Pelos direitos dos patrões, Avante!


Tenho muito respeito pelo trabalho e pelos direitos dos trabalhadores. Desprezo todavia profundamente todos aqueles que se fazem passar pelos seus arautos e defensores, sem que, tal como mencionaria Lenine, façam "a ponta de um corno". Qual afinal a diferença entre um rentista, um cambista, um agiota capitalista, um banqueiro e um deputado do PCP? Ambos, através da parasitagem do proletariado, recebem rendimentos dos outros, sem propriamente produzir um alfinete. O debate parlamentar em Portugal é assim, escandalosamente medíocre e sofista, neste caso, a propósito da liberdade do trabalhador poder escolher como receber o seu salário ao longo do ano. A proposta do CDS apenas visava que o trabalhador ficasse com o direito, de receber caso este quisesse, os dois salários extras, distribuídos pelos restantes meses do ano. A esquerda demonstrou mais uma vez uma aversão visceral a qualquer tipo de liberalismo nas relações laborais, e entre defender o direito de escolha dos trabalhadores, e a previsibilidade de pagamentos salariais dos patrões, a esquerda defendeu os direitos do patronato. Porque a liberdade de escolha, em tudo o que não seja infanticídios, é um conceito o qual a esquerda guarda um enorme desprezo e repúdio. Um deputado do Bloco de Esquerda, a propósito do tema, referiu e bem, que as relações laborais são por natureza assimétricas, mas a sua probidade e capacidade intelectuais, estão ao nível do eucarionte que a deputada do PCP que o precedeu na intervenção, guarda no apelido.

Ora vejamos! A lei corrente obriga que a entidade patronal pague o subsídio de natal até dia 15 de dezembro, ou seja, no final do ano. Mas caso o trabalhador quisesse, poderia receber um duodécimo desse montante logo em janeiro, ou seja, doze meses antes. É certo que as taxas de juro dos depósitos não são consideráveis nos tempos correntes, e um duodécimo de um salário médio em Portugal, não é um valor considerável, mas em qualquer caso, o patrão fica a ganhar com a "luta" da esquerda pela defesa dos trabalhadores, porque ao ter que pagar apenas em dezembro um valor que poderia ser pago parcialmente em janeiro, retém o dinheiro dos subsídios. Ou seja, o montante financeiro dos dois salários extras será assim retido normalmente para o verão no caso do subsídio de férias, e para o último mês do ano, no caso do subsídio de natal, que em caso contrário seria pago parcialmente logo a partir de janeiro. Assim, esse dinheiro fica do lado da conta bancária da empresa. Por isso, ao contrário do que arrota a tal deputada do PCP, os patrões agradecem "a luta dos trabalhadores". Mas podemos fazer algumas contas. Se considerarmos um salário médio mensal líquido de 725 euros, que é aproximadamente a média salarial em Portugal a 14 meses, um duodécimo dá 60 euros. São 60 euros que o patrão retém e que paga apenas em dezembro, e não logo em janeiro. Se considerássemos por hipótese que o trabalhador colocasse esse extra diretamente numa conta poupança, com 2% de taxa de juro anual, ao fim de dez anos são 12 euros. Não é muito, mas diz respeito apenas aos juros do um único duodécimo de um único salário pago em janeiro, e não em dezembro.

Mas o que é em qualquer caso mais ultrajante, é o repúdio que a esquerdalhada tem a qualquer tipo de liberdade nas relações laborais, mesmo que não haja qualquer perda de rendimentos para o trabalhador, e a noção ultrajante e patriarcal que tem perante o trabalhador, estupidificando-o e infantilizando-o, como se o mesmo precisasse de orientação divina para saber defender os seus interesses, num caso onde, repita-se, não havia qualquer perda de direitos, nenhuns mesmo. Havia apenas a opção, de entre a situação corrente, o trabalhador poder escolher em acréscimo outra situação, em que de facto ganharia, pois como se referiu, o trabalhador passaria a auferir parte do subsídio de natal, que se paga apenas em dezembro, logo em janeiro. O debate parlamentar como não poderia deixar de ser é medíocre, paupérrimo, confrangedor, clubístico, sofista e acima de tudo, como se refere nos fóruns de Internet, totalmente off-topic, ou seja, descontextualizado do tema em causa. O presidente do parlamento, é por conseguinte um autêntico palhaço, que não põe ordem na casa, ou seja, ordem no debate parlamentar para que o mesmo se cinja ao tema em epígrafe. O CDS apresenta uma determinada proposta em concreto, por muito medíocres que sejam os seus dirigentes - e são-no - e todo o debate parlamentar, qual gaja que não se esquece dos males passados que o namorado lhe infligiu em tempos, situa-se nas alegadas maleitas que o CDS provocou nos trabalhadores durante o período da troika. Basta analisar a primeira intervenção da Rato, onde debateu tudo, berrou sobre tudo, menos o assunto em questão. E o idiota do CDS em vez de se focar no assunto em questão, baixou ao nível da Rato ao replicar o modelo parlamentar, ou seja, ao atacar o PCP, quando foi o CDS num governo do PSD quem mais deteriorou os direitos dos trabalhadores.

Como se diria em Francês, o parlamento parece um autêntico bordel tal o nível de debate parlamentar. Mais uns tempos e o nível intelectual dos seus debates, fica ao nível das "discussões" do facebook. Em vez de braços no ar nas votações, far-se-á com polegares. Mas pelo menos para esse antro e esterco cibernético californiano de "interação social", não contribuo com os meus impostos.

Mocidade Lusitana em Bicicleta


Já tinha em tempos publicado a Internacional Ciclista. Desta vez apresento a Mocidade Lusitana em Bicicleta, adaptação à letra do hino da Mocidade Portuguesa, redigido originalmente por Mário Beirão, poeta natural de Beja. A música e respetivo vídeo desta nova versão, estarão a caminho.

Lá vamos, rolando e rindo
Levados, levados, sim
Pela força do pé tremendo
Nas ruas, clamor sem fim.

Lá vamos, que o mundo é lindo!
Ruas assim percorrendo.
Praças, ruelas, abrindo!

Bicicleta imortal,
Gente bela que pedala
e é sacra em Portugal!

Querer! Querer! Pedalamos!
Tronco em flor, estende os ramos
À Bicicleta que passa.

Pare-se a lata que, turbada,
Perigosa se adianta
Cessem os carros da Germânia,
Ante a clara madrugada,
Em nossas almas vivida.
E, por nós, oh! Lusitânia,
– Bicicletas em Terra Santa –
Bicicleta celebrada,
E por nós serás erguida,
Percorrida pela Vida!

Rolar é a nossa divisa.
Rolar, tarefa que vem
Santas e meretrizes.
Deslumbra a rua precisa
Transcende os carros do além.
Rolar, tarefa da Graça
Grito das almas felizes

Querer! Querer! Pedalamos!
Tronco em flor, estende os ramos
À Bicicleta que passa!

Da saúde pública nas economias de mercado


Pela lei da oferta e da procura,
à medida que o preço de um produto sobe (linha D1)
a quantidade disponível desse produto no mercado, desce.
A inclinação da reta tangente à curva D1,
mensura a elasticidade do produto
em torno de um certo ponto de preço.
Com o devido respeito pelos leitores, após ler muito sobre a temática, apercebo-me que vai muita confusão económica-ideológica na maior parte dos cidadãos, com referência à taxação de produtos que são nefastos à saúde pública ou ao ambiente. Por um lado, há quem defenda que o estado deve regular a quantidade de sal ou de açúcar por exemplo, que determinados produtos têm; há outros que referem que a via fiscal tem como único propósito arrecadar dinheiro para os cofres públicos. À luz dos princípios das economias de mercado livre e regulado, vigentes em todos os países desenvolvidos, ambas as opiniões estão erradas.

Economicamente, o pão é inelástico, as batatas fritas elásticas

Para compreender este paradigma é preciso compreender o que é a elasticidade do preço da procura, um conceito económico muito importante. A elasticidade do preço da procura, analisa basicamente, qual a variação da procura de um determinado bem ou serviço, em função de variações do seu preço. Há bens mais elásticos que outros. Se por exemplo o preço do queijo fresco aumentar, é natural que o seu consumo diminua, pois as pessoas ou deixam de comprar queijo fresco ou procuram alternativas, como o requeijão. Há todavia bens mais inelásticos, como a água. Aumentos substanciais do preço da água, não implicam obrigatoriamente que o seu consumo diminua na mesma ordem de grandeza, visto que podemos poupar água para lavar a louça, mas existem gastos de água quase inflexíveis, como água para beber ou para tomar banho. Assim, a elasticidade do preço da procura mede, de forma um pouco simplista, qual a relevância e a verdadeira necessidade sentida pelos consumidores, de um determinado produto ou serviço dentro de uma economia de mercado. Considerando a cultura portuguesa e os seus hábitos de consumo, pode-se afirmar que o pão é um produto inelástico, e as batatas fritas são produtos elásticos.

Não taxar, pode ficar mais caro ao erário público

Os libertários e anarcocapitalistas, avessos a qualquer tipo de fiscalidade, e muito menos a um estado com uma atitude paternalista, cometem um erro económico crasso, ao não compreenderem muitas vezes, que muitos dos enfermos vão no futuro causar custos ao erário púbico e à economia, que em última análise, acabam por ser imputados a todos nós. Tal por exemplo é paradigmático no caso do tabaco. Em França por exemplo, cerca de 15 mil milhões de euros são gastos por ano, apenas para tratar casos de saúde relacionados com tabagismo, valor bem mais alto que aquele arrecadado pela coleta fiscal sobre o tabaco. Taxar o nefasto, é, por conseguinte, cuidar dos contribuintes, e acima de tudo, cuidar dos contribuintes que não têm uma conduta nefasta, visto que já é eticamente algo injusto cobrar àqueles que têm uma vida saudável, os gastos de saúde daqueles, que por incúria, têm uma vida insalubre. Claro que os anarcocapitalistas resolvem este problema ético-ideológico, referindo que não tem de haver sequer qualquer espécie de saúde pública financiada pelo estado. Mas em todos os países desenvolvidos, o estado de certa forma, sendo os hospitais públicos ou privados, suporta um qualquer sistema nacional de saúde.

A curva de Laffer aplicada a um produto

Mas o que os anarcocapitalistas e libertários por norma ignoram por completo, é a curva de Laffer aplicada ao consumo de um produto. Na prática esta curva refere que nem sempre o aumento da fiscalidade representa o aumento da receita fiscal. Laffer usou tal princípio para a carga fiscal em geral sobre uma economia, mas esse princípio pode também ser aplicável a qualquer produto ou serviço. Imaginem por exemplo, que o imposto sobre o tabaco subia para 1000 euros por cada maço de tabaco. O número de pessoas que compraria tabaco pela via legal, seria tão reduzido, que o valor da receita fiscal desse mesmo imposto desceria abruptamente. Ou seja, aumentar a fiscalidade sobre um determinado produto, não implica o aumento da receita fiscal. E temos um excelente exemplo em Portugal com o caso dos sacos de plásticos. A taxa sobre os sacos de plástico tinha uma receita prevista de 40 milhões de euros para 2015, mas essa receita fiscal ficou-se apenas nos 1,5 milhões nesse mesmo ano. No ano seguinte, em 2016, a receita fiscal desse imposto foi apenas 200 mil euros, menos de 1% do valor inicialmente estimado pelo fisco. Demonstrou-se que os sacos de plásticos tinham um preço extremamente elástico, na medida que quando deixaram de ser de borla, ou seja, preço zero, e passaram a ter um custo, o seu consumo diminuiu. Aliás, à luz da lei da oferta e da procura, um produto que tenha preço zero, teria em princípio, procura infinita. Tal não acontece obviamente porque os recursos para o produto são limitados. Essa é também uma razão pela qual o estado jamais deve, em bens não essenciais, promover qualquer tipo de gratuitidade, porque o verdadeiro custo da produção não fica refletido no preço, promovendo a procura irracional.

