Muito mais que um plano Marshall

Percebo que para os eurocépticos qualquer medida vinda da União Europeia é insuficiente. Por conseguinte, teceram-se já várias críticas ao recente programa da UE, dando-se a entender que era manifestamente insuficiente em comparação com o plano Marshall. O Plano Marshall – oficialmente, o “Plano de Recuperação Europeia” de 1948-1951 – forneceu cerca de 12 mil milhões de dólares que correspondem a 130 mil milhões atuais ou 118 mil milhões de euros, em assistência americana aos 16 países que participaram no programa. Ora o recente plano da UE ao envolver 500 mil milhões de euros em subvenções (ou seja, grants, i.e., não são créditos) é cerca de 4 vezes superior às ajudas que o plano Marshall teria hoje, i.e., já considerando as variações cambiais e inflação ao longo destes 70 anos. Percebo que nestas questões políticas e económicas o timing histórico é quase tudo, e na altura a Europa estava devastada pela guerra sendo que qualquer ajuda era valiosa. Mas também quero enfatizar que o valor em causa do plano Marshall original, já considerando as variações cambiais para os dias de hoje, é cerca de 4 vezes menor que a presente ajuda da UE. E realço que são 500 mil milhões em subvenções (grants), ou seja, é dinheiro a fundo perdido sem restrições e sem criar mais dívida.

Como o país melhorou depois do Euro

A esquerda radical eurofóbica gosta de manter a narrativa de que Portugal vive hoje pior do que vivia na altura do Escudo, particularmente considerando que essa narrativa demagógica e soberanista cai sempre bem numa parte do eleitorado, que é iletrada em assuntos de natureza económica. Mas será, de acordo com as métricas que qualquer pessoa de esquerda intelectualmente honesta usaria, que estamos hoje pior ou melhor do que em 2002, quando o país entrou para a moeda única? Vou usar indicadores muito "humanistas", nada relacionados com a frieza do capital e da economia, sendo que me vou cingir exatamente àqueles os quais a esquerda gosta de se assumir como a nobre defensora. Vejamo-los:

Salário Mínimo Nacional Real:

Salário Mínimo Nacional Real, índice dos Preços ao Consumidor.
De salientar ainda que em 1992, Portugal entrou no sistema europeu de contas
o que fez estabilizar fortemente o valor do Escudo, aliás é a partir de 1992 que o SMN
começa a ter um crescimento constante.
Fonte: Pordata/INE

Índice Geral de Bem-Estar:

Índice Geral de Bem-estar. Este índice elaborado pelo INE,
tem em conta diversos factores, como emprego, habitação ou ambiente.
Fonte: INE/PORDATA

Desigualdade na distribuição de Rendimentos:

Desigualdade na distribuição de rendimento.
Portugal a azul, Holanda a verde e média da UE a Laranja.
Fonte: Pordata/Eurostat

A propósito do Novo Banco

A propósito da pequena crise política que se instalou a com referência a mais uma injeção de capital no Novo Banco por parte do fundo de resolução, importa referir o seguinte: 1) o estado emprestou o dinheiro ao fundo de resolução e este pagará de volta ao estado com juros. Não há razão nenhuma para acreditar que o estado não verá o dinheiro de volta, porque a entidade devedora é o fundo de resolução onde todos os bancos participam, i.e., não é o Novo Banco que fica a dever ao estado; 2) o Estado não é a única entidade a injetar dinheiro no fundo de resolução, aliás o Primeiro-Ministro referiu no parlamento que o Estado contribui apenas com cerca de 1/3, sendo que o restante é dinheiro do setor bancário e de outras entidades privadas; 3) o Novo Banco é um banco privado, e como tal se há fraude ou má gestão, compete aos tribunais e não ao executivo atuar, de acordo com o princípio da separação de poderes e do estado de direito; 4) o fundo de resolução já devolveu ao estado cerca de 500 milhões de euros de anteriores empréstimos concedidos pelo estado; 5) a CGD que tinha muito menos imparidades custou-nos cerca de 4 mil milhões de euros (dinheiro directo, sem retorno, ao contrário do presente caso que é um empréstimo) o que é um presságio do que seria uma nacionalização. Com o fundo de resolução o dinheiro será devolvido com juros, a longo prazo, mas será devolvido. Uma nacionalização (BPN, por exemplo) representaria dinheiro a fundo perdido sem qualquer retorno para o erário público.

Ao contrário da opinião publicada por muito comentariado avençado, a resolução do BES feita pelo anterior executivo de Pedro Passos Coelho foi indubitavelmente a menos má das soluções para o erário público e para os depositantes; basta para tal comparar com o que sucedeu no BPN, na CGD ou no Banif, onde o estado injetou dinheiro sem qualquer garantia de retorno. Claro que poderia também colocar-se a hipótese da total liquidação do BES, todavia, basta observarmos o caso dos denominados "lesados do BES" e a sua respetiva indignação nas ruas assim como as acções judiciais que colocaram nos tribunais contra o estado português, para observarmos que tal foi apenas um pequeno presságio e uma pequena amostra do que representaria ter milhares de depositantes a perderem as suas poupanças de um dia para o outro.

O PCP e o BE até têm uma posição deveras coerente nesta matéria, pois afirmam que não estão dispostos a colocar um cêntimo na banca privada e assim atuaram em conformidade no parlamento. O que não nos referem, como aliás é prática recorrente na sua demagoga e inconsequente retórica política, é que se o BES falisse teríamos milhares de depositantes sem as suas poupanças, ou alternativamente no caso da nacionalização, teríamos um encargo para os contribuintes muito superior ao que foi efectuado.

Como súmula desta longa ópera político-financeira, pode-se simplesmente afirmar que indubitavelmente a decisão do executivo de Pedro Passos Coelho foi a que melhor defendeu os interesses dos contribuintes e dos depositantes, basta observar que o presente executivo, apesar da má venda, manteve o modelo de resolução. Não foi por certo a solução perfeita, pois continuam a aparecer imparidades nos balanços do "banco bom", mas foi sem dúvida a menos má das soluções, considerando quer o interesse do Tesouro público, quer o interesse dos milhares de depositantes.

Dos paraísos fiscais no quadro da UE

A questão dos paraísos fiscais dentro da UE é mais complexa do que se dá a entender no afamado relatório, que refere que a Holanda faz a União Europeia (UE) perder 10 mil milhões de dólares por ano em receita fiscal não cobrada. Eu por acaso li parcialmente o referido relatório e saliento alguns pontos.

