O Euro - uma leitura de Esquerda

Salário Mínimo Nacional mensal a preços constantes (IPC).
Fonte: PORDATA, DGERT, MTSSS

O gráfico apresenta o Salário Mínimo Nacional mensal a preços constantes (IPC), desde 1974 até 2016. De salientar que o índice que aqui se usa para calcular o Salário Mínimo a preços constantes, ou seja, descontando a inflação, tratando-se assim do poder de compra real desses assalariados, não se trata do índice que mede o PIB, mas o Índice de Preços no Consumidor (IPC) que considera os serviços, produtos e bens de consumo que a grande maioria dessas pessoas utiliza e consome. A seguir à revolução de Abril e com a introdução de um salário mínimo, considerado por muitos, demasiado elevado para a capacidade económica e industrial do país de então, denota-se que houve um acerto desse valor, levado a cabo pela desvalorização cambial, imposta pelo FMI das duas vezes que esteve em Portugal por essa altura. O que é mais interessante de observar, é que na terceira intervenção do FMI em 2011, não só o decréscimo do valor real do salário mínimo foi residual, como foi muito inferior ao das intervenções precedentes. O valor que o salário mínimo real tem em 2017 (€535, acerto IPC, base 2011), é 26 porcento superior ao valor real que tinha em 2002 (€424, acerto IPC, base 2011), data da entrada na moeda única; já o salário mínimo real em 2002 (€424), data da entrada na moeda única, é 21 porcento inferior ao valor real que tinha em 1975 (€535, IPC, base 2011). E qual a diferença entre estes dois períodos? A divisa!

Sempre que foi necessário fazer equilíbrio das contas externas ou das contas públicas, que o país, quer por opção própria, quer por imposição dos credores, usou o mecanismo monetário para desvalorizar a moeda, tornando assim a nossa economia mais competitiva para com o exterior, melhorando por conseguinte os indicadores da indústria e do patronato exportadores. Não esquecer que a soberania monetária é um excelente estabilizador automático para fazer recuperar a competitividade de uma economia. Mas esses ganhos de competitividade foram sempre alcançados com a desvalorização cambial e com a consequente perda de poder de compra da classe média e das classes menos favorecidas, em relação ao exterior. Eu não nego que a soberania monetária não traga vantagens económicas ao potencial de crescimento. Todavia fico perplexo com alguns economistas, pois àquilo que denominam de "instrumentos para regular a balança de pagamentos", chama-se de facto empobrecimento externo. São eufemismos políticos, tais e quais os mesmos, que Pedro Passos Coelho utilizava, quando denominava de "políticas de ajustamento orçamental", o corte de salários e de pensões. E ao contrário do que referem muitos, não se trata apenas de automóveis provindos da Alemanha, vai de coisas tão banais como telemóveis, máquinas de barbear, autocarros, comboios, aviões da TAP, equipamento médico, medicamentos dos hospitais, lâmpadas, frigoríficos, máquinas de lavar roupa e toda uma série de produtos e serviços que hoje consideramos banais para nos providenciar qualidade de vida. Há outros produtos que diria que são mesmo essenciais, como equipamento médico ou medicamentos. Obviamente que todos estes produtos não nos são dados, precisamos de exportar produtos nossos, para os poder adquirir, e diria que precisamos de exportar milhares de rolhas e de litros de vinho, para poder importar um único Mercedes. Todavia há outro mecanismo para evitar a importação de automóveis e combustíveis, que perfazem 1/4 das nossas importações de bens, mecanismo esses muito usado em países como Holanda ou Dinamarca, sendo que esse mecanismo é também um excelente estabilizador automático. Esse mecanismo é a fiscalidade.

Reparemos em acréscimo, que o grande capital já tem os seus ativos financeiros no estrangeiro, numa moeda que lhe confere confiança e previsibilidade. E mesmo os ativos financeiros que tem em Portugal, perante uma redenominação da divisa, poderia transferi-los imediatamente para outros países que não saíssem do Euro, tal como fez o grande capital grego durante a crise das dívidas soberanas. Ademais, o grande capital, após uma transição para o Escudo, e depois de ter os seus euros assegurados no estrangeiro, o que faria certamente, seria após a desvalorização do Escudo, voltar a reconverter os euros em escudos, lucrando assim de forma especulativa como nunca antes visto com as flutuações cambiais. Não esquecer ainda que a moeda única findou na Eurozona com uma certa classe de parasitas financeiros, fenómeno que hoje deixámos de dar valor, neste caso, os cambistas. Os cambistas são aquele grupo de indivíduos, que sem propriamente produzirem nada de tangível, lucram apenas com a conversão das divisas. Sair do Euro, seria novamente voltar a dar de ganhar a essa classe de parasitas, dentro da Eurozona, tal como a afamada Western Union, que ganha milhões anualmente apenas nas taxas de conversão das moedas.

É evidente que a riqueza ou pobreza das nações não reside nas cotações das dividas, que são uma consequência, mas sim na capacidade de produzir mercadorias e serviços que sejam atrativas para outros países. Ou seja, ninguém fica mais rico ou mais pobre apenas por mudar de métrica, neste caso, a divisa que mensura a referida riqueza. Se no cômputo geral a riqueza do país não se altera em função da divisa, tal já não é verdade com referência à sua distribuição. Não nos podemos esquecer, que os assalariados, classe média e pensionistas têm um determinado valor de rendimentos fixos e previsíveis, quer do estado sob diversas formas, quer do patronato; assim como ativos financeiros nos bancos como por exemplo poupanças, que estão cotados em euros. Converter para uma moeda que desvalorizaria de imediato, significaria o empobrecimento da classe média e proletária em relação ao exterior, em benefício do patronato que exporta e das contas públicas. De facto, sair do Euro e mudar para um Escudo que deprecie, significa uma transferência de riqueza da classe média para o patronato, em nome de contas externas equilibradas e da competitividade da nossa economia nos mercados internacionais. Conclui-se que os dados da inflação, do valor do salário mínimo nacional e da distribuição da riqueza entre o grande capital e os assalariados, não deixam quaisquer dúvidas. Se juntarmos a estes factos que o grande capital tem os seus ativos financeiros no estrangeiro, o princípio axiomático que qualquer pessoa de esquerda não pode jamais olvidar é muito simples: sair do Euro, para uma moeda que desvalorize, significaria obrigatoriamente uma transferência de riqueza da classe média para o grande capital.