A falácia de Varela


Raquel Varela é indubitavelmente uma intelectual que prezo ler e ouvir, é de esquerda, mas não se identifica de todo com os novos movimentos de esquerda que prezam cancelar individualidades com as quais não concordam ou que preferem defender minorias, mesmo que abastadas, apenas porque são minorias historicamente ostracizadas. Poder-se-á dizer, mesmo que Varela nunca o tenha afirmado publicamente, que é uma marxista conservadora defensora do proletariado. Tudo o que Raquel Varela escreve é interessante e amiúde factualmente verdade, como por exemplo o facto de os salários em Portugal serem demasiado baixos para o custo de vida do país. Diz-nos aliás, que de acordo com um estudo do ISEG, o salário mínimo real em Portugal é de 1100 euros.

Contudo não nos aponta um único caminho realista que seja para aumentar salários, exceto o da famosa falácia do "resultado a atingir", neste caso "é preciso subir salários" (a falácia do indivíduo que diz todos os dias "preciso de emagrecer", mas nunca se questiona como). Como é que se aumentam salários? Por decreto e vontade política? Mas se basta um decreto e muita vontade política, porque motivo nenhum ditador africano se lembrou de tal técnica administrativa para tornar o seu país rico? Varela não responde à pergunta pois sabe que entraria imediatamente numa contradição ideológica: os salários médios da população são mais altos quanto mais liberal e capitalista é um país, e aliás a literatura neste ponto é clara. Os países onde os salários médios são mais altos, mesmo já considerando Paridade Poder de Compra, são todos países com regimes capitalistas e com economias de mercado, mesmo que tenham amiúde um estado social assistencialista, como a Noruega ou a Dinamarca. Basta ver ademais os fluxos migratórios do próprio proletariado: para que tipo de regimes emigra o proletariado, quando tal oportunidade lhe é concedida?

A Ciência não é teleológica


A professora Joana Cabral da Universidade Lusófona tem sido uma acérrima crítica do colonialismo esclavagista perpetrado pelo império português. Não me oponho de todo às questões éticas ou históricas evocadas pela académica. Contudo a professora faz uso dos pergaminhos científicos para legitimar e defender um ideal. Não há muito tempo um grupo de 67 signatários de um manifesto, defendia que "a produção de conhecimento académico não se coaduna com propósitos de normalização, legitimação e branqueamento de um partido racista". Mais uma vez não me oponho aos epítetos atribuídos ao partido de extrema-direita. Como formado em Ciências, devo no entanto referir que a falácia comum é não considerar que a ciência não é teleológica. Repito, a ciência não é teleológica, ou seja, não tem um fim ou um propósito que não seja o do mero conhecimento. A Ciência visa exclusivamente o conhecimento (do Latim scientia=conhecimento). Por conseguinte a Medicina não é uma ciência, porque tem um fim e um propósito para lá do mero conhecimento, o do salvar a vida das pessoas. A Biologia e a Química, essas sim são sim ciências. Da mesma forma que a Engenharia não é uma ciência, é uma arte ou uma técnica, que se baseia na Física e na Matemática, sendo estas Ciências. Esta é uma falácia comum perpetrada por ideólogos da esquerda à direita. A Ciência não visa o bem estar do Homem, a paz dos povos, a prosperidade, a justiça ou a igualdade, visa apenas o conhecimento através do método científico. Misturar Ciência e Ideologia é portanto profundamente errado e manifesta um desconhecimento profundo sobre o que é o método científico. Em suma, do ponto de vista estritamente empírico, a Ciência visa apenas a busca pela Verdade.

Fisco do séc. XXI, sistema eleitoral do séc. XIX


O estado português foi ótimo a digitalizar-se na autoridade tributária, não admira, pois é na fiscalidade sobre os contribuintes que a máquina se alimenta independentemente da sua eficiência. A classe política tem plena consciência que uma das peças fundamentais do estado é a cobrança de receita fiscal. É hoje possível, graças ao enorme esforço de digitalização na administração pública, pagar impostos ou mesmo renovar a carta de condução sem sair de casa, fazendo uso do certificado digital do cartão de cidadão ou da Chave Móvel Digital, esta última funcionando através de um simples SMS enviado para o nosso telemóvel. Existe aliás um organismo público que tem feito um trabalho notável nesta área (AMA), existindo ademais variadíssimo ordenamento jurídico que já estipula que diversos atos administrativos efetuados com o certificado digital do Cartão de Cidadão são equivalentes à presença física do cidadão, como por exemplo a última revisão do código da estrada de 2020. E o sistema é seguro e fiável. Contudo, ainda usamos um sistema eleitoral do século XIX, com boletins de voto em papel, escritos a esferográfica e contados um-a-um à mão por cidadãos coagidos para o efeito.

A classe política preocupa-se amiúde com a abstenção mas pouco faz para a alterar. O facto de o eleitor poder votar unicamente num único espaço físico em particular associado à sua residência oficial é outro anacronismo do nosso sistema eleitoral. Porque motivo um eleitor não poderia votar numa mesa de voto qualquer à sua escolha no território nacional, ou mesmo nas embaixadas, mostrando apenas para tal o seu cartão de cidadão? Para evitar fraudes e votos duplicados do mesmo cidadão, bastaria que os funcionários da mesa tivessem à sua disposição uma simples base de dados comum ligada a um servidor do estado, em que após se ter registado na mesa de voto, ficaria registado no sistema que aquele cidadão já tinha votado. Uma autêntica banalidade informática. É hoje em dia possível fazer tudo e mais alguma coisa sem sair de casa, desde comprar fraldas para o bebé, encomendar uma piza, até fazer transferências bancárias. Contudo os nossos doutos políticos ainda nos apresentam um sistema eleitoral, em que nos obrigam a deslocarmo-nos de inverno, em plena crise pandémica, a uma determinada mesa de voto definida por burocratas, para que, de esferográfica em riste, possamos cumprir com um dos nossos deveres cívicos. E sim, numa era onde a tecnologia é cada vez mais parte integrante das nossas vidas, não podermos exercer o nosso direito de voto através de uma qualquer aplicação android ou iOS, é também um enorme contributo para o fenómeno preocupante da abstenção, ainda para mais no meio de uma crise pandémica.