A falácia de Varela

Raquel Varela é indubitavelmente uma intelectual que prezo ler e ouvir, é de esquerda, mas não se identifica de todo com os novos movimentos de esquerda que prezam cancelar individualidades com as quais não concordam ou que preferem defender minorias, mesmo que abastadas, apenas porque são minorias historicamente ostracizadas. Poder-se-á dizer, mesmo que Varela nunca o tenha afirmado publicamente, que é uma marxista conservadora defensora do proletariado. Tudo o que Raquel Varela escreve é interessante e amiúde factualmente verdade, como por exemplo o facto de os salários em Portugal serem demasiado baixos para o custo de vida do país. Diz-nos aliás, que de acordo com um estudo do ISEG, o salário mínimo real em Portugal é de 1100 euros.

Contudo não nos aponta um único caminho realista que seja para aumentar salários, exceto o da famosa falácia do "resultado a atingir", neste caso "é preciso subir salários" (a falácia do indivíduo que diz todos os dias "preciso de emagrecer", mas nunca se questiona como). Como é que se aumentam salários? Por decreto e vontade política? Mas se basta um decreto e muita vontade política, porque motivo nenhum ditador africano se lembrou de tal técnica administrativa para tornar o seu país rico? Varela não responde à pergunta pois sabe que entraria imediatamente numa contradição ideológica: os salários médios da população são mais altos quanto mais liberal e capitalista é um país, e aliás a literatura neste ponto é clara. Os países onde os salários médios são mais altos, mesmo já considerando Paridade Poder de Compra, são todos países com regimes capitalistas e com economias de mercado, mesmo que tenham amiúde um estado social assistencialista, como a Noruega ou a Dinamarca. Basta ver ademais os fluxos migratórios do próprio proletariado: para que tipo de regimes emigra o proletariado, quando tal oportunidade lhe é concedida?

A Ciência não é teleológica

A professora Joana Cabral da Universidade Lusófona tem sido uma acérrima crítica do colonialismo esclavagista perpetrado pelo império português. Não me oponho de todo às questões éticas ou históricas evocadas pela académica. Contudo a professora faz uso dos pergaminhos científicos para legitimar e defender um ideal. Não há muito tempo um grupo de 67 signatários de um manifesto, defendia que "a produção de conhecimento académico não se coaduna com propósitos de normalização, legitimação e branqueamento de um partido racista". Mais uma vez não me oponho aos epítetos atribuídos ao partido de extrema-direita. Como formado em Ciências, devo no entanto referir que a falácia comum é não considerar que a ciência não é teleológica. Repito, a ciência não é teleológica, ou seja, não tem um fim ou um propósito que não seja o do mero conhecimento. A Ciência visa exclusivamente o conhecimento (do Latim scientia=conhecimento). Por conseguinte a Medicina não é uma ciência, porque tem um fim e um propósito para lá do mero conhecimento, o do salvar a vida das pessoas. A Biologia e a Química, essas sim são sim ciências. Da mesma forma que a Engenharia não é uma ciência, é uma arte ou uma técnica, que se baseia na Física e na Matemática, sendo estas Ciências. Esta é uma falácia comum perpetrada por ideólogos da esquerda à direita. A Ciência não visa o bem estar do Homem, a paz dos povos, a prosperidade, a justiça ou a igualdade, visa apenas o conhecimento através do método científico. Misturar Ciência e Ideologia é portanto profundamente errado e manifesta um desconhecimento profundo sobre o que é o método científico. Em suma, do ponto de vista estritamente empírico, a Ciência visa apenas a busca pela Verdade.

Fisco do séc. XXI, sistema eleitoral do séc. XIX

O estado português foi ótimo a digitalizar-se na autoridade tributária, não admira, pois é na fiscalidade sobre os contribuintes que a máquina se alimenta independentemente da sua eficiência. A classe política tem plena consciência que uma das peças fundamentais do estado é a cobrança de receita fiscal. É hoje possível, graças ao enorme esforço de digitalização na administração pública, pagar impostos ou mesmo renovar a carta de condução sem sair de casa, fazendo uso do certificado digital do cartão de cidadão ou da Chave Móvel Digital, esta última funcionando através de um simples SMS enviado para o nosso telemóvel. Existe aliás um organismo público que tem feito um trabalho notável nesta área (AMA), existindo ademais variadíssimo ordenamento jurídico que já estipula que diversos atos administrativos efetuados com o certificado digital do Cartão de Cidadão são equivalentes à presença física do cidadão, como por exemplo a última revisão do código da estrada de 2020. E o sistema é seguro e fiável. Contudo, ainda usamos um sistema eleitoral do século XIX, com boletins de voto em papel, escritos a esferográfica e contados um-a-um à mão por cidadãos coagidos para o efeito.

A classe política preocupa-se amiúde com a abstenção mas pouco faz para a alterar. O facto de o eleitor poder votar unicamente num único espaço físico em particular associado à sua residência oficial é outro anacronismo do nosso sistema eleitoral. Porque motivo um eleitor não poderia votar numa mesa de voto qualquer à sua escolha no território nacional, ou mesmo nas embaixadas, mostrando apenas para tal o seu cartão de cidadão? Para evitar fraudes e votos duplicados do mesmo cidadão, bastaria que os funcionários da mesa tivessem à sua disposição uma simples base de dados comum ligada a um servidor do estado, em que após se ter registado na mesa de voto, ficaria registado no sistema que aquele cidadão já tinha votado. Uma autêntica banalidade informática. É hoje em dia possível fazer tudo e mais alguma coisa sem sair de casa, desde comprar fraldas para o bebé, encomendar uma piza, até fazer transferências bancárias. Contudo os nossos doutos políticos ainda nos apresentam um sistema eleitoral, em que nos obrigam a deslocarmo-nos de inverno, em plena crise pandémica, a uma determinada mesa de voto definida por burocratas, para que, de esferográfica em riste, possamos cumprir com um dos nossos deveres cívicos. E sim, numa era onde a tecnologia é cada vez mais parte integrante das nossas vidas, não podermos exercer o nosso direito de voto através de uma qualquer aplicação android ou iOS, é também um enorme contributo para o fenómeno preocupante da abstenção, ainda para mais no meio de uma crise pandémica.