Em primeiro lugar, refira-se que no relatório está a ser contabilizado o que as empresas americanas pagariam de impostos nos outros estados-membros da UE, considerando os lucros declarados na Holanda. Ora isso é uma assumpção errada, porque se tivessem de pagar mais impostos, a atividade económica das empresas seria mais baixa. A baixa fiscalidade sobre as empresas promove a atividade económica.

Em segundo lugar e com referência às acusações de dumping fiscal efetuadas à Irlanda, ao Luxemburgo ou à Holanda, refira-se também que há liberdade de movimentos de pessoas e capitais dentro da UE, por isso pode-se dizer que todos os estados membros aplicam dumping fiscal, basta que haja um estado membro com uma fiscalidade mais baixa que a do vizinho. Espanha aplica dumping fiscal contra Portugal nos combustíveis e no IVA (tem 21%), Portugal aplica contra os Suecos nos vistos dourados e no IRS para os reformados, e sim Luxemburgo, Holanda e Irlanda têm IRC muito mais baixo para as empresas.

Qual é a solução, por conseguinte, para o problema dos denominados paraísos fiscais dentro da União Europeia? Retirar soberania fiscal e orçamental aos estados membros? Fazer como propõem no referido relatório e criar um IRC europeu, colocando uma taxa de 25% mínima para todas as empresas europeias, tornando-as ainda menos competitivas no mercado global? Vamos também fazer o mesmo no IRS para evitar a emigração e criar um IRS europeu tendo como referência o estado-membro que tem o IRS mais alto? Vamos fazer o mesmo no IVA para evitar que as pessoas atravessem a fronteira para comprar mais barato no estrangeiro? Parece que a única solução parece ser então mais poderes orçamentais à comissão europeia para arrecadar impostos europeus. Pode ser, mas que fique claro que é isso que se propõe. Não podemos de manhã atacar a ingerência da União Europeia pedindo mais soberania nacional e à tarde impor aos outros estados-membros que apliquem a fiscalidade que nós entendemos ser melhor para todos.

Reparemos contudo que a competitividade fiscal é um excelente incentivo para resolver outras assimetrias, por exemplo, em Portugal as autarquias podem definir o seu IMI dentro de certos parâmetros, e temos ainda por exemplo o IRC reduzido para empresas que se estabeleçam no interior, para tentar resolver o problema da desertificação. Os residentes nos arquipélagos dos Açores e da Madeira têm uma série de benefícios fiscais devido à insularidade. E esta questão não é somenos, porque um país sem recursos naturais e com um tempo horrível (por exemplo a Holanda) das poucas ferramentas que pode ter para atrair investimento estrangeiro é a baixa fiscalidade, sempre o foi assim ao longo da história.

Em última análise podemos afirmar ainda que a culpa também é dos políticos dos países do sul, pois se os países que governam tivessem um IRC muito mais competitivo, as empresas não precisariam de se deslocar para a Holanda ou para a Irlanda. As pessoas normalmente "fogem" para onde recebem mais e são menos taxadas, o mesmo se passa para o capital, porque em última análise, o capital é para ser recebido por pessoas. Como mencionava Milton Friedman, as empresas não pagam impostos; as pessoas pagam impostos. Os imóveis, as paredes, os veículos das empresas não pagam impostos; os acionistas, os trabalhadores e os consumidores dessas empresas pagam impostos.

É possível haver planetas sem estrelas associadas?

Quando vários planetas orbitam, normalmente orbitam em torno de uma estrela, considerando que os planetas são formados por acreção aquando do nascimento de uma estrela, i.e., os proto-planetas aglomeram por gravidade e acreção planetária a poeira e rochas que são geradas aquando da criação da estrela. Quando a poeira proto-estelar começa a girar cada vez mais rápido e a comprimir-se, a estrela começa a proceder à fusão nuclear no seu núcleo. Mas nem toda a matéria fica agregada à estrela, e as "sobras" gerarão mais tarde planetas que se formarão por acreção. 

Todavia há plenetas isolados que não orbitam em torno de nenhuma estrela. E não há nenhuma razão para não acreditar que não possa haver planetas a orbitar também em torno de buracos negros, mas simplesmente não os conseguimos ver. Reparemos que os exoplanetas são detectados quando estes, na sua órbita, se atravessam à frente da respectiva estrela. Sabemos que se trata de um exoplaneta porque a estrela diminui o seu brilho com uma determinada periodicidade que obedece às típicas órbitas planetárias. E já foram detectados centenas de exoplanetas. Em qualquer caso planetas isolados e sem uma estrela associada serão apenas sólidos (i.e., sem atmosfera gasosa) e sem propriamente interesse para qualquer tipo de habitat, pois não terão o calor providenciado por uma estrela.

Extingamos a TAP

Desde há uns anos que faço Lisboa Amesterdão com frequência. No início apenas voavam TAP e KLM, as dita companhias de bandeira e as usadas amiúde pela elite pequeno-burguesa. Os preços dos bilhetes eram caríssimos pois rondavam os 500 euros, e raramente se viam pessoas com dificuldades financeiras. Veio a "vil concorrência" e hoje temos adicionalmente na mesma rota a Vueling, Level, Transavia e a easyJet. Hoje os emigrantes com poucas posses e os jovens podem fazer a mesma viagem ida e volta por menos de 100 euros, sem perda de segurança. Claro que a TAP para poder acompanhar o mercado foi forçada a ser mais eficiente e competitiva, baixando os preços e a qualidade do serviço que providenciava, o que deixou indignada a pequeno-burguesia, pois agora tem de partilhar a aeronave com pessoas com cheiros desagradáveis (ouvi isto diretamente de um pequeno-burguês de esquerda). Mas será que os passageiros ficariam minimamente afetados com a extinção da TAP? Reparemos, por exemplo, que a PT, outrora empresa pública, praticamente faliu uns anos após a privatização; e ficámos por isso sem comunicações ou com problemas associados? Pelo contrário, o número de cidadãos com acesso à Internet ou com acesso a telefones móveis subiu substancialmente. Faliu também a Cimpor? Sim, e alguma obra parou por falta de cimento? Os estaleiros navais de Viana do Castelo faliram? Sim, e alguma viagem marítima deixou de ser feita por falta de barcos? Ficámos com problemas elétricos desde a privatização da edp? Já na Venezuela falta a luz todas as semanas (sabotagem, diz o camarada Maduro)! A total extinção da TAP não acarretaria qualquer problema para os passageiros nem para o mercado. As rotas que a TAP faz que têm procura seriam imediatamente suplantadas por outras companhias. Os EUA têm centenas de companhias aéreas, por lá fazem-se milhares de voos diários para os mais variados destinos, e não há nenhuma empresa que seja pública. As companhias de "bandeira" são um legado decrépito, anacrónico e muito oneroso para o erário público que remonta dos anos 1950, basta ver que a TAP foi criada ainda no Estado Novo.