Como preservar a saúde pública e a liberdade individual?

Assim, pode-se demonstrar, conjugando a elasticidade do preço da procura com a curva de Laffer, que ao se aumentar a taxação de um certo produto ou serviço, o consumo do mesmo diminui, e nem é certo, que a receita fiscal aumente se o tal produto não for inelástico. Ademais, a solução liberal é mesmo a taxação e não a regulação. Ao se taxar um produto, o consumidor continua a ter a opção de consumir um determinado produto nefasto, apenas pagando um pouco mais pelo mesmo. Mas do ponto de vista macroeconómico, o consumo desse produto diminui. Regular a quantidade de sal que o produto tem, isso sim, é violar a liberdade individual, porque estamos a proibir os consumidores de consumirem as batatas fritas embaladas com sal. Da mesma forma que o estado não deve por princípio regular a quantidade de álcool na cerveja, no vinho ou nas bebidas espirituosas, deve apenas taxar em conformidade, deixando ao privado a decisão de produzir pela forma e meios que entender, tendo em consideração o quadro fiscal presente. O governo de Portugal regulou o sal no pão, mas tal é uma medida que viola a liberdade do indivíduo de querer, numa determinada altura por algum motivo, comer pão com mais sal; e ao contrário do que se diz, não pode posteriormente adicionar sal porque o sal é adicionado aquando da cozedura do pão. Ao se taxar, passam a existir vários tipos de pães à disposição do consumidor, sendo que o salgado fica mais caro. As pessoas passam a optar assim, numa visão macro, pelo que é mais saudável. Por uma questão social, também se deve garantir que as pessoas com menos rendimentos não ficam penalizadas pela via dessa mesma fiscalidade, nos bens que são considerados essenciais como o pão. Ou seja, no caso assinalado a taxação deveria ser abolida para o caso do pão com a quantidade de sal que o estado, através dos seus organismos de saúde, considerasse adequado.

A taxação do nefasto conjugada opcionalmente com a isenção do benigno, representam assim, a única solução que verdadeira e cumulativamente defende a liberdade individual, o interesse público e o respeito pelos contribuintes.

De pé, ó vítimas do PCP!


O Partido Comunista Português (PCP) é marcadamente anti-liberal! O Partido Comunista Português é marcadamente anti-patronato! Até aqui nada de novo que não saibamos! Mas entre ser anti-liberal e ser anti-patronato, o PCP não hesita, prefere defender os patrões. Com referência ao pagamento em duodécimos dos subsídios de natal e de férias que acabarão no setor privado, o PCP mostrou o quão lhe repudia qualquer tipo de liberdade nas relações laborais. O seu repúdio ao liberalismo é tão vincado e marcante, que entre defender o trabalhador e defender a entidade patronal, o PCP defende o segundo. A lei anterior dava a Liberdade ao trabalhador para receber, caso este quisesse, um, e apenas um, dos subsídios distribuídos pelos outros meses, e o patrão via-se obrigado a respeitar tal decisão do trabalhador. Era uma lei, que de facto beneficiava de forma clara o trabalhador, pois a sua vontade imperava sobre a vontade do patrão, na forma como deveria receber os seus rendimentos anuais. Agora cabe ao patrão decidir se dá ou não dá um dos subsídios distribuídos pelos outros meses, e o trabalhador não tem qualquer voto na matéria, caso o patrão não aceite dar. O trabalhador fica assim sem essa liberdade para decidir como receber o seu rendimento anual. Entre ser liberal e ser pró-patrões, o PCP não claudica, patrões primeiro!

Por uma questão de dignidade, faça-se Lei


Não há palavra mais prostituída pela esquerda, que a palavra "dignidade". Mariana Mortágua, na demagogia que lhe é característica, refere que é um "ataque à dignidade dos professores", não lhes ser reconhecido retroativamente, todo o tempo em que as suas carreiras estiveram congeladas; leia-se portanto, é um ataque à dignidade dos professores, estes não receberem de capital mais umas centenas de euros por mês, por objetiva e rigorosamente nada, a não ser o facto de que o cronómetro do tempo, parafraseando António Costa, decorreu. Ou seja, para Mariana Mortágua, é um ataque à dignidade dos professores, o tempo passar, estes não prestarem quaisquer provas nem mostrarem objetivamente qualquer mérito, e não receberem aumentos pecuniários no final do mês em conformidade. Que os funcionários públicos se achem superiores aos demais trabalhadores, tal já é conhecido da praxis e das naturais e a-históricas dicotomias laborais; que Mariana Mortágua e todo clube do Bloco de Esquerda, liberal nos costumes e ultra-ortodoxo na Economia, considerem os funcionários públicos uma espécie de semideuses do Olimpo lusitano, tal também já é conhecido; mas não pude deixar de me indignar profundamente, quando Mariana Mortágua prostituiu de forma gritante uma nobre e humanista palavra, que sai da boca de um esquerdista de forma ainda mais leviana que a própria palavra "social": essa palavra é a "dignidade", ou seja, qualidade de ser digno. Assim, o Bloco de Esquerda apressar-se-á a legislar em conformidade, para desta forma sanar a falta de dignidade que o estado tem demonstrado pela sua classe de professores.

Mariana Mortágua, como qualquer publicitário, no meu entender, prostituiu de forma gritante a palavra dignidade. Desde quando é indigno para o ser humano, não lhe aumentarem o salário apenas pelo facto do tempo ter decorrido, sem que tivesse demonstrado qualquer mérito de forma objetiva? É isso indigno? Já Pacheco Pereira, no programa Quadratura do Círculo, referiu que o papel do estado, historicamente, era empregar pessoas para as tirar da miséria, e que pelos mesmos motivos históricos, seria normal um funcionário público auferir mais e ter mais benefícios que um trabalhador congénere do setor privado. Assim, para Pacheco Pereira, não só o estado deveria ter um papel caritativo de empregar todos os miseráveis e ineptos do país, à custa de todos obviamente e independentemente das suas qualificações ou méritos, como ainda estes miseráveis do funcionalismo público deveriam ter mais regalias que os demais trabalhadores. Pacheco Pereira demonstra assim defender o que de há mais medíocre e cristão, ideologicamente falando, nas políticas públicas e orçamentais. Não só o estado deve ajudar os mais fracos e oprimidos através do Estado Social, aliás princípio com o qual concordo em absoluto, como o estado deve ter o papel de empregar os miseráveis e oprimidos, mesmo que estes sejam incompetentes e ineptos para prestar serviços públicos aos cidadãos, porque um dos objetivo do estado, segundo o reputado historiador, é tirar pessoas da miséria enquanto entidade patronal. Pacheco Pereira não tem testículos políticos para o afirmar, mas na prática o que defende, é a conversão do Estado numa espécie de Santa Casa da Misericórdia socialista, mas sem a parte das apostas e do jogo, que isso seria estimular ao instinto mais lucrativo e primário que há no ser humano. Não prezado Pacheco Pereira, para solidariedade existe o estado social que já nos custa a todos uma boa maquia em percentagem do PIB. O estado como entidade patronal, deve empregar apenas os melhores, mais capazes e mais competentes, e não os medíocres e os oprimidos, para que os cidadãos possam ter serviços públicos de qualidade. Aliás é assim que funciona nos países ditos desenvolvidos.

A esquerda, assim como a direita, tal como um publicitário, são assim pródigos a prostituir o léxico. Deixem a esquerda governar consecutivamente por umas décadas, e os dicionários precisarão de se atualizar a cada dez anos. Ora reparai a título de exemplo neste sofisma ético-legal gritante, com a dicotomia entre prostituição e o salário mínimo. De acordo com o legislador, trabalhar por 400€ euros por mês é indigno e por conseguinte ilegal, mesmo que alguém o queira fazer por livre vontade, ou seja, mesmo que alguém queira livremente trabalhar por 400€ por mês, o legislador não o permite, a bem da dignidade da pessoa humana, como diria o prof. Louçã; já praticar o coito anal a troco de dinheiro, ou fazer felações diariamente para uma câmara de televisão, não é indigno, e por conseguinte, é legal! E o argumento eventualmente artístico da pornografia não colhe, pois a prostituição do quotidiano não é artística, é apenas a prestação de serviços sexuais a troco de dinheiro, algo legal e por conseguinte não indigno; ou pelo menos não indigno o suficiente para o legislador considerar ilegal. Mas a direita, principalmente a neoliberal que se associa a toda a seita financeira, também cria uma espécie de neo-língua, para usar uma expressão de Pedro Mexia, ao utilizar toda uma série de eufemismos para definir os membros da sua seita. O eufemismo que mais me enoja ouvir é o de "investidor". Seja usurário, onzeneiro, prestamista, agiota, cambista ou mero abutre financeiro, para um qualquer engravatado economista que fale na televisão, tal personagem será sempre catalogado como um "investidor", por conseguinte alguém a quem devemos, com toda a deferência e consideração, baixar as calças e de joelhos esticados observar com toda a minúcia os pormenores do soalho que o recebe! Recordo aos prezados economistas que as prostitutas, no meio onde se inserem, também nunca recebem o epíteto vulgar de puta; sendo que por norma, no meio, são catalogadas como meninas, raparigas, atrizes ou acompanhantes.