O estado como grande gestor de empresas

Sud-Express (1930),
Biblioteca de Arte Fundação Calouste Gulbenkian

O jornal Público dá-nos um excelente e saudoso retrato do que foi o Sud Expresso, que ligava Lisboa à fronteira com França e que efetuou a primeira viagem em 1887. Não vale a pena repetir o conteúdo do artigo pois este está excelente, sendo que o artigo da Wikipédia também está bem elaborado. Em acréscimo deixo aqui a minha nota ideológica: o Sud Expresso foi fundado no auge da ferrovia no final do século XIX por uma empresa exclusivamente privada e assim foi gerido por muitas décadas de sucesso. Certo dia, o estado, mais precisamente os estados português (através da CP) e espanhol (através da Renfe), na senda das nacionalizações do mercado ferroviário e da putativa prestação de serviço público, nacionalizaram a empresa e passaram a gerir a operação. Uma empresa gerida por um estado já é ineficiente, agora imaginem gerida por dois. Para saciar toda a ineficiência e reivindicações inerentes, como greves constantes ou ter pica-bilhetes com salários de engenheiros, a empresa prestou cada vez pior serviço, mais caro para o utente, sendo a operação cada vez mais deficitária financeiramente. Até que certo dia de 2020, a operação foi suspensa por tempo indefinido sob o pretexto da pandemia. 

O estado pega nas empresas e estas ou sugam durante anos os contribuintes, como o caso da TAP, ou são fechadas para estancar a sangria financeira do erário público. A CP Carga desde que foi privatizada e comprada pela Medway, já baixou a dívida e os prejuízos e já cresceu cinco vezes. Os Estaleiros de Viana do Castelo nunca  tiveram um ano tão bom como o de 2020, com uma faturação de 100 milhões de euros, desde que o estado abandonou "o desígnio pelo mar" em 2014, tendo deixado a empresa completamente falida e envolvida em negócios ruinosos.

A esquerda não só é facciosa, como jamais se verga perante as evidências. Em suma, é uma questão de fé!

Como a República de Roma conquistou a Grécia

Observei agora um documentário longo, muito denso e com uma qualidade histórico-pedagógica assinalável, em como a República Romana tomou por completo a região que hoje se denomina simplesmente por Grécia. Escrevo pois fazê-lo é um excelente exercício para que consiga solidificar o conhecimento que adquiri ao longo destas duas horas.

O documentário dá-nos o retrato detalhado em como a República Romana tomou por completo a Grécia e a Macedónia nos áureos períodos da República e como o senado romano usou com destreza a diplomacia e o princípio de "dividir para reinar". Fala-nos das várias guerras macedónicas e de como os diversos impérios sucessores de Alexandre o Grande, como o império da Macedónia, o Selêucida e o Ptolomaico foram sendo vencidos quer entre guerras entre si, quer pelas legiões romanas. Também nos descreve como os romanos usavam de forma inteligente a diplomacia para se aproveitarem de ódios internos no mundo helénico e assim criarem alianças em seu favor, como por exemplo com a Liga Etólia, com Atenas ou com Esparta, que apesar de helénicos, se odiavam mutuamente. Não só os romanos usavam a diplomacia de forma extremamente astuta e inteligente, como em vários tratados de vitória estabeleciam contratualmente que os filhos menores dos líderes derrotados seriam enviados para Roma enquanto reféns. De salientar que esta noção de refém para Roma tinha apenas essencialmente um significado bélico-diplomático, pois os menores eram educados na cultura romana e inseridos em famílias aristocráticas tendo condições de vida muito superiores à maioria das crianças romanas. Roma não o fazia por caridade ou piedade, pois estes "romanizados" seriam mais tarde enviados para os seus países de origem, e considerando a sua linhagem real, influenciar as cortes locais para que estas tomassem partido por Roma. Tal aconteceu com Demétrio, filho de Filipe V da Macedónia, tendo este último instigado por diversas vezes Roma para a guerra, tendo Demétrio sido tomado como refém e "romanizado", tomando partido por Roma posteriormente nas cortes macedónicas e mais tarde envenenado muito provavelmente a mando do seu próprio pai, Filipe V da Macedónia

O documentário também nos demonstra aspetos extremamente contemporâneos da política internacional, na medida de que sempre que os romanos subjugaram um império inimigo, não o aniquilavam na plenitude, deixando na sua regência vários líderes locais para que fossem "amicais com Roma", naquilo que o senado denominava por "nação amiga". Embora houvesse limitações à dimensão dos exércitos e da marinha dos estados subjugados, tinham alguma autonomia e eram regidos por locais, tornando-se contudo naquilo que hoje se pode denominar de "estado fantoche", mas um progresso assinalável para a época em questão em que o princípio bélico vigente era quase exclusivamente vencer, pilhar e ocupar. Os romanos também o faziam de forma selvática e violenta, e isso é claro no documentário, mas normalmente apenas após várias tentativas falhadas e espaçadas ao longo de décadas, como é claro com as três guerras púnicas contra Cartago ou com as quatro guerras macedónicas, sendo que a romanização total da Grécia Antiga surge apenas após a última destas guerras com a constituição da Província Romana da Macedónia. Também é possível verificar ao longo dos vários séculos como as legiões romanas e a estratégia militar romana se tornaram superiores às longas falanges dos descendentes de Alexandre o Grande. Se é verdade que a civilização helénica nunca foi cívica e intelectualmente inferior à romana, também é verdade que a unidade da República de Roma e a sua astuta diplomacia e superioridade militar em muitos contextos, permitiu tirar enorme proveito das fragilidades internas do mundo helénico. 

A conquista que Roma faz ao mundo helénico daquilo que hoje se denomina simplesmente por Grécia, é um marco histórico de relevo pois de certa forma acaba por fundir as respetivas culturas, como é visível na próprio mitologia, e estabelecer um marco histórico e civilizacional que perdura até aos dias de hoje.