Sr. Contribuinte, está disposto então a pagar mais 1000 milhões de euros (100€ por cidadão) para salvar mais esta empresa "estratégica"? A dita companhia "de bandeira", que praticamente não voa para o Porto porque alegadamente a rota não é rentável, quando um dos argumentos para a empresa ser deficitária é exactamente o de providenciar "a coesão territorial" em rotas não rentáveis; considerando ademais que a empresa que nos últimos anos mais voou para o Porto foi a privada Ryanair, na dita rota que a empresa pública TAP diz não ser rentável? Está disposto Sr. Contribuinte a ser roubado e gozado de forma descarada e desavergonhada? Na Ryanair um piloto aufere cerca de 2600 euros por mês, enquanto na TAP esse valor ultrapassa os 8500 euros por mês. É isto, prezado Sr. Contribuinte, que você vai salvar com os seus impostos: uma empresa essencialmente "estratégica"! A iliteracia económica dos cidadãos é tal, que a esquerda obterá sempre créditos através da ignorância crónica do povo no que concerne aos assuntos económicos, pois a esquerda defenderá sempre a velha máxima demagógica e falaciosa de que "o que é nacional e de todos é bom".

Repto ao mundo civilizado

O projeto europeu é um marco inigualável no velho continente. A história económica há muito que nos dita que comércio livre e livre circulação de pessoas sempre foram excelentes motores para o crescimento e prosperidade. As teorias antropoevolutivas mais recentes até referem que um dos motivos pelos quais o Homo Sapiens suplantou o Neandertal foi exatamente porque o primeiro, ao contrário do segundo, fazia trocas comerciais entre tribos diferentes partilhando tecnologia e recursos. E enquanto houver prosperidade haverá Paz, algo que apenas a UE conseguiu na Europa por mais de 70 anos desde o colapso do Império Romano do Ocidente. Quem tiver preconceitos contra a economia, pode ler a Paz Perpétua de Immanuel Kant, que está lá um repto a uma proto-UE implícita. Podem ler também Einstein, e o seu "Manifesto ao Mundo Civilizado" aquando da Primeira Grande Guerra, quando instou os povos da Europa para que criassem uma "Liga de Europeus" para que esta possa "fundir o continente num todo orgânico". E se é plenamente verdade que não há unidade orgânica sem solidariedade, também jamais houve solidariedade sem responsabilidade.

Défice público de alguns países da UE

Apresenta-se no gráfico seguinte, que é do Eurostat, os défices públicos da Alemanha, Irlanda, Grécia, Itália, Holanda e Portugal entre 2008 e 2019. É fácil de observar que durante e após a crise das dívidas soberanas houve países que tiveram as contas públicas mais equilibradas que outros. Em qualquer caso denota-se que a Itália teve sempre o seu défice minimamente controlado, todavia não aproveitou o período de crescimento económico para baixá-lo, tal como outros países fizeram, vede o caso da Irlanda (a azul) que baixou o seu défice consideravelmente desde que foi alvo de um resgate. Uma trajetória positiva semelhante aconteceu com Portugal, todavia, a países com uma dívida muito elevada, exigir-se-ia um esforço adicionar de redução de défice para que a dívida pudesse ter tomado valores mais aceitáveis, ou seja, na casa dos 60% do PIB tal como estava plasmado no tratado orçamental assinado por todos os estados-membros democraticamente eleitos.  

Medidas contra-cíclicas, clama a esquerda amnésica

Dívida Pública em % do PIB de alguns países do Euro. Fonte: Eurostat

O jornal Público refere que o norte da Europa está a gastar mais do que o sul na resposta à crise, mesmo já considerando despesa calculada em percentagem do PIB. A esquerda tem clamado, tal como aconteceu em 2011, por medidas contra-cíclicas, para desta forma estimular a economia e o consumo, e assim atenuar os efeitos negativos da crise. E fá-lo bem, pena todavia que a mesma esquerda padeça de uma amnésia e uma incoerência políticas de bradar aos céus. Recordemos que a Holanda tem uma dívida pública de 50% do PIB, a Alemanha tem 60% do PIB e a Finlândia 59% do PIB. Por outro lado, mais a sul, a Itália tem uma dívida pública de 134% do PIB, Portugal tem 120%, a Grécia tem 181% e Espanha 97% do PIB. Percebe-se facilmente porque motivo uns têm mais "margem para gastar" do que outros. Quando a economia expandia e a receita fiscal crescia substancialmente a cada ano, uns baixavam a dívida (a Holanda baixou a sua dívida pública de 70% do PIB em 2015 para 52% em 2018), outros mais a sul, locomovidos pela demagogia e populismo eleitoralista, "revertiam e redistribuíam". Porque motivo a esquerda apenas se lembra de aplicar medidas contra-cíclicas quando a crise aperta, e jamais se lembra de aplicar exatamente o mesmo princípio quando a economia cresce?

O Euro acentua as desigualdades entre emprego público e privado

Por vezes, como liberal que sou, também gostaria que não estivéssemos no Euro. As pessoas de esquerda ignorantes em economia e dependentes do estado, como alguns pensionistas e funcionários públicos, ignoram que é pelo facto de termos uma moeda forte, que lhes garante que não perdem poder de compra em tempos de crise. Todavia tal tem elevadas consequências para o setor privado, onde muitas pessoas passam a receber zero mensalmente com o aparecimento de crises económicas. O Euro acentua assim as desigualdades entre emprego público e privado. Pudéssemos nós desvalorizar a moeda com soberania monetária, e os dependentes do estado perderiam imenso poder de compra sem muito protesto social e sem imputar à economia privada um esforço considerável, melhorando assim a igualdade entre emprego público e privado e distribuindo o esforço de forma mais equilibrada entre os diversos setores da sociedade. Não esqueçamos que a soberania monetária é um excelente estabilizador automático para amortecer os impactos externos de uma crise, pois permite ao estado ajudar a economia com a impressão de moeda sem colocar em causa o equilíbrio das contas externas, pois com a consequente desvalorização cambial as exportações ficariam mais baratas e as importações mais caras. Com a impressão de moeda e consequente aumento da liquidez monetária, o governo poderia ajudar de forma muito mais robusta a economia, as empresas e os trabalhadores do setor privado que se encontram desempregados ou sem horário de trabalho. Claro que tal acarretaria desvalorização cambial, inflação e perda de poder compra real para as pessoas que têm rendimentos fixos e periodicamente garantidos, principalmente em relação aos produtos importados, sendo que estes compõem a grande maioria de produtos que os portugueses consomem (medicamentos, produtos eléctricos ou electrónicos, combustíveis, produtos agrícolas, veículos, etc.). Com a desvalorização cambial haveria mais equilíbrio e igualdade no esforço pedido à sociedade, pois os dependentes do estado perderiam poder de compra sem protestarem, e a economia privada teria apoios muito mais robustos. Este é mais um daqueles paradoxos sobre o qual qualquer pessoa de esquerda eurofóbica deveria reflectir.

