Do neoliberalismo e da anarquia


Há muitas pessoas que se questionam constantemente, porque motivo os estados recentemente tiveram de proceder a diversos cortes de apoio social ou ou nos restantes itens do orçamento de estado. A forma mais fácil é atribuir o epíteto de neoliberal, a tais medidas ou a tais políticos, que tentam travar o aumento gradual da despesa pública. Parece-me, que com a evolução da língua e das diversas crises político-económicas, a palavra neoliberal, adotou a mesma terminologia pejorativa que a palavra anarquia recebeu no princípio do século XX.  Quando os primeiros movimentos anarquistas surgiram no princípio do precedente século, obtiveram, justamente no meu entender, algum apoio popular, porque de facto, havia uma enorme exploração dos trabalhadores e da restante classe operária. O patronato e o grande capital, ao depararem-se que a tomada de poder pelas massas descontroladas, poderia gerar o caos e a desordem, e porque esses grandes detentores dos meios de produção poderiam ficar sem as suas posses, lentamente, começaram a associar, através da respetiva propaganda, a palavra anarquia à ausência de regras ou a ausência de leis e ao consequente caos. 

A Anarquia funciona, mas com regras inteligentes

A anarquia não implica a ausência de regras, nem muito menos o caos, longe disso. Tenho para mim, que uma anarquia para funcionar, aliás, necessita de regras bem mais inteligentes e mais bem estruturadas, que um sistema político convencional. A palavra anarquia vem do Grego, e significa tão-somente sem líder, e em termos latos, é definida apenas como uma forma de governação, onde não haja um líder ou uma entidade governativa centralizada. Num caso extremo, advoga mesmo o fim do Estado, pois este representa o poder centralizado no seu auge. Mas há diversos sistemas anárquicos, principalmente nas comunidades da Internet, que funcionam perfeitamente e com resultados extremamente promissores. O caso da plataforma stackexchange, onde milhares de voluntários respondem a qualquer tema de forma gratuita; a Wikipédia; diversos fóruns da Internet; ou mesmo a divisa Bitcoin; são tudo formas e sistemas, onde não há um líder centralizado que define que direção deve tomar o grupo ou a comunidade. Mas não há ausência de regras, nem ausência de hierarquia. Longe disso, as regras estão muito bem definidas, e a hierarquia atinge-se por mérito, através de trabalho prestado à comunidade. Mas ao contrário de uma organização convencional, pública ou privada, não há nenhum líder (em Grego archos), nem nenhum conselho de administração, nem muito menos governo. As decisões são tomadas pela comunidade, através de meios eletrónicos. Aquilo que era quase impossível de fazer, devido a limitações técnicas, torna-se assim, hoje em dia, através de plataformas cibernéticas para o efeito, realizável. E os resultados são um sucesso.

A divisa Bitcoin é, por exemplo, um sucesso de um modelo anárquico. Sem um banco central que dite a quantidade de moeda que existe no mercado, e por conseguinte, sem um banco central que dite qual será a taxa de juro aplicada à referida divisa em cada ano, a Bitcoin tem regras muito bem definidas, sendo que para a obtenção desta divisa, é necessário "miná-la", através de processadores de sinal para o efeito. Mas à medida que a minagem é realizada, e que a obtenção de divisas aumenta, a complexidade da minagem também aumenta, como que para se obter o ouro de uma mina, fosse necessário escavar cada vez mais fundo. Ademais, as regras do Bitcoin ditam que há um limite físico, algures a ser alcançado no próximo século, para o número máximo de unidades em circulação. Assim como há um limite físico da quantidade de ouro que há no mundo, quer em circulação, quer por minar. Ao contrário do caos, esta divisa trouxe confiança e segurança para os seus detentores, porque não depende de uma organização como um banco central, que imprime moeda segundo critérios muitas vezes dúbios ou herméticos, considerando ademais que o padrão ouro para as divisas há muito que foi abandonado. Neste modelo anárquico de política monetária, um único Bitcoin vale neste momento que escrevo, cerca de 2700 euros. As regras anárquicas da divisa Bitcoin, inteligentemente, simulam um ativo raro existente na natureza, e o respetivo comportamento humano perante o mesmo. 