Nota ideológica no contexto português contemporâneo

O documentário é completamente de livre acesso, tem uma qualidade assinalável, sendo que os respetivos criadores sobrevivem apenas de donativos e de publicidade. Esta grande obra histórico-pedagógica de serviço público custou zero euros aos contribuintes dos países onde o documentário é observado e à data que escrevo tem mais de 800 mil visualizações. Enquanto isso, os consumidores portugueses são forçados a pagar quase 500 mil euros por dia, repito, por dia, para que a RTP difunda o "Preço Certo" e demais obras de arte repletas de "serviço público", enquanto a oligarquia intelectual do regime aplaude de forma apoteótica o exemplar "serviço público de televisão", olvidando que tal mais não é que um legado requentado da propaganda do Estado Novo. Passos Coelho tentou privatizar a RTP mas entregou tal pasta ao medíocre Relvas, e por conseguinte, se com as finanças públicas depauperadas e com o país sob o jugo de uma troika não se conseguiu libertar os consumidores portugueses do frete oneroso de "proteger o serviço público de televisão", muito menos será possível nas condições vigentes, até porque não é uma medida que receba consenso na própria direita portuguesa. Não haja a menor dúvida que, mais uma vez, a esquerda portuguesa presta um péssimo serviço à pedagogia e à cultura, por considerar quase como um dogma insofismável de que para haver obras e peças com enorme serviço público, como por exemplo, com qualidade pedagógica assinalável, tal exige a existência de um estado subsidiário. Eu normalmente refuto de forma categórica esta tese com um simples contra-exemplo: quando um cidadão anónimo recolhe o lixo da sua rua de forma voluntária presta um enorme serviço público à comunidade, já quando um funcionário camarário das limpezas faz greve, presta um péssimo serviço público à comunidade. A esquerda comete o erro crasso de confundir serviço público com serviço prestado pelas administrações públicas e a Internet ao aproximar de forma cibernética milhões de pessoas de forma completamente livre e voluntária, releva de forma exemplar essa diferença assinalável.

E se a filha do Tony Carreira tivesse sido violada e assassinada por um preto?

O meu argumento já várias vezes apresentado neste espaço aplica-se no presente caso mutatis mutandis, para que consigamos conhecer com melhor precisão a natureza humana e para que consigamos conhecermo-nos melhor a nós próprios, à luz da psicologia evolutiva. Tal também nos ajuda a compreender porque motivo os movimentos de extrema-direita têm tanta aceitação e popularidade junto da plebe. Recomendo também o que escrevi em tempos sobre "A origem e o anacronismo do medo".

Fonte: PORDATA, APAV e jornal Expresso

O PCP, o Chega e a falácia de Francisco Louçã

O tirano Khomeini combateu
ferozmente, na clandestinidade e no exílio,
o tirano Reza Pahlavi

Francisco Louçã no seu espaço de comentário (a partir do minuto 12:00) afirma que é um "insulto à inteligência" fazer comparativos entre o PCP e o Chega no que concerne ao facto do PCP defender regimes tirânicos, porque, de acordo com Louçã, os militantes do PCP foram dos mais veementes opositores da tirania preconizada pelo regime de Salazar. Fernando Medina defende publicamente a mesma tese, referindo que a nossa liberdade para nos expressarmos politicamente devemo-la aos mártires do PCP. Para ambos, se o PCP combateu um tirano, tal apenas significa que é um partido que não pode defender tiranias. Ora tal é uma enorme falácia do ponto de vista lógico-argumentativo, pois há uma imensa variedade de tiranias, sendo perfeitamente possível ser-se tirano e combater-se uma tirania com a qual não concordamos. E a história está repleta de exemplos de tiranos que combateram outros tiranos. O Exército Vermelho liderado por um tirano denominado Estaline combateu a Wehrmacht liderada por um tirano denominado Hitler. Ruhollah Khomeini, que implementou uma tirania de índole islamita no Irão, combateu ferozmente o Xá Reza Pahlavi, outro tirano sanguíneo. Os bolcheviques, bárbaros e tiranos sanguíneos de índole colectivista, combateram no início do século XX o Czar Nicolau II, outro tirano sanguinário que vivia de forma faustosa enquanto a sua população vivia famélica. Será que é reconfortante para um preso político que vivia num gulag, saber que os seus captores combateram um tirano? O tirano Fidel Castro combateu o tirano Fulgencio Batista, aliás apoiado pelos EUA, visto que os EUA também são pródigos a apoiar tiranias, desde que as mesmas sejam condicentes com os seus interesses económicos. E falo apenas da História contemporânea, porque se remontarmos à idade média, não consta que houvesse regimes libertários ou democráticos a lutar contra tiranos, bem pelo contrário, todo o panorama político-militar não passava de tiranos a combaterem outros tiranos com diferentes nacionalidades, religiões ou visões ideológicas. Por conseguinte, consagrar ao PCP e aos seus militantes algum tipo de direito ou moralidade régias e supremas, por terem combatido de forma veemente um tirano como António de Oliveira Salazar, do ponto de vista lógico e político, é uma enorme falácia, pois tal nada nos diz sobre a índole tirana do PCP e dos regimes tirânicos que defende. Na prática, o que o PCP queria ter feito e fá-lo-ia se não tivesse tido oposição dos democratas, seria apenas "mudar a cor da tirania". Um oficial do Exército Vermelho destacado para a frente de combate terá dito uma frase famosa que desmonta a tese de Francisco Louçã: "entre combater por um tirano como Estaline ou outro como Hitler, limito-me a escolher aquele que fala Russo".