E na função pública, não há lay-off em tempos de pandemia?

Quero deixar bem vincado que nestes tempos de pandemia valorizo muito, não o SNS em particular pois não passa de uma sigla, mas os médicos, os enferimeiros e todo o pessoal que tem auxiliado os enfermos a superar esta crise de saúde pública. Quem resolve os problemas são as pessoas, não as instituições per se, pois as segundas em última análise são compostas pelas primeiras. Contudo, e aí vem a adversativa, com a tele-escola precisamos mesmo de 150 mil professores? Não bastaria um por cada disciplina e ano lectivo, o melhor de todos, e depois para dúvidas usar-se-ia fóruns ou aulas de dúvidas, aliás como já acontece nas universidades com aulas teóricas e práticas? E os funcionários do estado que fazem atendimento ao público quando presentemente as repartições estão fechadas? E os auxiliares de educação, o que fazem com as escolas fechadas, auxiliam o professor no acesso à Internet? E os funcionários das cantinas escolares que não estão adjudicadas a empresas externas, estão a fazer comida para fora? E os funcionários da ASAE com os restaurantes fechados, inspecionam a higiene e segurança na casa dos portugueses? E os funcionários dos tribunais, auxiliam julgamentos por vídeo-conferência? E os funcionários do INEM quando houve um decréscimo acentuado no número de chamadas e ocorrências? E o parlamento com 1/3 dos deputados? Não há um único funcionário público em layoff, nem sequer apenas um. Quando perguntados os serviços o que estão a fazer nesta época de pandemia, dizem-nos imediatamente que "estão a fazer uma série de coisas úteis", tipo responder requerimentos por email em teletrabalho. Não seria da mais elementar racionalidade orçamental em época de pandemia, poupar recursos em áreas supérfluas do estado e alocá-los para os hospitais? Tivesse a Padaria Portuguesa o Orçamento de Estado a suportá-la, e os seus funcionários estariam todos na cozinha a fazer pão para fora ou a responder a dúvidas e requerimentos por email.

As euro-obrigações representariam uma enorme transferência de fundos do norte para o sul

A nossa esquerda política está para o dinheiro dos outros tal como as ninfomaníacas no cio estão para o sexo: insaciáveis. Ricardo Paes Mamede, um dos académicos sapientes que representa a esquerda em Portugal, referiu-se aos coronbonds como algo "simbólico". O académico é economista, mas a sua eurfobia patológica coloca o ideário à frente da matemática. Já nem me refiro sequer aos eurofóbicos "das humanidades" como Pacheco Pereira ou Daniel Oliveira, que falam do Euro ou da partilha das responsabilidades com uma ligeireza e um simplismo intelectuais que nem sequer merecem contemplação. Mas vamos às contas? É que o estado social, tão adorado pelos "humanistas", tal como sempre referiu Medina Carreira, não sobrevive sem o vil metal, até porque os médicos e professores, consta, jamais aceitarão receber o respetivo salário em sal.

Os eurobonds representariam uma transferência adicional de milhares de milhões de euros do norte para o sul, considerando o diferencial resultante nas taxas de juro. Os do sul passariam a pagar menos e os do norte passariam a pagar mais pelos juros, pois aplicar-se-á provavelmente uma média ponderada, considerando, por exemplo, que o PIB da Alemanha é 16 vezes superior ao de Portugal, e por conseguinte a influência da Alemanha em baixar as nossas taxas de juro é mutíssimo superior à nossa influência em aumentar as suas taxas de juro. Mas de quanto dinheiro falamos? Qual seria a folga adicional? É difícil de contabilizar, mas podemos imaginar o caso mais simples de um diferencial de 1% nas taxas de juro. Recordo que bastaria 1% de diferença nas taxas de juro, considerando a nossa dívida pública de 250mm€, para representarem cerca de 2,5 mil milhões a mais nas nossas contas públicas por ano. São 250 euros a mais por ano para cada português. Dá para construir dois grandes hospitais centrais por ano. Dá para aumentar 50€ em todas as pensões. É muito dinheiro! É desta grandeza de valores que estamos a falar quando se fala de eurobonds!

Atenção contudo que esta poupança nos juros não seria imediata, pois presume-se que tal só se aplicaria a nova dívida e não à dívida já contraída. Todavia seria este o nível de poupança a muito longo prazo. No seguinte gráfico que é do Eurostat vemos, respetivamente, as taxas de juro de Portugal e da Alemanha a longo prazo, ao longo de 2019, e reparamos que o diferencial é cerca de 1%. Não nos esqueçamos que a influência que a Alemanha teria em baixar as nossas taxas de juro seria muito superior àquela que teríamos em aumentar as suas, considerando que o seu PIB é 16 vezes superior ao nosso.

Taxas de juro a longo prazo, a verde Alemanha, a azul Portugal
Fonte: Eurostat

Além disso, a entrada no Euro já representou de certa forma uma mutualização da dívida, e para tal basta olharmos para as taxas de juro dos diferentes países antes e depois da entrada na moeda única, tal como é visível no gráfico seguinte. Aliás, foi esse abaixamento das taxas de juro que permitu que políticos despesistas e demagogos como Sócrates pudessem ter aumentado a nossa dívida pública para patamares nunca antes vistos, os tais patamares estratosféricos da dívida que a referida esquerda acusa o Euro de ser o vil responsável. Com os eurobonds o risco de despesismo seria novamente um problema, pois facilitaríamos novamente o crédito barato que nos faria certamente aumentar novamente as dívidas pública e privada.

É muito fácil pedir solidariedade aos holandeses na partilha de responsabilidades de uma dívida, quando a maioria dos portugueses jamais estaria disponível para ser fiador do seu melhor amigo.