Rogo por conseguinte à "esquerdalhada", neologismo recém-criado e com mais de dez mil entradas no motor de busca mais renomeado, mais zelo na língua! Indigno é ser pobre e ter de vender o corpo para pagar a renda da casa, e o legislador não proíbe a prostituição. Indigno é ser pobre, ter tido uma infância carente de amor e afeto, e praticar o coito anal com vinte trogloditas em simultâneo em frente a uma câmara de vídeo de alta resolução, a troco de dinheiro, para gáudio primário de milhares de frustrados na Internet. E a pornografia não é ilegal! Indigno é não ter tido uma educação sexual estruturante, ser-se mentalmente débil e vulnerável, e recorrer-se vinte vezes a uma maternidade, onde historicamente se dava à luz e não se assassinavam entes indefesos, para fazer abortos consecutivos. E o aborto não é legal! Indigno não é, trabalhar nove anos sem apresentar qualquer mérito que o justifique, e não receber aumento salarial apenas porque o próprio acha que a tal tem direito. As palavras têm uma áurea, uma força semântica, um contexto, um significado, e os políticos são tão víboras quantos os advogados e publicitários, pois prostituem as palavras sempre que lhes aprouver. Usam-nas a bel-prazer, sempre que daí quiserem tirar proveito, e quando a palavra fica prostituída, depois de usada e abusada, passam para a próxima. Ora vejamos o exemplo sapiente dado por Daniel Oliveira, a propósito da Uber, mais uma empresa parasitária que faz uso das mesmas técnicas lexicais. Dantes quem trabalhava nas empresas eram os proletários, depois os operários e mais tarde os trabalhadores, visto que ser operário dá uma ar insalubre de óleo e maquinaria, e um doutor de escritório não pode sujar as mãos. Posteriormente surgiu o termo colaborador, visto que já não se trabalha nas empresas, considerando que as empresas presentemente são como as seitas pagãs, uma espécie de irmandade cujo objetivo final é lucro. Assim, quem trabalha nas empresas são os colaboradores, pois estes não operam nem trabalham, limitam-se a colaborar para um bem comum, o lucro. Mas a Uber já fez um upgrade ao léxico, pois veio referir que não tem colaboradores, a Uber tem parceiros. É a nova moda laboral, as empresas têm parceiros, tal como nas uniões de facto, mas sem troca de fluídos, apenas troca de serviços e capital. Todo este léxico, do proletário ao parceiro, é feito pelo capital e pelo patronato, porque ao longo da história foram prostituindo as palavras, ou as palavras foram carregando uma conotação pejorativa e por conseguinte foi necessário procurar outras mais puras. Mas que caralho? Não opera um condutor da Uber um veículo automóvel? Logo, se as mais basilares regas da semântica e da sintaxe fossem tidas em consideração, um motorista que opera para a Uber seria tão-somente um operário, ou seja, aquele que opera um veículo automóvel, visto que parceiros normalmente só se houver leito partilhado.

Claro que a língua evolui, semântica e sintaticamente, e diria até que evolui mais rapidamente na semântica do que na sintaxe! Como evoluiu a palavra Amor, primeiramente apenas com um significado platónico, filosófico, associado ao Bem e ao Belo, posteriormente deturpado por poetas marialvas, que ao galantearem o alvo, "faziam o amor", e posteriormente completamente deturpado, considerando que fazer o amor presentemente implica obrigatoriamente o concúbito. Mas se hoje se confunde amor com paixão, se se confunde amor com desejo, se se confunde amor com volúpia, se se confunde amor com luxúria ou se se confunde amor com concupiscência; a língua ficou por conseguinte mais pobre, porque já não temos qualquer vocábulo para definir o amor, no sentido platónico e etimológico do termo. Vimo-nos obrigados assim, a adjetivar o amor, referindo que tal amor, para ser puro e cândido, tem de ser platónico, quando inicialmente qualquer amor, era platónico e não-carnal por defeito. Aliás, os cristãos mais tradicionais conhecem bem esse termo, ao se referirem ao amor a Cristo. Os políticos são assim como as víboras, carregam veneno hemotóxico na língua que espalham pela vox populi, envenenam e conspurcam as dicções desprovendo-as da sua candura, do seu significado etimológico. Cabe aos linguistas, aos escritores, aos filósofos e aos jornalistas, serem os guardiões do léxico, qual virgem que merece ser protegida de uma manada exaltada e sexualmente sublimada de trogloditas demagógicos que a querem estuprar, em si lamber-se e abusar, para depois sem qualquer pejo ou consideração, passarem para uma próxima vítima lexical. Políticos e publicitários são assim do que há de mais execrável e nojento na sociedade no domínio da semântica. Têm tanto respeito pela semântica, quanto Goebbels tinha por rabinos. Merecem assim o meu desprezo, a minha sátira, o meu escárnio e o meu sarcasmo.

O paradoxo de Ayn Rand


O jornal Observador tem uma excelente peça que assinala os sessenta anos da edição original de uma das mais brilhantes obras literárias de Ayn Rand, de acordo com o jornal, uma das autoras mais idolatradas pelos libertários. Independentemente da interpretação que o jornalista possa fazer da obra de Rand, há algo que é notório. Rand, como russa pequeno-burguesa e sendo filha de um pequeno comerciante, passou pelas agruras na infância da revolução de 1917, e tais experiências vivenciais moldaram a sua ideologia. Diria que Rand adotou na sua filosofia política uma visão diametralmente oposta ao coletivismo, processo pelo qual passou na infância. E todas as maleitas civilizacionais que tal coletivismo acarreta, como a ausência de processos que valorizem o trabalho individual ou o mérito de cada um, são no meu entender sobre-valorizadas por Rand. Também concordo que o processo pelo qual a civilização pode caminhar para a mediocridade, pode advir de processos alegadamente nobres, como o bem comum ou o bem estar social, e ademais, quando analisamos a História das Civilizações apercebemo-nos que grandes passos para a Humanidade foram dados por muito poucas pessoas, desde Cristo a Einstein. O proletário, por muito nobre e importante que seja o seu contributo, segue diariamente apenas a sua rotina e o seu quotidiano. O processo inventivo e criativo do Homem, que faz a civilização avançar, está nas mãos e capacidade de muito pouca gente, Karl Marx ou Lenine inclusive, sendo estes também de facto pequeno-burgueses. Mas Rand esquece-se que o potencial do ser humano pode também ser depauperado, se não tiver ajuda ou algum incentivo de outros. Um dos mais brilhantes músicos da História das Nações, Wolfgang Mozart, apenas o foi porque já provinha de uma família de músicos. O seu pai era músico e ainda criança já tocava piano de forma prodigiosa. Mas tinha um piano em casa, instrumento musical extremamente oneroso e inacessível para os seus contemporâneos dado o seu elevado preço. Não deixa de ser paradoxal então, que os melhores pianistas e compositores da época de Rand, sejam de facto russos. Ou que das mais conceituadas escolas de dança clássica, ou conservatórios de música, nesses tempos, tenham sido soviéticos. A própria Rand, que advoga o individualismo levado ao extremo, olvida que cursou numa das mais prestigiadas escolas de São Petersburgo, numa altura em que a literacia na Rússia tinha níveis medievais, tendo sido essa literacia paga pela família de origem judaica, que lhe proporcionou ser uma das mais influentes escritoras políticas do século XX. Ademais Rand incorre em falácias difíceis de comprovar na prática, pois segundo a autora, o sucesso comercial é o critério supremo para uma obra, pois, presume-se, a avaliação de qualidade não depende de quaisquer critérios burocráticos ou elitistas. Imaginemos que consideramos o sucesso comercial como critério supremo para a qualidade das obras de arte ou literárias. Diríamos então que a Bíblia é o livro, ou antologia, com mais qualidade que a Humanidade já concebeu? E o Código de Leonardo da Vinci, o original, quando comparado com a obra homónima de Dan Brown? Podemos comparar então, usando essa métrica, a qualidade dos Lusíadas de Camões com o Prato do Dia de Filipa Gomes, o segundo livro mais vendido em Portugal no ano transacto; comparar o Concerto para cravo de Bach com as músicas de Tony Carreira, o Correio da Manhã repleto de notícias sobre estupro com o jornal Público; ou ainda A Laranja Mecânica de Kubrick com o grande sucesso comercial Garganta Funda? Também é verdade que existe por vezes numa sociedade demasiado coletivizante, um excessivo e burocrático índex, para estabelecer o que é ou não meritório de qualidade e relevância. Todos nos lembramos que os livros de Saramago foram censurados pelo próprio governo de então, assim como Mensagem de Fernando Pessoa não foi considerada uma obra de extrema relevância durante o Estado Novo. Mas reduzir a qualidade de uma obra ao seu sucesso comercial é delegar ao instinto consumista o critério máximo para aferir a qualidade de uma obra de arte. No caso da multimédia na Internet tal é paradigmático: as “obras”, de longe, com mais sucesso comercial e com mais visualizações por parte do público, são pequenos filmes pornográficos. De facto Rand viveu o trauma do coletivismo e não percebeu que essa contra-força que advogou é ela própria irracional e anti-individualista pois desprestigia o trabalho do indivíduo. Os outros são demasiado egoístas para avaliar criteriosamente a qualidade e o trabalho dos criadores, e tal como Freud vaticinava, as massas, na senda da felicidade, estão apenas preocupadas em saciar os seus instintos.

João Galamba, o demagogo


João Galamba é um pródigo dirigente do Partido Socialista, sendo economista de formação académica e estando a frequentar um doutoramento em ciência política. Todavia as cadeiras de matemática que cursou em Economia, não evitaram que se tornasse num dos mais profusos demagogos da política portuguesa. E a sua demagogia é politicamente perigosa, porque João Galamba é inteligente e tem os conhecimentos económicos suficientes para suplantar a retórica dos seus adversários políticos. Todavia, como em qualquer demagogo, argumenta mais com a pathos e menos com a logos, interrompendo abrupta e inusitadamente os adversários nos diversos debates que estes têm consigo. Não permite que os seus adversários políticos tenham raciocínios continuados e fluídos, interrompendo-os de forma abrupta, quando não concorda com a proposição em causa. Aliás, tal é uma marca oratória e retórica também muito patente em Mariana Mortágua, dirigente do Bloco de Esquerda. Todavia, considero que Mariana Mortágua, no índex da demagogia, está muito longe de atingir os patamares de João Galamba. Em João Galamba, ao discurso fluído, vagamente fundamentado com números e factos politicamente selecionados, aquilo que na ciência se denomina por cherry picking;  juntam-se-lhe à logos de um bom conhecimento dos indicadores económicos, uma pathos deveras exacerbada Torna-se assim um verdadeiro demagogo convincente, e por isso mesmo, tem um futuro muito promissor na política em Portugal.

Como se mensura objetivamente a demagogia?

Tenho-me questionado bastante sobre esta temática, considerando as cadeiras que cursei de processamento de sinais, processamento da fala ou programação. Sim, admito, no tríptico retórico logos, pathos e ethos, evoco aqui também o logos e o ethos na minha tese. Não basta acusar um determinado indivíduo de ser demagógico. Para se ser cientificamente rigoroso, é preciso apresentar factos e dados objetivos que possam ser mensuráveis e verificados. Muitos dos académicos ou comentadores de ciência política, podem amiúde acusar alguma personalidade de ser demagógica, mas apenas porque denotam no seu discurso traços demagógicos, sem terem todavia nenhum indicador que possa ser usado, para poder ser analisado ou comparado de forma objetiva. No entanto, é fácil aferir, num determinado grupo, qual o indivíduo que é mais alto, mais pesado, mais financeiramente rico ou mais forte fisicamente. Tal é cientificamente simples de aferir, pois pode-se mensurar através de indicadores objetivos, usando-se, respetivamente, a altura, o peso, o montante total dos ativos financeiros ou a força que cada indivíduo consegue aplicar numa determinada massa. Mas como medir objetivamente o nível de demagogia?

Proponho por conseguinte, neste simples rascunho algorítmico, um indicador em forma de rácio que mensure a quantidade de vezes que um político usa palavras-chave-demagógicas, e muito particularmente, a palavra "portugueses". Ou reescrevendo, em média, quantas palavras serão necessárias o político proferir, para que alguma palavra-chave-demagógica seja mencionada. Quando mais baixo for esse valor, ou seja, número de palavras totais dividido pelo número de palavras-chave-demagógicas, mais alto será o indice de demagogia. O grupo definido pelas palavras-chave-demagógicas pode, inicialmente, ser um grupo apenas com um elemento, ou seja, a palavra "portugueses". Outras opções, eventualmente com pesos diferentes, poderão incluir a palavra "pessoas".