Richard Dawkins vs Jordan Peterson

Jordan Peterson constantly criticizes Sam Harris and Richard Dawkins, well known atheists, for not taking into consideration the complexity of human behaviour with respect to human desires and mental constructs. Peterson refers that these aspects of complex human behaviour, when it comes to morality or consciousness, are to be found for example in literature, such as in the works of Nietzsche or Dostoevsky. Even though patronising, attitude which Dawkins constantly criticize, I partly believe in Peterson's reasoning, because the human being cannot find pleasure and awe solely on Reason and Science, although the Universe and the seek for scientific enquiry are extremely awesome. As Feynman would refer, rainbows have not ceased to be beautiful, since we know precisely how they are formed. But morality and human interactions are more earthly and daily needed than the red shift of faraway galaxies. 

But in essence, the views of Dawkins and Nietzsche or Dostoevsky are not at all incompatible, as Peterson seems to suggest. The fact that the brain is an extremely complex organ with trillions of neurons, which evolved over thousands of years, makes us prone to believe in myths and tales and surely they might be effective on human behavioral. But as Dawkins' core argument puts it, those needs for mythology, although plausibly effective on moral behaviour, don't make it true!

Da civilidade e da política - devem os políticos comer de faca e garfo?

Primeiro-Ministro japonês comendo sushi,
cujo peixe foi capturado junto a Fukushima

Pedro Mexia, cujas opiniões sensatas me apraz ouvir, refere constantemente no espaço público, como forma de atacar Trump e outros políticos populistas, que o mínimo que se pode exigir à classe política é que "coma de faca e garfo", ou seja, uma parábola para que a classe política obedeça a critérios de civilidade e sensatez. Embora na generalidade eu concorde com o conceito, tenho as minhas objeções que tal seja um critério deveras essencial na política, pois o pior lobo é aquele que se mascara de ovelha, fazendo eu também aqui uma comparação metafórica. Quando analisamos a política externa americana no domínio das suas campanhas militares, vemos claramente que a administração Trump foi pautada, por muito paradoxal que possa parecer, por uma política de isolacionismo, o que na prática, no contexto americano, significa uma política de Paz. Já a administração de Bill Clinton, cujo presidente comia certamente de faca e garfo, envolveu os EUA nas guerras de Bósnia, contra a Sérvia, o Iraque, o Afeganistão e o Sudão. Não digo com isto, nem de perto, que Trump seja um pacifista, pois o motivo para este paradoxo obedece a razões muito pragmáticas do ponto de vista político. Políticos que sejam tidos pela opinião pública como "civilizados, humanos e cordatos" têm muito mais margem de manobra política (leverage) para empenharem os seus países em guerras e campanhas militares. Assim como políticos de esquerda, que têm o "dom" por parte da opinião pública de serem mais humanistas, têm mais margem política para tomarem decisões desumanas ou insensíveis. Ou ainda como refere o humorista sul-africano Trevor Noah, os negros têm muito mais autoridade e legitimidade para contarem piadas sobre negros.

Indubitavelmente que Trump não só é um político medíocre, como é um político mentiroso, populista e demagogo. A questão é saber até que ponto esse tipo de políticas ou políticos, no contexto dos estados de direitos modernos, são nefastos para a saúde da própria democracia liberal em comparação com políticos polidos que coloquem de facto em causa o estado de direito ou a separação de poderes. Temos em Portugal, por exemplo, um político aparentemente sensato e extremamente polido, como António Costa, que através do ardil e do calculismo político, não só tomou conta do poder, como estando no poder tomou conta dos diversos organismos do estado que supostamente deveriam ser independentes do poder executivo. Eu percebo perfeitamente o argumento de Pedro Mexia, de que na política deve reinar a civilidade, a polidez e a urbanidade; alerto contudo ainda que há um enorme paradoxo histórico nessa análise: Hitler comia certamente de faca e garfo, i.e., não poderia haver líder político mais polido e educado nos costumes do quotidiano como Hitler e por certo raramente proferiu um impropério. Já Churchill era alcoólatra, fumava em demasia, era irascível e insensato, e as suas declarações públicas estão repletas de polémicas que ainda hoje são censuradas. Como conclusão devo referir que se é verdade que os políticos devem comer de faca e garfo, muito mais importante que o uso de talheres, são as suas ações concretas no domínio das políticas públicas e no respeito pelo estado de direito.

Green cars are like virgin prostitutes: they simply don't exist

 

Looking at the total CO2 emissions over the life cycle of a car, adding up all the emissions for which it is responsible, you can see that a hybrid or electric car (with the current energy mix in Europe) is only slightly better than a conventional car.

The idea of zero emissions for electric vehicles is an industry hoax to ease the consumer's environmental conscience when buying another car. Basically it is greenwashing. And hence how can you do really something for the environment? Keep your old car with good maintenance and controlled emissions, since buying a new one demands much more energy and CO2 emissions; use public transport since they emit much less CO2 or pollutants per passenger-distance travelled; use the bicycle as modus movendi because bicycles demand much less energy and emissions of CO2 to produce and drive; if you have a permanent and stable job find a house as close as possible to your job, because it is greener to use a diesel car 5 kilometers per day than an electric car 50 kilometers per day; or do what Homo Sapiens was already doing for 120 thousand years till the "automobile revolution", i.e., walk. Our ancestors walked several kilometers per day as they wandered the planes of Africa and later the valleys of Europe, so why do you insist in taking the car for a distance of less than 1 kilometer?

Source: Transitions towards a more sustainable mobility system (2016), European Environment Agency.

Da separação de poderes no XXII Governo Constitucional de Portugal

A separação de poderes é uma pilar fundamental de um estado de direito, e embora classicamente tal como plasmado nas primeiras constituições portuguesas, como a de 1822, se faça referência apenas aos clássicos três diferentes poderes, o legislativo, o judicial e o executivo que remontam à trilogia do barão Montesquieu; nas economias e democracias modernas a separação poderes deve ser mais alargada, abrangendo também, por exemplo, reguladores da atividade económica, fiscalizadores das contas públicas ou órgãos independentes fiscalizadores do poder executivo. Por ser natural a tendência autocrática do regente, é que o estado de direito pressupõe que os diferentes poderes, independentes entre si, se fiscalizem mutuamente (os afamados anglófonos "checks and balances") evitando que um dos poderes se torne um poder absoluto. Não querendo obedecer à lei do Godwin, basta observarmos como a República de Weimar transitou para o nacional-socialismo.