The Greta Virus is finally working

The Greta Virus is finally working: consumerism has plummeted, pollution and Greenhouse Gases have significantly dropped, traffic casualties decreased dramatically and nature has risen in places often crowded by people. According to the same World Health Organisation that declared this virus a pandemic, more than 1 million people die yearly due to air pollution and more 1.3 million die due to traffic casualties. No, I am a full atheist and hence I don't believe either in the mumbo-jumbo which refers that the virus is a curse set upon Mankind for misbehaviour against the nature. Viruses exist already since the primordial of life wherein our fish-like ancestors had no opportunity to buy diesel SUV's. Nonetheless facts are facts. As long as the food production and food supply chain are not severely affected, the final net balance will be positive for Mankind, paradoxically! As Socrates used to say, the populace is a wild beast, and hence just general panic is able to hinder the thirst and the psychosexual desire for the next buy.

Alguns pontos sobre o coronavírus

Modelos matemáticos e epidemiológicos

Um modelo matemático extremamente eficaz para aferir o número de infectados numa determinada população limitada, denomina-se modelo SIR (Susceptíveis, Infectados, Recuperados) que se aplica nos modelos compartimentados em epidemiologia e cujas equações diferenciais são normalmente infalíveis para descrever a realidade. Estamos na fase de crescimento exponencial e até à inflexão da curva onde a segunda derivada é zero e a concavidade muda de sinal, isto é, a concavidade passa "a apontar para baixo", será cada vez pior. Em Itália já vai em mais de 4800 mortos à data que escrevo. Segurem-se bem, porque o pior está para vir "até ao alisamento da curva". A Matemática, se tivesse sido deusa helénica, teria tido esta faceta de se estar completamente a defecar para os sentimentos dos homens.

Modelo SIR;
a azul os Susceptíveis, a verde os Infectados, a vermelho os recuperados

Número de mortos em Itália e na China.

Número total de casos em Itália. Fonte: worldmeter

A curva italiana obedecerá a uma determinada dinâmica inercial e não há possibilidade de a mudar repentinamente. Os dados apontam para que esteja ainda na fase de aceleração, onde a concavidade da curva aponta para cima. Se repararem há um ponto na curva a verde, perto do ponto 13, no primeiro gráfico, onde a curva a verde começa a mudar de concavidade e a partir do qual a concavidade começa a apontar para baixo. Reparem que não me estou a referir ao máximo da curva, a partir do qual número de casos começa a decrescer, algures perto do ponto 20 na referida curva a verde. Refiro-me apenas à concavidade da curva, isto é, quando deixa de estar voltada para cima e passa a estar voltada para baixo, i.e., quando a taxa de crescimento começa a decrescer. Ainda nem sequer estamos nessa fase em Itália, pelo contrário, estamos ainda na fase de aceleração, onde as taxas de crescimento aumentam diariamente.

Os vírus no contexto do darwinismo

Os vírus são microorganismos que contêm uma membrana exterior e material genético no seu interior. Como não se conseguem multiplicar de forma autónoma ou entre si, senão por recurso à invasão da célula do hospedeiro, há quem nem sequer os considere como seres vivos. Contudo, a comunidade científica acredita que existem vírus desde que existe vida na Terra e certamente não são uma fenómeno recente. Há aliás um domínio científico extremamente recente denominado paleontovirologia que estuda, através de sobreposição de ADN de diversas espécies diferentes de hospedeiros mas com um ancestral comum conhecido, a origem de determinados tipos de vírus. E as conclusões é de que os vírus são extremamente antigos e remontam muito provavelmente às origens da vida, ou seja, há cerca de 540 milhões de anos quando formas de vida mais complexa surgiram com o início do Fanerozoico, muito provavelmente já existiriam vírus. Não digo que algumas hipóteses conspirativas não possam ter credibilidade, desde um acidente num laboratório até à elaboração do vírus como arma biológica. Digo apenas que os vírus sempre existiram desde que existe vida na Terra, e considerando a evolução por seleção natural, considerando demais que os vírus têm mutações extremamente céleres quando comparadas com as mutações dos hospedeiros, conseguem adaptar-se extremamente bem a novas circunstâncias e novos ambientes. Este vírus, o vírus da síndrome respiratória aguda grave 2 (SARS-CoV-2) tem espinhos proteicos que se agarram às células dos hospedeiros com elevada eficiência, mecanismo similar ao acoplamento usado no velcro. Ora é exatamente devido a estes espinhos que o vírus se tornou tão eficaz, e certamente o aparecimento dos referidos espinhos sucedeu devido a mutações genéticas aleatórias explicadas pela evolução por seleção natural, que, considerando o facto de serem eficazes a hospedarem-se nas células humanas, fez com que esta estirpe tivesse sido muito bem sucedida e por conseguinte se tivesse multiplicado. Enfim, darwinismo na mais elementar das acepções.

Das questões económico-financeira e ambiental

Qualquer pandemia acarreta problemas económicos, todavia considero interessante a forma como os europeus estão a encarar a questão. Na China, o problema foi encarado com manu militaris e os números dos infetados e das mortes compuseram-se. Na Europa, terra natal de revolucionários e contestatários, não se pensa noutra coisa que não pedir mais apoios ao estado. A Comissão Europeia já disse que as regras do défice não são para cumprir, mas ninguém nos envia cheques em branco, e por conseguinte, o que está implícito é exatamente mais défice o que implica, pelas mesmas regras matemáticas que atrás referi, mais dívida. E tal afectará ainda mais os países que já têm elevado endividamento, como Portugal e Itália. A introdução das euro-obrigações é uma excelente ideia, mas obviamente que tem riscos. Imaginem o que seria um Sócrates com o instrumento das euro-obrigações? Teria sido uma autêntica orgia de défice e dívida, em que uma parte teria sido mutualizada com os parceiros europeus, o que teria criado nas opiniões públicas dos países ricos um sentimento xenófobo muito mais acentuado e uma sensação muito mais vincada nessas opiniões públicas de uma transferência de capital dos mais ricos para os mais pobres.

Fonte: Eurostat e jornal Público

Portugal sofrerá indubitavelmente mais que a Alemanha ou a Holanda, pois é um país que depende largamente do turismo e do consumo, dos setores que sairão mais afetados. Não é altura para querelas político-ideológicas, mas muita gente avisou e alertou que a boa onda de consumo e de turismo que alimentava a estabilidade da Geringonça, na sua benevolência social, não iria durar para sempre. E não, não falo do diabo até porque sou ateu e não acredito em deidades nem em mitologia. Refiro-me simplesmente que os ciclos de expansão e de retracção na economia são isso mesmo, ciclos, e repetem-se devido a diversas e variadas circunstâncias. E a política seguida por este governo foi demasiadamente despesista e ousada na reversão de medidas do anterior executivo, e baseava-se essencialmente no bom desempenho dos indicadores económicos acima mencionados, ou seja, consumo e turismo, exatamente dos setores que poderão sair mais prejudicados com a recente pandemia. A Alemanha, que é um portento industrial, só depende do turismo em 1% do PIB, e a Irlanda, um dos países da UE com o maior PIB per capita, é o país em que o seu PIB menos depende do consumo.

