Os Mistérios da Terceira República


Devo dizer que não sou um saudoso dos tempos passados da história governativa portuguesa, em termos de respeito pelos direitos dos cidadãos e pelos direitos humanos, sem esquecer, o respeito pelo próprio estado de direito. Não sou muito menos defensor dos líderes da segunda república, ou seja, o auto-proclamado estado "novo", que já era velho quando se iniciou e que quando cessou era mais que putrefacto. Todavia não deixei de me surpreender quando me deparei com o artigo da Wikipédia sobre o número de ministérios nas diversas fases dos diversos regimes políticos ao longo da História de Portugal. Bem sei que na Terceira República, devido à dimensão que o estado social obteve na proteção social e no apoio aos mais desfavorecidos, que o estado teve de, naturalmente, engrandecer-se, e por isso, uma comparação na dimensão dos respetivos governos poderá ser redutora. Em qualquer caso, não julgo que o seja na totalidade. Mas vamos aos factos!

De acordo com uma lista interessante, ou seja, a referida lista de ministério de Portugal, ao longo dos diversos governos desde meados do século XIX, observamos que ao longo de quase cem anos, entre 1822 e 1910, os diversos governos da Monarquia Constitucional tiveram, no total, apenas 9 ministérios diferentes. A Primeira República e as Ditaduras Militar e Nacional, nos seus diversos governos ao longo de 23 anos, ou seja, entre 1910 e 1933, tiveram no total 22 ministérios diferentes. Já o Estado Novo entre 1933 e 1974, ao longo dos seus 41 anos teve no total 27 ministérios diferentes. O número sobe surpreendentemente após 1974. O regime da Terceira República obtém naturalmente o recorde na profusão das vicissitudes do estado, obtendo 95 (noventa e cinco) ministérios diferentes ao longo dos seus 44 anos de vivência. A lista é tão vasta e eclética, que encontramos desde o Ministério da Qualidade de Vida entre 1981 e 1985, no tempo de Mário Soares,  até ao Ministério da Cultura, Igualdade e Cidadania do presente governo. Que fique bem claro, que nada tenho contra nem a qualidade de vida, nem a igualdade, nem muito menos a cidadania. Questiono-me apenas na necessidade de um ministério inteiro para o efeito e da sua eficácia. Porque não um Ministério da Felicidade com respetivos ministro, motorista e diversos acessores e técnicos superiores, pagos naturalmente em conformidade? Ou porque não um Ministério do Bem-estar? O paradoxo é ainda maior, se considerarmos que desde 1974 a dimensão territorial de Portugal baixou drasticamente, com a perda das colónias. Ou seja, um estado imperial, cuja soberania territorial ia desde Timor a Luanda, necessitava de menos ministérios que um estado reduzido territorialmente a 90 mil quilómetros quadrados na Europa, mais dois arquipélagos atlânticos. Ademais, de que serviu o Ministério da Qualidade de Vida entre 1981 e 1985, quando em 1984 Portugal teve a maior inflação de que há registo na nossa história, quando os salários e os rendimentos desvalorizaram quase 30% devido à desvalorização cambial?

Reparai que a quantidade profusa de ministérios ao longo da Terceira República não está propriamente relacionado com a dimensão do estado na sua vertente de apoio social. Na atualidade, cerca de 3/4 da despesa pública é dirigida para salários e prestações sociais, logo, estas despesas poderiam estar cingidas maioritariamente ao Ministério das Finanças e da Segurança Social (ou algo congénere porque os nomes mudam com uma frequência surpreendente). Mas não é assim! Esta saciedade para criar ministérios diferentes com nomes diferentes entre diferentes governos, é uma patologia da nossa democracia, em que os governos sentem a necessidade política de apresentar trabalho, criando ministérios diferentes com denominações diferentes. Mas a Holanda com 17 milhões de habitantes tem apenas 12 ministérios, o governo federal da Alemanha, tendo o país cerca de 80 milhões de habitantes, tem 16 ministérios, o governo de Espanha tem 14 ministérios e o atual governo de Portugal tem nada mais nada menos que 17 ministérios, mais do que cada um dos outros, países por sinal com um PIB per capita superior ao nosso. Este é um pequeno exemplo, no meu entender, de que não é pelo facto do estado se espalhar e se propagar nos seus domínios de intervenção alocando mais serviços para mais tarefas, que o país se torna economicamente mais desenvolvido.

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