Assim sendo, excetuando a pathos, que é um traço populista do discurso de muitos dos detractores do presente governo, há contudo factos objetivos, que nos fazem crer que, embora a separação de poderes seja um pilar importantíssimo do estado de direito, não parece que tenha a máxima respeitabilidade por parte do chefe do poder executivo nem por parte do chefe de estado, pois em última análise é este último que legitima as propostas do executivo. Apresentam-se alguns factos e evidências concretos que nos fazem tecer esta tese:

• António Costa, primeiro-ministro do XXI e XXII Governos Constitucionais, não reconduziu a Procuradora-Geral da República Joana Marques Vidal, que tinha iniciado vários processos importantes contra a grande corrupção; recorde-se que foi com Joana Marques Vidal que se deu início ao processo Marquês onde o ex-primeiro-ministro José Sócrates foi acusado de vários crimes de corrupção, e ao processo do ex-BES, onde o banqueiro Ricardo Salgado, cujo epíteto seria "Dono Disto Tudo", foi acusado de 65 crimes, entre os quais associação criminosa, vários tipos de corrupção, burla qualificada, falsificação de documentos, branqueamento de capitais, infidelidade, entre outros; considerando ainda que desde a indigitação da atual Procuradora não houve lugar a qualquer processo relevante contra o poder executivo nem contra a grande finança;
• António Costa colocou o seu Ministro das Finanças, Mário Centeno, diretamente no Banco de Portugal, um importante órgão de regulação e fiscalização dos sistemas bancário e financeiro, e que avaliará o afamado processo do Novo Banco, processo esse iniciado e estabelecido pelo próprio governador do Banco de Portugal enquanto Ministro das Finanças; ou seja, não só no presente caso estamos perante um problema de separação de poderes, como de clara incompatibilidade de funções pois "juiz e julgado" serão a mesma pessoa;
• António Costa não reconduziu o presidente do Tribunal de Contas, que tinha tecido diversas críticas ao poder executivo por ter apresentado um projecto-lei que, segundo o tribunal, acarretaria riscos para a transparência pois aumentaria "as possibilidades de conluio na contratação pública e distorção de concorrência”; tendo colocado na presidência do referido tribunal um indivíduo que enquanto dirigente do referido tribunal, sugeriu diretamente ao governo de José Sócrates como ultrapassar objecções levantadas pelo tribunal relacionadas com as ruinosas PPP rodoviárias, que lesariam o estado em mais de 3 mil milhões de euros; 
• António Costa escolheu o segundo candidato da lista, e não o mais competente, i.e. o primeiro, para a Procuradoria Europeia, porque alegadamente a magistrada vencedora teria iniciado um processo judicial a propósito do caso das golas inflamáveis, caso esse que gerou polémica contra o presente executivo;
• Os directores da Polícia Judiciária, órgão fundamental para a investigação da grande criminalidade organizada e financeira, estão a ser sistematicamente substituídos por pessoas provenientes do Ministério da Justiça, ou seja, diretamente provenientes do poder executivo.

Logo, independentemente do quadrante político-ideológico em que nos encontremos, estamos perante factos indesmentíveis que demonstram que o chefe do poder executivo, não só tem um pendor autocrático, como me parece que pode estar a colocar em risco um pilar fundamental do estado de direito democrático, que é a sacrossanta separação de poderes tal como plasmada nos princípios basilares de Montesquieu.

Avante Matemática

A Quinta da Atalaia onde se realiza a festa do Avante tem 25 hectares, o que dá 250 mil metros quadrados. Com uma ocupação de 33 mil visitantes, resulta numa média de 7,5 metros quadrados por pessoa. Se a distância mínima entre pessoas deve ser 1,5 metros, tal, considerando um raio de 0,75 metros em torno do indivíduo, resulta numa superfície circular de cerca de 1,77 metros quadrados. Logo a área aparenta ser mais que suficiente. Contudo, ao contrário das praias, as pessoas não estão imóveis sentadas no solo, e teríamos de assumir que todas as pessoas estariam homogeneamente distribuídas pela superfície total da quinta, o que é manifestamente irrealista, pois as pessoas juntar-se-ão ou entre si como é natural entre camaradas, ou junto a locais de interesse como zonas de restauração. Logo, aritmética e probabilisticamente falando, a distância de 1,5 metros entre as pessoas não será cumprida.

Por que o governo da Holanda teve algumas reservas contra o sul da Europa

A questão é complexa e, no meu entender, envolve fenómenos económicos, culturais e sociais. De acordo com as sondagens, 1/4 dos holandeses vota em partidos eurofóbicos e xenófobos, ou seja, o partido do xenófobo Geert Wilders (PVV) mais um partido elitista dos ricos de Amesterdão denominado Fórum para a Democracia (FvD), que além de propor o Nexit é marcadamente eurofóbico e contra qualquer imigrante desqualificado, representam cerca de 1/4 do eleitorado. Como estes dois partidos estão a ganhar terreno eleitoral e como Mark Rutte sabe-o bem, o primeiro ministro holandês tem consciência portanto que não pode dar margem à sua direita, até porque as eleições são para o próximo ano. Adicionalmente, a maioria dos votos do eleitorado é detida por partidos europeístas e liberais, o Partido Popular para a Liberdade e Democracia (VVD), i.e. o partido de Rutte e o D66, partido marcadamente liberal e europeísta. Estes dois partidos representam mais de metade do eleitorado holandês. O restante 1/4 representa partidos socialistas, trabalhistas, verdes, cristãos e de animais. Como pode o leitor reparar, o panorama político-partidário é muito diferente do de Portugal. 