E por que usar a palavra "portugueses" amiúde, ou outro qualquer gentílico, é altamente demagógico?

A política, por definição, é feita por pessoas e para as pessoas. Independentemente do número e do grupo de pessoas beneficiadas por certas políticas. Independentemente se determinadas políticas beneficiam banqueiros ou pensionistas, os banqueiros também são pessoas, por muito maquiavélicos e vis que sejam tais pessoas. Ora dizer que se "governa para as pessoas", é, por definição política, redundante. Se juntarmos às "pessoas" um sentimento unificador e muito emocional, que é a pátria, chegamos à palavra que define o gentílico nacional, que para o nosso caso, são os "portugueses". Por inferência lógica, qualquer político português, num estado soberano, governa para os portugueses. Não acredito que haja políticos em Portugal na atualidade, felizmente, que governem ou queiram governar o país "para os espanhóis". Por conseguinte, a palavra "portugueses" é uma palavra que apenas carrega pathos, sem qualquer logos, na arte retórica. O demagogo por natureza - Trump por exemplo é um caso paradigmático e cristalino nesta matéria - é aquele que faz um discurso com mais palavras carregadas com pathos em relação às palavras carregadas com logos. É também nesse rácio que se encontra um indicador objetivo e mensurável da demagogia política. E a palavra "portugueses", num discurso racional sobre as questões do país, é completamente supérflua. Outra técnica do demagogo é agradar o ouvinte, elogiando-o e atribuindo-lhe virtudes como inteligência, conhecimento ou determinadas capacidades, tal como quando um marialva galanteia uma pueril donzela. Quando o demagogo fala para o público, generaliza o elogio. Assim, é comum no discurso do demagogo, este referir que "os portugueses sabem (...)", "os portugueses percebem (...)" ou "os "portugueses não se deixam enganar (...)". Esta é outra técnica do demagogo, ou seja, enaltecer supostas e alegadas virtudes da plateia como um todo. Enaltecer o coletivo que as ouve, atribuindo-lhes caso necessário, qualidades heróicas.

Em relação ao logos, o demagogo também o usa, mas muito raramente e apenas para ganhar alguma credibilidade, quando o ethos não é suficiente. O demagogo deturpa caso necessário o ethos (as características pessoais que o definem), cometendo fraude se for preciso, para alavancar as suas virtudes. É o caso dos inúmeros políticos que defraudaram currículos académicos. Mas reparai que eles não querem o currículo universitário fraudulento, apenas para se lisonjear junto da família ou para obter mais rendimentos junto da entidade empregadora. O demagogo exacerba ou comete fraude sobre as suas qualificações académicas, apenas para poder tornar o seu discurso mais credível, mais confiável, e assim aumentar a capacidade para poder incutir as suas ideias na audiência.

E por que é João Galamba um pródigo demagogo?

Numa entrevista com menos de três minutos dada à televisão pública, João Galamba utiliza dez vezes a palavra "portugueses". Repito, dez vezes! Além de utilizar tal substantivo, conjuga-o com verbos que elogiam o auditório, como por exemplo "os portugueses sabem muito bem", uma técnica bem cristalina que define um demagogo. Já o seu adversário político "governou contra os portugueses". Reparai que, neste texto, não estou a defender Passos Coelho, o antigo primeiro ministro, nem sequer a denegrir as virtudes do orçamento de estado para 2018. Muito menos quero inferir que as pessoas de esquerda são mais demagógicas que as de direita. Paulo Portas ou Nuno Melo definem, por exemplo, claramente também outros exemplos de demagogia política. Mas João Galamba poderia ter dito tudo o que disse, sem redundar nas táticas da retórica, que o tornam num dos mais brilhantes demagogos da política nacional. E por isso, tem um futuro promissor em Portugal!

IRS entre 2017 e 2018 - função para computar taxa efetiva de IRS


Interessado que estava em descobrir qual o comportamento da alteração da taxa efetiva de IRS entre os anos de 2017 e 2018, para saber como essa alteração seria sentida de facto no bolso dos contribuintes em função dos seus rendimentos, decidi escrever uma função computacional, a qual partilho como código livre e aberto, que calcula e desenha a taxa efetiva de IRS para um determinado conjunto de escalões. A taxa efetiva é a taxa de imposto real que de facto incide sobre os rendimentos do contribuinte ou sujeito passivo, ou seja, é o montante que paga ao estado dividido pelo montante dos seus rendimentos. Esse valor difere do valor da taxa para cada escalão, pois essa taxa para cada escalão apenas se aplica aos valores auferidos dentro desse escalão, ou seja, por exemplo alguém que tenha 100 mil euros de rendimentos anuais em 2018, paga apenas 14,5% sobre os primeiros 7091€, e por aí adiante. Apresento então o seguinte gráfico das taxas efetivas de IRS para 2017 e 2018, onde a azul se encontra a taxa efetiva de IRS para 2017, e a vermelho a taxa efetiva para 2018.

Taxa Efetiva de IRS para 2017 (a azul) e 2018 (a vermelho)

Podemos constatar que de facto, para 2018 os rendimentos mais beneficiados são os situados entre os dez mil e quarenta mil euros anuais, ou seja, a 14 meses, um rendimento bruto mensal do agregado entre cerca de 700 e 3300 euros. Também se constata que de facto o ministro das finanças tinha razão, quando referia que os mais ricos, apesar das alterações das suas taxas para valores mais altos, não terão de pagar mais impostos em sede de IRS para o ano de 2018. Estas alterações também ajudam a desmistificar uma falácia matemática, que é a de pensarmos que por haver mais escalões, tem obrigatoriamente de existir mais progressividade. De 2017 para 2018 passou-se de 5 para 7 escalões, e constata-se que a alteração da curva não é significativa. Será obviamente significativa para milhares de famílias, pois a grande maioria das famílias portuguesas situa-se dentro desse intervalo de valores de rendimentos anuais. O que o governo fez então, foi um ajuste no número de escalões, nos seus intervalos e nas taxas, para que se pudesse baixar o IRS para o grosso das famílias, sem que tal abaixamento se refletisse nas camadas mais altas. Mas o facto de essas camadas mais altas terem taxas maiores, também não implica que paguem mais impostos, pela própria natureza matemática da função que descreve a taxa efetiva de IRS.

Da incompetência e da Ciência


Hoje li sobre uma das mais famosas falácias lógicas, a da falsa dicotomia. A falácia basicamente refere que entre dois pontos aparentemente opostos, se assume que apenas um poderá estar certo, quando na realidade ambos poderão estar corretos. Neste caso refiro-me às declarações da ministra da administração interna aquando de mais uma tragédia grave com vários mortos, quando esta apontou as alterações climáticas como uma das causas principais para a proliferação de incêndios. Por outro lado, os críticos apontam a crónica incompetência de quase todo o pessoal político do ministério, assim como o pessoal político que pulula na proteção civil, sem quaisquer competências técnicas. Ambos têm razão!

Questão técnica e política 

Fontes: [1][2]

Parece-me óbvio que o governo tem sido incomensuravelmente incompetente, pois hoje sabe-se que em tempos colocou alguns boys do partido socialista à frente de uma organização que exige elevados conhecimentos técnicos. Aliás, hoje também se sabe que o próprio curso do presidente da proteção civil foi uma fraude, ainda mais grave que o caso de Miguel Relvas. Se a proteção civil fosse, em muita remota teoria ideológica, gerida por entidades privadas, não faltaria a vozeria de Mariana Mortágua com o sacrílego e verborrágico anátema: “o capitalismo mata”. O facto de as falhas do sistema SIRESP terem tido um efeito negligenciável na tragédia, de acordo com o relatório independente elaborado por técnicos e não por políticos, foi sobejamente olvidado por toda a esquerda parlamentar e pelo próprio governo, porque sendo uma parceria entre o estado e um privado, teria sido o alvo perfeito para colocar todas as culpas da tragédia. Mas o culpado foi de facto o estado, e o aforismo “o estado mata” não faria qualquer sentido num país dominado politicamente pela esquerda, até porque o mesmo estado já promete mais 10 euros (em capital, leia-se, e não em víveres) nas pensões já para o próximo ano. Em acréscimo o montante financeiro que o estado gasta em prevenção de incêndios é quase residual comparado com todas as outras rubricas que são as grandes bandeiras da esquerda. Não, longe de mim inferir que os funcionários públicos e os pensionistas têm qualquer responsabilidade direta nos incêndios, mas de facto, os recursos do orçamento de estado são limitados, e em política, como sapientemente referem muitas pessoas de esquerda, fazem-se escolhas.

Questão estritamente climática


As pessoas contra o governo ignoram, por mero preconceito ideológico, que foi um dia demasiado quente e seco para o mês de Outubro. Não tenhamos quaisquer dúvidas que tem sido o aquecimento global, conjugado obviamente com a incompetência, um dos causadores destes fogos infernais. Mesma na Califórnia recentemente, onde nos EUA existe uma corporação de bombeiros extremamente profissional e qualificada, visto que os “mercenários capitalistas” por lá não aceitam amadores, já morreram nestes últimos dias cinquenta pessoas. Portugal, devido às alterações climáticas, está numa zona de limbo extremamente perigosa, pois ainda tem muita floresta (ao contrário de Marrocos cujo tempo seco dos milénios já a extinguiu, e basta ver também que no Alentejo praticamente não há fogos), ou seja, matéria combustível, tendo um clima seco (por estar muito a sul) e ventoso (devido à proximidade com o Oceano Atlântico). Temos, como país, de nos preparar para este fenómeno e não podemos todavia jamais usar a natureza como desculpa. Eu habito na Holanda, ou seja Países Baixos, visto que a sua superfície média está abaixo da cota média do mar, e seria impensável para qualquer governo holandês, caso o sistema de diques falhasse e o país ficasse inundado, alegar que a culpa é da natureza, do mar ou do princípio dos vasos comunicantes, para o facto de o país ter ficado, em remota teoria, totalmente inundado. A necessidade aguça o engenho, e por isso, os holandeses são dos melhores do mundo em engenharia hidráulica. Considerando que temos ainda muita floresta no centro de Portugal, ou seja, matéria eventualmente combustível, e que as alterações climáticas são um facto indesmentível, com o consequente aquecimento global e maiores períodos de seca, importa estarmos muito mais bem preparados para tais fenómenos no futuro. E para tal precisaremos de mais tecnocracia e de menos política.

