Caso judicial ACP, a novela continua

Ofício de ACUSAÇÃO PARTICULAR

Nota preambular: Este já é o quarto episódio de uma novela mexicana, em que eu sou o bom, Carlos Barbosa o mau, e o seu advogado o vilão (ou viloa neste caso). Assim recomendo-lhe que veja os episódio número 1, número 2 e número 3.

Bem, lá recebi um ofício na minha morada fiscal, referindo que já foi deduzida ACUSAÇÃO PARTICULAR contra mim. Porquê as maiúsculas? Bem foi exatamente nestes termos gráficos, que a técnica de justiça me notificou como podem ver no ofício que está em anexo.

Bem, para mal dos meus pecados, os cristãos-novos do ACP estão a trabalhar bem! Neste processo há coisas muito estranhas o que pode indiciar influências malignas do ACP dentro do meio policial. Sabendo que um dos problemas iniciais em qualquer processo é a notificação das partes, foi um agente da PSP ao meu trabalho em hora de expediente para me notificar. MUITO ESTRANHO, usando da terminologia gráfica da técnica Maria do Céu Ramos que assina o ofício. Sabiam a minha morada residencial, mas não enviaram para essa morada pois eu poderia eventualmente alegar que não recebi a carta, atrasando o processo. Aliás, o agente da PSP, quando chegou à secretaria da entrada do edifício, pediu à rececionista para falar com os meus superiores hierárquicos. MUITO ESTRANHO, usando da terminologia gráfica da técnica Maria do Céu Ramos. O que é que o meu chefe tem a ver com a minha vida particular? NADA. Todos os meus superiores hierárquicos ficaram a saber, que estava indiciado numa acusação penal, tudo porque o agente da PSP, que foi ao meu trabalho, fez questão de informar toda a gente. Sentido de discrição certamente não é com ele (ou então já a trazia na manga, a carta claro está!). Deve ser daqueles agentes policiais que quando vai notificar um dirigente desportivo nortenho num bar de alterne, não sai de lá sem usufruir de uma felação de uma brasileira do nordeste!

Posto isto, o Estado lá me indicou um cristão-novo oficioso, não que eu o pedisse, mas o Código do Processo Penal no n.º 3 do art.º 64.º diz que "é obrigatória a nomeação de defensor quando contra ele for deduzida a acusação, devendo a identificação do defensor constar do despacho de encerramento do inquérito". Como Portugal tem o maior índice em número de advogados por habitante, e eles estão impregnados quais sanguessugas no meio político, financeiro e legal, há que manter o STATUS QUO, e os interesses garantidos de uma elite que é em grande parte causadora do estado da nação e da justiça deplorável que temos em Portugal!

Dito isto, enviei ao meu advogado oficioso para sua análise, este texto legal, que me parece adequado, dadas as circunstâncias.

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I. ENQUADRAMENTO

1.º

Em Portugal, os carros e os combustíveis representam cerca de um quarto das importações. Em 2010 esse valor foi cerca de 16 mil milhões de euros, agravando seriamente a balança de pagamentos de um país a ser regido por credores, um país que perdeu soberania e que se transformou num protetorado, em parte devido ao défice acumulado da sua balança comercial. Há cerca de 5 milhões e 900 mil automóveis em Portugal. Considerando um preço médio de €14000, obtém-se um valor patrimonial nacional de 82 mil milhões de euros, superior ao empréstimo total que Portugal obteve da troika. Considerando que um automóvel tem uma desvalorização média anual de cerca de 12%, o país perde de ativos todos os anos cerca de 10 mil milhões de euros, apenas na desvalorização do seu parque automóvel.

2.º

Portugal é o terceiro país da Europa com mais automóveis por mil habitantes, bens onerosos para as pessoas, sendo todavia dos países com maiores assimetrias sociais e dos mais pobres da zona Euro. Em Portugal o salário mínimo nacional é de €485, sendo dos mais baixos da Europa e auferido por 400 mil pessoas, em Portugal neste momento existe 35% de desemprego nos jovens e dois milhões de pessoas vivem no limiar da pobreza. 85% dos reformados recebem menos de €500 por mês de pensão e o país tem o pior nível salarial dentro da zona Euro. Há milhares de falsos recibos verdes, sem quaisquer direitos consagrados no Código do Trabalho. No total, Portugal tem cerca de um milhão de desempregados e tem o maior fosso da União Europeia entre ricos e pobres. Todavia Portugal tem dos melhores parques automóveis da Europa. Em número de veículos por mil habitantes, o país só é ultrapassado pelo Luxemburgo, um país rico onde o ordenado mínimo é cerca de €2000 por mês, e pela Itália, um país que faz parte do G8 e com uma indústria automóvel de relevo.

