Fisco do séc. XXI, sistema eleitoral do séc. XIX


O estado português foi ótimo a digitalizar-se na autoridade tributária, não admira, pois é na fiscalidade sobre os contribuintes que a máquina se alimenta independentemente da sua eficiência. A classe política tem plena consciência que uma das peças fundamentais do estado é a cobrança de receita fiscal. É hoje possível, graças ao enorme esforço de digitalização na administração pública, pagar impostos ou mesmo renovar a carta de condução sem sair de casa, fazendo uso do certificado digital do cartão de cidadão ou da Chave Móvel Digital, esta última funcionando através de um simples SMS enviado para o nosso telemóvel. Existe aliás um organismo público que tem feito um trabalho notável nesta área (AMA), existindo ademais variadíssimo ordenamento jurídico que já estipula que diversos atos administrativos efetuados com o certificado digital do Cartão de Cidadão são equivalentes à presença física do cidadão, como por exemplo a última revisão do código da estrada de 2020. E o sistema é seguro e fiável. Contudo, ainda usamos um sistema eleitoral do século XIX, com boletins de voto em papel, escritos a esferográfica e contados um-a-um à mão por cidadãos coagidos para o efeito.

A classe política preocupa-se amiúde com a abstenção mas pouco faz para a alterar. O facto de o eleitor poder votar unicamente num único espaço físico em particular associado à sua residência oficial é outro anacronismo do nosso sistema eleitoral. Porque motivo um eleitor não poderia votar numa mesa de voto qualquer à sua escolha no território nacional, ou mesmo nas embaixadas, mostrando apenas para tal o seu cartão de cidadão? Para evitar fraudes e votos duplicados do mesmo cidadão, bastaria que os funcionários da mesa tivessem à sua disposição uma simples base de dados comum ligada a um servidor do estado, em que após se ter registado na mesa de voto, ficaria registado no sistema que aquele cidadão já tinha votado. Uma autêntica banalidade informática. É hoje em dia possível fazer tudo e mais alguma coisa sem sair de casa, desde comprar fraldas para o bebé, encomendar uma piza, até fazer transferências bancárias. Contudo os nossos doutos políticos ainda nos apresentam um sistema eleitoral, em que nos obrigam a deslocarmo-nos de inverno, em plena crise pandémica, a uma determinada mesa de voto definida por burocratas, para que, de esferográfica em riste, possamos cumprir com um dos nossos deveres cívicos. E sim, numa era onde a tecnologia é cada vez mais parte integrante das nossas vidas, não podermos exercer o nosso direito de voto através de uma qualquer aplicação android ou iOS, é também um enorme contributo para o fenómeno preocupante da abstenção, ainda para mais no meio de uma crise pandémica.

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