Com o partido CHEGA, teríamos o regresso da troika e do FMI - Quanto custaria o programa eleitoral do Chega de 2025?


Fazendo uma estimativa estática, anual e em regime pleno, isto é, supondo que todas as medidas do programa eleitoral do Chega para as legislativas de 2025 já estavam integralmente aplicadas e utilizando a economia e as receitas fiscais de 2025 como base, a versão premium do ChatGPT esteve a trabalhar durante 10 minutos e obteve um impacto orçamental bruto central de cerca de 27,7 mil milhões de euros por ano, cerca de €2,400 per capita por ano, todos os anos doravante. Se for um pai de família com 4 pessoas, isto quer dizer que terá de pagar a mais ao estado, todos os anos doravante, cerca de €9600.

Cenário Menor receita Maior despesa Impacto bruto anual % do PIB 2025
Baixo €10,6 mil milhões €9,8 mil milhões €20,4 mil milhões 6,6%
Central €13,6 mil milhões €14,1 mil milhões €27,7 mil milhões 9,0%
Alto €16,9 mil milhões €20,3 mil milhões €37,2 mil milhões 12,1%

O PIB português de 2025 foi de cerca de €308,5 mil milhões. As administrações públicas tiveram receitas de aproximadamente €132,7 mil milhões, despesas de €130,6 mil milhões e um excedente de cerca de €2,0 mil milhões, equivalente a 0,7% do PIB.

Segundo o Conselho das Finanças Públicas, a receita fiscal e contributiva atingiu cerca de €114 mil milhões em 2025. Entre as principais receitas encontravam-se €19,2 mil milhões de IRS, €10,6 mil milhões de IRC, €28,2 mil milhões de IVA, €3,86 mil milhões de ISP, €1,81 mil milhões de IMI, €2,10 mil milhões de IMT e €38,8 mil milhões de contribuições sociais.

Fonte: Conselho das Finanças Públicas – Execução orçamental de 2025 .

1. Reduções de receita

Bloco de medidas Baixo Central Alto
IRS: duas taxas + 15.º salário + jovens/famílias + deduções/PPR/capital €2,6 mil milhões €3,3 mil milhões €4,1 mil milhões
IRC a 15% + eliminação da Derrama Estadual + benefícios empresariais €2,9 mil milhões €3,5 mil milhões €4,1 mil milhões
IVA: 23%→21%, alimentação a 0%, restauração a 6%, construção a 6% e outros €3,2 mil milhões €4,0 mil milhões €4,6 mil milhões
IMI + IMT + AIMI + tributação de rendas/habitação €1,2 mil milhões €1,7 mil milhões €2,3 mil milhões
Adicional ao ISP + adicional ao IUC €0,4 mil milhões €0,6 mil milhões €0,8 mil milhões
Outras isenções de IRS, Segurança Social, ISV e incentivos sectoriais €0,3 mil milhões €0,6 mil milhões €1,0 mil milhões
Total €10,6 mil milhões €13,6 mil milhões €16,9 mil milhões

O programa do Chega propõe, entre outras medidas, um IRS com taxas de 15% e 30%, isenção do chamado 15.º salário, aumento de deduções fiscais, IRC a 15%, eliminação progressiva da Derrama Estadual, eliminação do AIMI, isenções de IMI e IMT, eliminação de adicionais ao ISP e ao IUC e redução da taxa normal de IVA de 23% para 21%.

O programa prevê ainda IVA zero em bens alimentares essenciais e uma taxa de IVA de 6% para toda a restauração.

Programa eleitoral: Chega – Programa Eleitoral Legislativas 2025 .

IRS

No IRS, um benchmark particularmente útil é o programa da Iniciativa Liberal de 2025. A IL propôs duas taxas de 15% e 28%, acompanhadas de uma isenção até ao salário mínimo, e estimou o impacto da medida em cerca de €2,4 mil milhões por ano.

O modelo do Chega é diferente: prevê 15% até €39.999 e 30% acima desse valor, acrescentando ainda isenção do 15.º salário, maiores deduções e diversas isenções dirigidas a jovens e famílias.

Por esse motivo, utilizo aproximadamente €3,3 mil milhões como estimativa central para o conjunto das alterações de IRS.

IRC e Derrama Estadual

Para a redução da taxa geral de IRC de 20% para 15%, utilizo uma estimativa central próxima de €1,9 mil milhões por ano.

Como referência, a Iniciativa Liberal estimou em cerca de €1,75 mil milhões uma redução semelhante do IRC para 15%.

Além disso, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental estimou que a eliminação da Derrama Estadual poderia representar aproximadamente €1,28 mil milhões de receita anual.