O problema contudo é que a narrativa dos partidos da extrema-direita holandesa assenta obviamente numa premissa redutora e maniqueísta da clássica cigarra versus formiga, quando de facto o Euro permitiu que as empresas holandesas pudessem exportar os seus produtos para o sul da Europa. As empresas holandesas já eram muito mais eficientes que as do sul antes da introdução do Euro, mas a moeda única colocou tal diferença a nu ao colocar as empresas menos competitivas do sul no mesmo mercado interno que as holandesas. Certo dia quando passava férias em Cádiz fiquei surpreso ao denotar que nos supermercados locais os tomates que mais são vendidos, são os tomates holandeses, o que é um enorme paradoxo à primeira vista, pois os tomates são frutos que necessitam de muito sol, o que abunda em Espanha e escasseia na Holanda. Mas a agricultura holandesa é pioneira em tecnologia, sendo a Holanda o segundo maior exportador do mundo em produtos agroalimentares, apenas ultrapassada pelos EUA, com uma superfície muitíssimo maior e com muitíssima mais população, tendo a Holanda uma superfície pouco superior à do Alentejo (os Países Baixos têm cerca de 40 mil quilómetros quadrados de superfície enquanto o Alentejo tem cerca de 30 mil). Tal é um feito enorme da tecnologia agroalimentar, e o Euro colocou estas empresas altamente eficientes em competição directa com os agricultores da Península Ibérica, criando enormes assimetrias comerciais, restando aos países do sul oferecer o que o engenho do norte jamais conseguirá providenciar com melhor qualidade do que o sul, ou seja, bom clima para o sector do turismo. Ora a pandemia veio agravar o último recurso importante dos países do sul no mercado interno. A maioria dos eleitores holandeses é sensível a este racional, mas uma parte substancial, quer os menos letrados e ignorantes, quer uma elite aristocrática de Amesterdão farta de imigração islâmica, não lhe importa estes argumentos e quer simplesmente cessar a transferência de fundos para o sul da Europa, até porque alegam, parcialmente com razão, que tal como foi alegado durante o debate do Brexit, podem sempre fazer trocas comerciais com o resto do mundo.

Adicionalmente existe a questão protestante, que já não tem tanta influência como se julga, até porque a grande maioria dos holandeses não é crente, mas pode ter alguma influência cultural, visto que na tradição luterana a redenção é feita não através da caridade, mas através do trabalho. Além disso, há ainda alguma demagogia na comparação com os benefícios de outros povos europeus, que parcialmente compreendo, porque o estado holandês há muito que fez reformas que baixaram as garantias e benefícios para o seu próprio povo (a Holanda tem por exemplo de acordo com a OCDE, das lei laborais mais liberais do mundo), e muitos holandeses não compreendem porque motivo hão de sustentar outros estados que providenciam benefícios superiores, sendo o caso típico a idade de reforma que na Holanda é aos 68 anos, não havendo muitas exceções para casos especiais como existe amiúde no sul da Europa, e quando, por exemplo, em França a idade de reforma é aos 62 anos.

E se tivesse sido violada e barbaramente assassinada por um preto?

Uma jovem de dezasseis anos foi barbaramente assassinada por um condutor de um veículo automóvel que não parou num sinal vermelho, tendo o seu corpo sido sujeito a um embate violentíssimo tendo ficado com diversas hemorragias fatais. Agora façamos um excelente exercício mental, que nos ajuda a conhecermo-nos a nós próprios enquanto indivíduos e enquanto espécie: imaginemos que a jovem tinha sido estuprada e assassinada por um preto, isto é, um indivíduo de tez bem escura com proveniências da África subsahariana. A reação da turba seria indescritível e nesse mesmo dia o partido da extrema-direita faria variadíssimas aparições públicas para pedir mais segurança na via pública e menos imigrantes. 

Como já expliquei aqui, aqui e aqui, a evolução por seleção natural escolhe os mais aptos (selection of the fittest) e não obrigatoriamente os mais fortes, sendo que no passado os selecionados e que sobreviveram tendo deixado linhagem foram aqueles que demonstraram maior agressividade perante alienígenas, num período onde os perigos residiam essencialmente na fome, em leões, em ratos, cobras, abelhas e invasores de outras raças da mesma espécie, num tempo em que não havia nem automóveis, nem armas de fogo nem barras de chocolate. Ora, a evolução humana, que sucedeu desde o aparecimento dos primeiros hominídeos há cerca de 14 milhões de anos, fez com que tivessem sido selecionados os indivíduos que demonstraram maior agressividade perante os outros indivíduos de raças diferentes, e tal é um traço psicoevolutivo de que ninguém pode escapar, mesmo aqueles que fazem um enorme esforço civilizacional para suplantarem ou ignorarem este sentimento proveniente do sistema límbico, a parte mais primária e interior do cérebro. Podemos porventura recalcar esse sentimento primário com uma capa de educação e civilidade, mas facilmente perante uma tragédia ou um crime hediondo perpetrado por um alienígena da raça diferente da nossa, a nossa reação é instintiva e imediata, e o medo e a raiva apoderam-se imediatamente da nossa mente. 

Mas a irracionalidade do instinto é de uma atroz insensibilidade humanitária, pois quando exatamente a mesma jovem vítima padece de uma morte imensamente cruel e hedionda, mas devido a outros factores também completamente evitáveis e preveníveis, a turba encara todavia tal morte como uma banal inevitabilidade do quotidiano, definindo tal evento como um "acidente". Mas o que é que exatamente define um acidente, se não um evento completamente inesperado e não prevenível? Quando o município desenha vias rápidas em meios urbanos, onde há elevada concentração de pessoas, será que podemos falar de acidentes em sentido lato, considerando que apenas em 2018 e em Lisboa foram mortalmente atropeladas 46 pessoas? E quando um preto viola uma bela e jovem mulher branca, não podemos também falar de acidentes, mais precisamente de acidentes sociológicos e de eventos inesperados causados por más experiências e sinapses no cérebro do estuprador que o conduziram ao ato bárbaro e hediondo? 