Em qualquer caso, todas as crises são excelentes oportunidades para novos negócios e novos contextos. As ferramentas online de trabalho cooperativo disparam acentuadamente, as compras online dispararam na sua procura, os serviços postais estão a trabalhar como nunca e as vendas de comida para fora aumentaram substancialmente. Uma excelente oportunidade para investir nos CTT, na Amazon ou no Continente online. E demais o ambiente, é paradoxal dizê-lo, agradece! Muito fez Greta Thunberg, politicamente, para que baixássemos as nossas emissões de gases com efeito de estufa, mas as referidas emissões estavam intrinsecamente relacionadas com o consumo, e por muito eficiente que fosse tal consumo seria extremamente difícil diminuirmos as referidas emissões. Na China a poluição já foi reduzida em 25% e em Portugal o caminho será semelhante. Paradoxalmente o ambiente agradece ao coronavírus.

Imagens de satélite de Gases com Efeito de Estufa
antes e depois do início da pandemia. Fonte: NASA

Do abaixamento do IVA na eletricidade

Este governo, juntamente com o apoio da esquerda parlamentar, andou durante quatro anos a reverter as medidas do "vilão" Passos Coelho; com a reintrodução das 35 horas de horário semanal para os funcionários públicos; a descida do IVA na restauração, que basicamente apenas beneficiou os empresários do setor considerando que os preços ficaram inalterados; o descongelamento nas progressões das carreiras no setor público; o aumento extraordinário das pensões com a eliminação do factor de sustentabilidade, etc.; e na medida que de facto beneficiaria todos os portugueses e não apenas os mexilhões agarrados à rocha pública (consta que em Francês, mexilhão é sinónimo linguístico-cultural de parasita), como é o caso da redução do IVA na eletricidade, nem este governo, nem a esquerda "que governa para as pessoas", nem sequer a direita, conseguem fazer avançar a medida da redução do IVA na eletricidade. E a vossa sorte aí no sul é que o tempo é temperado na maior parte do ano, contudo, segundo um relatório da União Europeia, os portugueses são o povo o qual é-lhes mais difícil aquecer a casa e ter conforto energético durante o inverno. Tenho mais frio em Portugal quando vou aí no Natal, do que no pico do inverno aqui na Holanda.

António Costa, no seu clássico e inalterável otimismo cínico a que já nos habituou, delegou a aprovação da medida para os burocratas da União Europeia, sabendo de antemão com muita certeza que a medida seria chumbada por parte de Bruxelas, mais precisamente por parte do comité do IVA, considerando que por definição jurídico-fiscal, o IVA não é um imposto progressivo. Pode assim o governo transmitir a narrativa de que havia boa vontade política por parte do governo, mas que a medida apenas não avançou porque foi chumbada pelas mais altas instâncias europeias. É como aquele pai que fiz ao filho, que por ele até lhe comprava o automóvel, mas é a mãe que não deixa porque é muito caro. O exemplo do pai e do filho é sintomático porque é essa a missão da esquerda na Política, quer na sua ação quer na sua comunicação e propaganda, a total infantilização e estupidificação do eleitor.

O argumentário do equilíbrio das contas públicas também não colhe, porque apenas o descongelamento das carreiras do setor público cifrou-se em 564 milhões de euros entre 2018 e 2021, cifra que ficará doravante perene como despesa nas contas públicas. De acordo com informações veiculadas pelo próprio executivo, a medida tem associada uma despesa bruta de 1.039,5 milhões de euros entre 2018 e 2020 e uma receita de 447,4 milhões de euros em contribuições sociais e impostos devido ao aumento dos salários, pelo que o valor líquido da medida será de 592,1 milhões de euros nos três anos. Logo, como é óbvio, tratam-se de opções político-orçamentais, e como já se sabe, o governo fez as suas, e optou por beneficiar os mexilhões agarrados à rocha pública.

O único argumentário que é válido é do ambiente, considerando que pela lei económica da elasticidade preço na procura, a procura aumenta com o abaixamento do preço. Contudo, como já é sobejamente conhecido, os socialistas, os mesmo que advogam as medidas keynesianas e consumistas como motor do crescimento económico, têm tanto zelo pelo ambiente quanto as prostitutas têm pelo celibato. Os socialistas apresentam-nos sempre belos e idílicos argumentos ambientais, mas apenas, como retórica para legitimar o aumento de impostos, sendo que jamais nos apresentam tais medidas numa lógica de neutralidade fiscal. Em qualquer caso, se as pessoas mais execráveis e abomináveis como Adolf Hitler ou Bin Laden me apresentassem uma solução para uma equação diferencial ordinária, eu não refiriria que a mesma estaria errada apenas porque abomino o seu autor. Assim sendo, o argumentário socialista para a defesa do ambiente, como legitimação para o não abaixamento do IVA da eletricidade, é válido, considerando que uma grande parte da eletricidade ainda faz uso de energias de origem fóssil. Mas também consta que Cicciolina em Itália chegou a fazer palestras em escolas públicas para a promoção da educação sexual. Por isso, não incorramos na falácia ad hominem, ou neste caso, ad meretricis.

Mais um advogado para apodrecer a Política

O novo líder do CDS, a par com Paulo Portas, Lucas Pires e Assunção Cristas, é ele também, como não poderia deixar de ser no partido dos advogados, advogado. Os advogados, pela própria natureza profissional, pouco ou nada se preocupam com o conteúdo ou com os factos, mas apenas com as aparências e com a retórica, daí terem um enorme sucesso na Política e com as mulheres, pois são excelentes encantadores de corações, tal o ardil que empregam no discurso. Biológica e taxonomicamente, não fazem parte do filo dos cordados, isto é, não têm espinal medula, tanto podem hoje defender um princípio, como amanhã defender o princípio antagónico, considerando as circunstâncias e os interesses dos seus constituintes. No caso do CDS, o caso é demais gritante pois sempre foi dirigido por advogados, desde Freitas do Amaral, Francisco Lucas Pires, Assunção Cristas ou mesmo Paulo Portas. As suas figuras de relevo são todas advogadas, ou licenciadas em "direito", como Cecilia Meireles, Telmo Correia, João Almeida, José Helder do Amaral, Nuno Magalhães ou Pedro Mota Soares. Deve haver um pacto de partido, em que apenas se aceitam advogados no CDS. O opositor de Francisco Rodrigues dos Santos à liderança do CDS, João Almeida, é ele próprio também advogado. O que revela que o CDS é um partido que não tem qualquer credibilidade e que há muito que se vendeu aos grandes interesses dos escritórios de advogados que dominam o parlamento e os interesses económicos.