Somando outros benefícios fiscais destinados às empresas, obtenho cerca de €3,5 mil milhões de receita perdida no cenário central.

IVA

Em 2025, Portugal arrecadou cerca de €28,2 mil milhões de IVA.

A estimativa central de aproximadamente €4 mil milhões para o conjunto das alterações ao IVA resulta de várias componentes.

  • redução da taxa normal de IVA de 23% para 21%;
  • IVA zero em determinados alimentos essenciais;
  • IVA de 6% em toda a restauração;
  • IVA de 6% na construção habitacional;
  • outras reduções sectoriais.

A redução geral de 23% para 21%, isoladamente, poderá representar aproximadamente €1,6 a €1,7 mil milhões de receita perdida, dependendo da composição efetiva da base tributável.

Para o IVA zero alimentar existe um benchmark próximo de €600 milhões anuais.

Para a colocação de toda a restauração na taxa de 6%, existem estimativas na ordem dos €1.000 milhões anuais.

A redução do IVA da construção habitacional para 6% pode representar várias centenas de milhões de euros adicionais.

IMI, IMT e AIMI

Em 2025, a receita de IMI atingiu aproximadamente €1,805 mil milhões e a de IMT cerca de €2,099 mil milhões.

O Chega propõe uma isenção bastante ampla de IMI e IMT para habitação própria e permanente até determinados valores, assim como a eliminação do AIMI e outros benefícios relacionados com habitação.

Como controlo de plausibilidade, apenas a isenção de IMT e Imposto do Selo já existente para jovens beneficiou dezenas de milhares de aquisições em 2025 e representou centenas de milhões de euros em benefícios fiscais.

Assim, estimo para este bloco uma perda de receita situada entre €1,2 e €2,3 mil milhões anuais, com um valor central próximo de €1,7 mil milhões.

2. Aumento da despesa pública

Bloco Baixo Central Alto
Elevação da pensão mínima ao salário mínimo €6,5 mil milhões €7,4 mil milhões €8,5 mil milhões
Família, parentalidade, creches, cuidadores e apoios sociais €1,0 mil milhões €1,8 mil milhões €3,0 mil milhões
Saúde €0,7 mil milhões €1,3 mil milhões €2,2 mil milhões
Educação €0,3 mil milhões €0,6 mil milhões €1,0 mil milhões
PSP, GNR, bombeiros, justiça e prisões €0,4 mil milhões €0,9 mil milhões €1,5 mil milhões
Habitação, transportes e infraestruturas – despesa direta €0,4 mil milhões €0,9 mil milhões €1,6 mil milhões
Indústria, agricultura, interior, cultura, media, desporto, animais, etc. €0,5 mil milhões €1,2 mil milhões €2,5 mil milhões
Total €9,8 mil milhões €14,1 mil milhões €20,3 mil milhões

Pensões

A maior medida individual é a proposta de elevar progressivamente a pensão mínima primeiro ao IAS e posteriormente ao salário mínimo nacional.

O Chega apresentou anteriormente uma estimativa de aproximadamente €3,3 mil milhões para elevar as pensões mínimas ao IAS e mais €7,5 mil milhões para posteriormente as aproximar do salário mínimo, totalizando cerca de €10,8 mil milhões anuais num cenário futuro de aplicação plena.

Fonte: Jornal de Negócios – custos da proposta de pensões do Chega .

Contudo, essa estimativa utilizava valores futuros de salário mínimo superiores aos existentes em 2025.

Para manter consistência com uma análise baseada na economia de 2025, deve considerar-se o IAS de €522,50 e o salário mínimo de €870 vigentes nesse ano.

Fazendo uma interpolação aproximada da estimativa anteriormente apresentada pelo próprio Chega:

€3,3 mil milhões + €7,5 mil milhões × [(870 − 522,5) / (1.150 − 509,26)] ≈ €7,37 mil milhões por ano.

Por essa razão, utilizo €7,4 mil milhões anuais no cenário central.

Este valor não constitui um custo oficial atualizado pelo partido, mas uma aproximação consistente com os valores de pensões e salário mínimo de 2025.

Família e proteção social

O programa contém ainda um conjunto muito vasto de prestações e apoios adicionais:

  • licença parental alargada para 12 meses;
  • cheque-creche;
  • maior apoio financeiro aos cuidadores;
  • financiamento das respostas sociais com base no respetivo custo real;
  • reforço de prestações relacionadas com doença oncológica;
  • expansão das respostas residenciais;
  • mais cuidados continuados;
  • novos apoios às famílias e à natalidade.

Como o programa não especifica integralmente os universos de beneficiários, montantes individuais ou condições de acesso, atribuo a este bloco um intervalo bastante largo de €1 a €3 mil milhões anuais, utilizando €1,8 mil milhões como cenário central.

