Da sobretaxa do IRS, o embuste da geringonça


A questão da sobretaxa de IRS tornou-se num autêntico embuste do governo atual, sendo que a sua retórica está concebida para enganar os incautos e os iletrados nas questões de fiscalidade. O governo afirma que a proposição que menciona que "a sobretaxa será eliminada ao longo do ano de 2017" é verdadeira e que por conseguinte a promessa eleitoral será cumprida, mas não só tal proposição é falsa como a promessa será violada. Tenho pena que intelectuais como Francisco Louçã, que lhe reconheço mérito, se deixem enveredar por uma retórica altamente falaciosa.

Ora vejamos, tecnicamente o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) é um imposto com uma periodicidade anual. As retenções na fonte são apenas um método que o fisco usa, para reter ao contribuinte um determinado valor, para que na contabilidade final, que é feita algures em abril do ano seguinte, a fatura a pagar pelo contribuinte seja menos pesada, pois parte do que este terá de pagar já foi anteriormente retido pelo fisco. Existem retenções na fonte em sede de IRS numa série de transferências monetárias entre privados, como nos salários dos trabalhadores por conta de outrem, nas rendas de alojamento de longa duração, e mesmo no pagamento de serviços prestados por trabalhadores independentes, através dos recibos verdes. Mas a retenção na fonte não é o pagamento do imposto, é apenas um adiantamente que o contribuinte faz ao fisco de uma determinada quantidade monetária, tal como o pagamento por conta nas empresas, pagamento esse que será naturalmente tido em conta quando se fizer o acerto de contas no final do exercício fiscal, considerando tal como anteriormente mencionado, que o IRS é um imposto com periodicidade anual.

Ora o que o governo tornou gradual foi simplesmente os montantes de retenção na fonte, e não para todos os contribuintes, mas apenas para os trabalhadores por conta de outrem. Após fechado o exercício fiscal do ano de 2017, algures em abril de 2018, quando o fisco apurar o verdadeiro valor a pagar pelo contribuinte, fará então o acerto de contas com o contribuinte tendo em conta os montantes já anteriormente retidos. E nessa altura o fisco irá continuar a aplicar a sobretaxa, mas com um valor menor consoante o escalão de IRS, valor esse que refletirá o abaixamento gradual da retenção na fonte ao longo do ano de 2017. Assim, tecnicamente, o governo não eliminou a sobretaxa de IRS, simplesmente diminuiu os valores da sobretaxa. A tabela seguinte ajuda a clarificar a questão.

Tabela de sobretaxa de IRS em 2016 e 2017.
Considerando que o IRS é um imposto com periodicidade anual, a sobretaxa não foi eliminada,
contrariando a lei e o prometido, foi antes diminuída. Fonte: DN.

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