Quem definiu a taxonomia do reino animal foram indivíduos entendidos nas ciências naturais, indivíduos esses de uma determinada espécie que se definiram posterior e narcisicamente a si próprios como sendo "sapientes", daí Homo Sapiens. Embora sendo indubitavelmente sapientes, pois caso contrário jamais teríamos inventado a escrita ou a Internet, nunca nos esqueçamos que somos animais, e tal como um porco, um urso ou um lobo ou outro qualquer mamífero, temos um sistema límbico que nos permitiu sobreviver durante milhões de anos. Hoje, tal sistema não só é anacrónico como é amiúde perigoso, pois não sabemos enquanto coletivo identificar o verdadeiro perigo. Tememos mais os ciganos que as alterações climáticas, tememos mais os indianos da mercearia que o excesso de sal e tememos mais os pretos violadores que o excesso de velocidade de veículos automóveis.

Afonso I, o Islamofóbico

Este senhor da estátua, o nosso Pai Fundador, além de ter chacinado muitos mouros e norte-africanos, era demais islamofóbico. É deitar abaixo a estátua! Falando a sério, considero que não há racismo estrutural em Portugal, embora possa haver naturalmente fenómenos de racismo, que são sempre censuráveis e puníveis por Lei. Se os portugueses na generalidade fossem racistas, teriam alguma vez elegido um descendente de indianos para Primeiro-Ministro?

Nem só de pão vive o Homem, já diziam os bolcheviques

No cerco de Leninegrado de 1941 a 1943, o cerco mais longo da história da civilização considerando que durou cerca de 1000 dias, consta que os cercados russos tocavam nos altifalantes da cidade, tal como hoje ouvimos as orações nos países muçulmanos, as sinfonias de Beethoven para assim alegrar as populações famélias e moribundas. Não consta que Beethoven algum dia viesse a defender os ideais nazis, até porque era um fervoroso humanista, mas não deixa de ser interessante, os bolcheviques terem escolhido um autor cuja nacionalidade é a do inimigo. Presentemente, numa Venezuela cuja população passa fome, que tal ouvir este fenomenal e singular quarto andamento da sétima sinfonia de Beethoven, tão bem interpretado pela orquestra bolivariana de Caracas? Não, não é humor negro nem pretendo ser macabro ou desrespeitoso com o sofrimento alheio, fiquei simplesmente maravilhado com tamanha interpretação "bolivariana", a fazer lembrar a clássica e famigerada orquestra do Titanic. Para quê alimento para o esófago, se podemos alimentar o espírito? Ou, parafraseando o Messias, nem só de pão vive o Homem!

Muito mais que um plano Marshall

Percebo que para os eurocépticos qualquer medida vinda da União Europeia é insuficiente. Por conseguinte, teceram-se já várias críticas ao recente programa da UE, dando-se a entender que era manifestamente insuficiente em comparação com o plano Marshall. O Plano Marshall – oficialmente, o “Plano de Recuperação Europeia” de 1948-1951 – forneceu cerca de 12 mil milhões de dólares que correspondem a 130 mil milhões atuais ou 118 mil milhões de euros, em assistência americana aos 16 países que participaram no programa. Ora o recente plano da UE ao envolver 500 mil milhões de euros em subvenções (ou seja, grants, i.e., não são créditos) é cerca de 4 vezes superior às ajudas que o plano Marshall teria hoje, i.e., já considerando as variações cambiais e inflação ao longo destes 70 anos. Percebo que nestas questões políticas e económicas o timing histórico é quase tudo, e na altura a Europa estava devastada pela guerra sendo que qualquer ajuda era valiosa. Mas também quero enfatizar que o valor em causa do plano Marshall original, já considerando as variações cambiais para os dias de hoje, é cerca de 4 vezes menor que a presente ajuda da UE. E realço que são 500 mil milhões em subvenções (grants), ou seja, é dinheiro a fundo perdido sem restrições e sem criar mais dívida.

Como o país melhorou depois do Euro

A esquerda radical eurofóbica gosta de manter a narrativa de que Portugal vive hoje pior do que vivia na altura do Escudo, particularmente considerando que essa narrativa demagógica e soberanista cai sempre bem numa parte do eleitorado, que é iletrada em assuntos de natureza económica. Mas será, de acordo com as métricas que qualquer pessoa de esquerda intelectualmente honesta usaria, que estamos hoje pior ou melhor do que em 2002, quando o país entrou para a moeda única? Vou usar indicadores muito "humanistas", nada relacionados com a frieza do capital e da economia, sendo que me vou cingir exatamente àqueles os quais a esquerda gosta de se assumir como a nobre defensora. Vejamo-los:

Salário Mínimo Nacional Real:

Salário Mínimo Nacional Real, índice dos Preços ao Consumidor.
De salientar ainda que em 1992, Portugal entrou no sistema europeu de contas
o que fez estabilizar fortemente o valor do Escudo, aliás é a partir de 1992 que o SMN
começa a ter um crescimento constante.
Fonte: Pordata/INE

Índice Geral de Bem-Estar:

Índice Geral de Bem-estar. Este índice elaborado pelo INE,
tem em conta diversos factores, como emprego, habitação ou ambiente.
Fonte: INE/PORDATA

Desigualdade na distribuição de Rendimentos:

Desigualdade na distribuição de rendimento.
Portugal a azul, Holanda a verde e média da UE a Laranja.
Fonte: Pordata/Eurostat

A propósito do Novo Banco

A propósito da pequena crise política que se instalou a com referência a mais uma injeção de capital no Novo Banco por parte do fundo de resolução, importa referir o seguinte: 1) o estado emprestou o dinheiro ao fundo de resolução e este pagará de volta ao estado com juros. Não há razão nenhuma para acreditar que o estado não verá o dinheiro de volta, porque a entidade devedora é o fundo de resolução onde todos os bancos participam, i.e., não é o Novo Banco que fica a dever ao estado; 2) o Estado não é a única entidade a injetar dinheiro no fundo de resolução, aliás o Primeiro-Ministro referiu no parlamento que o Estado contribui apenas com cerca de 1/3, sendo que o restante é dinheiro do setor bancário e de outras entidades privadas; 3) o Novo Banco é um banco privado, e como tal se há fraude ou má gestão, compete aos tribunais e não ao executivo atuar, de acordo com o princípio da separação de poderes e do estado de direito; 4) o fundo de resolução já devolveu ao estado cerca de 500 milhões de euros de anteriores empréstimos concedidos pelo estado; 5) a CGD que tinha muito menos imparidades custou-nos cerca de 4 mil milhões de euros (dinheiro directo, sem retorno, ao contrário do presente caso que é um empréstimo) o que é um presságio do que seria uma nacionalização. Com o fundo de resolução o dinheiro será devolvido com juros, a longo prazo, mas será devolvido. Uma nacionalização (BPN, por exemplo) representaria dinheiro a fundo perdido sem qualquer retorno para o erário público.