Função Pública em Portugal em análise



Num momento em que felizmente existe folga orçamental devido ao crescimento económico, alerto para o facto de o governo canalizar muita dessa folga, não para baixar a carga fiscal ou para melhorar os serviços públicos prestados aos cidadãos, mas para aumentar a massa salarial da função pública, que para a maioria dos cargos profissionais, já tem, em média, um salário superior à profissão congénere no setor privado. Há naturalmente profissões que não são comparáveis, como juízes ou militares da GNR, mas se considerarmos por exemplo, professores ou enfermeiros, os do setor público, auferem em média, para as mesmas qualificações e para a mesma experiência, mais do que os congéneres do setor privado. É positivo o que o governo alcançou com o abaixamento de impostos sobre o trabalho, mas temo que muita da margem orçamental seja canalizada para os pensionistas e para a função pública, que têm pela própria estrutura orgânica das classes, uma forma muito mais eficaz e efetiva para fazer valer os seus direitos, do que para a generalidade da população que trabalha e aufere no setor privado. Em acréscimo, de acordo com o Eurostat, e considerando apenas as administrações centrais, Portugal aparenta ter um número elevado de funcionários públicos para a dimensão populacional, sendo apenas ultrapassado pelo Chipre, uma pequena ilha. Note-se todavia que muitos dos valores baixos, como da Alemanha ou Espanha por exemplo, poderá estar relacionado com o facto de serem estados federais, visto que grande parte da coleta fiscal nesses países, vai para as regiões e não para a administração central. Não encontrei todavia dados no Eurostat para a quantidade total de servidores públicos para cada estado membro. Estes dados da OCDE poderão ajudar a quantificar essa distribuição, considerando que o estado em Portugal, pela sua natureza histórico-política centralizadora, tem muito do seu pessoal nas administrações centrais.

Função Pública na UE.
Fonte: EUROSTAT [1], [2]
Nota: os funcionários públicos no gráfico acima dizem respeito apenas
à administração central de cada estado-membro

Já noutro gráfico coligido pela OCDE, que analisa o número de funcionários públicos em percentagem da população, constata-se todavia que Portugal não tem um número elevado de funcionários públicos em percentagem da sua população ativa. Mas se compararmos com o país com a maior percentagem, a Dinamarca, facilmente concluímos que os serviços públicos prestados por esse país, são incomensuravelmente mais abrangentes que aqueles prestados pela administração pública em Portugal. Estes dados da OCDE também nos indicam que cerca de 16% da população ativa em Portugal, trabalha para o estado.


Realço que os funcionários públicos em Portugal, no total, incluindo administrações locais e regionais, são todavia cerca de 6% da população total, mas que custam em média a cada cidadão, apenas em massa salarial, cerca de 900 euros por ano. Não quero com isto colocar os trabalhadores do setor privado contra os trabalhadores do setor público, quero apenas realçar alguns factos que muitos tendem a olvidar. Cada português paga então em média cerca de 900 euros por ano, apenas para suster os funcionários públicos na seus rendimentos. Considerando que os funcionários públicos são cerca de 6% da população total, conclui-se que 94% da população, paga, em média cada um, 75 euros por mês, apenas em salários do pessoal do estado. Refiro particularmente salários pois este valor não inclui naturalmente nem serviços públicos, nem manutenção e operação de infraestruturas públicas.

Caso consideremos apenas os trabalhadores ativos, sabe-se que existem cerca de 3,7 milhões de trabalhadores ativos por conta de outrem em Portugal. Descontando os funcionários públicos que são cerca de 600 mil, estima-se que os trabalhadores do setor privado, sejam cerca de 3,1 milhões. Isto quer dizer então que o valor per capita de 75€ por mês para pagar a massa salarial da função pública, sobe para cerca de 240€ mensais, se considerarmos apenas os trabalhadores do setor privado por conta de outrem, que são na prática e de facto, desconsiderando interpretações legalistas que referem que os funcionários públicos ou os pensionistas também pagam impostos, quem sustém o estado através da carga fiscal. Refiro de facto e não de jure visto que os pensionistas apesar de já terem trabalhado e contribuído para o sistema, recebem a sua pensão diretamente através da carga fiscal plasmada no orçamento de estado a cada ano, visto que o sistema de pensões em Portugal obedece ao princípio da solidariedade intergeracional. O mesmo princípio se pode aplicar aos funcionários públicos. É uma falácia económica, embora tenha lógica e coerência jurídico-fiscal, dizer que os funcionários públicos também pagam impostos, visto que o estado é a mesma entidade que emprega e quem procede à coleta fiscal.

Conclui-se por conseguinte então, que cada trabalhador por conta de outrem do setor privado, ou seja, os que produzem e geram riqueza que é taxada pelo estado, paga por mês, em média, cerca de 240€, apenas para suster a massa salarial da sua função pública, isto obviamente sem considerar todos os serviços públicos e infraestruturas subjacentes. Parece-me um valor manifestamente exagerado, considerando os baixos salários que na generalidade existem em Portugal.

American Sniper - another lousy propaganda


The film American Sniper is nothing but another lousy and despicable american propaganda, as usual. Why do I still lose money and time with this? What do I seek, but violence and blood that satisfy my most primary instincts, such I seek pornography or sugar? Basically the script of this movie depicts the humanity that remains within a solider. A solider, before being a solider, trained to kill and destroy "targets", commanded by tyrants and politicians and driven by ideals of nationalism, is a man, it is a human being. But the main paradoxical question is this: wouldn't the Iraqis and the Muslim men in general fall in love, have wives, children, war comrades and a fatherland and family to protect? Are the americans the only human beings in these histories, with emotions and true human feelings? Why this dichotomy in the human race of having always the good guys and the bad guys, the bad guys being always the others, the reminders, the aliens or the outsiders? Indeed there is a true and relevant historical fact in the script of the movie, which the common viewer, drunk with human emotions and patriotic feelings, merely neglects: the americans were the invaders of a sovereign nation. And therefore all the movie script serves to legitimate such invasion, with human emotions, demonising the Muslims, as the Muslims demonise Americans. Exactly the same did the Nazis as they invaded the East, the Slavs then being no humans, merely cattle and red beasts to be shot down. The movies of the Nazis did exactly the same, demonising the enemy and humanising the solider: "we kill because we have to, to protect our fatherland and our family", even if the philanthropic argument was to search for weapons of mass destruction, which eventually never existed. I learned something very important with this movie: never trust on your human feelings because they mislead you, they are very easily conducted by what you see, and not by on what you must reflect and think.  Trust although on your Reason and just then seek for Justice, even if the main purpose that drives you, is Humanity. 

The Capital and the Fatherland – the Catalan case


GDP per capita in Iberian Peninsula.
Source: EUROSTAT
Undoubtedly I cannot take any other part in the present issue in Catalonia, as the part that defends the independence of the region. One cannot imagine a certain people, inserted within a democratic nation and culture, requesting formal and legal approval from the central powers, so that such powers can legitimate the independence of a certain democratic region. Either the powers within a very strong liberal and democratic culture, such as in the United Kingdom with Scotland, allow the sovereign people to democratically decide, or, normally the people that seek independence, use violence to obtain it, such as many African colonies did against European powers. Angola for example, according to the Portuguese constitution of the 1970s, was integrally part of the Portuguese nation. Any secession of the Portuguese empire was faced with discontent and force, and the authorities of the time legally reasoned with the Rule of Law of the Portuguese state. I remind that one may find nations where the Rule of Law does work independently of whether those nations are democratic or not. The African colonies went thus through a very violent and lengthly war for the independence, such independence movements being supported by the two big major powers of the time during the cold war. And today, notwithstanding the severe civilisation and democratic deficiencies of those African nations, they are, at least formally and officially, sovereign and independent nations.

Communists and socialists although have a very contradictory political approach to those issues regarding the autonomy of the people. If such people fight against American imperialism, those people seem to have a strong legitimacy for their sovereignty; nonetheless, if such people, like in Afghanistan, Ukraine, Poland or Hungary, fight against a communist main power, such as the Soviet Union, they suddenly lose the sacred right to protest and defend their autonomy. One cannot find therefore any political coherence when we hear for instance the members of the left-wing party Podemos defending the autonomy of Catalonia, when they defend tyrants in South America. One find coherence nonetheless in modern European liberals which never supported the imperial tyrants which sat in Washington, further not supporting either the invaders that came from the East “to freed” Europe from Nazism and Fascism. Liberty shall not depend on our political quadrant nor on the state where in live and are politically inserted. Liberty is a concept, which mankind shall defend independently of our personal and cultural beliefs. The USA, hence, is one of the biggest world hypocrites, since it always invaded countries providing liberty as the main philanthropic cause. Whilst the Soviets as they invaded sovereign nations were nominated as tyrants, the American invaders were the liberators. An invader is an invader independently of the ideology that it carries and spreads. Spain has always been an empire, and she did well spreading their values, if we think how many people in the world are culturally Catholics and if we consider that Spanish is the fourth most spoken language in the world, after Chinese, Hindi and English. She did well in the past, but time has changed, and Democracy demands that a nation is defined not only by constitutional law, but by people that share values, language, principles and most of all, people that want and desire to live together. And the remainders may not decide by themselves nor prohibit their freewill. The United Kingdom has therefore shown a great democratic contribution to the world when it allowed Scottish to freely decide their future. As did Canadians in Quebec some decades ago. But whilst the UK was already a major world empire that fought with violence and military power any imperial secession, Canada was never one.

But let us not be naïve. The emotions that drive people to nationwide freewill movements and to protect their fatherland, are not, fortunately, what they used to be. We live in capitalist societies, and money, now more than ever, plays a big role. Catalonia has the highest GDP in Spain, doubling Valencia and almost four times the GDP of Galicia. As per person, the Catalonia has twice the GDP per capita that for example Andalusia. Therefore supra-national entities, like federations for instance, have also a major economic and social role in the redistribution of economic and financial assets amongst the regions, diminishing poverty and inequality. The European Union is a very good example, if you consider the huge amount of financial assets that were already transferred from the north to the south, and not for wages nor social benefits, but mainly for infrastructures, such as roads, railway, schools, hospitals and water supply. In any case, the balance between equality and freedom might be hard to achieve within a group of people. Milton Friedman for instance, said once that a country which puts equality before freedom, normally obtains neither of the them. I partially disagree since I think there must be a balance between those two major concepts. Making compulsory contributions to the group, i.e., taxes, which are used to pay to other people poorer than us, does not mean directly that we lost our freedom, because freedom is not a binary concept. In that sense, Spain had an important centralized role, redistributing funds from Catalonia, into poor regions such as Galicia or Andalusia. And I'm perfectly aware that often by not giving financial autonomy and merely subsidizing, nations tend to not change their economic tissue and tend not to perform reforms that provide better economic performances. But if we think on the European economic dichotomy between north and south, we realize that at least since the Industrial Revolution, or even the Reform from Martin Luther, that the north has always been wealthier than the south. And there are always certain differences that, in my humble opinion, will make the south not so wealth as the north, and one of the such reasons in my opinion, is weather. As a conclusion, I strongly support the Catalan movement for independence, but I am perfectly aware that for many people in Catalonia the capital in their pockets is well before the fatherland.