Na Prússia, terra natal de génios na Matemática e nas demais Ciências, a advocacia esteve proibida, pois considerava-se que a retórica não deveria imiscuir-se no Direito, sendo que os factos não deveriam ser adulterados pelo ardil. O advogado é um indivíduo, que apesar de se poder apresentar como cristão, como é o caso do CDS, não apresenta quaisquer nobres princípios da busca da Verdade, da Ciência ou dos Factos, mas apenas dos expedientes ardilosos e dilatórios para que consiga singrar numa audiência ou no parlamento. As leis em Portugal são feitas por advogados e para serem manuseadas por advogados; não são claras, não obedecem a critérios rigorosos e objetivos, tal como as leis semânticas de um programa de computador, pelo contrário, obedecem a critérios ambíguos para que os advogados, quando pagos para tal e em conformidade, possam manusear as leis e chafurdar na jurisprudência, para assim, obterem os respetivos dividendos financeiros e políticos. Os advogados na Política apodrecem o sistema, tal como é patente com António Costa. Não têm princípios, não têm visão estratégica, não têm rigor informativo ou científico, são por natureza incompetentes para entender qualquer assunto que envolva números ou matemática, não têm espírito crítico ou analítico, não passam, pois, de espécimes que se regem unicamente pela fachada da indumentária, da oratória e do ardil, aquilo que há de mais podre e moralmente miserável na raça humana, tentar convencer o outro não pela razão mas pela mera emoção. Os advogados são por isso excelentes manipulares da plebe, são, tal como Sócrates de Atenas referia, excelentes domadores de bestas de circo, sendo que a besta é a plebe. Poderíamos eventualmente referir que ser um excelente domador de besta de circo é uma virtude, mas não o é. Devemos valorizar mais o matemático, o filósofo, o cientista ou aquele que domina com destreza uma besta violenta, que conhece os seus caprichos e sabe quando e o que falar, consoante o seu estado irascível ou apaziguado?

O advogado corrói a Política, pois desprestigia-a, faz com que a Política desça ao nível mais medíocre dos soundbytes, das frases feitas, dos aforismos do twiter, onde o conteúdo racional é menorizado e onde a análise e a razão são desprestigiadas. Por isso, combater politicamente contra um advogado, é como lutar contra um suíno num chiqueiro intelectual. Reinam sempre os argumentos básicos, carregados de demagogia, emoção nacionalista, paternalista ou socialista, sendo que a ideologia, as ideias recheadas com conteúdo, são amiúde desprezadas. André Ventura líder do Chega não é advogado, mas formou-se no mesmo covil intelectual de onde saem os advogados, nas escolas que em vez de lecionarem que o Direito é uma Ciência, transmitem aos discentes que o Direito é todavia uma Arte, e por conseguinte, deve obedecer aos critérios estéticos, subjetivos e maleáveis de qualquer arte. Um dito professor universitário de um desses vespeiros que forma advogados terá dito a frase lapidar que define a própria raça: "tudo é defensável, basta argumentarmos"!

Porque a Bolt é melhor que a Uber

Com a Bolt fica quase sempre mais barato e sem surpresas,
ajudamos a economia da União Europeia
e ainda ajudamos os motoristas a serem menos taxados

Com a introdução e regulamentação dos denominados TVDE, sigla que significa de forma sucinta "Transporte individual e remunerado de passageiros em Veículos Descaracterizados a partir de plataforma Eletrónica”, surgiram no mercado nacional mais empresas a operar para além da Uber. Aliás, é esta a grande vantagem da concorrência de mercado em contraste com o monopólio preconizado pelos táxis, que além de terem tido o monopólio do transporte individual remunerado de passageiros, havia um número limitado de licenças impossibilitando a entrada de novos operadores. Com a introdução do quadro legal e regulamentar que possibilitou a utilização totalmente legal dos TVDE por parte dos consumidores, surgiram, naturalmente, como se requer numa economia de mercado sã, outros operadores. No presente caso operam em Lisboa e Porto: a Uber, a Bolt e a Kapten. De acordo com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), já existem mais de 6900 motoristas certificados para transportar passageiros numa destas plataformas.

Por conseguinte, agora, como consumidores temos a liberdade de escolher a plataforma que mais nos convém em termos de conforto, acessibilidade e preço, e aquela com a qual nos identificamos caso sejamos consumidores com uma preocupação não meramente mercantilista na satisfação dos nossos interesses pessoais. É necessário realçar que os motoristas credenciados normalmente operam em todas as plataformas, e por conseguinte não há diferença na acessibilidade e tempo estimado de espera, visto que os motoristas têm todas as aplicações abertas nos seus telemóveis e aceitam os pedidos em conformidade. Tal é particularmente verdade para a dualidade Uber vs Bolt, visto que ambas têm na sua aplicação respetiva uma experiência para o utilizador muito boa e deveras similar. O mesmo já não acontece na Kapten.

Assim explico porque motivo agora, em Lisboa, para TVDE, só uso a Bolt. A Uber cobra 25% aos motoristas enquanto a Bolt só cobra 15%. A Bolt é unicamente europeia, mais precisamente da Estónia, enquanto a Uber é americana sendo que muitas das suas ações são detidas por sauditas. E mesmo assim, cobrando uma comissão mais baixa aos motoristas, a Bolt é mais barata que a Uber para o consumidor, pois o custo por km e por minuto é mais baixo na Bolt. Ademais, na Bolt o preço é definido à partida em função da origem e do destino, enquanto na Uber o sistema de pagamento funciona como um taxímetro, vai depender do trajeto e do tempo realmente efetuados. A Bolt, tal como a Uber, também tem carros totalmente eléctricos a operar consigo, e tal como na Uber, o preço é o mesmo em comparação com os carros com motor de combustão interna.

Conclusão: com a Bolt fica quase sempre mais barato e sem surpresas, ajudamos a economia da União Europeia e ainda ajudamos os motoristas a serem menos taxados pela plataforma. A aplicação da Bolt é tão funcional quanto o é a da Uber e em Lisboa a oferta é similar visto que os motoristas operam nas duas plataformas.

