Aumento de taxas municipais em Lisboa para 2014


Segundo noticia o jornal Público, a CML anunciou que para 2014, vai aumentar uma série de taxas municipais penalizando ainda mais os seus moradores e comerciantes. A somar a todos os impostos que os portugueses pagam, vêm aí aumentos numa série de impostos municipais em Lisboa, para suprir o decréscimo na receita da autarquia.

Embora não tenham especificado quais, é expectável segundo a mesma fonte, que se aumentem para 2014 o IMI, a Derrama, o IRS (na parte que constitui receita do município) e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem.

O direito à habitação está constitucionalmente consagrado, mas neste direito a autarquia de Lisboa, do ponto de vista fiscal, mais não faz que o lascar. Quem tem habitação própria tem obrigatoriamente que pagar IMI e taxas de direito de passagem que vêm inscritas nas faturas dos fornecedores de serviços. Já a posse do automóvel, para não variar, recebe dos nossos edis, o estatuto de sacrossanto, e nas taxas sobre o mesmo, nem se toca.

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