Algumas notas matemáticas sobre o IRS para 2018


Tentarei não fazer política, mas apenas pedagogia matemática. Aristóteles, e bem, mencionou que o Homem é um animal político, pois transmite ideias e pensamentos através dos seus meios de comunicação, normalmente a oralidade ou a escrita. Todavia tentarei cingir-me à pedagogia matemática. O partido socialista, com o apoio dos partidos da esquerda que formam a denominada geringonça, pretende alterar os escalões do IRS, mormente desdobrar o segundo escalão, sem que tal afete muito a receita fiscal deste imposto, que rende ao Orçamento de Estado, cerca de 12 mil milhões de euros. Como, por opções políticas, a margem orçamental não é elevada para a redução deste imposto que incide essencialmente sobre o trabalho, e o PS pretende cumprir a sua promessa eleitoral de aumentar o número de escalões, existirá por conseguinte um problema técnico-jurídico, que me parece, que mais uma vez, revela o ardil com que este governo aborda os assuntos de natureza política. Ainda sobre o mito da progressividade e do número de escalões, recomendo ao leitor que leia este artigo que escrevi em sede própria, que demonstra, que mais escalões não implica obrigatoriamente mais progressividade. Tal é uma premissa matemática.

Caso o governo desdobre então o segundo escalão, criando um escalão adicional com uma taxa mais baixa, tal significa que todos os escalões acima desse escalão, beneficiarão com esse abaixamento, pois esse é o princípio básico de qualquer imposto progressivo. Imagine, em teoria, que há apenas dois escalões de taxação para rendimentos mensais, um de 10% até €1000 por mês, e outro de 20% a partir de €1000 por mês. Logo, alguém que ganhe €500 por mês, paga €50 de imposto, ou seja, 10%. Mas alguém que ganhe €2000 por mês, paga 10% sobre os primeiros €1000, e 20% sobre o valor restante, ou seja, paga €100 mais €200, perfazendo €300. Neste caso, a taxa de imposto efetiva será de €300 sobre os €2000, ou seja, 15%. Caso o governo; em teoria considerando este regime fiscal mencionado; desdobre o primeiro escalão, criando um escalão adicional de 5% até €500, alguém que ganhe €500 por mês passará a pagar apenas 5% de €500, ou seja, €25, ao contrário dos anteriores €50. É uma boa medida, porque as pessoas que ganham menos, passarão a pagar ainda menos. Mas tal implica obrigatoriamente, que uma pessoa que ganhe €1000, pela própria natureza do IRS, passe também a pagar apenas €25 de imposto pelos primeiros €500, e €50 pelos restantes, perfazendo €75, ao contrário dos €100 anteriores. E similarmente, alguém que ganhe €2000, passará a pagar €25, mais €50, e mais €200; ou seja, €275 em vez dos anteriores €300. Tal resulta numa taxa efetiva de €275 sobre €2000, ou seja, 13,75%, em vez dos anteriores 15%. Desdobrar o IRS, implica obrigatoriamente, pelas próprias premissas plasmadas no Código do IRS, baixar a fiscalidade para todos os escalões superiores ao escalão que é beneficiado. Tal é um princípio geral de qualquer imposto de natureza progressiva.

Mas o ministro das finanças, já veio referir que não pretende baixar a fiscalidade para os escalões mais altos, para que não haja perda de receita fiscal, e porque provavelmente os partidos da esquerda que apoiam o governo, não concordam com tal medida. Assim, das duas uma, e isto é uma premissa jurídico-matemática. Ou o governo aumenta as taxas dos escalões mais altos, para compensar a perda de receita, fazendo com que os escalões nos rendimentos mais altos paguem a mesma taxa efetiva de IRS. Neste caso, a medida terá impacto político negativo, pois, aparentemente, para a opinião pública passará a imagem que o governo aumentou os impostos, pois aumentou os valores das taxas de IRS, e conhecendo-se António Costa, homem ardiloso e advogado de profissão cuja Verdade é o seu último objetivo político, tal é pouco crível. Ou então, o governo cria alíneas e adendas ao Código do IRS, que estabelecem que para os escalões mais altos não se aplicarão as alterações fiscais dos escalões mais baixos. Mas neste caso, trata-se claramente, no meu entender, de uma medida obviamente inconstitucional, pois o artigo 104.º da constituição refere explicitamente que o imposto sobre o rendimento pessoal é único, ou seja, não pode haver dois impostos, isto é, duas curvas de taxação em função dos critérios político-ideológicos do legislador. Considerando que o tribunal constitucional, pela própria jurisprudência constitucional, está muito politizado à esquerda, e considerando o ardil nato dos membros do governo nas questões de relações públicas, parece-me claramente que o governo optará pela segunda opção, ou seja, criar um mecanismo jurídico-fiscal claramente inconstitucional, para que possa cumulativamente referir que baixou os impostos para as camadas mais baixas da população, sem afetar as taxas de IRS nos escalões mais altos de rendimentos e sem que tal afeta significativamente a receita fiscal.

Mas este mecanismo, eventualmente a adotar por parte do governo, implica obrigatoriamente de facto e não apenas de jure, a existência de dois impostos diferentes sobre os rendimentos, pois assume que para um determinado escalão de rendimentos, há duas taxas possíveis a aplicar, quando a constituição exige a unicidade do IRS. Relembremo-nos que o primeiro chumbo do tribunal constitucional ao anterior governo, foi exatamente na questão constitucional da unicidade do IRS, quando aquele tribunal entendeu, que o legislador não podia discriminar o contribuinte em função da entidade empregadora, se o estado, ou uma entidade privada. Neste caso a questão jurídica é mais subtil, porque de facto o código do IRS já discrimina o contribuinte em função dos rendimentos, mas discrimina-o ao longo de uma curva de taxa efetiva de IRS que é única. É preciso notar, que apesar de existirem escalões, o IRS é uma função contínua, ou seja, para um determinado rendimento, aplica-se uma taxa efetiva, sendo que essa relação é contínua e não discreta, mesmo que a noção de escalões possa dar a entender que existe uma discrição. E essa curva de taxação efetiva deve ser única, tal como o exige a constituição. E para a mesma curva, ao se desdobrar um determinado escalão, beneficia-se obrigatoriamente todos os escalões acima desse escalão. Não o fazer sem alterar as taxas dos escalões mais altos, é criar duas curvas, ou seja, violar a constituição. A alternativa, é aumentar as taxas dos escalões mais altos, para que a taxa efetiva de IRS seja a mesma nesses rendimentos mais altos, mas isso acarreta um problema político, pois dará a entender, que o governo aumentou impostos.

A razão psicoevolutiva e social para a Imaculada Conceição


O dogma, a fábula e o embuste

Filosófica, sociológica e cientificamente há três terminologias que podemos adotar para a crença cristã na Imaculada Conceição. A primeira terminologia é o dogma, imposto Papa Pio IX em 1854, em sua bula Ineffabilis Deus, sendo que todavia essa crença já era aceite pela comunidade cristã muito antes do século XIX. Como qualquer dogma, é uma crença sobre a qual não se debate nem se discute, é aquilo que comummente se denomina por matéria tabu. Do ponto de vista sociológico, é uma fábula cristã, como tantas outras fábulas em tantas outras culturas religiosas ou pagãs, mesmo existentes na modernidade, como o Pai Natal (Papai Noel) ou a estória das cegonhas que trazem os bebés. As fábulas são excelentes mecanismos sociológicos para que a grande maioria da população, cientificamente iletrada, possa compreender de forma simplista, alguns fenómenos naturais ou biológicos. Aliás, para tal compreender, basta ler sobre como; de acordo com as mitologias greco-romana, nórdica, egípcia ou da Mesopotâmia; a Terra se formou, o Homem foi criado, ou porque motivo o sol nasce diariamente. O Homem precisa de ter explicações para os fenómenos naturais, e quando não sabe, especula. Quando não tem à sua disposição, ou não quer ter, ferramentas cientificas que o ajudam nessa análise, especula de acordo com as suas crenças e convicções. Como o cristão mediano não consegue sequer imaginar que Maria, a própria Mãe de Deus, de acordo com a Santíssima Trindade, copulou, ou seja, incorreu num ato sexual, a mitologia cristã adotou a prática de qualquer outra mitologia pagã, ou seja, como o próprio nome indica, criou um mito, o mito da imaculada conceição. Do ponto de vista político-científico, trata-se tão-somente de um embuste. Um embuste, do ponto de vista político, difere da burla ou da simples mentira, porque é extremamente bem orquestrado, está alargado na sociedade como sendo credível, tem aceitação por parte de muitas elites e pessoas com impacto mediático e tem muita obra publicada a seu respeito. Mas não deixa de, do ponto de vista científico, ser apenas um embuste.

O motivo psicoevolutivo para o embuste

Através da evolução, para evitar o incesto que é prejudicial à espécie, e moldado pela seleção sexual e natural, pois as crias de incesto têm por vezes problemas congénitos graves, a nossa mente, através da psicologia evolutiva, faz do sexo dos nossos familiares mais próximos (pais e irmãos, normalmente), matéria tabu. Consegue o caro leitor mesmo imaginar como foi concebido? Refiro-me propriamente à cena física da cópula! Custa-lhe, intelectualmente, mentalizar-se sobre tal ato sexual, porque lhe causa natural repugnância psicológica, sendo que essa repugnância, como tantos outros sentimentos primários, não advém dos lobos frontais, mas do sistema límbico. Essa repugnância foi o resultado da evolução para evitar o nefasto incesto, visto que, como explicado, as relações incestuosas resultaram em indivíduos menos aptos. A seleção natural e sexual escolhe os mais aptos (aptidão ou fitness) e não os mais fortes, como erradamente se possa julgar.

Logo, sendo Maria a mãe de Jesus e concebida pelo Espírito Santo, é compreensível que a Santíssima Trindade represente a própria familia cristã: em primeiro lugar o Pai, em segundo o Filho, e em terceiro Aquele que concebeu o Filho, ou seja, o Espírito Santo não esquecendo que foi Maria também quem O "concebeu". E por conseguinte é impensável para a comunidade cristã, imaginar que Maria, "a sua mãe", ou "avó", visto que Jesus e o Pai são a mesma entidade metafísica, tivesse efetuado um ato sexual para que pudesse gerar Cristo. Da mesma forma que é inconcebível para o leitor, imaginar que a sua mãe copulou para que tivesse nascido. E mais inconcebível é para si caro leitor, imaginar como a sua avó concebeu para que a sua mãe ou pai tivessem nascido, porque no caso de um parente direto em segunda geração, há uma dupla repulsa psicológica, ou seja, a repulsa do incesto e a repulsa sexual por indivíduos mais velhos (esta que também tem origens na seleção sexual, visto as pessoas mais velhas são menos fecundas ou mesmo inférteis).

Da diferença e da igualdade de sexo


O ser humano é um animal político

Tenho refletido muito sobre a questão da denominada igualdade de género, e claramente trata-se, posta a questão nesses termos, de uma questão meramente político-ideológica e com uma abordagem muito pouco científica, mormente quando falamos do ramo da Biologia e da Psicologia Evolutiva. É natural e compreensível que os indivíduos inseridos numa sociedade tendam a promover a paz social e a igualdade, e por conseguinte, a plasmar princípios ideológicos na doutrina política. Assim, é natural que pessoas com mediatização tendam a aproximar o discurso público, a um discurso politicamente ponderado, visto que tais manifestações públicas são auscultadas por muita gente, particularmente tanto homens como mulheres. O "politicamente correto" não deve ser encarado de forma pejorativa, pois trata-se muitas vezes de expressar as ideias de forma um pouco mais diplomática. Mas negar as diferenças biológicas ou psicocognitivas, em média e em termos estatísticos, entre homens e mulheres, é simplesmente negar as evidências científicas a bem do status quo político-ideológico.

