As questões filosóficas sobre o aborto


Muito tenho ponderado sobre as questões filosóficas sobre o aborto. Tento abstrair-me de todos os preceitos que apregoam o facilitismo e o interesse próprio, tentando cingir-me unicamente às questões filosóficas da razão pura e de natureza humana. O aborto, ou a interrupção voluntária da gravidez, é o ato em que a mulher por livre vontade decide que não quer ter a criança que nascerá ou de uma forma mais simplista, não quer dar continuidade à existência do feto. O aborto é assim uma interrupção voluntária da mulher da gravidez que degenaria dentro de meses uma criança. Quem está contra esta prática advoca os princípios sacrais da vida humana e quem está a favor evoca as questões sociais da mulher e da liberdade de esta controlar o seu próprio corpo e de ter a independência e a soberania para decidir se deve ou não dar continuidade a uma gravidez que não é desejada ou não é propícia.

Para debater sobre esta questão evocaria o direito romano, visto à luz de hoje como decrépito e sanguinário em muitas situações. No tempo romano, o pai tinha o direito legal de matar o filho até este atingir a maturidade pois considerava-se que o pai era o legítimo detentor da vida do seu filho, assim, em casos muito graves e muito raramente, o pai ordenava a morte do seu filho e tal estava plasmado na legislação romana como aceitável. Com o cristianismo esta prática desapareceu e nos dias de hoje é considerada uma prática hedionda e desumana, pois é contrária aos princípios da vida. Na altura evocavam-se os direitos legais do progenitor sobre o filho para se poder consumar tal ato. Não pode também ser feita uma analogia com o caso da mulher e do indivíduo que traz no ventre? Por muito que eu seja feminista, terá a mulher a propriedade do ser que traz no ventre para o poder eliminar, mesmo que num caso de grave situação económica ou pessoal? Isto não tem nada a ver com religião ou com a doutrina cristã, isto está unicamente relacionado com princípios filosóficos. Até que ponto a mulher tem legitimidade moral, sendo que legal já a tem, para eliminar a vida de um ente? A vida é sacra e inviolável, e tal está plasmado nos diversos cânones religiosos e ateus, profanos e divinos e até está bem patente na constituição da república no seu artigo 24.º. O aborto é assim, dito de uma forma crua e filosófica, uma prática infanticída pois é indubitável que a vida começa na conceção. Durante o nazismo os alemães consideravam que os judeus não tinham vida genuína, sendo apenas seres inferiores e dispensáveis, e o mesmo pensavam os sérvios sobre os albaneses durante a guerra da Juguslávia.

O ser humano evoca toda uma série de argumentos falaciosos e filosoficamente impuros quando quer atingir os seus objetivos infringindo leis e princípios basilares como o valor da vida e o respeito pelos direitos humanos. Como é que é possivel que a lei do aborto tenha passado no tribunal constitucional, mesmo tendo sido referendada? A vida humana é sacra e inviolável e tal está bem patente nos cânones de todas as religiões assim como na carta dos direitos humanos. É de valor incalculável e é inalianável e inviolável não podendo ser renegada nem pela própria democracia. Assim como Sócrates tomou a sicuta a mando democrático de uns tiranos sanguinários que não respeitaram os direitos humanos, também os portugueses votaram a favor do aborto. A vida de um ente não pode estar nas mãos de outrem, nas mãos de um colégio eleitoral nem mesmo nas da democracia, está apenas nas mãos do divino, da Natureza, de Alá, de Zeus ou do grande arquiteto. A constituição da República Portuguesa é bem explícita no seu artigo vigésimo quarto quando refere que a vida humana é inviolável, assim sendo como passou esta lei pelo tribunal constitucional? Não é um paradoxo crasso?