Morreu o Freud Lusitano

Fonte: Joana Bourgard/Público

Um grande homem que nos deixa, Carlos Amaral Dias, cujos programas ouvia amiúde na rádio. Todavia, como é que um psicanalista tão douto e sapiente, um marco na Psicanálise em Portugal, nunca largou esses funestos caralhinhos freudianos a que chamamos cigarros, e que servem apenas para nos saciar os lábios das felações e dos beijos acalorados e apaixonantes que nunca executámos? Porque motivo afinal o filtro dos cigarros é alaranjado, senão para simular cromaticamente a glande peniana? Poderia eventualmente ser de outra cor qualquer, considerando que se trata tão-somente de um mero filtro para gases? Falta de estímulos na boca, claramente que conduzem, inconscientemente, o indivíduo a saciar as necessidades psicanalíticas do foro oral por métodos socialmente aceites, entre os quais, os cigarros.

Só assim se explica também que as pessoas engordam quando deixam de fumar, considerando que a nicotina nem sequer é supressora do apetite. Que o comum dos mortais e medíocres (palavra não depreciativa que deriva da palavra mediana) não o enxergue, é normal, mas que o Freud Lusitano nunca se tenha apercebido que tal era somente uma necessidade psicanalítica saciada à custa da sua saúde pulmonar e cardiovascular, é deveras estranho. O próprio Freud, que faleceu com 83 anos, também morreu devido a um cancro oral prolongado devido ao excesso de utilização de charuto. Pelo menos o pai da Psicanálise, desta feita o vienense, não se contentou com qualquer diâmetro quando se tratava de saciar oralmente a líbido com falos ou estruturas similares, sendo que Freud recorreu sempre a portes muito mais robustos, leia-se sem eufemismos, pénis bem grossos, quando se tratava de colocar qualquer coisa na boca socialmente aceite.

O meu bem-amado avô, que nunca fumou, usava amiúde palitos na boca, muito para lá da mera necessidade pragmática e mecânica da remoção de restos alimentares situados algures entre os molares. Mas lá está, o porte delgado e quebradiço do palito de madeira não alcança a mesma saciedade que um gordo, cavernoso e espesso pénis, perdão, charuto. Assim, deixo a dica aos incautos e aos profanos: sempre que quiserdes colocar alguma coisa na boca, procurai a versão original que o Homo Sapiens utiliza desde o Paleolítico, utilizai pénis, polegares ou bocas de amantes. À frente dos outros usai pastilha elástica ou um palito o mais grosso possível. Consta que tais práticas não deixam vestígios oncológicos.

Do englobamento em sede de IRS

O englobamento faz sentido do ponto de vista da justiça fiscal, pois não é justo que rendimentos provenientes do trabalho sejam taxados de forma diferente e mais penalizadora daqueles provenientes de rendas prediais. O recurso a taxas liberatórias fez sentido historicamente pois havia fontes de rendimento que estavam sujeitas a anonimato, como por exemplo, rendimentos provenientes de jogos; ou ainda por motivos de simplificação fiscal, como por exemplo as taxas liberatórias aplicadas nos juros dos depósitos bancários, em que o imposto é retido imediatamente junto da entidade bancária considerando que o depositante recebe logo o valor líquido do dividendo. Neste ponto, portanto, o PCP tem plena razão, pois as taxas liberatórias ao taxarem de forma menos punitiva outras fontes de rendimento que não o trabalho, criam uma discriminação contras os rendimentos provenientes do trabalho. Diga-se que o contrário também sucede em favor do estado, i.e., se uma pessoa que aufira por exemplo o salário mínimo e que tenha rendimentos provenientes de capitas num depósito bancário, paga a taxa liberatória dos dividendos de capital independentemente dos seus baixos rendimentos, ou seja, neste caso ficaria a perder. Por conseguinte o englobamento obrigatório parece ser o modelo fiscal e socialmente mais justo.

Ademais, o exemplo dado pelo deputado da Iniciativa Liberal no Parlamento é da mais pura demagogia, pois ele falou de alguém que receberia 600 euros de salário mais 50 euros de renda, perfazendo 650 euros por mês de rendimentos, e neste caso esta pessoa estaria simplesmente isenta de pagar IRS, pois entraria no primeiro escalão em que há isenção do pagamento de imposto. Francisco Louçã, no seu espaço de comentário na SIC Notícias entrou também no seu nível típico de demagogia ao selecionar os factos, ignorando que neste momento os contribuintes saem sempre a ganhar, pois o englobamento é opcional, o que significa que as pessoas com poucos rendimentos já podem optar livremente pelo englobamento dos rendimentos prediais, caso essa opção lhes seja favorável.

Dito isto, os socialistas não enganam ninguém, pois são peritos a evocar bons princípios fiscais, sociais, ambientais, etc. mas o resultado final é sempre o mesmo: o aumento da carga fiscal. Eles jamais usam tais nobres princípios para fazer alterações fiscais numa ótica de neutralidade fiscal, i.e., eles podiam aumentar impostos num determinado setor em nome de "bons e nobres princípios" e depois baixar noutro setor em nome dos mesmos "bons e nobres princípios", ou seja, poderiam aplicar o englobamento obrigatório mas garantir que a receita total de IRS não se alteraria no referido exercício fiscal, aplicando o nobre e justo princípio da neutralidade fiscal. Mas não, jamais, um socialista adora evocar bons princípios sociais e ambientais com um único e simples propósito: aumentar a carga fiscal. Como sempre referi, tal prática socialista é extremamente nefasta para os bons princípios sociais e ambientais, pois envenena qualquer debate sério sobre o assunto e cria enormes anticorpos numa grande franja da sociedade contra qualquer tipo de medida fiscal com verdadeiros e nobres propósitos sociais ou ambientais.

O milagre das contas certas

Fonte: Banco de Portugal.

O saldo estrutural compara as receitas e as despesas públicas sem considerar o ciclo económico nem ganhos ou perdas pontuais e não recorrentes. É como se no seu orçamento pessoal considerasse apenas as suas despesas fixas e o seu salário base fixo, e desconsiderasse algum subsídio ou ganho extras que possa ter recebido pontualmente, desconsiderando ainda alguma despesa extra inesperada. O saldo estrutural analisa, assim, apenas a  diferença entre as receitas e as despesas estruturais das administrações públicas, desconsiderando o ciclo económico e receitas ou despesas extraordinárias. O saldo estrutural primário baseia-se no mesmo princípio, mas desconsidera ainda pagamentos de juros da dívida pública, juros esses cujo valor o país não controla na plenitude, pois dependem essencialmente das políticas monetárias e de compra de ativos do Banco Central Europeu. Pode-se ver no gráfico acima, que é do Banco de Portugal, que o saldo estrutural primário praticamente não se alterou desde 2013, tendo de facto piorado desde 2012. O milagre das contas certas de Mário Centeno é, esmiuçadas as mesmas, um mero embuste político-mediático.