Os homens, em média, são mais altos que as mulheres

Distribuição normal da altura de homens e mulheres.
Fontes: [1] [2] Departamento Americano de Saúde.
Para que possamos entender esta abordagem estatística, adoto aqui uma variável que, julgo, não provoca qualquer celeuma político-ideológico. Os homens são, em média, mais altos que as mulheres. Mas a expressão "em média", precisa de ser tida em consideração, para que não façamos generalizações universais, e para que não caiamos no ruído ideológico. O facto de o homem ser, em média, mais alto que a mulher, não impede, tal como é visível no gráfico, que haja muitas mulheres mais altas que muitos homens. Aliás, tal como pode ser visto no gráfico, pode-se dizer grosso modo, que há cerca de 1/3 de mulheres que são mais altas que 1/3 de homens. Falamos das mulheres que têm mais de 1,70 metros de altura, sendo que há cerca de 1/3 de homens que tem menos de 1,70 metros de altura, tal como se pode ver a partir do ponto de interseção das duas linhas. Esta métrica ideologicamente neutra, serve de base para toda a abordagem seguinte, ou seja, a palavra média deve ser tida em conta, em relação ao seu significado biológico e científico, sem nunca menosprezar que as médias não são generalizações universais, são indicadores meramente estatísticos.

O homem médio e a mulher média são bastante diferentes

Os homens e as mulheres, em média, são diferentes, psicológica e morfologicamente. As diferenças são tantas e tão evidentes, que a lista de diferenças é enorme. E não se resumem naturalmente apenas à genitália. Os homens, em média, têm mais altura, musculatura e capacidade de raciocínio abstrato e analítico; e as mulheres, em média, têm mais capacidades sociais e maior tolerância à dor, devido ao parto. As referidas diferenças devem-se a motivos unicamente antropoevolutivos. O homem saía para caçar, tinha pois por conseguinte de procurar caminhos e não se poderia perder no labirinto da floresta, tendo apenas sobrevivido aqueles que conseguiram a capacidade abstrata para encontrar o caminho correto. A mulher ficava no local da tribo, junto dos outros em comunidade, e também em momentos de crise, o que lhe permitiu ser uma ótima gestora de conflitos e de interações sociais. A função primária do homem era caçar e combater para proteger a prole, daí a força, agilidade e musculatura; já a função primária da mulher, era procriar e cuidar da prole, daí ser mais baixa, para baixar o centro de massa aquando da gestação do feto. Devido ao facto da mulher gerar uma criança durante nove meses, e precisar do homem para a proteção da criança, fez com que a mulher, em média, nas relações amorosas, se tornasse mais dependente do homem. Devido ao facto do homem poder conceber um número elevado de mulheres num curto espaço de tempo, se força, agressividade e musculatura tivesse para tal, para vencer os outros machos rivais, fez com que o homem fosse, em média, menos apegado a relações amorosas. 

Certos estudos relacionais, ditam portanto que, em média, as mulheres procuram homens que lhes confiram segurança e estabilidade; assim como os homens procuram mais aspetos físicos da mulher. Ou seja, enquanto os homens tendem a ser mais carnais na relação amorosa, as mulheres tendem a ser mais sentimentais. Tal diferença remete-nos mais uma vez para motivos antropológicos. O homem poderia conceber com um número elevado de mulheres enquanto que a mulher, sendo concebida por um homem, precisaria sempre da sua guarida, pois na selva, jamais sobreviveria sozinha com uma cria, considerando ademais que outros homens jamais aceitariam cuidar de um filho que não era seu, considerando a evolução por seleção sexual. Assim, a única proteção que a mulher encontrou, foi o apego ao homem, através do ardil e não da força, para que este pudesse ficar consigo protegendo-a. Assim também se explica, que em média, as mulheres aceitem com maior complacência o adultério, que os homens, assim como se explica que certas culturas punam de forma totalmente desproporcionada o adultério, em função do sexo do adúltero. No Paleolítico, a poliginia era a norma e não a exceção. Assim, também se explica, que os maiores consumidores de pornografia sejam homens, e que os maiores consumidores de música, dita romântica, sejam mulheres. Não é pois de estranhar também que estudos estatísticos sobre divórcios ditem que as mulheres, em média, dão como motivo principal para o divórcio, o facto do marido não cuidar financeiramente da família, ou seja, a clássica proteção que outrora era feita com os músculos, nas sociedades contemporâneas é feita com o sucesso profissional e com o capital; sendo que os homens dão como razão principal para o divórcio, o facto de não sentirem mais atração pelas suas mulheres, ou seja, tendo já concebido uma fêmea, o macho sente o desejo primário de procurar outra fêmea para conceber. 

Não falar destas diferenças estatísticas em nome do politicamente correto, é de facto, faltar à verdade científica. Até porque estes dados e estudos fazem-se desde o princípio do século XX, principalmente por antropólogos ao serviço de empresas de publicidade. Sempre me estranhou o facto, de as grandes empresas de publicidade terem nos seus quadros antropólogos qualificados. Mas a resposta após muita leitura, é bem evidente. O caso da indústria automóvel é paradigmático. Enquanto o carro desportivo tem obrigatoriamente de ser desenhado para o homem, relevando sinais como virilidade, o carro feminino deve ser mais pequeno e compacto, relevando a mulher autónoma e atraente que pode escolher o seu homem, pela via da seleção sexual no ato da aceitação ou recusa. Darwin apresentou-nos a seleção natural, em que os mais aptos eram selecionados em função do meio envolvente, mas pouco depois desenvolveu-se claramente a noção da seleção sexual, característica obviamente dos seres sexuados, havendo seleção ativa, pela via da procura que o homem faz por mulheres, e a seleção passiva, pela via da recusa ou aceitação que a mulher faz de homens que a procuram. A felicidade que o sistema capitalista oferenda ao indivíduo pela via da publicidade, remete-nos por conseguinte sempre para a psicologia evolutiva. A mulher feliz, a que usa determinado produto ou serviço, é a mulher atraente e voluptuosa, e por conseguinte é aquela que atrai muitos homens; sendo que o homem feliz, é aquele atraente e musculado que pode escolher várias mulheres para conceber.

Profissional e estatisticamente, constata-se também, que em média, há mais enfermeiras, educadoras de infância e amas mulheres, e há mais polícias, militares, taxistas e matemáticos homens. Estando a mulher mais tempo junto da tribo, e sendo a mulher que no Paleolítico cuidava sozinha das crias, é natural que evolutiva e profissionalmente tenha alcançado maior aptidão para o cuidado ao próximo, daí a caridade e o cuidado serem características femininas, havendo muitas mais enfermeiras, educadoras de infância ou hospedeiras mulheres, do que homens. Já a diferença entre o número de matemáticos e matemáticas é tão clara e evidente, que tal diferença não se pode dever apenas a motivos culturais ou heteropatriarcais. A diferença, de facto, deve-se unicamente a motivos biológicos e evolutivos. A matemática envolve uma enorme capacidade de raciocínio abstrato e espacial, para que diversos encadeamentos lógicos possam fazer sentido num determinado hiperespaço racional. Pela mesma razão, a diferença no número de taxistas homens e mulheres, é ela também colossal, que não pode apenas ser explicada pela via da cultura. Como anteriormente explanado, na tribo, durante o Paleolítico, era o homem quem caçava, e para caçar, precisaria de sair da zona ou do local da tribo. Há mesmo estudos antropológicos que referem que a própria inteligência e coordenação surgiu com a necessidade de caça, pois é necessário efetuar predições e cálculos para estabelecer possíveis movimentos futuros da presa. É certo que vários animais não racionais caçam, mas o Homem foi o único animal a caçar outros animais com porte bem superior ao seu. E da mesma forma que os roedores, apesar de serem não racionais, têm uma enorme capacidade para encontrar caminhos em labirintos, pois sempre viveram em galerias subterrâneas labirínticas, também no caso dos seres humanos, a seleção natural escolheu os homens que caçavam de forma mais eficiente, e aqueles que melhor conheciam os trilhos e os meandros da zona. Por isso, no caso de mapas e por conseguinte de taxistas, apesar de muitos taxistas terem um nível académico muito baixo, é impressionante a capacidade que têm para otimizar percursos ou para conhecer as diversas vias de uma determinada urbe. E a grande maioria são homens. E é também essa capacidade espacial, que permite ao homem, em média, ser mais douto na matemática e na física, ciências que exigem uma enorme capacidade abstrata e espacial.

Somos todos iguais, pois somos todos seres humanos

Mas acima de tudo somos todos seres humanos. E nesse ponto somos iguais. Felizmente que a sociedade evoluiu bastante desde o Paleolítico, e um dos marcos fundamentais das sociedades ocidentais após o Iluminismo, que nos trouxe o Humanismo, foi exatamente o princípio da igualdade. Resume-se então tudo à velha máxima de todos diferentes, todos iguais. Por conseguinte devemos ser todos tratados pelo estado da mesma forma, e, logo, considero que quaisquer diferenças apresentadas pelo estado ou alguma instituição em função do sexo, são desapropriadas. Por questões de justiça e de humanismo. Por questões de justiça, pois como vimos pelo gráfico que apresentava a distribuição estatística das alturas em função do sexo, a média é uma métrica muito torpe, visto que há muitas mulheres muito mais dotadas que muitos homens em vários domínios. Há muitas mulheres mais racionais, mais altas, mais fortes e com maior capacidade espacial, que muitos homens. A média é apenas uma métrica e todas as diferenças acima plasmadas, são sempre consideradas em média, sem qualquer generalização universal. Por questões de humanismo, pois somos todos seres humanos e o estado e as instituições devem tratar todos por igual à luz dos princípios constitucionais da igualdade. 

A Natureza e o capitalismo já incutem as suas diferenças, por isso os negros, em média, têm salários mais baixos que os brancos, assim como as mulheres, em média, têm salários mais baixos que os homens, pois as mulheres têm, em média, menor propensão biológica para liderar (no mundo dos primatas, não há fêmeas alfa). Todavia, não precisamos por conseguinte, de, na senda do Humanismo, acentuar tais diferenças a priori, porque elas existirão, em médiaa posteriori. O Estado deve, assim, tratar todos os seres humanos de forma totalmente igualitária, e jamais deve fazer quaisquer discriminações em função do sexo. Mas também jamais devemos, em função da ideologia, negar a Ciência.

Do neoliberalismo e da anarquia


Há muitas pessoas que se questionam constantemente, porque motivo os estados recentemente tiveram de proceder a diversos cortes de apoio social ou ou nos restantes itens do orçamento de estado. A forma mais fácil é atribuir o epíteto de neoliberal, a tais medidas ou a tais políticos, que tentam travar o aumento gradual da despesa pública. Parece-me, que com a evolução da língua e das diversas crises político-económicas, a palavra neoliberal, adotou a mesma terminologia pejorativa que a palavra anarquia recebeu no princípio do século XX.  Quando os primeiros movimentos anarquistas surgiram no princípio do precedente século, obtiveram, justamente no meu entender, algum apoio popular, porque de facto, havia uma enorme exploração dos trabalhadores e da restante classe operária. O patronato e o grande capital, ao depararem-se que a tomada de poder pelas massas descontroladas, poderia gerar o caos e a desordem, e porque esses grandes detentores dos meios de produção poderiam ficar sem as suas posses, lentamente, começaram a associar, através da respetiva propaganda, a palavra anarquia à ausência de regras ou a ausência de leis e ao consequente caos. 