Outro exemplo de como a anarquia é um excelente modelo, quando as regras estão bem definidas, está na anteriormente referida, plataforma stackexchange. Nesta plataforma de perguntas e respostas, onde se abordam todos os temas, desde Matemática, Programação, Língua Portuguesa ou Aviação, há cerca de 500 mil utilizadores registados. Mas ao contrário do Facebook, cuja natureza da interação social, normalmente se resume ou a opinar de forma curta ou a observar frivolidades, e cujos servidores são detidos por uma empresa privada sediada nos estados unidos; na plataforma comunitária do stackexchange, os membros fazem perguntas de natureza relevante, e outros apresentam as respetivas respostas. As respostas são avaliadas pela comunidade e pelo consulente, e à medida que as respostas de um certo utilizador são apreciadas de forma positiva pelos demais utilizadores, este vai recebendo créditos, estabelecendo-se assim a hierarquia dentro da comunidade. Estes créditos não podem ser comparáveis ao dinheiro, porque os referidos créditos são pessoais e intransmissíveis, muito menos são vendáveis ou herdáveis. Para se atingir créditos, e por conseguinte, uma alta hierarquia, é preciso ser-se reconhecido, de forma gradual pela comunidade, através das respetivas contribuições. E mesmo as decisões de natureza macro, são sempre tomadas pela própria comunidade e não por uma entidade centralizada. Ou seja, este modelo anárquico funciona, porque há regras bem definidas, mas acima de tudo, inteligentes, que incentivam a contribuição construtiva do indivíduo para a comunidade, e acima de tudo, que premeiam de forma justa, objetiva e transparente, aqueles que mais contribuem para a comunidade.

Do neoliberalismo e da sua conotação pejorativa

Da mesma forma que há "medo" perante a anarquia, existe um "medo" generalizado perante o neoliberalismo. O medo, em Grego fobia, provém numa sociedade, quase sempre da ignorância. A título de exemplo, a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua, num debate televisivo e a propósito da crise na Venezuela, referiu que a culpa da pobreza na América Latina e em África, estava no neoliberalismo. Apesar de, no meu entender, esta afirmação não fazer qualquer sentido, pois muitos dos problemas económico-sociais que afetam estes dois continentes são estruturais e endémicos, revela que o próprio termo político-ideológico está a tomar proporções de natureza pejorativa, associando-se o neoliberalismo a um regime ou modelo político, onde impera o caos, a ganância, os instintos selváticos dos indivíduos, a competição sem escrúpulos, e a incomensurável exploração dos mais pobres e dos mais fracos. Da mesma forma que a anarquia não significa caos ou falta de regras, o neoliberalismo não significa uma selva financeira. Mas o método da imposição do medo nas massas acéfalas, é o mesmo, ou seja, é associar qualquer ideologia ao caos e à desgraça. O neoliberalismo de facto, na sua génese, tentou ser a terceira via nos remotos anos 1930, para a dualidade que então vigorava entre o liberalismo clássico menos regrado do século XIX, e o intervencionismo estatal que se veio a concretizar em quase todos os países da Europa a partir dessa década de 1930, através do fascismo, nazismo e socialismo. O neoliberalismo procurou assim, estabelecer um modelo político, onde cada indivíduo tem a liberdade para estabelecer as relações de natureza económica que bem entender, com a mínima intervenção do estado, e obviamente, sempre dentro do quadro legal. Mas ao contrário do liberalismo oitocentista, o neoliberalismo estabelece entidades reguladoras, que servem exatamente para estabelecer regras sob as quais os intervenientes económicos devem atuar.