Ao contrário da opinião publicada por muito comentariado avençado, a resolução do BES feita pelo anterior executivo de Pedro Passos Coelho foi indubitavelmente a menos má das soluções para o erário público e para os depositantes; basta para tal comparar com o que sucedeu no BPN, na CGD ou no Banif, onde o estado injetou dinheiro sem qualquer garantia de retorno. Claro que poderia também colocar-se a hipótese da total liquidação do BES, todavia, basta observarmos o caso dos denominados "lesados do BES" e a sua respetiva indignação nas ruas assim como as acções judiciais que colocaram nos tribunais contra o estado português, para observarmos que tal foi apenas um pequeno presságio e uma pequena amostra do que representaria ter milhares de depositantes a perderem as suas poupanças de um dia para o outro.

O PCP e o BE até têm uma posição deveras coerente nesta matéria, pois afirmam que não estão dispostos a colocar um cêntimo na banca privada e assim atuaram em conformidade no parlamento. O que não nos referem, como aliás é prática recorrente na sua demagoga e inconsequente retórica política, é que se o BES falisse teríamos milhares de depositantes sem as suas poupanças, ou alternativamente no caso da nacionalização, teríamos um encargo para os contribuintes muito superior ao que foi efectuado.

Como súmula desta longa ópera político-financeira, pode-se simplesmente afirmar que indubitavelmente a decisão do executivo de Pedro Passos Coelho foi a que melhor defendeu os interesses dos contribuintes e dos depositantes, basta observar que o presente executivo, apesar da má venda, manteve o modelo de resolução. Não foi por certo a solução perfeita, pois continuam a aparecer imparidades nos balanços do "banco bom", mas foi sem dúvida a menos má das soluções, considerando quer o interesse do Tesouro público, quer o interesse dos milhares de depositantes.

Dos paraísos fiscais no quadro da UE

A questão dos paraísos fiscais dentro da UE é mais complexa do que se dá a entender no afamado relatório, que refere que a Holanda faz a União Europeia (UE) perder 10 mil milhões de dólares por ano em receita fiscal não cobrada. Eu por acaso li parcialmente o referido relatório e saliento alguns pontos.

Em primeiro lugar, refira-se que no relatório está a ser contabilizado o que as empresas americanas pagariam de impostos nos outros estados-membros da UE, considerando os lucros declarados na Holanda. Ora isso é uma assumpção errada, porque se tivessem de pagar mais impostos, a atividade económica das empresas seria mais baixa. A baixa fiscalidade sobre as empresas promove a atividade económica.

Em segundo lugar e com referência às acusações de dumping fiscal efetuadas à Irlanda, ao Luxemburgo ou à Holanda, refira-se também que há liberdade de movimentos de pessoas e capitais dentro da UE, por isso pode-se dizer que todos os estados membros aplicam dumping fiscal, basta que haja um estado membro com uma fiscalidade mais baixa que a do vizinho. Espanha aplica dumping fiscal contra Portugal nos combustíveis e no IVA (tem 21%), Portugal aplica contra os Suecos nos vistos dourados e no IRS para os reformados, e sim Luxemburgo, Holanda e Irlanda têm IRC muito mais baixo para as empresas.

Qual é a solução, por conseguinte, para o problema dos denominados paraísos fiscais dentro da União Europeia? Retirar soberania fiscal e orçamental aos estados membros? Fazer como propõem no referido relatório e criar um IRC europeu, colocando uma taxa de 25% mínima para todas as empresas europeias, tornando-as ainda menos competitivas no mercado global? Vamos também fazer o mesmo no IRS para evitar a emigração e criar um IRS europeu tendo como referência o estado-membro que tem o IRS mais alto? Vamos fazer o mesmo no IVA para evitar que as pessoas atravessem a fronteira para comprar mais barato no estrangeiro? Parece que a única solução parece ser então mais poderes orçamentais à comissão europeia para arrecadar impostos europeus. Pode ser, mas que fique claro que é isso que se propõe. Não podemos de manhã atacar a ingerência da União Europeia pedindo mais soberania nacional e à tarde impor aos outros estados-membros que apliquem a fiscalidade que nós entendemos ser melhor para todos.

Reparemos contudo que a competitividade fiscal é um excelente incentivo para resolver outras assimetrias, por exemplo, em Portugal as autarquias podem definir o seu IMI dentro de certos parâmetros, e temos ainda por exemplo o IRC reduzido para empresas que se estabeleçam no interior, para tentar resolver o problema da desertificação. Os residentes nos arquipélagos dos Açores e da Madeira têm uma série de benefícios fiscais devido à insularidade. E esta questão não é somenos, porque um país sem recursos naturais e com um tempo horrível (por exemplo a Holanda) das poucas ferramentas que pode ter para atrair investimento estrangeiro é a baixa fiscalidade, sempre o foi assim ao longo da história.

Em última análise podemos afirmar ainda que a culpa também é dos políticos dos países do sul, pois se os países que governam tivessem um IRC muito mais competitivo, as empresas não precisariam de se deslocar para a Holanda ou para a Irlanda. As pessoas normalmente "fogem" para onde recebem mais e são menos taxadas, o mesmo se passa para o capital, porque em última análise, o capital é para ser recebido por pessoas. Como mencionava Milton Friedman, as empresas não pagam impostos; as pessoas pagam impostos. Os imóveis, as paredes, os veículos das empresas não pagam impostos; os acionistas, os trabalhadores e os consumidores dessas empresas pagam impostos.