A Anarquia funciona, mas com regras inteligentes

A anarquia não implica a ausência de regras, nem muito menos o caos, longe disso. Tenho para mim, que uma anarquia para funcionar, aliás, necessita de regras bem mais inteligentes e mais bem estruturadas, que um sistema político convencional. A palavra anarquia vem do Grego, e significa tão-somente sem líder, e em termos latos, é definida apenas como uma forma de governação, onde não haja um líder ou uma entidade governativa centralizada. Num caso extremo, advoga mesmo o fim do Estado, pois este representa o poder centralizado no seu auge. Mas há diversos sistemas anárquicos, principalmente nas comunidades da Internet, que funcionam perfeitamente e com resultados extremamente promissores. O caso da plataforma stackexchange, onde milhares de voluntários respondem a qualquer tema de forma gratuita; a Wikipédia; diversos fóruns da Internet; ou mesmo a divisa Bitcoin; são tudo formas e sistemas, onde não há um líder centralizado que define que direção deve tomar o grupo ou a comunidade. Mas não há ausência de regras, nem ausência de hierarquia. Longe disso, as regras estão muito bem definidas, e a hierarquia atinge-se por mérito, através de trabalho prestado à comunidade. Mas ao contrário de uma organização convencional, pública ou privada, não há nenhum líder (em Grego archos), nem nenhum conselho de administração, nem muito menos governo. As decisões são tomadas pela comunidade, através de meios eletrónicos. Aquilo que era quase impossível de fazer, devido a limitações técnicas, torna-se assim, hoje em dia, através de plataformas cibernéticas para o efeito, realizável. E os resultados são um sucesso.

A divisa Bitcoin é, por exemplo, um sucesso de um modelo anárquico. Sem um banco central que dite a quantidade de moeda que existe no mercado, e por conseguinte, sem um banco central que dite qual será a taxa de juro aplicada à referida divisa em cada ano, a Bitcoin tem regras muito bem definidas, sendo que para a obtenção desta divisa, é necessário "miná-la", através de processadores de sinal para o efeito. Mas à medida que a minagem é realizada, e que a obtenção de divisas aumenta, a complexidade da minagem também aumenta, como que para se obter o ouro de uma mina, fosse necessário escavar cada vez mais fundo. Ademais, as regras do Bitcoin ditam que há um limite físico, algures a ser alcançado no próximo século, para o número máximo de unidades em circulação. Assim como há um limite físico da quantidade de ouro que há no mundo, quer em circulação, quer por minar. Ao contrário do caos, esta divisa trouxe confiança e segurança para os seus detentores, porque não depende de uma organização como um banco central, que imprime moeda segundo critérios muitas vezes dúbios ou herméticos, considerando ademais que o padrão ouro para as divisas há muito que foi abandonado. Neste modelo anárquico de política monetária, um único Bitcoin vale neste momento que escrevo, cerca de 2700 euros. As regras anárquicas da divisa Bitcoin, inteligentemente, simulam um ativo raro existente na natureza, e o respetivo comportamento humano perante o mesmo. 

Outro exemplo de como a anarquia é um excelente modelo, quando as regras estão bem definidas, está na anteriormente referida, plataforma stackexchange. Nesta plataforma de perguntas e respostas, onde se abordam todos os temas, desde Matemática, Programação, Língua Portuguesa ou Aviação, há cerca de 500 mil utilizadores registados. Mas ao contrário do Facebook, cuja natureza da interação social, normalmente se resume ou a opinar de forma curta ou a observar frivolidades, e cujos servidores são detidos por uma empresa privada sediada nos estados unidos; na plataforma comunitária do stackexchange, os membros fazem perguntas de natureza relevante, e outros apresentam as respetivas respostas. As respostas são avaliadas pela comunidade e pelo consulente, e à medida que as respostas de um certo utilizador são apreciadas de forma positiva pelos demais utilizadores, este vai recebendo créditos, estabelecendo-se assim a hierarquia dentro da comunidade. Estes créditos não podem ser comparáveis ao dinheiro, porque os referidos créditos são pessoais e intransmissíveis, muito menos são vendáveis ou herdáveis. Para se atingir créditos, e por conseguinte, uma alta hierarquia, é preciso ser-se reconhecido, de forma gradual pela comunidade, através das respetivas contribuições. E mesmo as decisões de natureza macro, são sempre tomadas pela própria comunidade e não por uma entidade centralizada. Ou seja, este modelo anárquico funciona, porque há regras bem definidas, mas acima de tudo, inteligentes, que incentivam a contribuição construtiva do indivíduo para a comunidade, e acima de tudo, que premeiam de forma justa, objetiva e transparente, aqueles que mais contribuem para a comunidade.

Do neoliberalismo e da sua conotação pejorativa

Da mesma forma que há "medo" perante a anarquia, existe um "medo" generalizado perante o neoliberalismo. O medo, em Grego fobia, provém numa sociedade, quase sempre da ignorância. A título de exemplo, a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua, num debate televisivo e a propósito da crise na Venezuela, referiu que a culpa da pobreza na América Latina e em África, estava no neoliberalismo. Apesar de, no meu entender, esta afirmação não fazer qualquer sentido, pois muitos dos problemas económico-sociais que afetam estes dois continentes são estruturais e endémicos, revela que o próprio termo político-ideológico está a tomar proporções de natureza pejorativa, associando-se o neoliberalismo a um regime ou modelo político, onde impera o caos, a ganância, os instintos selváticos dos indivíduos, a competição sem escrúpulos, e a incomensurável exploração dos mais pobres e dos mais fracos. Da mesma forma que a anarquia não significa caos ou falta de regras, o neoliberalismo não significa uma selva financeira. Mas o método da imposição do medo nas massas acéfalas, é o mesmo, ou seja, é associar qualquer ideologia ao caos e à desgraça. O neoliberalismo de facto, na sua génese, tentou ser a terceira via nos remotos anos 1930, para a dualidade que então vigorava entre o liberalismo clássico menos regrado do século XIX, e o intervencionismo estatal que se veio a concretizar em quase todos os países da Europa a partir dessa década de 1930, através do fascismo, nazismo e socialismo. O neoliberalismo procurou assim, estabelecer um modelo político, onde cada indivíduo tem a liberdade para estabelecer as relações de natureza económica que bem entender, com a mínima intervenção do estado, e obviamente, sempre dentro do quadro legal. Mas ao contrário do liberalismo oitocentista, o neoliberalismo estabelece entidades reguladoras, que servem exatamente para estabelecer regras sob as quais os intervenientes económicos devem atuar.

Um país com uma forte tradição neoliberal, onde o neoliberalismo funciona desde há várias décadas, é a Holanda. Na Holanda, não há SNS público e a saúde funciona apenas através de seguros privados, mas o estado assegura que quem não tem condições financeiras, possa ter um seguro de saúde. Na Holanda, não há juntas de freguesia ou instituição equivalente, obedecendo à premissa de "menos estado". Na Holanda, quem regula o trânsito, verifica multas de estacionamento ou limpa o espaço público, são empresas privadas com mandato público. As empresas de transporte público são geridas por entidades privadas, sob concurso público. Todos os carteiros, são profissionais liberais, ou seja, recebem por carta e usam a sua própria bicicleta para as entregas. Os holandeses têm uma legislação laboral muito mais liberal que a portuguesa, e até estranhamente no que concerne à idade, pois pode-se trabalhar a partir dos 14 anos de idade. Todavia, na Holanda o salário médio líquido mensal é cerca de 2150 euros, que compara com cerca de 850 euros para Portugal. Na Holanda, o salário mínimo é cerca de 1400 euros mensais. Estão em sétimo lugar no mundo no índice de desenvolvimento humano da ONU. Como pode então um país com uma forte tradição neoliberal ter um índice de desenvolvimento humano tão alto? De referir que o índice de desenvolvimento humano não mensura apenas a riqueza de um país, mas analisa também a sua distriuição social ou os níveis de escolaridade.

O neoliberalismo não advoga o fim do estado social

Há quem repetidamente associe o neoliberalismo ao fim e à decadência dos apoios sociais. Mas quem o refere, quer apenas incutir medo nas pessoas, da mesma forma que o patronato incutiu medo nas massas, quando associou a anarquia ao caos e à desordem. O neoliberalismo, de facto, promove a menor despesa pública através de medidas de contenção orçamental, ou através da atribuição a privados de tarefas que tradicionalmente estavam no domínio público. Mas muitas dessas medidas, na realidade, não têm uma génese em opções de natureza ideológica, mas de natureza pragmática. Os seguintes gráficos mostram, respetivamente; a coleta fiscal do estado português, total e por alguns impostos, ajustada às variações do PIB; e o número de pensionistas. Em relação ao primeiro gráfico, pode-se afirmar em termos latos, que se apresenta um bom indicador da carga fiscal que o estado aplica à economia, pois os valores estão ajustados à variação anual do PIB. No segundo gráfico, pode-se constatar claramente que o aumento da despesa pública provocada pela pressão que as pensões estabelecem no orçamento de estado, coloca além de um problema orçamental difícil de gerir, um problema de natureza democrática, pois os pensionistas tenderão a votar nos governantes que aumentem essa mesma despesa pública.

A laranja está a receita total do Estado desde 1980 a preços constantes,
ou seja, já ajustada à variação anual do PIB.
Fonte: PORDATA.

Em 1970, em plena época de expansão económica e com crescimentos acentuados,
havia cerca de 400 mil pensionistas. Em 2016, há cerca de 3,6 milhões, um aumento de 9 vezes.
Fonte: PORDATA.

As políticas neoliberais através da austeridade orçamental, na realidade, não tentaram reduzir o estado social em termos financeiros absolutos, na maioria dos casos, mais não fizeram que travar o crescimento acentuado que a despesa pública tem tido nas últimas décadas, tal como se pode constatar no primeiro gráfico.

Da terminologia

Os homens e as mulheres da Ciência não temem a terminologia nem lhe atribuem epítetos de cariz emocional, se esta for rigorosa. Anarquia, comunismo, teocracia ou neoliberalismo, são, em abstrato, teorias políticas que, em determinadas condições, podem surtir efeito positivo na comunidade. Ou, tal como advogada o otimista em Cândido de Voltaire, podem representar, em determinado local ou época, o melhor dos mundos possíveis. Acima de tudo há, no meu entender, que não aplicar no campo científico, terminologia de cariz pejorativa. A terminologia pejorativa, deve cingir-se ao meio coloquial e jamais ao meio académico. Para um académico, a terminologia deve ser rigorosa, científica e objetiva, e não permitir desvios linguísticos levados a cabo pela retórica emocional, pela demagogia ou pela propaganda.