Saúde

Na saúde, o programa prevê valorização salarial e incentivos a médicos, enfermeiros e outros profissionais, maior fixação de profissionais no interior, apoio à habitação e creches, novas carreiras, expansão de camas e cuidados continuados e maior recurso à capacidade instalada do sector privado sempre que o SNS ultrapasse determinados tempos máximos de resposta.

Estimo um custo adicional situado entre €700 milhões e €2,2 mil milhões por ano, com aproximadamente €1,3 mil milhões no cenário central.

Educação

Na educação encontram-se medidas como reforço da ação social escolar, psicólogos e terapeutas, valorização das carreiras, apoio a professores deslocados, novas contratações, redução da componente letiva, apoio ao ensino superior e maior financiamento da investigação.

Utilizo um intervalo de €300 milhões a €1.000 milhões, com aproximadamente €600 milhões no cenário central.

Segurança, justiça e proteção civil

O programa prevê igualmente recrutamento e valorização salarial na PSP e GNR, suplementos de risco, novos equipamentos e instalações, reforço dos bombeiros, proteção civil, oficiais de justiça, sistema prisional e outros meios do Estado.

Para o conjunto destas medidas, considero aproximadamente €900 milhões anuais no cenário central.

Habitação, infraestruturas e outras políticas

Existem ainda inúmeras medidas de despesa ligadas à habitação, transportes, infraestruturas, interior, agricultura, indústria, cultura, comunicação social, desporto, proteção animal, conectividade digital e autarquias.

Estas medidas são particularmente difíceis de quantificar porque o programa frequentemente utiliza expressões como “reforçar”, “aumentar”, “promover” ou “investir” sem definir uma dotação financeira concreta.

Por isso, estas componentes representam uma das principais fontes de incerteza entre os cenários baixo e alto.

3. Defesa

Não acrescento nesta estimativa uma nova verba específica para atingir 2% do PIB em despesas de Defesa.

A razão é metodológica: utilizando a execução de 2025 como baseline, Portugal já atingiu nesse ano aproximadamente 2% do PIB em despesa segundo o conceito NATO.

Fonte: Ministério da Defesa Nacional .

Se, em vez disso, comparássemos o programa do Chega com o orçamento existente antes da aceleração da despesa militar ocorrida em 2025, seria necessário acrescentar aproximadamente €1,3 mil milhões.

4. Resultado consolidado

Utilizando valores e bases fiscais de 2025, a minha estimativa consolidada para o impacto orçamental bruto anual das medidas do programa eleitoral do Chega é:

  • Cenário baixo: aproximadamente €20,4 mil milhões por ano.
  • Cenário central: aproximadamente €27,7 mil milhões por ano.
  • Cenário alto: aproximadamente €37,2 mil milhões por ano.

Em percentagem do PIB de 2025, isto corresponde aproximadamente a:

  • 6,6% do PIB no cenário baixo;
  • 9,0% do PIB no cenário central;
  • 12,1% do PIB no cenário alto.

5. Sensibilidade da estimativa das pensões

Existe uma importante sensibilidade relacionada com a medida das pensões.

Se, em vez de adaptar a proposta aos valores efetivamente vigentes em 2025, utilizarmos diretamente os €10,8 mil milhões anteriormente indicados pelo próprio Chega para a implementação futura da medida, o cenário central aumenta de cerca de €27,7 mil milhões para aproximadamente €31,1 mil milhões por ano.

Isso corresponderia a aproximadamente 10,1% do PIB de 2025.

Conclusão

A melhor estimativa central que consigo obter para o conjunto das medidas que aumentam a despesa pública ou reduzem a receita fiscal no programa eleitoral do Chega de 2025 é, portanto, de cerca de €27,7 mil milhões por ano.

Um intervalo razoável, tendo em conta a enorme quantidade de medidas que não foram orçamentadas individualmente pelo partido, situa-se entre aproximadamente €20 mil milhões e €37 mil milhões anuais.

É importante sublinhar que se trata de um impacto orçamental bruto e não necessariamente do défice líquido que resultaria do programa.

Esta conta não deduz eventuais receitas adicionais provenientes de combate à fraude ou economia paralela, novos impostos ou contribuições propostas pelo partido, nem eventuais reduções de despesa noutras áreas.

Também não atribui antecipadamente receitas fiscais hipotéticas decorrentes de um eventual crescimento económico provocado pelas reduções de impostos.

Por conseguinte, os cerca de €27,7 mil milhões devem ser interpretados como uma estimativa da dimensão anual das medidas expansionistas do lado da despesa e das reduções de impostos, e não como uma previsão automática de um défice adicional de igual dimensão.