3.º

As Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias representam cerca de 50% de todas as PPP, que representam um arrombo nas finanças públicas que estão a ser pagas com desemprego, austeridade, pobreza, cortes salariais, fim de abonos sociais, de educação, saúde e estado previdência

4.º

A maior causa de morte em Portugal são as doenças do coração, ceifando a vida a cerca de 37 mil portugueses por ano. Um dos principais fatores de risco deste tipo de doenças é o sedentarismo. A promoção da mobilidade automóvel promove drasticamente o sedentarismo.

5.º

Os acidentes de viação provocados por automóveis já mataram mais portugueses do que a guerra colonial.

6.º

Em Lisboa e no Porto são atropeladas em média quatro pessoas por dia. Em 2011 morreram 118 pessoas atropeladas.

7.º

Um terço das emissões de dióxido de carbono, que provoca efeito de estufa e aquecimento global, vem dos transportes, sendo quase na totalidade, por veículos automóveis. Portugal ratificou o protocolo de Quioto, onde se comprometeu a diminuir essas emissões, sendo que neste momento o país está em violação das metas que se comprometeu cumprir.

8.º

99% dos automóveis em Portugal, movem-se a derivados do petróleo, matéria prima que não é endógena, e que é necessário importar

9.º

Os gases emitidos pelo automóvel, como hidrocarbonetos, monóxido de carbono (CO), óxido de nitrogénio (NOx), partículas em suspensão e óxido sulfúrico (SOx) provocam graves patologias para a saúde humana, havendo diversos estudos académicos que relacionam mesmo milhares de mortes por patologias respiratórias com os gases emitidos pelo automóvel

10.º

Só em Lisboa, entram 700 mil veículos automóveis todos os dias. O parque de estacionamento equivalente, seria em termos de área, a segunda maior freguesia de Lisboa. Nesse espaço, poderiam estar jardins públicos, espaço de lazer ou praças para usufruto dos munícipes.

11.º

O tráfego automóvel, é o maior causador de ruído nas cidades, que provoca uma série de doenças ao nível endócrino, como stress, perturbação do sono e mesmo enfarte. Um em cada cinco europeus sofre de qualquer tipo de patologias provocadas pela poluição sonora dos automóveis

12.º

Há milhares de pessoas de terceira idade, com carrinhos de bebé, ou com mobilidade reduzida, cuja mobilidade está seriamente limitada, pois o estacionamento em vias pedonais é uma constante nas cidades, impedindo-lhes a mobilidade e pondo em causa a sua segurança.

13.º

Entre 1990 e 2004 houve um aumento no parque automóvel em Portugal de cerca de 130 por cento.

14.º

No estatutos do ACP na alínea a) do artigo 5.º é referido que "o ACP procurará (...) promover, fomentar, desenvolver e facilitar o automobilismo (...) em todas as suas formas"

II. DOS FACTOS

15.º

O Assistente Carlos Alpoim Barbosa, presidente do ACP, em março de 2012, no seguimento das várias aparições públicas que tem promovido, reiterou que existia a necessidade de se abrirem bombas de gasolina de baixo custo, para desta forma incentivar a putativa mobilidade dos cidadãos.

16.º

O arguido, João Pimentel Ferreira, membro de várias organizações cívicas e filantropas ligadas à mobildiade, escreveu no seu blogue "Vera Veritas" um texto de índole satírica, onde criticava, a hegemonia automóvel e todas as suas consequências nefastas, para a mobilidade, para a saúde pública, para a qualidade de vida nas cidades e para a economia.

17.º

O texto em apreço está num blogue com opiniões estritamente pessoais, e de índole poético-literária. O arguido tem vasta obra poética publicada no espaço cibernético, tem dois livros escritos de poesia e um de prosa, participou já em várias dezenas de antologias poéticas de variadas editoras e participa amíude em tertúlias poéticas.

III. DA ANÁLISE LITERÁRIA

18.º

O estilo do texto é manifestamente satírico, cuja forma é prosa-poesia, limitando-se a um mero desabafo literário ao estilo do Manifesto-Anti Dantas, em que Almada Negreiros num estilo satírico chama a um proeminente político e escritor de então, Júlio Dantas, termos como "ciganão", "cigano", refere que "nu é horroroso", que "cheira mal da boca", que é a "meta da decadência mental", que a geração por si representada é "um coio d'indigentes, d''indignos e de cegos", chamando-lhe ainda de "pantomineiro".