Dirão que a vida não começa na conceção e dirão até como faz Pacheco Pereira que existe a vida e a "vida", tendo valores diferentes, a segunda sendo prescindível e a primeira não. Quão falaciosos são estes argumentos, e assim sendo, porque não dizer que a vida começa com o nascimento e passa-se a abortar até aos nove meses como se faz em alguns países? E porque não dizer que a vida começa com a maioridade aos 18 anos, e até lá somos apenas seres desprovidos de maturidade intelectual ou apenas seres proprietários dos nossos progenitores sendo assim passíveis de ser eliminados por eles, como faziam os romanos na antiguidade? A vida humana é inviolável à luz dos princípios constitucionais e apenas existe uma vida, una e indivisível e não apenas relativismos filosoficamente falaciosos. Não existe feto, tal termo é apenas uma denominação semanticamente asquerosa para definir o que na realidade é algo tão belo, no sentido platónico do termo, como o ser humano embrionário. E não evoquem as esquerdas sofistas as questões sociais das mulheres e da saúde das mesmas, assim como o flagelo do aborto clandestino. Ninguém as obriga a fazer abortos clandestinos e as afamadas parteiras que abortam não passam de homicidas. As mulheres que fazem abortos, assim como as parteiras que as auxiliam devem ser condenadas por práticas infanticidas contra a vida humana de um ente indefeso e sem proteção.

Considero-me um defensor do planeamento familiar e da educação sexual nas escolas para evitar este tipo de flagelos, mas aquando da existência de um ser após a conceção, julgo que tais práticas são de facto infanticidas, mesmo que sejam aligeiradas para interrupções voluntárias da gravidez, e por conseguinte no meu entender, devem ser legal e moralmente reprováveis. Pois é isso que de facto é a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), é apenas um eufemismo que pode tomar a forma de sigla; da mesma forma que um militar nunca mata uma pessoa, apenas elimina um alvo. Os eufemismos, do ponto de vista psicanalítico, são importantes para o alívio da eventual dor psicológica, e por conseguinte são importantes para a manutenção da sanidade mental do indivíduo, na medida que o indivíduo faz uso de termos, que apesar de não serem propriamente semanticamente sinónimos, estão vagamente relacionados, tendo sempre uma carga emocional menos intensa. Uma mulher "interrompe" em vez de abortar, um militar "elimina" em vez de matar, um especulador financeiro "investe" em vez de especular, uma atriz pornográfica trabalha na "indústria do entretenimento", um promíscuo é devoto do "poliamor", um político provoca "danos colaterais", um Inglês jamais come cow, mas beef, nem pig mas pork; ou um português e brasileiro respetivamente, mesmo que esteja num restaurante público, nunca vai à sanita ou à latrina, mas à casa de banho ou ao banheiro, mesmo que o referido local não seja próprio para banhos. 

Ou seja, sempre que a atividade está relacionada com necessidades primárias como o sexo ou as escatológicas; sempre que a atividade está relacionada com emoções psicológicas fortes, como no caso dos militares a morte de eventuais civis ou inocentes, mas acima de tudo de seres humanos independentemente da fação militar; e acima de tudo visto que os eufemismos usam-se na comunicação e essencialmente na oralidade, sempre que a atividade puder ser publicamente censurável, o eufemismo toma um papel na retórica e na comunicação muito importante. E foi esse eufemismo em forma de sigla, uma IVG, que os movimentos defensores da mulher poder abortar livremente até às dez semanas, adotaram, para que a sociedade encarasse tal ato com menos censura moral, e para que a própria mulher pudesse libertar a consciência na eventualidade de efetuar um aborto. O próprio legislador usa tal eufemismo e recordo que a pergunta efetuada em 28 de junho de 1998 foi: "concorda com a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez, se realizada por opção da mulher nas primeiras 10 semanas em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?". Repare-se que foi usada a expressão interrupção da gravidez em vez de aborto, sendo que esta também está tecnicamente correta e faz parte do léxico científico. Pude comprovar na primeira pessoa, tal poder psicanalítico dos eufemismos, quando certo dia na receção da Maternidade Alfredo da Costa em Lisboa, uma mulher se aproxima da rececionista referindo apenas que estava ali "para fazer uma interrupção". Ou seja, no meio médico, principalmente na obstetrícia, o eufemismo "interrupção", que enquanto verbete de qualquer dicionário mais não refere que somente descontinuação ou suspensão, é, no referido meio claramente conhecido, como aborto.

Concluo que, se para a laica Constituição a vida humana é inviolável e se para o cristão é sacra, o aborto voluntário mais não é que uma prática contrária a todos os normativos da sociedade ocidental, sendo a sua lei corrente, respetivamente, uma prática inconstitucional e uma heresia.

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