Um país com uma forte tradição neoliberal, onde o neoliberalismo funciona desde há várias décadas, é a Holanda. Na Holanda, não há SNS público e a saúde funciona apenas através de seguros privados, mas o estado assegura que quem não tem condições financeiras, possa ter um seguro de saúde. Na Holanda, não há juntas de freguesia ou instituição equivalente, obedecendo à premissa de "menos estado". Na Holanda, quem regula o trânsito, verifica multas de estacionamento ou limpa o espaço público, são empresas privadas com mandato público. As empresas de transporte público são geridas por entidades privadas, sob concurso público. Todos os carteiros, são profissionais liberais, ou seja, recebem por carta e usam a sua própria bicicleta para as entregas. Os holandeses têm uma legislação laboral muito mais liberal que a portuguesa, e até estranhamente no que concerne à idade, pois pode-se trabalhar a partir dos 14 anos de idade. Todavia, na Holanda o salário médio líquido mensal é cerca de 2150 euros, que compara com cerca de 850 euros para Portugal. Na Holanda, o salário mínimo é cerca de 1400 euros mensais. Estão em sétimo lugar no mundo no índice de desenvolvimento humano da ONU. Como pode então um país com uma forte tradição neoliberal ter um índice de desenvolvimento humano tão alto? De referir que o índice de desenvolvimento humano não mensura apenas a riqueza de um país, mas analisa também a sua distriuição social ou os níveis de escolaridade.

O neoliberalismo não advoga o fim do estado social

Há quem repetidamente associe o neoliberalismo ao fim e à decadência dos apoios sociais. Mas quem o refere, quer apenas incutir medo nas pessoas, da mesma forma que o patronato incutiu medo nas massas, quando associou a anarquia ao caos e à desordem. O neoliberalismo, de facto, promove a menor despesa pública através de medidas de contenção orçamental, ou através da atribuição a privados de tarefas que tradicionalmente estavam no domínio público. Mas muitas dessas medidas, na realidade, não têm uma génese em opções de natureza ideológica, mas de natureza pragmática. Os seguintes gráficos mostram, respetivamente; a coleta fiscal do estado português, total e por alguns impostos, ajustada às variações do PIB; e o número de pensionistas. Em relação ao primeiro gráfico, pode-se afirmar em termos latos, que se apresenta um bom indicador da carga fiscal que o estado aplica à economia, pois os valores estão ajustados à variação anual do PIB. No segundo gráfico, pode-se constatar claramente que o aumento da despesa pública provocada pela pressão que as pensões estabelecem no orçamento de estado, coloca além de um problema orçamental difícil de gerir, um problema de natureza democrática, pois os pensionistas tenderão a votar nos governantes que aumentem essa mesma despesa pública.

A laranja está a receita total do Estado desde 1980 a preços constantes,
ou seja, já ajustada à variação anual do PIB.
Fonte: PORDATA.

Em 1970, em plena época de expansão económica e com crescimentos acentuados,
havia cerca de 400 mil pensionistas. Em 2016, há cerca de 3,6 milhões, um aumento de 9 vezes.
Fonte: PORDATA.

As políticas neoliberais através da austeridade orçamental, na realidade, não tentaram reduzir o estado social em termos financeiros absolutos, na maioria dos casos, mais não fizeram que travar o crescimento acentuado que a despesa pública tem tido nas últimas décadas, tal como se pode constatar no primeiro gráfico.

Da terminologia

Os homens e as mulheres da Ciência não temem a terminologia nem lhe atribuem epítetos de cariz emocional, se esta for rigorosa. Anarquia, comunismo, teocracia ou neoliberalismo, são, em abstrato, teorias políticas que, em determinadas condições, podem surtir efeito positivo na comunidade. Ou, tal como advogada o otimista em Cândido de Voltaire, podem representar, em determinado local ou época, o melhor dos mundos possíveis. Acima de tudo há, no meu entender, que não aplicar no campo científico, terminologia de cariz pejorativa. A terminologia pejorativa, deve cingir-se ao meio coloquial e jamais ao meio académico. Para um académico, a terminologia deve ser rigorosa, científica e objetiva, e não permitir desvios linguísticos levados a cabo pela retórica emocional, pela demagogia ou pela propaganda.

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