teve 75140 votos, dando então cerca de 75 mil votos por deputado. Já o PPD/PSD.CDS-PP teve 1993921 votos tendo tido direito a 102 deputados, resultando então num rácio de cerca de 19500 votos por deputado, um valor quase quatro vezes menor. Já a relação entre demografia e números de deputados por círculo eleitoral, aparenta ser equitativa.

Como o método d'Hondt e os círculos eleitorais beneficiam os grandes partidos

Votos por deputado nas eleições legislativas de 2015;
fonte: Comissão Nacional de Eleições

O problema neste sistema não está propriamente no método d'Hondt, pois este é apenas um método para alocar a distribuição de deputados e outros representantes eleitos na composição de órgãos de natureza colegial. A questão é que os colégios eleitorais em Portugal estão divididos por círculos plurinomimais, que correspondem em Portugal continental aos distritos, mais dois círculos para a Madeira e Açores e mais um para a Europa e outro para fora da Europa, tal como pode ser visto no respetivo quadro da Comissão Nacional de Eleições (CNE). Todavia o princípio do círculo plurinomimal para a eleição de membros de um órgão colegial, tem por base, que cada círculo representa os interesses, em teoria, de uma classe social, de uma religião, região demográfica ou de uma outra qualquer partição da sociedade. Em Portugal, como em muitos outros países, adotou-se a divisão geográfica, ou seja, cada círculo representa, em teoria, os interesses políticos de uma determinada população residente numa determinada região. 

Este método, apesar de ter lógica em estados federados ou onde existe um forte regionalismo, não tem qualquer lógica em países como Portugal onde domina o centralismo, e acima de tudo, onde os deputados estão longe de defender os interesses dos residentes dos círculos que os elegeram, defendendo acima de tudo, os interesses ideológicos dos partidos. Paradoxalmente, o único deputado que se conhece que colocou à frente do interesse partidário, o interesse da região que o elegeu, cumprindo por conseguinte com o princípio fundador da divisão por círculos distritais, foi de facto expulso do partido. Falamos de Daniel Campelo, eleito pelo círculo de Viana do Castelo, círculo a que corresponde a cidade de Ponte de Lima, e do caso que ficou conhecido por "orçamento do queijo Limiano". Esta divisão anacrónica por vários círculos plurinomimais em função do distrito, tem acima de tudo no meu entender, o propósito de dificultar a entrada de novos partidos para o parlamento, e assim, evitar dar voz e tempo de antena a partidos que estejam fora do sistema. Julgo, que tal até poderá ter sido feito devido a motivos benignos, quer de manutenção do status quo evitando por conseguinte rebeliões e mantendo a estabilidade, mas também para evitar que os populistas e os radicais, com discursos inflamados, tivessem tempo de antena e voz parlamentar. Todavia, verifica-se de facto uma iniquidade com o presente sistema eleitoral vigente em Portugal, pois o princípio que o rege é anacrónico e ilógico considerando a realidade portuguesa, beneficiando largamente os grandes partidos.

Repare-se no caso extremo do distrito de Portalegre que elege dois deputados. Um votante residente em Portalegre que decida votar, a título de exemplo, no Bloco de Esquerda, pode, na prática, dar por nulo o seu voto, visto que o referido distrito elege apenas dois deputados, que na prática são sempre divididos entre as maiores forças partidárias. Caso houvesse apenas um círculo nacional, como defendo que haja, visto que os deputados na prática defendem apenas o interesse nacional em função do ideário do partido, e muito raramente defendem o interesse distrital que os elegeu, qualquer voto num pequeno partido, em qualquer lugar de Portugal ou no estrangeiro, seria muito mais útil.

Ora vejamos, nas eleições legislativas de 2015, a força política mais votado, o PPD/PSD.CDS-PP, teve cerca de 19500 votos por deputado, mas houveram várias forças políticas que ultrapassaram a barreira dos 19500 votos, mas que não tiveram lugar no parlamento. Entre elas, o PCTP/MRPP (Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses com 59955 votos), o L/TDA (LIVRE/Tempo de Avançar com 39340 votos), PNR (Partido Nacional Renovador com 27269 votos), o MPT (Partido da Terra com 22596 votos), o NC (Nós, Cidadãos com 21439 votos) e o PTP-MAS (com 20749 votos). Ou seja, à maior força política, bastou apenas, em média, 19500 votos para eleger um deputado, mas várias forças políticas com um número de votos bastante superior, não conseguiram sequer eleger um deputado. Reafirmo, que considero que o princípio fundador, para a existência desta enorme barreira eleitoral para se ter acesso ao hemiciclo, poderá ter um motivo nobre, ou seja, manter a estabilidade democrática e evitar o acesso de partidos radicais. Mas por acréscimo torna-se extremamente injusta, pois evita que movimentos políticos com uma visão claramente humanista ou ambientalista, sem qualquer menção ideológica com uma vertente reacionária, racista, xenófoba, radical ou mesmo anti-sistema, tenham acesso ao hemiciclo. A título de exemplo temos o caso do Partido da Terra ou o Nós Cidadãos.

A relação entre a demografia e os círculos eleitorais

Na seguinte tabela e seguinte gráfico, constata-se que a iniquidade do presente sistema eleitoral vigente em Portugal, não advém da relação demográfica entre o número de eleitores e o número de deputados que cada círculo representa no parlamento. Como anteriormente explanado, a questão é mais subtil, e pode-se demonstrar, que estatisticamente, quanto mais particionado está o colégio do sistema eleitoral, ou seja, para a mesma população com a mesma distribuição geográfica, quantos mais círculos eleitorais há, mais difícil é a entrada de novos partidos no Parlamento. Neste momento a média é cerca de 40 mil deputados por eleitores, e tal apresenta uma distribuição aparentemente equitativa em função do círculo eleitoral, tal como se apresenta na tabela e gráficos seguintes.

Fonte: 
Comissão Nacional de Eleições

3 comentários:

  1. Olá

    A análise está muito interessante mas o texto precisa de ser revisto pois tem alguns erros que o podem prejudicar. Fala de Portugal estar dividido em círculos uninomimais, tal não é verdade, está dividido em círculos plurinomimais. Reconhece (e muito bem) que o método de Hondt não é um problema (até é a fórmula matemática conhecida mais justa para se distribuir mandatos) e que o problema é a divisão por círculos, mas depois dis que Daniel Campelo "cumprindo por conseguinte com o princípio fundador do método d'Hondt, foi de facto expulso do partido” quando o que queria dizer era que cumpriu com o princípio fundador da divisão por círculos distritais.

    Abraços

    Albano

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    1. Caro Albano, de facto é como diz. Muito obrigado pelas correções. Farei as alterações o quanto antes. O que poderia minorar este problema seria diminuir o número de círculos plurinominais sem diminuir o número de deputados.
      Abraços

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    2. Caro Albano
      Muito obrigado
      Efetuei as correções que mencionou
      Abraços

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