19.º

O arguido faz no texto, um apelo veemente à integridade física do Assistente Carlos Barbosa

20.º

Considerando o paradigma do texto, têm de ser analisados dois parâmetros: a forma e o conteúdo. A forma é injuriosa, infame e ofensiva, mas assenta essencialmente num estilo de desabafo e de sátira literária; todavia o conteúdo é extremamente válido e premente pelo supra exposto. A forma, serviu apenas para trazer à consciência coletiva o teor do conteúdo, esse sim, válido, racional e desprovido de sentimentalismos exacerbados. Não se trataram assim de simples ofensas gratuitas, e o texto em apreço não é contra Carlos Barbosa enquanto pessoa humana, o texto é dirigido ao presidente do ACP enquanto dirigente de um clube cujos interesses são nefastos para as pessoas, para as cidades, para o país e para o planeta.

IV. DO ARGUIDO

21.º

O arguido, João Pimentel Ferreira, é Eng. Eletrotécnico e de Computadores pelo Instituto Superior Técnico. É casado em regime geral de bens desde de 16 de outubro de 2011. Não tem quaisquer dívidas fiscais, nem tem qualquer registo criminal.

22.º

Participou como voluntário, em 1999, numa ação de recolha de alimentos do Banco Alimentar Contra a Fome, numa grande superfície na área metropolitana de Lisboa

23.º

Em 2000, fez voluntariado na Santa Casa da Misericórdia, no polo do Bairro Alto, lecionando matemática, a mulheres de terceira idade que queriam regressar ao sistema de ensino

24.º

Foi durante dois anos, em regime de voluntariado, redator e diretor do jornal de estudantes do IST, com o nome de Diferencial, periódico mensal.

25.º

É redator, editor e contribuidor assíduo, enquanto voluntário, da Wikipédia, a maior enciclopédia livre que a humanidade já conheceu. Já contribuiu em mais de 1200 edições e verbetes para a sua versão lusófona.

26.º

Foi fundador do Fórum de Matemática (fórumdematemática.org) que sem qualquer publicidade, nem donativos exigidos, já respondeu gratuitamente a mais de 1000 perguntas de foro matemático. Dessas 1000 perguntas, 715, foram respondidas pela arguido.

27.º

Em 2008, novamente em regime de voluntariado, deu explicações de matemática a crianças socialmente desfavorecidas, na Santa Casa da Misericórdia, no seu polo do Bairro da Boavista, na região de Lisboa

28.º

E membro, em regime de voluntariado, da MUBi - Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta, uma associação cívica, que visa a promoção da mobilidade ciclável e ativa, nas cidades portuguesas. O texto foi de índole estritamente pessoal e em nada esteve relacionado com o seu trabalho voluntário na MUBi

29.º

É fundador e voluntário da PromoBinas, uma organização sem fins lucrativos que visa a promoção da bicicleta, como forma utilitária de mobilidade.

30.º

É voluntário do Passeio Livre, uma associação sem fins lucrativos, que visa a melhoria da qualidade dos passeios e da mobilidade pedonal

31.º

Desenvolveu várias aplicações informáticas open-source, ou seja em regime de voluntariado, sem cobrar quaisquer honorários, e sem cobrar pelas suas utilizações. Uma delas, uma aplicação para o cálculo de dias úteis entre duas datas, útil para diversos setores da economia, já foi descarregado por milhares de ciberutilizadores.

32.º

Em 2010 declarou ao fisco cerca de €5000 em explicações particulares e em 2011, o valor foi cerca de €2500, enquanto explicador particular.

V. DO ARREPENDIMENTO

33.º

O Arguido, embora considere que os factos que apresentou são insofismáveis, considera que a forma que adotou não foi a mais correta. Apesar do texto ter validade científica, se basear em factos, dados obtidos por entidades públicas como o INE ou o EuroStat, a forma que adotou, foi indubitavelmente caluniosa para o bom nome do assistente.

34.º

Encontra-se assim o arguido predisposto a pedir formalmente um pedido de desculpas ao Sr. Carlos Barbosa, pela forma injuriosa que adotou no seu texto. Todavia o arguido não se encontra disponível para retirar o texto do seu blogue, e reitera que o ACP é um clube nefasto e funesto para os interesses do país, das pessoas e do planeta.

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Nota final: Entre 1960 e 2010 o número de advogados em Portugal cresceu 1300% (sim ouviu bem, mil e trezentos por cento em 50 anos)